24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 Assim, quando o Líder de um país dá exemplo de solidariedade, de sensibilidade e de compromisso com as causas maiores do povo, gera em seu País energias positivas. O que fez Lula recentemente no Brasil foi levantar a auto-estima do povo brasileiro, dar uma sacudidela nas instituições e nas outras instâncias de poder deste nosso País. O Judiciário, que há tanto tempo vem penando devido ao desgaste de sua imagem, resolve, por meio da Justiça Federal, acompanhar, em fina sintonia, o movimento do Presidente Lula e já prepara seus juizados itinerantes — isso significa Justiça para pobre. O programa é totalmente voltado para os excluídos da sociedade, os cidadãos mais pobres, os idosos e idosas, os aposentados e aposentadas. O Juizado Itinerante amplia o atendimento almejado pela Lei nº 10.259, de 2001, que criou o Juizado Especial Federal, abrindo ainda mais as portas da Justiça para aquelas pessoas que mais necessitam de justiça. O lançamento do Juizado Itinerante em Minas Gerais, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi um grande acontecimento para a comunidade. Seja em Ipatinga, região metalúrgica, seja em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, seja em Montes Claros, no norte de Minas, a população tem sido atendida com extrema agilidade, e têm sido solucionadas pendências antigas com simplicidade, objetividade e absoluta transparência, especialmente no que se refere a INSS, pensão, aposentadoria, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Os pobres tinham sempre de se deslocar para a Capital, e hoje vão 2 carretas até eles. Foi o que ocorreu em Ipatinga: foram até o lugar e por 5 dias fizeram audiências, levantaram os casos de aposentadoria difíceis, pendentes, os casos de pessoas enfermas e atenderam a 4 mil pessoas. A iniciativa é inédita no Brasil. Trata-se de sintonia entre as instâncias de Poder: o Judiciário, o Executivo, o Legislativo e a 460
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 imprensa brasileira, que também é um poder — tomara que ela se sensibilize para a realidade hoje constatada no Fome Zero. Portanto, são os bons ventos que sopram no Brasil, levantando a auto-estima do povo, em razão da experiência, do exemplo e do compromisso do Presidente Lula. O programa do Juizado Especial Federal Itinerante é um braço fundamental para consagrar os avanços sociais almejados pelo Fome Zero, merecendo todo o apoio do Congresso Nacional, do Governo Federal e da sociedade, pois o problema da fome e pobreza no Brasil não pode ser entendido como fenômeno estatístico, biológico ou dogmático. Trata-se, na verdade, da conseqüência estrutural de um modelo perverso de desenvolvimento, que gera privilégios e desigualdades imensas. Seu enfrentamento requer, além de políticas governamentais sérias e corretas, a participação popular, para impedir que o projeto seja contaminado pelo vírus da corrupção e do favorecimento político. Nesse sentido, a atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — CONSEA é muito importante para mobilizar a sociedade e estimular a criação de conselhos estaduais e municipais de segurança alimentar, pré-requisito básico para a implantação bem-sucedida e confiável do Fome Zero. No caso da região do Mucuri e do Jequitinhonha, está em formação um consórcio de segurança alimentar e desenvolvimento local, que, reunindo 21 Municípios, passarão a atuar de forma integrada para favorecer a geração de novas oportunidades de trabalho e geração de renda. A integração, que se dará inclusive por meio de uma rede informatizada, vai garantir o suporte necessário às atividades produtivas, elemento indispensável para o sucesso do programa na região. 461
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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA REVISÃ
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passa-se ao CÂMARA DOS DEPUTADOS -
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