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24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ RE<strong>DA</strong>ÇÃO FINAL<br />

Número Sessão: <strong>24</strong>0.1.52.O Tipo: <strong>Ordinária</strong> - CD<br />

Data: <strong>24</strong>/<strong>10</strong>/<strong>03</strong> Montagem: 4176<br />

Ouço, com muito prazer, o aparte do Deputado Marcondes Gadelha.<br />

O Sr. Marcondes Gadelha - Colega Deputado, louvo a ponderação muito<br />

apropriada, justa e oportuna de V.Exa. Não basta aprovar o Estatuto, que, como eu<br />

disse, representa uma tomada de atitude pela sociedade, pela Câmara dos<br />

Deputados e pelo Poder institucional, mas não pode ficar solto, sem seqüência, sem<br />

um conjunto de iniciativas outras que venham dar conseqüência a essa<br />

manifestação de vontade expressa pela sociedade. Ficamos numa situação em que<br />

entregamos à polícia, de uma vez por todas, a responsabilidade pela nossa<br />

segurança. O cidadão de bem, como dizem os opositores do projeto, desarma-se.<br />

De alguma forma, o bandido vai encontrar meios de continuar armado; por isso, é<br />

preciso que todo o aparato do Estado seja mobilizado, no sentido de termos uma<br />

repressão efetiva. É preciso disseminar o uso de detectores de metais em todos os<br />

locais públicos. É importante estimularmos efetivamente o cidadão a denunciar o<br />

porte ilegal de armas, e é imprescindível que os agentes da ordem ajam com<br />

eficácia, senão poderemos até colher um resultado perverso, o contrário daquilo que<br />

esperamos. Essa tomada de atitude também é uma demonstração da confiança da<br />

sociedade nos agentes da ordem. Esperamos que a polícia venha a qualificar-se e<br />

aparelhar-se, que o Poder Judiciário venha a agir com a necessária celeridade e que<br />

também o Poder Executivo crie meios para combater o crime, para que o esforço<br />

que se iniciou com a atitude concreta tomada ontem ao aprovarmos o Estatuto do<br />

Desarmamento seja eficaz e apresente imediatos resultados. Os resultados, repito,<br />

têm de ser imediatos, porque na seqüência vamos aprovar o referendo sobre a<br />

proibição da comercialização de armas, e a iniciativa poderá ser um fiasco se o<br />

Estatuto não alcançar os resultados esperados. Em última análise, nobre Deputado,<br />

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