BOLETIM 12.p65 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
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02. Prestação de contas anual. Exercício<br />
2004. Parecer técnico apontan<strong>do</strong> irregularidades<br />
que não foram sanadas, apesar de reiteradas<br />
oportunidades ofertadas para tal fim. Subsistência<br />
de máculas que desautorizam a aceitação<br />
das contas. Desaprovação.<br />
Processo n. 402005 - Classe 14<br />
Rel. Desa. Federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb –<br />
20.04.07<br />
Procedência: Porto Alegre<br />
Interessa<strong>do</strong>: Parti<strong>do</strong> Trabalhista Brasileiro<br />
03. Prestação de contas anual. Exercício<br />
2005. Atendi<strong>do</strong>s to<strong>do</strong>s os parâmetros estabeleci<strong>do</strong>s<br />
na Lei n. 9.096/95 e na Resolução<br />
TSE n. 21.841/04. Aprovação.<br />
Processo n. 102006 - Classe 14<br />
Rel. Dra. Lizete Andreis Sebben – 09.04.07<br />
Procedência: Porto Alegre<br />
Interessa<strong>do</strong>: Parti<strong>do</strong> Social Democrata Cristão<br />
04. Prestação de contas anual. Exercício<br />
2005. Existência de vício insanável. Movimentação<br />
financeira sem respal<strong>do</strong> no relatório.<br />
Ausência de manifestação <strong>do</strong> parti<strong>do</strong> quan<strong>do</strong><br />
intima<strong>do</strong> a prestar esclarecimentos. Desaprovação.<br />
Processo n. 182006 - Classe 14<br />
Rel. Desa. Federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb –<br />
10.04.07<br />
Procedência: Porto Alegre<br />
Interessa<strong>do</strong>: Parti<strong>do</strong> Socialista <strong>do</strong>s Trabalha<strong>do</strong>res Unifi-<br />
ca<strong>do</strong><br />
05. Recurso. Decisão <strong>do</strong> juízo eleitoral<br />
que legitimou filiação partidária de eleitores inscritos<br />
em mais de um parti<strong>do</strong>. Não comprova<strong>do</strong>,<br />
pelos interessa<strong>do</strong>s, o cumprimento de exigências<br />
previstas no parágrafo único <strong>do</strong> art. 22<br />
da Lei n. 9.096/95 – configuran<strong>do</strong>-se situação<br />
de dupla filiação. Aplicada a sanção de nulidade<br />
de ambas as filiações. Provimento.<br />
Processo n. 712006 - Classe 14<br />
Rel. Dra. Lúcia Liebling Kopittke – 20.04.07<br />
Procedência: Esteio<br />
Recorrente: Ministério Público <strong>Eleitoral</strong><br />
Recorrida: Justiça <strong>Eleitoral</strong> da 97ª Zona<br />
06. Prestação de contas. Eleições 2006.<br />
Comitê financeiro. Aprovação com ressalvas.<br />
Processo n. 742006 - Classe 14<br />
Rel. Dra. Maria José Schmitt Sant’Anna – 27.02.07<br />
Procedência: Porto Alegre<br />
Interessa<strong>do</strong>: Parti<strong>do</strong> da Causa Operária<br />
CLASSE 15<br />
01. Recurso. Impugnação de registro de<br />
candidato. Rejeição de contas. Afastada a incidência<br />
da Súmula n. 1 <strong>do</strong> TSE. Caracterizada<br />
a ocorrência de causa de inelegibilidade<br />
superveniente. Provimento.<br />
Processo n. 4212004 - Classe 15<br />
Rel. Dra. Lúcia Liebling Kopittke – 29.03.07<br />
Procedência: Taquari<br />
Recorrente: Coligação Paixão Por Taquari<br />
Recorri<strong>do</strong>: Renato Baptista <strong>do</strong>s Santos<br />
02. Prestação de contas. Eleições 2002.<br />
Apresentação fora <strong>do</strong> prazo legal. Mera irregularidade<br />
formal, que não impede a análise das<br />
contas. Falta de exibição de peças indispensáveis<br />
à apreciação da movimentação financeira<br />
de campanha (arts. 8º e 28 da Res. TSE<br />
n. 20.987/02). Irregularidade insanável. Rejeição.<br />
Processo n. 9102006 - Classe 15<br />
Rel. Dra. Maria José Schmitt Sant’Anna – 15.02.07<br />
Procedência: Sapucaia <strong>do</strong> <strong>Sul</strong><br />
Interessa<strong>do</strong>: Mauro Perfeito da Silva – DE – PSC – 20200<br />
03. Prestação de contas. Eleições 2006.<br />
Contas aprovadas.<br />
Processo n. 9322006 - Classe 15<br />
Rel. Dra. Maria José Schmitt Sant’Anna – 26.02.07<br />
Procedência: Porto Alegre<br />
Interessa<strong>do</strong>: Carlos Adão da Rosa Silva - Deputa<strong>do</strong> Es-<br />
tadual - 45545 – PSDB<br />
04. Prestação de contas. Eleições 2006.<br />
Contas aprovadas.<br />
Processo n. 9452006 - Classe 15<br />
Rel. Desa. Federal Silvia Maria Gonçalves Goraieb –<br />
20.03.07<br />
Procedência: Porto Alegre<br />
Interessa<strong>do</strong>: Derlan Santos de Souza – Deputa<strong>do</strong> Esta-<br />
dual – 43567 – PV<br />
05. Prestação de contas. Eleições 2006.<br />
Contas aprovadas, com ressalvas.<br />
Processo n. 9492006 - Classe 15<br />
Rel. Dra. Katia Elenise Oliveira da Silva – 22.03.07<br />
Procedência: Porto Alegre<br />
Interessa<strong>do</strong>: Zeno Reinal<strong>do</strong> de Oliveira - Deputa<strong>do</strong> Esta-<br />
dual - 36120 – PTC<br />
06. Prestação de contas. Eleições 2006.<br />
Aprovação com ressalvas.<br />
Processo n. 9772006 - Classe 15<br />
Rel. Des. Marcelo Bandeira Pereira – 27.03.07<br />
Procedência: Porto Alegre<br />
Interessa<strong>do</strong>: José Darci de Deus - DF - 3122 - PHS<br />
07. Prestação de contas. Eleições 2006.<br />
Contas aprovadas.<br />
Processo n. 9862006 - Classe 15<br />
Rel. Dra. Maria José Schmitt Sant’Anna – 26.02.07<br />
Procedência: Porto Alegre<br />
Interessa<strong>do</strong>: João Bosco Granato Vaz - Deputa<strong>do</strong> Esta-<br />
dual - 12600 – PDT<br />
08. Prestação de contas. Eleições 2006.<br />
Aprovação com ressalvas.<br />
Processo n. 9892006 - Classe 15<br />
Rel. Des. Marcelo Bandeira Pereira – 13.03.07<br />
Procedência: Porto Alegre<br />
Interessa<strong>do</strong>: Dalgiro Cavalheiro - Deputa<strong>do</strong> Estadual -<br />
36335 - PTC<br />
09. Prestação de contas. Eleições 2006.<br />
Contas aprovadas.<br />
CLASSE 14<br />
PARTIDOS POLÍTI-<br />
COS: ÓRGÃOS,<br />
FILIAÇÃO PARTIDÁ-<br />
RIA, PRESTAÇÃO DE<br />
CONTAS DOS<br />
PARTIDOS<br />
E DEMAIS INCIDENTES<br />
CLASSE 15<br />
CANDIDATOS:<br />
REGISTRO,<br />
IMPUGNAÇÃO,<br />
SUBSTITUIÇÃO,<br />
PRESTAÇÃO DE<br />
CONTAS DOS<br />
CANDIDATOS E<br />
DEMAIS INCIDENTES<br />
B. Jur., Porto Alegre, v.3, n.12, mar./abr. 2007 - 3
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