24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 Dizia ele, em 1953, exatamente há 50 anos, pensamento que, de certa maneira, foi imitado pelo Governo passado ao criar o Fundo da Educação e que merecia ser chamado de Fundo Anísio Teixeira: “Um fundo federal constituiria a verba global mínima ou irredutível do Ministério da Educação e Cultura, que deveria transformar sua estrutura para poder atingir seus objetivos com a flexibilidade e a autonomia necessárias. Os Estados e Municípios passariam a administrar seus recursos, transformariam os respectivos órgãos de educação em órgãos autônomos, com orçamentos próprios, mínima organização técnica adequada e autonomia administrativa. Duas idéias estariam contidas nessa sugestão de fundos da educação ou fundos escolares: a da integração dos recursos de origem federal, estadual e municipal em uma só obra conjunta de educação e a do ajustamento das escolas às condições econômicas locais, separando-se as verbas de investimento das verbas de custeio”. Esse grande pensador acreditava que este País só seria uma grande nação no dia em que as crianças ficassem na escola o dia inteiro. A grande idéia de Anísio era que o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, hoje chamado de Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, com a aposição do seu nome tendo se dado através de projeto de lei de nossa autoria, cuidasse de valorizar o professor, especialmente 522
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD Data: 24/10/03 Montagem: 4176 o do ensino primário, que corresponderia hoje ao 1º grau, e de dignificar-lhe a função, para que ele fosse o protagonista do crescimento da Nação, da formação dos cidadãos. Seguiríamos, assim dizia Anísio Teixeira, o exemplo dos franceses, que chamam os professores de instituidores, pois são eles que ajudam a compor o destino da nação. Encerro meu pronunciamento lembrando-me do grande Prof. Milton Santos, que, se houvesse o Prêmio Nobel de Geografia Humana, tê-lo-ia recebido. Menino pobre de uma região miserável da Bahia, Milton Santos deve toda a sua formação a uma idéia de Anísio Teixeira, que, no Governo de Otávio Mangabeira, criou bolsas para aproveitar os grandes talentos deste País. Precisamos resgatar esses vários Miltons Santos espalhados pelo País sem oportunidade de estudo. Por iniciativa da Profa. Maria José Rocha Lima, hoje assessora especial do Ministro Cristovam Buarque e à época vibrante Deputada Estadual, em 1998, a Assembléia Legislativa da Bahia realizou sessão especial em homenagem ao Dia do Professor, na qual o saudoso Milton Santos disse, com a sua grande autoridade moral, cívica e intelectual: “Não basta fazer reuniões como esta, mesmo sendo sensível à atitude da deputada, mas é insuficiente nos reunir, porque é indispensável que o Poder Público seja chamado à sua responsabilidade, que é histórica, da condução do presente, da produção do futuro. Coisa que não se faz se o ensino não é levado a sério por esses governantes. E as responsabilidades são divididas: 523
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DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA REVISÃ
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