24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
desvincular, Sr. Presidente, Srs. Deputados, quer aplicar menos. Quem quer aplicar
mais mantém a vinculação.
Avelino.
O Sr. Pauderney Avelino - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - Com muita honra, Deputado Pauderney
O Sr. Pauderney Avelino - Deputado José Thomaz Nonô, traz V.Exa. um
tema que também abordei na semana passada: a questão orçamentária e a
não-execução do Orçamento por parte do Governo. Enfoca V.Exa. problema que
toma conta não apenas desta Casa, mas do País: o mascaramento do Orçamento
relativo à Saúde. Se fosse só isso, daríamos um jeito, porque um grupo de
Parlamentares já ingressou com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal; mas há
outras questões. Antes de votar o parecer preliminar, o Governo ainda pode pedir,
para consertar, essa peça malfeita e mal-acabada e mandá-la de volta, para que
nós, do Congresso Nacional, possamos apreciá-la. Mas, se a consertarmos e
votarmos, de nada adiantará — é apenas uma formalidade —, porque o Governo
não a executa. Até 30 de setembro deste ano, o Governo pagou exatos 769 milhões
dos 14 bilhões que nós, do Congresso Nacional, autorizamos. Portanto V.Exa. há de
entender, como todo o Brasil, que a máquina administrativa está parando. Não há
investimentos e, portanto, o País também está parando. Está de parabéns V.Exa.
O SR. JOSÉ THOMAZ NONÔ - Agradeço a V.Exa. o aparte, Deputado
Pauderney Avelino, íntimo conhecedor dessas realidades. E aduzo que não é só a
máquina administrativa, mas o País que, na esteira da máquina, está parando.
No Ministério dos Transportes — e este País é um buraco só; o buraco não é
somente financeiro, mas físico, em cada estrada da União —, o Ministro Anderson
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