24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL-AL.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, vou falar nesta sessão sobre a visão que deve ter o homem comum
daquilo que é o Governo Lula até a presente data.
Quero aqui fugir um pouco dos números — dos números dos eruditos, do
debate dos intelectuais, da discussão que a mídia apresenta — e procurar repor a
avaliação de Governo sob a visão daquele que, em última análise, recebe os
benefícios ou os malefícios da ação governamental.
Quero deixar claro de plano que não nos move aqui qualquer postura
maquiavélica de distorcer realidades ou a postura ressentida de opositor
encanecido. Nada disso, quero apenas procurar, no exame acurado de realidades
orçamentárias, sobretudo de realidades de execução orçamentária no ano de 2003,
ver o que fez o Governo Luiz Inácio Lula da Silva pelos Estados, pelos Municípios e,
sobretudo, pelo bravo e sofrido cidadão brasileiro.
O Governo incorreu num equívoco fundamental e daí surgem todas as
conseqüências nefastas que iremos discorrer com mais acuidade no decorrer deste
pronunciamento.
Talvez o Governo Lula tenha ficado atemorizado com a herança financeira
deixada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e, sem ter o conhecimento
técnico necessário dessa realidade, se submeteu ao Fundo Monetário Internacional
e, mais do que isso, ofereceu a este uma meta de superávit primário de médio prazo
de 4,25% do PIB, o que significa que 13,7 bilhões de reais estão sendo esterilizados
neste exato momento. Ou seja: morreu o Governo Lula para o ano de 2003.
Todos os recursos arduamente conquistados pelo Governo, mediante
exercício de política fiscal implacável, vão ser esterilizados no sacrossanto altar do
526