24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ RE<strong>DA</strong>ÇÃO FINAL<br />
Número Sessão: <strong>24</strong>0.1.52.O Tipo: <strong>Ordinária</strong> - CD<br />
Data: <strong>24</strong>/<strong>10</strong>/<strong>03</strong> Montagem: 4176<br />
estamos postulando que o Estado brasileiro exerça de fato o papel que aponta Max<br />
Weber em sua clássica definição de Estado, proposta ainda nos anos 20, ou seja,<br />
um ente de dominação que detém legitimamente o monopólio da violência.<br />
Queremos que o monopólio da violência fique com o Estado e que ele o exerça em<br />
favor do bem, e tudo mais seja afastado, seja evitado, sempre em favor da<br />
sociedade. Isso é o que esperamos. Contudo, é preciso que o Estado assuma de<br />
fato esse seu papel, para que esse Estatuto que gera tantas esperanças não se<br />
torne mais um motivo de frustração para o povo brasileiro. Muito obrigado a V.Exa.<br />
O SR. HUMBERTO MICHILES - Deputado Marcondes Gadelha, agradeço a<br />
V.Exa. o aparte e repito as bem ditas palavras de V.Exa., afirmando que o Estatuto<br />
do Desarmamento é realmente a demonstração de uma tomada de atitude por este<br />
Parlamento, que não poderia de forma alguma ficar omisso, deixando de dar uma<br />
resposta, uma solução à gravíssima situação que assola o País e preocupa a todos<br />
nós. Efetivamente, Deputado, como V.Exa. também disse, e muito bem, se as<br />
Polícias, os Estados, o Governo Federal, o Executivo, enfim, não tomar para si essa<br />
responsabilidade, o referendo popular será um verdadeiro fiasco.<br />
Imagine V.Exa. se — que Deus nos livre! — voltarem a se repetir crimes<br />
como o que lamentavelmente ocorreu na Capital do meu Estado, Manaus, minha<br />
querida cidade, que, aliás, aniversaria hoje, e sobre ela pretendo pronunciar-me na<br />
próxima quarta-feira. Uma lancha foi abordada a poucos minutos do Porto de<br />
Manaus por um bote com motor de popa conduzido por 3 ou 4 bandidos, que<br />
assaltaram e mataram barbaramente 3 dos passageiros, entre os quais um jovem de<br />
18 ou 20 anos. E trago ainda a lembrança da imagem do desespero do pai desse<br />
garoto, que se perguntava: “Como podemos entender que se faça mal a uma pessoa<br />
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