24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
ignorante, e abusado, introduziu-as aí, indevidamente,
entre a aprovação e o texto final (portanto depois do dia
22 de setembro de 1988) e a promulgação — publicação
da Constituição no dia 5 de outubro de 1988”.
Essa realmente é uma observação muito séria de um homem da
responsabilidade do Prof. José Afonso da Silva, o que me leva a fazer aqui este
registro, para que fique nos Anais desta Casa, a fim de se dirimir dúvidas como as
suscitadas recentemente pela imprensa brasileira.
Sr. Presidente, várias tendências no País falam da revisão da Constituição,
sem embargo da grande contribuição que deu sobretudo aos direitos sociais, que
me fazem lembrar exatamente a contribuição dos partidos ligados aos sindicatos no
Brasil, sobretudo o Partido dos Trabalhadores. E citaria aqui uma expressão do
conhecido professor francês, de História, René Rémond. Ele diz:
"A eclosão do movimento operário nas sociedades
industrializadas da Europa suscita o surgimento de
partidos operários que mobilizam as massas populares.
O advento dos partidos modernos inaugura o tempo dos
militantes, políticos ou sindicais. Integrando-se à
democracia, eles a reforçam pelo enriquecimento do
conteúdo da idéia e pela mudança de sua orientação;
completam a democracia política com a democracia
social".
Seria hora, realmente, de se pensar na sua revisão, num texto definitivo para
o século XXI, e qualquer mudança a partir daí, seria submetida ao referendo do povo
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