24/10/03 TURNO: Matutino TIPO DA SESSÃO: Ordinária

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINAL
Número Sessão: 240.1.52.O Tipo: Ordinária - CD
Data: 24/10/03 Montagem: 4176
sociedade civil, das empresas privadas e, evidentemente, das organizações
não-governamentais.
Sr. Presidente, também quero lembrar a todo o Brasil que amanhã, dia 25 de
outubro, será celebrado o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro de Nascimento.
Nessa data, cerca de 6 mil cartórios de todo o País abrirão suas portas para a
emissão gratuita do registro de nascimento.
A prioridade dessa campanha é atingir os Municípios atendidos pelo
Programa Fome Zero e as periferias das capitais.
É uma iniciativa conjunta do MESA — Ministério Extraordinário de Segurança
Alimentar e Combate à Fome, da Secretária Nacional de Direitos Humanos, da
Associação Nacional dos Registros de Pessoas Naturais, do Poder Judiciário, além
dos Governos Estaduais e Municipais, da sociedade civil e dos organismos
internacionais, e a meta é acabar com o sub-registro até 2006, por meio de ações
permanentes como essa. Espera-se a realização ainda este ano de 300 mil registros
de nascimento.
Mais uma vez, repudio as declarações infelizes do empresário Antonio Ermírio
de Moraes. Sabe ele que o programa Fome Zero não é apenas o
Cartão-Alimentação. Este é emergencial, até porque, como dizia o saudoso Betinho,
a fome tem pressa, não pode esperar. Eu, que sou do Estado do Rio Grande do
Norte, sei muito bem o quanto é dura essa realidade. Trago-a no meu corpo. Fui
vítima também de toda essa situação de exclusão social e miséria.
O Sr. Antonio Ermírio de Moraes sabe que o Fome Zero é um programa de
inclusão social, de segurança alimentar, que ele tem ações de caráter estruturantes,
como a geração de emprego e de capacitação e políticas públicas direcionadas à
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