24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
oportunidade de freqüentar as escolas com qualidade e os muitos que freqüentam
escolas apenas para compor estatísticas, entre incluídos e excluídos, entre os que
têm oportunidades e os que já nascem condenados ao abandono à própria sorte.
O que fazer, Sr. Presidente, para mudar esse quadro?
Vejamos o que aconteceu nos chamados países desenvolvidos. Nesses
países, a idéia de que todos deviam ser educados começou a ser difundida no
século XIX. Na segunda metade desse século, o Japão e vários países europeus
aprovaram leis sobre educação compulsória. Em 1872, o Japão promulgou a Lei da
Educação, cujo propósito fundamental era proporcionar educação para todos,
independentemente de status e gênero, de forma que toda a população pudesse
gozar igualmente de felicidade e prosperidade.
A lei declarava: “Aprender é a chave para o sucesso da vida, e ninguém pode
negligenciá-la (...). Todos devem subordinar os outros assuntos à educação dos
seus filhos (...). Doravante, no país inteiro, sem distinção de classe ou de sexo, em
nenhuma vila deverá haver uma só casa sem educação, e em nenhuma casa uma
só pessoa ignorante”.
Sr. Presidente, essa Lei da Educação no Japão é, repito, de 1872.
Nos Estados Unidos, a primeira lei instituindo a escola obrigatória foi
promulgada em 1852 em Massachusetts. No entanto, esse Estado já tinha legislado
sobre educação 200 anos antes.
Na Europa, a educação compulsória foi estabelecida na Inglaterra em 1880, e
a educação gratuita na França em 1881.
Evidentemente, a legislação é só o primeiro passo. Nos chamados países
desenvolvidos, a extensão e a qualidade da educação têm sido uma permanente
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