24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público (CONDSEF) sequer era
recebida pelo Governo para negociar a pauta de reivindicações, na maioria das
vezes protocolada no Ministério do Planejamento.
Sr. Presidente, essa conduta está mudando. No Governo Lula, os servidores
esperam receber novo tratamento. Com a instalação da Mesa Nacional de
Negociação Permanente, foi assinado protocolo em que se afirma “o
reconhecimento de que a democratização das relações de trabalho, tanto no setor
público como no setor privado, constitui verdadeiro pressuposto para a
democratização do Estado, para o aprofundamento da democracia e para a garantia
do exercício pleno de direitos de cidadania em nosso País”. A composição deste
fórum de debate comprova o que se afirma acima. Fazem parte da Mesa Nacional
de Negociação Permanente 6 Ministérios e 18 representações sindicais da
categoria. Todas as representações foram escolhidas livremente pelas partes.
Pretende-se, num médio prazo, criar condições para implantar um novo projeto de
serviço público, em que a questão central seja a valorização do servidor e o
atendimento às demandas da sociedade.
Manifesto minha preocupação pelo fato de a Mesa de Negociação não se
reunir há alguns meses. Após a realização de 6 reuniões, desde julho não mais
houve reunião. Existe a informação que ainda este mês ocorrerá novo encontro da
Mesa de Negociação, o que espero que aconteça. Dentro da Mesa Nacional de
Negociação Permanente foram criadas as Comissões Temáticas, para debater e
negociar questões específicas.
O Governo Lula reconhece a defasagem salarial e as restrições que foram
impostas à categoria e investe no processo de revitalização dos serviços públicos e
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