24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
O SR. PRESIDENTE (Washington Luiz) - Dando seqüência ao Grande
Expediente, concedo a palavra ao nobre Deputado Francisco Rodrigues, do PFL de
Roraima. S.Exa. dispõe de até 25 minutos.
O SR. FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 5 de outubro, o Estado de Roraima
comemorou 15 anos de sua criação.
A Constituição Federal em vigor, promulgada no dia 5 de outubro de 1988, no
seu art. 14, §§ 1°, 2° e 3° das Disposições Transitórias, transformou os Territórios
Federais de Roraima e do Amapá em Estados, mantendo-se os limites geográficos
de então.
Muitas mudanças aconteceram desde aquela época, inclusive a implantação
de eleição direta em todos os níveis, pois os governantes dos extintos Territórios
Federais eram nomeados pelo Presidente da República. Roraima realizou sua
primeira eleição governamental estadual em 1990, sagrando-se vencedor o
ex-Governador do extinto Território Ottomar de Souza Pinto, que tomou posse no
cargo no dia 1º de janeiro de 1991.
Além disso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, foram criados 3 cargos
senatoriais, dentro do que também determina o art. 46, § 1º, da Constituição
Federal.
Como se percebe, longo caminho vem sendo percorrido por Roraima nesses
15 anos de vida. Caminho de muitas dificuldades, com um sem-número de
obstáculos a transpor, além de outras barreiras levantadas naturalmente, na
dinâmica da existência diária.
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