24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
de que impusemos limite que permitirá, a partir de agora, com bases concretas,
trabalharmos uma cultura de paz e de não violência. É disso que a sociedade
brasileira precisa. Enganam-se e iludem-se redondamente aqueles que se sentem
seguros armados. Ao contrário, todas as pesquisas no Brasil e em todo o mundo
indicam que quanto mais pessoas armadas, mais violência se comete. Imaginem
V.Exas. pessoas armadas quando provocadas. A reação natural é responder pela
armas, e, assim, diante de fatos corriqueiros do dia-a-dia, haverá muitas mortes
trágicas.
O Estatuto do Desarmamento vai fazer história, na medida em que o Sistema
Nacional de Armas vai cadastrar as armas de fogo produzidas e vendidas no País. O
porte de arma fica proibido em todo o território nacional, para menores de 25 anos,
salvo para as Forças Armadas e a Polícia, entre outros.
Sr. Presidente, podemos acompanhar, através da imprensa, crianças que
utilizam armas e, involuntariamente, matam colegas e até irmãos. As autorizações
para porte de arma já concedidas expirarão em 90 dias após a publicação da lei.
Por fim, a grande novidade para o País é o referendo popular sobre a
proibição do comércio de armas. Esta Câmara dos Deputados contribuiu
enormemente com o povo brasileiro ao ter coragem de aprovar o texto do Estatuto
do Desarmamento. Esta geração e as futuras serão capazes de dimensionar o
quanto de democracia, de cidadania, de cultura de paz e de não violência foi
concretizado no momento em que aprovamos essa lei que dormia há mais de 10
anos.
Parabéns, Câmara dos Deputados! Parabéns, povo brasileiro!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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