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24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ RE<strong>DA</strong>ÇÃO FINAL<br />

Número Sessão: <strong>24</strong>0.1.52.O Tipo: <strong>Ordinária</strong> - CD<br />

Data: <strong>24</strong>/<strong>10</strong>/<strong>03</strong> Montagem: 4176<br />

outros, que abordaram, como temas básicos, a anistia, a eleição direta para<br />

Prefeitos de Capitais e Governadores de Estados, bem assim a convocação da<br />

Assembléia, anseio latente entre todos os nossos segmentos sociais.<br />

Ao jurista Paulo Bonavides coube a percuciente análise das constantes<br />

inovações de nossa Lei Maior, em meio a sua autoridade de emérito<br />

constitucionalista, com projeção internacional, a ponto de haver relançado o livro<br />

História das Constituições Brasileiras, de sua autoria, em vários países, inclusive em<br />

Portugal, num acontecimento programado para ocorrer em novembro vindouro, com<br />

o patrocínio do ex-Presidente desta Casa, hoje Embaixador, Paes de Andrade,<br />

co-autor da consagrada obra.<br />

Neste plenário, no último dia 8, o 15º aniversário de nossa Lei Fundamental<br />

foi objeto de sessão solene, quando, dentre outros ilustres colegas, destaquei a<br />

passagem do grande acontecimento, na condição que fui de 1º Vice-Presidente da<br />

Assembléia e eventual substituto do “Senhor Diretas”, cuja obstinada atuação<br />

garantiu, em tempo razoável, a promulgação da Carta Cidadã, naquela memorável<br />

tarde de 5 de outubro de 1988.<br />

Também aqui se pronunciaram, naquele instante, os autores do requerimento<br />

de convocação — os Deputados Luiz Carlos Hauly e Geddel Vieira Lima —, bem<br />

assim os representantes de cada bancada, obedecendo-se, desse modo, à tradição<br />

regimental, sempre inflexivelmente seguida pela Mesa Diretora, na ocasião presidida<br />

pelo Deputado João Paulo Cunha, que também fez um discurso alusivo ao<br />

expressivo evento.<br />

Agora, na seqüência de todas essas iniciativas, o Senado Federal, dirigido<br />

sapientemente pelo Senador José Sarney, deliberou promover Seminário sobre os<br />

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