Tribunal Regional Eleitoral do ...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
PREGÃO (ELETRÔNICO) N. 26/2010
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO
GRANDE DO SUL - TRE/RS, por intermédio de sua Seção de Licitações,
tendo em vista os atos constantes do processo n.
7.685/2010, emite o presente edital, aprovado pela autoridade
competente, para a abertura de licitação na modalidade Pregão,
na forma eletrônica, tipo "menor preço", estabelecendo as respectivas
normas para a participação das empresas interessadas
na prestação de serviços de fornecimento e entrega de valesalimentação
a serem utilizados pelos mesários, secretários
de prédio e convocados para os trabalhos das Juntas Apuradoras
no período da Eleição de 2010 e nos demais eventos
da Justiça Eleitoral, conforme descrição constante no item 1
deste edital. O procedimento licitatório será regido pela Lei n.
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n. 5.450, de 31 de maio
de 2005, subsidiariamente, pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações posteriores, bem como pelas regras e
condições estabelecidas, no que couber, na Lei Complementar n.
123, de 14 de dezembro de 2006 e na Lei n. 11.488/2007, de 15
de junho de 2007.
A sessão pública do pregão, exclusivamente por
meio do sistema eletrônico Comprasnet, ocorrerá no dia 14 de
junho do corrente ano, às 13 horas, sendo conduzida na sala de
reuniões da Coordenadoria de Licitações e Contratos, no 3º andar
do prédio Anexo I do TRE/RS, sito na Av. Pe. Cacique, 96 -
Porto Alegre/RS.
1. DO OBJETO
Prestação de serviços de fornecimento e entrega de vales-alimentação
a serem utilizados pelos mesários (mesas receptoras de votos e mesas
receptoras de justificativas), secretários de prédio e convocados para os trabalhos
das Juntas Apuradoras das zonas eleitorais do Rio Grande do Sul, no período
da Eleição de 2010 e nos demais eventos da Justiça Eleitoral, que venham
a se realizar durante a vigência do contrato, conforme minuta de contrato,
termo de referência e demais estipulações deste edital.
2. DAS CONDIÇÕES
2.1. As quantidades de vales-alimentação serão informadas até o
dia 06/8/2010, conforme a cláusula 4.3.2 da minuta de contrato, sendo que
será adotada como estimativa para o procedimento licitatório a quantidade de
240.894 (duzentos e quarenta mil, oitocentos e noventa e quatro) vales-alimentação,
considerando a realização da eleição em dois turnos.
1

(vinte reais).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
2.1.1. Os vales-alimentação terão como valor de face R$ 20,00
2.2. A emissão da nota de empenho em favor do licitante vencedor
somente será efetuada após a consulta ao Cadastro Informativo de créditos
não quitados do setor público federal (Cadin), conforme estabelece o inc. III
do art. 6º da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002.
2.3. Faz parte das condições deste Pregão a assinatura de um
contrato, a ser firmado entre o licitante vencedor e o TRE/RS, com as cláusulas
constantes no Anexo I deste edital.
2.3.1. Após a homologação do certame, o contrato será entregue
ao vencedor para fins de assinatura.
2.3.2. O licitante vencedor deverá devolver o termo de contrato
assinado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do instrumento,
sujeitando-se ao previsto no art. 64 da Lei n. 8.666/1993.
2.3.3. O contrato a ser firmado vigorará até o dia 30 de abril de
2011, a contar da data de sua assinatura, conforme minuta anexa, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo, na forma da lei, se houver interesse de ambas
as partes.
2.4. Conforme o disposto no art. 3º da Resolução n. 07 do Conselho
Nacional de Justiça, com redação dada pela Resolução n. 09, é vedada a
manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços
com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros
ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro
grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de
membros ou juízes vinculados a este Tribunal.
3. DA PARTICIPAÇÃO
3.1. Não poderá participar do presente certame:
a) empresa suspensa de contratar com este TRE, nos termos do
art. 87, III, da Lei n. 8.666/93;
8.666/1993;
b) empresa declarada inidônea nos termos do art. 87, IV, da Lei n.
c) empresa impedida de licitar e de contratar com a União nos termos
do art. 7º da Lei n. 10.520/2002 e art. 28 do Decreto n. 5.450/2005;
d) empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível
com o objeto deste Pregão;
tuição;
e) consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de consti-
2

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
f) empresas coligadas/vinculadas, entendidas estas como as que
possuem sócios comuns;
8.666/93;
g) pessoa física ou jurídica, mencionada no art. 9º da Lei n.
h) cooperativas de mão-de-obra, consideradas aquelas cuja atividade
precípua seja a mera intermediação individual de trabalhadores de uma
ou várias profissões (inexistindo assim vínculo de solidariedade entre seus associados),
que não detenham qualquer meio de produção, e cujos serviços sejam
prestados a terceiros, de forma individual (e não coletiva), pelos seus associados,
conforme Cláusula Segunda do Termo de Conciliação firmado nos
autos do Processo n. 01082-2002-020-10-00-0, entre o Ministério Público do
Trabalho e a União, homologado perante a Vigésima Vara do Trabalho de Brasília-DF.
3.2. Poderá participar da presente licitação todo interessado que
comprove o atendimento dos requisitos estabelecidos neste edital, na legislação
pertinente à respectiva espécie societária e esteja credenciado na Secretaria
de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, a qual atuará como órgão provedor do sistema
eletrônico Comprasnet.
3.3. O licitante deverá, como requisito de participação do pregão,
manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente
os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as
exigências constantes no edital.
3.3.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos
de habilitação e proposta sujeitará o licitante às penalidades referidas no item
13 deste edital.
4. DO CREDENCIAMENTO PARA O PREGÃO ELETRÔNICO
4.1. Para participar do presente pregão, o licitante deverá se credenciar
no Sistema “Pregão Eletrônico”, por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
4.1.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de
identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico.
4.1.2. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a
responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e a presunção
de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão
eletrônico.
3

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
4.2. O credenciamento do licitante, bem como a sua manutenção,
dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado
de Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para
fins de habilitação, conforme item 9 deste edital.
4.3. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de exclusiva
responsabilidade do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente
ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao
TRE/RS, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido
da senha, ainda que por terceiros.
5. DO ENVIO DAS PROPOSTAS
5.1. Após a divulgação do edital no endereço eletrônico, os licitantes
deverão proceder ao encaminhamento da proposta, até a data e hora
marcadas para a abertura da sessão, exclusivamente por meio do sistema
eletrônico, quando então, automaticamente, se encerrará a fase de recebimento
das propostas.
5.1.1. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou
substituir a proposta anteriormente apresentada.
5.2. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de
pequeno porte - ME/EPP ou sociedade cooperativa, deverá declarar, quando
do cadastramento da proposta, em campo próprio do sistema, se está apto a
usufruir ou não dos benefícios constantes da Lei Complementar n. 123/2006 e
da Lei n. 11.488/2007.
5.3. A proposta deverá conter a taxa de administração a ser cobrada
referente aos serviços a serem prestados, expressa em termos percentuais.
5.3.1. Poderá ser proposto percentual de taxa de administração
zero ou negativo.
OBSERVAÇÕES:
1- Tendo em vista que o sistema eletrônico não aceita o registro de percentuais,
somente de valores em R$ (Reais), fica estipulado que, somente para fins
de cadastramento da proposta no sistema Comprasnet, deverá haver o lançamento do
resultado da seguinte fórmula:
Proposta = R$ 100,00 + Percentual de taxa de administração
2- O valor de R$ 100,00 corresponde a um valor ficto arbitrado para fins
de cadastramento de proposta e oferta de lances.
4

potéticos:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
3- Exemplo de cadastramento de proposta com valores/percentuais hi-
Taxa de Administração
(item 5.3)
Fórmula
Proposta
a ser registrada
10% R$ 100,00 + 10% R$ 110,00
-10%
(negativa)
R$ 100,00 + (- 10%) R$ 90,00
5.3.2. O licitante cuja proposta tenha sido classificada em primeiro
lugar deverá encaminhar, na forma do item 7.16 deste edital, a relação dos
estabelecimentos credenciados ao licitante, incluindo município, razão social
e nome fantasia, se houver, e endereço completo.
gre;
5.3.2.1. A relação dos estabelecimentos deve conter, no mínimo:
a) 200 (duzentos) estabelecimentos credenciados em Porto Ale-
b) 20 (vinte) estabelecimentos credenciados em cada um dos seguintes
municípios: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí,
Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa
Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão;
c) 01 (um) estabelecimento credenciado em cada um dos municípios
restantes que sejam sede de zona eleitoral ou, em não havendo na sede,
ao menos em um dos seus respectivos termos, conforme relação constante do
Anexo I do termo de referência.
5.3.3. A taxa de administração ofertada deverá cobrir todos os
gastos decorrentes do contrato, inclusive as despesas de entrega dos vales-alimentação
em todas as zonas eleitorais relacionadas no Anexo I do termo de
referência.
5.3.4. A proposta apresentada por sociedade cooperativa de trabalho
deverá levar em consideração as estipulações constantes no item 7.14
deste edital.
5.4. Havendo divergências entre a descrição do objeto constante
no edital e a descrição do objeto constante no SIASG, prevalecerá,
sempre, a descrição deste edital.
5.5. Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem
nas especificações exigidas, ou anexos não solicitados, considerando-se que
pela taxa de administração proposta o licitante obrigar-se-á a prestar os serviços
descritos neste edital, em conformidade com a minuta de contrato e termo
de referência anexos.
5

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
5.6. Em relação ao campo “descrição detalhada do objeto ofertado”
constante no sistema eletrônico, a ser preenchido quando da formulação
da proposta, será aceita a simples referência “conforme o edital” ou menção similar,
no caso de não haver detalhamento a ser informado.
5.7. Deverá haver o cuidado, por parte do licitante, para que as informações
lançadas no campo “descrição detalhada do objeto ofertado”, não
contrariem as especificações constantes no edital, sob pena de desclassificação.
5.8. O licitante se responsabilizará por todas as transações que
forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes
e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão
pública.
5.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema
eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus
decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem
emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
5.10. A proposta apresentada terá validade de 60 (sessenta) dias
a contar da data de abertura da sessão pública.
5.11. A taxa de administração proposta será fixa e irreajustável,
em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 28 da Lei n. 9.069, de
29.06.1995.
5.12. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de
propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo as transações
que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual
desconexão. O TRE/RS não será responsável, em nenhum caso, pelos custos de
tais procedimentos.
5.13. O simples envio da proposta será interpretado como concordância
com os termos deste edital, minuta de contrato e demais anexos, com o
estipulado na Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n. 5.450, de 31 de
maio de 2005, subsidiariamente, pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações posteriores, bem como com as regras e condições estabelecidas,
no que couber, na Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006
e Lei n. 11.488, de 15 de junho de 2007, salvo se a proposta contiver disposição
que contrarie expressamente quaisquer das estipulações deste edital e
seus anexos.
5.14. Serão considerados, para fins de julgamento, os valores
constantes no percentual de taxa de administração até, no máximo, dois algarismos
após a vírgula.
6

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
6. DA SESSÃO PÚBLICA E ABERTURA DAS PROPOSTAS
6.1. O pregoeiro iniciará a sessão pública na data e horário previstos
neste edital, via sistema eletrônico, com a divulgação das propostas recebidas,
as quais deverão estar em perfeita consonância com as especificações
detalhadas no presente edital.
6.2. A proposta que não atender aos requisitos constantes no
edital será previamente desclassificada pelo pregoeiro.
6.2.1. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada
e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os licitantes.
6.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas,
sendo que somente estas participarão da fase de lances.
7. DA FORMULAÇÃO DE LANCES
7.1. Após a classificação das propostas, o pregoeiro dará início à
etapa competitiva, oportunidade em que o licitante poderá encaminhar lances,
exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo este imediatamente informado
do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.
7.1.1. Assim como as propostas, os lances serão ofertados pela
taxa de administração (item 5.3 deste edital).
7.2. O licitante poderá oferecer lances sucessivos, observado o
horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.
7.3. O licitante somente poderá ofertar lance inferior ao último por
ele ofertado e registrado pelo sistema.
7.4. Havendo mais de um lance de igual valor, prevalecerá aquele
que for recebido e registrado primeiro pelo sistema.
7.5. No transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados,
em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação
do detentor do lance.
7.6. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa
competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos
licitantes para a recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível,
a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
7.6.1. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior
a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e terá
reinício somente após comunicação aos licitantes participantes.
7

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
7.7. A etapa de lances será encerrada por decisão do pregoeiro,
mediante encaminhamento, pelo sistema eletrônico, de aviso de fechamento
iminente dos lances. Após o aviso, transcorrerá período de tempo de até 30
(trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o
qual será encerrada, automaticamente, a recepção de lances.
7.8. Encerrada a fase de lances, o sistema verificará automaticamente
o porte das empresas participantes junto à Receita Federal para os fins
do disposto na Lei Complementar n. 123/2006 e no artigo 34 da Lei n.
11.488/2007.
7.8.1. Constatada a condição de ME/EPP/sociedade cooperativa
do licitante classificado em primeiro lugar, este terá sua proposta considerada
a vencedora do certame, ressalvado o disposto no item 7.14, para efeitos de
eventual adjudicação.
7.9. Caso o licitante classificado em primeiro lugar não seja
ME/EPP/sociedade cooperativa, o sistema fará a comparação entre a sua proposta
e as dos demais licitantes efetivamente enquadrados como tal, na ordem
de classificação, de modo a assegurar, como critério de desempate, o direito
de preferência previsto nos artigos 44 e 45 da Lei Complementar n. 123/2006 e
no artigo 34 da Lei n. 11.488/2007.
7.9.1. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas
apresentadas pelas ME/EPP/sociedade cooperativa sejam iguais ou até
5% (cinco por cento) superiores à melhor proposta.
7.9.2. Ocorrendo a situação prevista no item 7.9.1, a ME/EPP/sociedade
cooperativa mais bem classificada será convocada pelo sistema para
apresentar nova proposta no prazo máximo de 05 (cinco) minutos, sob pena de
preclusão.
7.9.2.1. A nova proposta deverá ser, obrigatoriamente, inferior
àquela provisoriamente classificada em primeiro lugar.
7.10. Caso a ME/EPP/sociedade cooperativa mais bem classificada
desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convocará as
demais ME/EPP/sociedade cooperativa participantes na mesma condição, na
ordem de classificação.
7.10.1. Havendo êxito nesse procedimento, o sistema disponibilizará
a nova classificação dos licitantes para fins de aceitação. Não havendo
êxito, ou não existindo ME/EPP/sociedade cooperativa licitante, prevalecerá a
classificação inicial.
7.11. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas
ME/EPP/sociedade cooperativa que se encontrem no intervalo estabelecido no
item 7.9.1, será realizado sorteio eletrônico entre tais licitantes para que se
identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
7.12. Definida a classificação final, o pregoeiro verificará a compatibilidade
da proposta classificada em primeiro lugar, comparando-a com a
taxa de administração máxima aceitável para critério de julgamento das propostas,
constante no Anexo II deste edital.
7.13. O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico,
contraproposta ao licitante classificado em primeiro lugar, para que seja obtida
melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar
condições diferentes daquelas previstas no edital.
7.14. Caso a proposta classificada em primeiro lugar, após as fases
de lances, de desempate e negociação, seja de uma sociedade cooperativa
de trabalho, o pregoeiro, por ocasião da fase de aceitação das propostas, informará
via chat, que acrescentará ao valor da proposta o percentual de 15%
(quinze por cento) referente à Seguridade Social, nos termos do inciso IV do
art. 22 c/c o art. 15, I da Lei 8.212/1991, informando o valor resultante, também
via chat.
7.14.1. Se após o referido acréscimo a proposta não continuar
sendo a classificada em primeiro lugar, o pregoeiro procederá à recusa da proposta
no âmbito do sistema, justificando sua decisão. Haverá, assim, análise
da proposta subsequente até a apuração de uma que atenda ao edital e se
consubstancie na menor taxa de administração e no menor desembolso para a
Administração.
7.15. O pregoeiro informará, no âmbito do sistema eletrônico
(chat), o percentual de taxa de administração correspondente ao valor lançado
no sistema (proposta classificada em primeiro lugar). Referido percentual será
obtido mediante a decomposição da fórmula constante no item 5.3 (valor registrado
no sistema diminuído de “100”).
7.16. Após o procedimento previsto no item anterior, o pregoeiro
efetivará a aceitação da proposta. A partir do procedimento eletrônico da aceitação
o licitante deverá protocolar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a
relação dos estabelecimentos credenciados, conforme item 5.3.2 deste edital.
7.16.1. A referida relação deverá ser endereçada à Seção de Licitações
e protocolada, na Seção de Protocolo do TRE/RS, situada Rua Duque
de Caxias, 350, 3° andar, Porto Alegre – RS, das 12 às 19 horas.
7.16.2. A relação dos estabelecimentos credenciados será analisada
pelo pregoeiro e equipe de apoio em data que será informada no sistema
eletrônico. A análise ocorrerá na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitações
e Contratos, 3º andar do prédio Anexo I do TRE/RS, no endereço constante
no preâmbulo deste edital e poderá ser acompanhada por todo e qualquer
interessado.
9

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
7.16.3. O procedimento eletrônico da aceitação será cancelado
caso a relação dos estabelecimentos credenciados (item 5.3.2) estiver em desconformidade
com as exigências constantes em edital.
7.17. Em nenhuma hipótese, será realizada a aceitação da proposta
do licitante que apresentar, em relação à taxa de administração (item 5.3
deste edital), percentual superior à taxa máxima aceitável fixada no Anexo II
deste edital.
7.18. O pregoeiro poderá solicitar, sempre que julgar necessário,
que o licitante envie, via fax (51- 3230.9669), documento hábil para comprovação
da condição de ME/EPP/sociedade cooperativa.
8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
8.1. Após os procedimentos mencionados nos itens 7.8 a 7.14, se
for o caso, e a aceitação da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro
verificará a habilitação do licitante.
8.2. Na hipótese da proposta ou do lance de menor valor não ser
aceito ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro
examinará a proposta ou lance subsequente, respeitado o direito de preferência
referido no item 7.9, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à
sua habilitação na ordem de classificação, segundo o critério do menor preço e
assim sucessivamente até a apuração de uma proposta ou lance que atenda
ao edital.
8.3. Ocorrendo a hipótese anterior, o pregoeiro poderá ainda negociar
com o licitante, no sentido de se obter melhor proposta.
8.4. Serão desclassificadas:
a) as propostas que não atenderem às exigências deste edital;
b) as propostas que apresentarem taxa de administração manifestamente
inexequível, assim considerada aquela que não venha a demonstrar
sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos
insumos são coerentes com os do mercado.
8.5. A classificação dar-se-á pela ordem crescente de taxas de
administração propostas e aceitáveis. Será classificada em primeiro lugar a
proposta que estiver em conformidade com as determinações deste edital, com
a taxa de mercado e apresentar a menor taxa de administração (menor desembolso
para a Administração).
10

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
9. DA HABILITAÇÃO
9.1. Para habilitar-se, o licitante deverá estar inscrito no Sistema
de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF com a documentação
válida na data da abertura da sessão pública. A comprovação da regularidade
será obtida mediante consulta online junto ao SICAF. O licitante deverá cumprir
as exigências constantes neste item 9, sob pena de inabilitação.
9.1.1. A documentação exigida nas letras “a” a “d” deste item será
substituída pelo registro cadastral no SICAF, desde que os dados disponibilizados
no respectivo sistema estejam de acordo com as exigências constantes
neste edital (observar os itens 9.1.2 e 9.1.3.1). Além disso, fica o licitante obrigado
a cumprir as determinações constantes nas letras “e” a “i” deste item (observar
o item 9.1.3).
a) Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (Certidão
Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União,
emitida pela Secretaria da Receita Federal – SRF e Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional – PGFN);
b) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (CRF - FGTS);
EN);
c) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/CPD-
d) Balanço Patrimonial do último exercício social, já exigível e
apresentado na forma da lei, que comprove a boa situação financeira da empresa,
vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo
ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de três
meses da data da abertura da presente licitação, estipulada no preâmbulo deste
edital;
d.1) A análise da boa situação financeira será feita por contador
designado pelo TRE/RS, baseada nos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência
Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou maiores que 01 (um), resultantes
da aplicação das fórmulas:
LG = Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
SG = ____________Ativo Total_________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo
LC = Ativo Circulante
Passivo Circulante
11

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
d.2) No caso de o licitante apresentar resultado inferior a 01 (um),
em quaisquer dos índices acima referidos (LG, SG e LC), esse deverá possuir
patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, R$ 489.000,00 (quatrocentos
e oitenta e nove mil reais), cuja verificação poderá ser realizada no âmbito do
próprio SICAF. Caso os dados necessários para a comprovação do patrimônio
líquido não estejam disponibilizados no referido sistema, o licitante deverá
apresentar seu balanço patrimonial, observando o disposto no item 9.1.3.1.
d.3) As empresas em funcionamento há menos de um exercício financeiro
deverão cumprir a exigência da letra “d”, mediante apresentação do
balanço de abertura, observando o disposto no item 9.1.3.1.
e) Certidão negativa, atualizada, de falência ou concordata (recuperação
judicial) expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida
há menos de 30 (trinta) dias da data da abertura da presente licitação, estipulada
no preâmbulo deste edital, quando não houver prazo de validade expresso
no documento;
f) Certidão de credenciamento no Programa de Alimentação do
Trabalhador (PAT), expedida pelo Ministério do Trabalho – Registro no PAT;
g) Certidão de Registro e Quitação do licitante junto ao Conselho
Regional de Nutricionistas – CRN;
h) 02 (dois) atestados, emitidos por pessoa jurídica de direito público
ou privado, para comprovação da capacidade técnica do licitante, devidamente
registrados no Conselho Regional de Nutricionistas – CRN, nos quais
mencione contratação no ramo de atividade objeto do presente edital (fornecimento
de vales-alimentação), sem ressalvas desabonatórias;
i) Declaração, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.
8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n. 9.854, de 27 de outubro
de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso
ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo menor, a
partir de quatorze anos, na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII
do artigo 7º da Constituição Federal.
i.1) O licitante fará a declaração quando do encaminhamento da
proposta, em campo próprio do sistema eletrônico.
9.1.2. Caso conste no cadastro do SICAF algum documento habilitatório
com data de validade expirada (item 9.1, letras “a” a “c”), o pregoeiro
poderá consultar o documento do licitante nos sítios das entidades responsáveis
pelo referido tributo ou abrir prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da solicitação
do pregoeiro, para que o licitante os encaminhe (em original ou fotocópia
autenticada), via protocolo, desde que válidos na data da abertura da sessão
pública.
12

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
9.1.3. Os documentos exigidos nas letras “e” a “h” do item 9.1.1
deste edital deverão ser endereçados à Seção de Licitações e protocolados,
pelo licitante cuja proposta foi classificada em primeiro lugar, no prazo máximo
de 03 (três) dias úteis, contados a partir do procedimento eletrônico de aceitação,
na Seção de Protocolo do TRE/RS, na Rua Duque de Caxias, 350, 3° andar,
Porto Alegre – RS, a fim de que o pregoeiro proceda à habilitação. Os documentos
poderão ser encaminhados em original, cópia autenticada por cartório
competente ou por servidor do TRE/RS, publicação em órgão da imprensa
oficial ou nos termos da legislação pertinente a cada documento.
9.1.3.1. O mesmo procedimento constante no item acima deverá
ser adotado para o encaminhamento do documento exigido no item 9.1.1, letra
“d”, caso as informações relativas ao balanço patrimonial (índices ou dados necessários
para calculo do patrimônio líquido) não estejam disponíveis no SI-
CAF.
9.2. O pregoeiro somente procederá à habilitação após a verificação
de todos os documentos exigidos no item 9.1.
9.3. Em sendo o licitante a matriz, todos os documentos deverão
estar com o CNPJ da matriz. Se o licitante for filial, todos os documentos deverão
estar com o CNPJ da filial.
9.3.1. No caso de filial, é dispensada a apresentação dos documentos
que, pela própria natureza, comprovadamente sejam emitidos somente
em nome da matriz.
9.3.2. O CNPJ indicado na documentação apresentada por ocasião
da licitação deverá ser o mesmo do responsável pela execução do contrato,
bem como o mesmo constante no documento fiscal encaminhado para fins de
pagamento.
9.4. Caso a documentação de habilitação não esteja completa e
correta ou contrarie qualquer dispositivo deste edital, o pregoeiro considerará o
licitante inabilitado, sem prejuízo da aplicação da penalidade pertinente, ressalvado
o disposto no item 9.4.1.
9.4.1. Para efeito do disposto nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar
n. 123/2006 e no artigo 34 da Lei 11.488/2007, a ME/EPP/sociedade
cooperativa deverá apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação
de regularidade fiscal (item 9.1, letras “a”, “b” e “c”) mesmo que esta
apresente alguma restrição.
9.4.1.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade
fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial
corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do
certame, prorrogável por igual período, a critério do TRE/RS, para a regularização
da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de
eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
13

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
9.4.1.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto
no item 9.4.1.1, implicará decadência do direito à contratação, configurando
descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando o licitante às penalidades
constantes no item 13 deste edital, sendo facultado ao TRE/RS convocar
os licitantes remanescentes, na ordem de classificação.
9.5. Será declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta
de acordo com o disposto no item 8.5, que for habilitado nos termos do item
9 e que atender aos demais requisitos constantes neste edital.
10. DOS RECURSOS
10.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a
sessão pública, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer,
exclusivamente, por meio de formulário próprio no âmbito do sistema eletrônico,
quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação
das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados
para, querendo, apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão
a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista
imediata dos autos.
10.1.1. O processo permanecerá com vista franqueada aos interessados
na Seção de Licitações do TRE/RS, no endereço indicado no preâmbulo
deste edital.
10.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante
quanto à intenção de recorrer, nos termos do item 10.1, importará a decadência
desse direito, ficando o pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante
declarado vencedor.
10.3. Se não houver reconsideração da decisão, por parte do pregoeiro,
este submeterá o recurso, devidamente informado, à autoridade competente,
que proferirá decisão definitiva antes da homologação do procedimento.
10.4. Decididos os recursos, a autoridade competente procederá
à adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.
10.5. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas
dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Todas as despesas com a presente licitação correrão por conta
dos recursos consignados para este Tribunal, referentes ao exercício de 2010,
no elemento 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, da
ação orçamentária 02.061.0570.4269.0001 – Pleitos Eleitorais.
14

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
12. DO PAGAMENTO
O pagamento da despesa a ser contratada será efetuado conforme
a cláusula 8 da minuta de contrato anexa a este edital.
13. DAS PENALIDADES
13.1. Ficará impedido de licitar e de contratar com a União e será
descredenciado do SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco) anos e estará sujeito à
multa equivalente à multa de 0,5 % (zero vírgula cinco por cento) sobre o preço
total estimado da contratação, sem prejuízo das demais cominações legais, o
licitante que:
posta;
a) não assinar o contrato dentro do prazo de validade de sua pro-
b) deixar de entregar documentação exigida no edital licitatório;
c) apresentar documentação falsa;
d) não mantiver a proposta;
e) comportar-se de modo inidôneo;
f) fizer declaração falsa;
g) cometer fraude fiscal.
13.2. A sanção de impedimento de licitar e de contratar com a
União poderá ser aplicada juntamente com a de multa, garantido, em todas as
hipóteses, o direito à ampla defesa, facultada a defesa prévia do interessado,
no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação.
13.3. A multa deverá ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da correspondente notificação, ou descontada do pagamento,
ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.
CAF.
13.4. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SI-
13.5. Após a assinatura do contrato, o licitante vencedor ficará sujeito
às penalidades constantes na cláusula 11 da minuta de contrato.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Caso existam dúvidas quanto a quaisquer das características
do objeto ofertado, ou sobre quaisquer outros documentos ou dados apresentados,
reserva-se o TRE/RS o direito de solicitar esclarecimentos e as comprovações
necessárias.
15

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
14.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro
poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos
documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado
em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins
de classificação e habilitação.
14.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório
deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à
data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico
(Internet), pelo e-mail licitacao@tre-rs.gov.br.
14.4. As eventuais impugnações deverão ser apresentadas pelo
e-mail licitacao@tre-rs.gov.br ou entregues no Protocolo do TRE/RS, localizado
na Rua Duque de Caxias, 350, 3º andar, das 12 às 19 horas, até o segundo
dia útil que anteceder a data marcada para a abertura da sessão pública.
14.4.1. Em caso de impugnação enviada por e-mail, será de responsabilidade
do licitante a confirmação do recebimento desta pelo pregoeiro
(telefone 51-3230-9689).
14.5. Todos os horários estabelecidos neste edital, no aviso e durante
a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília -
Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico
e na documentação relativa ao certame.
14.6. Conforme o disposto no Termo de Conciliação firmado nos
autos do Processo n. 01082-2002-020-10-00-0, entre o Ministério Público do
Trabalho e a União, homologado perante a Vigésima Vara do Trabalho de Brasília
- DF, somente poderão participar deste Pregão as sociedades cooperativas
cujos serviços sejam prestados em caráter coletivo e com absoluta autonomia
dos cooperados.
14.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro.
15. DAS INFORMAÇÕES
15.1. Informações relativas à licitação poderão ser obtidas pelo email
licitacao@tre-rs.gov.br ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos, telefone
51-3230-9689, das 12 às 19 horas, prédio Anexo I do TRE/RS, Av. Pe.
Cacique, 96, 3º andar - Porto Alegre - RS.
15.2. Para fins de pesquisas no sítio do Comprasnet, relativamente
a este Órgão, informamos que o número de UASG é 070021.
16

16. DOS ANEXOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
Fazem parte integrante deste edital os seguintes anexos:
Anexo I - Minuta do contrato;
Anexo II – Taxa de administração máxima aceitável;
Anexo III - Termo de referência.
Porto Alegre, 27 de maio de 2010.
Seção de Licitações
17

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO I DO PREGÃO N. 26/2010
MINUTA
CONTRATO N. XX/2010
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO E ENTREGA DE VALES-ALI-
MENTAÇÃO A SEREM UTILIZADOS PELOS ME-
SÁRIOS, SECRETÁRIOS DE PRÉDIO E CONVO-
CADOS PARA OS TRABALHOS DAS JUNTAS
APURADORAS NO PERÍODO DA ELEIÇÃO DE
2010 E NOS DEMAIS EVENTOS DA JUSTIÇA
ELEITORAL, processo n. 7.685/2010, que fazem de
um lado, a empresa XXXXXXXX, com sede na Rua
xxxxxxxxx, xxx, em xxxxxxxxx-xx, com CNPJ sob
número xx.xxx.xxx/xxx-xx, a seguir denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo(a)
Sr(a). xxxxxxxxxx, no fim assinado(a), e o TRIBU-
NAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE
DO SUL, Órgão do Poder Judiciário Federal, sediado
nesta Capital, na Rua Duque de Caxias, 350, inscrito
no CNPJ sob o número 05.885.797/0001-75, a
seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado
por seu Presidente, Des. xxxxxxx
xxxxxxxx, no fim assinado. Foi realizada licitação por
intermédio do Pregão n. 26/2010. Os
CONTRATANTES ficam sujeitos às normas da Lei
n. 8.666/1993 e alterações posteriores, Decreto n.
5.450/2005, à legislação vigente e pertinente à matéria,
bem como às cláusulas firmadas neste contrato.
CLÁUSULA 1 – OBJETO
Prestação de serviços de fornecimento e entrega de vales-alimentação
a serem utilizados pelos mesários (mesas receptoras de votos e mesas
receptoras de justificativas), secretários de prédio e convocados para os
trabalhos das Juntas Apuradoras das zonas eleitorais do Rio Grande do Sul,
no período da Eleição de 2010 e nos demais eventos da Justiça Eleitoral, que
venham a se realizar durante a vigência deste contrato, conforme as cláusulas
deste instrumento.
18

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
CLÁUSULA 2 – EXECUÇÃO
A CONTRATADA compromete-se a executar o objeto em conformidade
com o termo de referência - Anexo III do Pregão n. 26/2010 e de acordo
com discriminações a seguir expostas:
2.1. A CONTRATADA deverá entregar os vales-alimentação, cujo
valor facial será de R$ 20,00 (vinte reais), na sede de cada Zona Eleitoral, conforme
relacionado no Anexo II deste contrato, cujos quantitativos, por Zona
Eleitoral, serão informados na forma das cláusulas 4.3 e 4.3.2.
2.2. Os vales-alimentação destinados ao primeiro turno das Eleições
deverão ser entregues a partir das 12 (doze) horas do dia 25/08/2010 até
as 17 (dezessete) horas do dia 31/08/2010, impreterivelmente.
2.3. Os vales-alimentação destinados ao segundo turno das Eleições,
se houver, deverão ser entregues a partir das 12 (doze) horas do dia
15/10/2010 até as 17 (dezessete) horas do dia 21/10/2010, impreterivelmente.
2.4. Os vales-alimentação destinados aos mesários (mesas receptoras
de votos e mesas receptoras de justificativas) e aos secretários de prédio
deverão ser agrupados em blocos cuja quantidade seja divisível por 4 (quatro),
sendo que o restante (quebra) poderá ser agrupado em bloco único.
2.4.1. Os vales destinados aos convocados para os trabalhos das
Juntas Apuradoras (secretário e componentes da junta, escrutinadores, auxiliar
de serviços eleitorais e de transporte) deverão ser agrupados em blocos de 20
(vinte), 30 (trinta) e 40 (quarenta) unidades, de acordo com a quantidade informada
para cada zona eleitoral.
2.5. A CONTRATADA deverá emitir comprovantes de entrega dos
vales-alimentação para todas as Zonas Eleitorais do Estado, em 02 (duas)
vias, sendo:
2.5.1. 01 (uma) via entregue, juntamente com os vales-alimentação,
aos servidores do CONTRATANTE responsáveis pelo recebimento nas
respectivas Zonas Eleitorais, conforme relacionado no Anexo III deste contrato;
2.5.2. 01 (uma) via entregue ao CONTRATANTE, na Rua Duque
de Caxias, 350, Porto Alegre – RS, até os dias 10-09-2010 (comprovantes referentes
aos vales entregues para utilização no primeiro turno) e 26-10-2010
(comprovantes referentes ao vales entregues para utilização no segundo turno),
impreterivelmente.
19

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
2.6. Verificada a necessidade de um maior número de vales-alimentação
para os mesários, secretários de prédio e convocados para os trabalhos
das Juntas Apuradoras que atuarão no pleito, os vales, porventura excedentes
em um dos turnos, poderão ser aproveitados em eventual segundo turno,
caso insuficiente a quantidade de vales estimada.
2.6.1. Esta previsão será cabível apenas na hipótese de ocorrer o
2º turno das Eleições.
2.7. O gestor do contrato ou seu substituto, designado pelo CON-
TRATANTE, efetivará o recebimento dos serviços em cada etapa (1º turno e
2º turno), mediante a lavratura de Termos de Recebimento:
a) Provisório: emitido após a entrega, ao CONTRATANTE, de todos
os comprovantes de recebimento dos vales-alimentação.
b) Definitivo: emitido após a conferência da quantidade de vales
entregues aos servidores responsáveis (Anexo III deste contrato), mediante
utilização de sistema informatizado do CONTRATANTE, bem como sua adequação
ao termos contratuais.
CLÁUSULA 3 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1. A CONTRATADA obriga-se a manter durante toda a execução
do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas
as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
3.2. A CONTRATADA compromete-se a fornecer os vales-alimentação
nas quantidades requisitadas e entregá-los nos locais e prazos estabelecidos,
em pacotes resistentes, não-transparentes, lacrados e devidamente
identificados com etiqueta que especifique a Zona Eleitoral, o número total de
talonários e o total de vales-alimentação.
3.2.1. A CONTRATADA deverá personalizar os vales-alimentação
a serem entregues ao CONTRATANTE, devendo deles constar:
a) Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
b) prazo de validade do vale;
c) valor do vale em reais, numericamente e por extenso;
d) razão social da empresa emitente do vale.
3.2.2. Na capa de cada talonário, deverá estar impressa a quantidade
de vales nele contida.
3.3. A CONTRATADA deverá informar ao CONTRATANTE, no
prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir da assinatura deste contrato, o nome,
número de telefone e endereço de correio eletrônico de seu representante
para prestação de esclarecimentos e atendimento às reclamações que porventura
surjam durante a execução do contrato.
20

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
3.4. A CONTRATADA obriga-se a designar profissional responsável
para, em regime de plantão, atender as demandas da contratação na véspera
e no dia de cada turno eleitoral, inclusive mediante utilização de telefone
celular/móvel disponível 24 (vinte e quatro) horas.
3.5. A CONTRATADA deverá dar validade legal aos vales-alimentação,
no mínimo, até 06 (seis) meses a contar da data prevista para o evento
eleitoral.
3.6. A CONTRATADA reembolsará o valor dos vales-alimentação
utilizados, aos estabelecimentos comerciais credenciados.
3.7. A CONTRATADA será responsável por manter a segurança
do sistema de impressão, processamento e circulação dos vales-alimentação.
3.8. A CONTRATADA deverá aceitar devolução por parte do
CONTRATANTE de todos os vales não utilizados, na forma da cláusula 8.1.7.
3.9. A CONTRATADA deverá ressarcir diretamente aos usuários,
em até 48 (quarenta e oito) horas da solicitação, os vales que ficarem danificados,
desde que seja possível a identificação da autenticidade dos mesmos.
3.10. A CONTRATADA compromete-se em aceitar, nas mesmas
condições contratuais, os acréscimos e supressões das quantidades previstas
no Anexo I deste contrato, segundo as necessidades do CONTRATANTE, devendo
a solicitação ser atendida em até 48 (quarenta e oito) horas.
3.11. A CONTRATADA, na execução do contrato, sem prejuízo
das responsabilidades contratuais e legais, poderá subcontratar, em parte, o
objeto do presente contrato, se for conveniente para o CONTRATANTE, mediante
prévia e escrita autorização deste, ressalvado o disposto na cláusula
3.13.
3.12. A CONTRATADA obriga-se a reparar, corrigir ou substituir,
às suas expensas, no total ou em parte, o objeto deste contrato, quando verificarem-se
vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da confecção ou transporte
dos vales-alimentação fornecidos.
3.13. A CONTRATADA não poderá transferir a terceiros a responsabilidade
de que trata a cláusula anterior na hipótese de subcontratações.
3.14. A CONTRATADA obriga-se a zelar pela segurança no
transporte dos vales-alimentação, responsabilizando-se integralmente pelo
montante dos valores até o recebimento efetivo pelas Zonas Eleitorais relacionadas
no Anexo II deste contrato.
3.15. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a execução
contratual, os seguintes números mínimos de estabelecimentos credenciados
exigidos por ocasião da licitação:
21

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
a) 200 (duzentos) estabelecimentos em Porto Alegre;
b) 20 (vinte) estabelecimentos em cada um dos seguintes municípios:
Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo,
Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São
Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão;
c) 01 (um) estabelecimento em cada um dos municípios restantes
que sejam sede de Zona Eleitoral ou, em não havendo na sede, ao menos
em um dos seus respectivos termos, conforme relação constante do Anexo I
do termo de referência do Pregão n. 26/2010.
3.15.1 Caso haja alterações na relação dos estabelecimentos
credenciados apresentada no âmbito do Pregão n. 26/2010, a CONTRATADA
deverá entregar um relatório com as modificações, até 05 (cinco) dias antes
de cada turno das eleições.
3.16. A CONTRATADA observará a proibição contida no art. 7º,
inciso XXXIII, da Constituição Federal, quanto à proibição do trabalho noturno,
perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a
menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14
(quatorze) anos.
3.17. A CONTRATADA fica ciente, ainda, do disposto no art. 3º,
da Resolução n. 07 do Conselho Nacional de Justiça, com redação dada pela
Resolução n. 09, por meio da qual é vedada a manutenção, aditamento ou
prorrogação de contrato de prestação de serviços com empresa que venha a
contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha
reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes
de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados
a este Tribunal, podendo ser exigida, a qualquer tempo, comprovação, inclusive
por meio de declaração expressa da CONTRATADA, quanto a sua observância.
CLÁUSULA 4 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1. O CONTRATANTE obriga-se a proporcionar as condições
necessárias à execução dos serviços contratados.
4.2. O CONTRATANTE compromete-se a efetuar o pagamento
de acordo com as condições de preço e prazo estabelecidas neste contrato.
4.3. O CONTRATANTE fornecerá, até o dia 06-08-2010, as seguintes
informações:
4.3.1. A relação dos servidores responsáveis pelo recebimento
dos vales-alimentação em todas as Zonas Eleitorais do Estado;
22

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
4.3.2. A relação dos quantitativos de vales-alimentação que deverão
ser entregues, discriminados por:
a) Zona Eleitoral;
b) mesários e secretários de prédio;
c) convocados para os trabalhos das Juntas Apuradoras.
4.3.3. A relação atualizada das Zonas Eleitorais do Estado com
os respectivos endereços e telefones.
4.4. O CONTRATANTE confirmará o quantitativo de vales destinados
ao segundo turno das Eleições, se houver, até o dia 08-10-2010.
CLÁUSULA 5 – RESPONSABILIDADES
5.1. Competirá exclusivamente à CONTRATADA o pagamento de
salários, horas-extras, gratificações e toda e qualquer classe de remuneração
aos seus profissionais e também dos encargos sociais, prêmios de seguro de
acidentes do trabalho, impostos, taxas e outros que incidam ou venham a incidir
sobre a contratação, cujos comprovantes de quitação deverão ser apresentados
ao CONTRATANTE sempre que forem solicitados pelo mesmo.
5.2. Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA o pagamento
de qualquer indenização ao seu pessoal em decorrência de acidente do
serviço ou doença adquirida em função do trabalho ou não, obrigando-se a
inscrevê-lo no INSS, para efeito de inclusão no seguro de acidente do trabalho.
5.3. Compromete-se, igualmente, a CONTRATADA, a cumprir
dentro dos devidos prazos, todas as obrigações fiscais, previdenciárias, sociais,
trabalhistas e comerciais, a que estiver obrigada em virtude da contratação,
cujos comprovantes de quitação deverão ser apresentados ao CONTRA-
TANTE sempre que forem solicitados pelo mesmo, ressalvado o disposto na
cláusula 5.4.
5.4. A CONTRATADA fica obrigada a manter a regularidade relativa
ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CRF - FGTS), à Seguridade
Social (CND/CPD-EN) e à Fazenda Nacional (Certidão Conjunta de Débitos relativos
aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria
da Receita Federal – SRF e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN)
independente de solicitação.
5.5. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos
referidos nesta cláusula, não transfere ao CONTRATANTE a responsabilidade
de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste contrato.
23

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
5.6. Fica ressalvado o direito regressivo do CONTRATANTE contra
a CONTRATADA e admitida a retenção das importâncias a esta devidas
para a garantia do cumprimento das obrigações sociais e previdenciárias previstas
em lei.
5.7. Serão de responsabilidade da CONTRATADA os danos causados
diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes de sua culpa
ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade,
a fiscalização do CONTRATANTE em seu acompanhamento.
5.7.1. Verificado o dano, o CONTRATANTE eximir-se-á de qualquer
responsabilidade, ficando alheio à relação jurídica que venha a se estabelecer
entre a CONTRATADA e terceiros prejudicados.
CLÁUSULA 6 – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
A taxa de administração incidente sobre o valor de face dos vales-alimentação
é de x,xx% (xxxx por cento).
CLÁUSULA 7 - REAJUSTAMENTO
Não haverá reajustamento da taxa de administração prevista na
cláusula supra durante a vigência do contrato, em cumprimento ao disposto no
§ 1º do artigo 28 da Lei n. 9.069, de 29.06.1995.
CLÁUSULA 8 – FORMA DE PAGAMENTO
8.1. O pagamento relativo ao fornecimento e entrega dos valesalimentação
será efetuado em até 03 (três) etapas, mediante apresentação
dos documentos fiscais ao CONTRATANTE, pelos valores correspondentes, e
conforme estipulações a seguir:
8.1.1. Os pagamentos ficarão condicionados, tanto no primeiro
turno, quanto no segundo turno, se houver, à emissão dos respectivos Termos
de Recebimento Definitivo, conforme previsto na cláusula 2.7, letra “b”, deste
contrato.
8.1.2. Após a entrega dos vales destinados ao primeiro turno das
Eleições, será efetuado o pagamento correspondente a 80% (oitenta por cento)
do valor relativo ao total de vales efetivamente entregues para utilização
nesse turno.
8.1.3. Após a entrega dos vales destinados ao segundo turno das
Eleições será efetuado o pagamento correspondente a 20% (vinte por cento)
do valor relativo ao total de vales efetivamente entregues para utilização no primeiro
turno e 50% (cinquenta por cento) do valor relativo ao total de vales efetivamente
entregues para uso no segundo turno.
24

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
8.1.4. Após a realização do segundo turno das Eleições, será efetuado
o pagamento do restante, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do valor
relativo ao total de vales efetivamente entregues para utilização no segundo
turno.
8.1.5. Caso não haja segundo turno das Eleições, o saldo de valor
correspondente aos vales utilizados no primeiro turno será pago até a data
prevista para a realização do segundo turno.
8.1.6. Em caso de utilização dos vales-alimentação para outros
eventos eleitorais, o pagamento será efetuado em parcela única, após o recebimento
definitivo a que se refere a cláusula 2.7, letra “b”.
8.1.7. O CONTRATANTE poderá abater dos documentos fiscais
a que se referem as cláusulas 8.1.3, 8.1.4 e 8.1.5 os valores dos vales não utilizados
em quaisquer dos dois turnos eleitorais.
8.2. O documento fiscal deverá estar de acordo com as descrições
contidas na nota de empenho, bem como apresentar o mesmo número
de CNPJ indicado na proposta e nos documentos de habilitação. Caberá à
CONTRATADA informar, no documento fiscal ou em documento apartado, o
número da conta-corrente, da agência e do estabelecimento bancário no qual
lhe poderá ser feito o pagamento.
8.3. Atestada a execução do objeto pelo gestor, cada pagamento
será efetuado por intermédio de ordem bancária, mediante autorização competente,
no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento do documento
fiscal pelo CONTRATANTE.
8.4. Na hipótese de constatação de qualquer incorreção nos documentos
apresentados pela CONTRATADA que desaconselhe o seu pagamento,
o prazo de que trata a cláusula 8.3 será contado a partir da respectiva
regularização, não incidindo qualquer acréscimo no preço contratado.
8.5. O pagamento fica condicionado ao cumprimento do disposto
na cláusula 5.4.
8.6. Para todos os fins, considera-se a data do pagamento o dia
da emissão da ordem bancária.
8.7. O pagamento ficará condicionado à disponibilidade financeira,
consoante dotação orçamentária.
8.8. Os pagamentos a serem efetuados à CONTRATADA estarão
sujeitos, quando for o caso, à retenção dos tributos e contribuições na forma
determinada em lei, ficando a CONTRATADA incumbida de fazer as comprovações
necessárias na hipótese de não retenção.
25

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
8.9. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento e, desde que
a CONTRATADA não tenha concorrido para tanto, fica estabelecido que os encargos
moratórios devidos pelo CONTRATANTE, entre a data prevista para o
pagamento e a do efetivo pagamento, serão calculados por meio da aplicação
da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde:
EM = Encargos Moratórios;
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a
do efetivo pagamento;
VP = Valor da parcela em atraso;
i = taxa percentual anual do valor de 6%;
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:
I = i / 365
I = (6/100) / 365
CLÁUSULA 9 – RECURSO ORÇAMENTÁRIO
9.1. Para o atendimento das despesas foi emitido o empenho n.
2010NE000xxx, de xx-xx-2010, à conta do elemento 3390.39 – Outros Serviços
de Terceiros – Pessoa Jurídica, da ação orçamentária
02.061.0570.4269.0001 – Pleitos Eleitorais.
9.2. Para os exercícios seguintes, em caso de prorrogação contratual,
serão emitidas notas de empenho à conta das dotações orçamentárias
previstas para despesas da mesma natureza.
CLÁUSULA 10 – VIGÊNCIA
10.1. O presente contrato vigorará até o dia 30 de abril de 2011, a
contar da data de sua assinatura.
10.2. O presente contrato poderá ser prorrogado mediante termo
aditivo, na forma da lei, se houver interesse de ambas as partes.
CLÁUSULA 11 – PENALIDADES
11.1. A CONTRATADA ficará impedida de licitar e de contratar
com a União e será descredenciada do SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco)
anos, sem prejuízo das multas previstas neste contrato, se:
a) deixar de entregar ou apresentar documentação falsa;
b) ensejar o retardamento da execução de seu objeto;
26

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
c) falhar ou fraudar na execução do contrato;
d) comportar-se de modo inidôneo;
e) fizer declaração falsa;
f) cometer fraude fiscal.
11.2. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a
CONTRATADA à multa diária equivalente a 0,1% (zero vírgula um por cento)
ao dia sobre o valor do objeto contratado em atraso, não impedindo que o
CONTRATANTE aplique as penalidades previstas na cláusula 11.3.
11.3. No caso de inexecução parcial ou total do presente contrato,
o CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
a) advertência;
b.1) multa de 02 % (dois por cento) sobre o valor total contratado,
em caso de inadimplemento de qualquer cláusula deste contrato, dobrável em
caso de reincidência, por inexecução parcial;
b.2) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado,
em caso de inexecução total.
11.4. As sanções de advertência e de impedimento para licitar e
contratar com a União poderão ser aplicadas juntamente com as de multa, garantido,
em todas as hipóteses, o direito à ampla defesa, facultada a defesa
prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da intimação.
11.5. As multas deverão ser recolhidas no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, a contar da correspondente notificação, ou descontadas do pagamento,
ou, ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente.
CAF.
11.6. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SI-
CLÁUSULA 12 – RESCISÃO
12.1. Este contrato poderá ser rescindido pelas partes nos termos
dos artigos 77, 78, 79 e 80 da Lei n. 8.666/1993, no que for cabível.
12.2. O contrato também poderá ser rescindido no caso de necessidade
administrativa do CONTRATANTE, desde que comunicado à CON-
TRATADA.
12.3. A ocorrência de rescisão na hipótese da cláusula 12.2 não
causa obrigação de indenizar qualquer das partes.
27

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
12.4. A CONTRATADA declara reconhecer os direitos do CON-
TRATANTE previstos nos artigos 77 e 80 da Lei n. 8.666/1993, em caso de
rescisão administrativa.
CLÁUSULA 13 – ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS
13.1. Os serviços serão acompanhados e fiscalizados pelo gestor
do contrato, e, na sua ausência, por um substituto, especialmente designado
para esse fim, que registrará as falhas detectadas comunicando as ocorrências
de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da
CONTRATADA.
13.2. A fiscalização dos serviços pelo CONTRATANTE não exclui
e nem diminui a completa responsabilidade da CONTRATADA por qualquer
inobservância ou omissão às cláusulas contratuais.
CLÁUSULA 14 - DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
A execução do objeto obedecerá ao estipulado neste contrato,
bem como às disposições do edital do Pregão n. 26/2010, além das consignações
constantes da proposta apresentada pela CONTRATADA, que independentemente
de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste instrumento
contratual, no que não o contrarie.
CLÁUSULA 15 - ANEXOS
São partes integrantes deste contrato os seguintes documentos:
Anexo I – Relação dos quantitativos de vales-alimentação que
deverão ser entregues, discriminados por Zona Eleitoral, mesários e secretários
de prédio, e convocados para os trabalhos das Juntas Apuradoras;
Anexo II – Relação dos locais de entrega dos vales-alimentação
– Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Sul, com os respectivos endereços
e telefones;
Anexo III – Relação dos servidores responsáveis pelo recebimento
dos vales-alimentação em todas as Zonas Eleitorais do Estado;
Anexo IV – Cronograma de execução do contrato.
28

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
CLÁUSULA 16 - FORO
Fica eleito o Foro desta Capital, com expressa renúncia a qualquer
outro, para dirimir toda e qualquer questão que derivar deste contrato.
E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente termo,
em duas vias de igual teor e forma que, após lido e achado conforme, vai assinado
pelas partes.
Des. XXXXXXXXXXX,
Pelo CONTRATANTE.
Porto Alegre, de de 2010.
Sr (a). XXXXXXXXXXXXX,
Pela CONTRATADA.
29

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO I DO CONTRATO N. XX/2010
RELAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE VALES-ALIMENTAÇÃO QUE DEVE-
RÃO SER ENTREGUES, DISCRIMINADOS POR ZONA ELEITORAL, MESÁ-
RIOS E SECRETÁRIOS DE PRÉDIO, E CONVOCADOS PARA OS TRABA-
LHOS DAS JUNTAS APURADORAS
Este anexo será fornecido pelo CONTRATANTE até o dia 06-08-2010,
conforme cláusula 4.3 do contrato.
30

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO II DO CONTRATO N. XX/2010
RELAÇÃO DOS LOCAIS DE ENTREGA DOS VALES-ALIMENTAÇÃO – ZO-
NAS ELEITORAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM OS
RESPECTIVOS ENDEREÇOS E TELEFONES
Este anexo será fornecido pelo CONTRATANTE até o dia 06-08-2010,
conforme cláusula 4.3 do contrato.
31

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO III DO CONTRATO N. XX/2010
RELAÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELO RECEBIMENTO
DOS VALES-ALIMENTAÇÃO EM TODAS AS ZONAS ELEITORAIS DO
ESTADO
Este anexo será fornecido pelo CONTRATANTE até o dia 06-08-2010,
conforme cláusula 4.3 do contrato.
32

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO IV DO CONTRATO N. XX/2010
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
DATA ATIVIDADE
XXXX/2010 Assinatura do Contrato (AC).
até 5 dias
após AC
até o dia
06/08/2010
25/08/2010 a
31/08/2010
até 10/09/2010
até 05 (cinco)
dias antes de
cada turno das
TRE-RS designará o gestor do contrato, responsável pelo seu
acompanhamento e fiscalização.
Contratada designará o nome do representante para prestar
esclarecimentos e atender reclamações do TRE/RS.
TRE/RS informará à contratada a relação dos servidores responsáveis
pelo recebimento dos vales na sede de cada Zona
Eleitoral.
TRE/RS fornecerá à contratada relação dos quantitativos de
vales-alimentação discriminados por Zona Eleitoral.
TRE/RS fornecerá à contratada relação atualizada das Zonas
Eleitorais, com os respectivos telefones e endereços.
Contratada entregará os vales destinados ao 1º Turno Eleitoral
na sede de cada Zona Eleitoral.
Contratada entregará na sede do TRE/RS os comprovantes de
entrega dos vales-alimentação destinados ao 1º Turno Eleitoral.
Contratada entregará relatório com as eventuais alterações
ocorridas nos estabelecimentos comerciais credenciados.
eleições
02/10/2010 e Plantão da empresa contratada em sistema 24 horas mediante
03/10/2010 utilização de telefone celular/ móvel .
08/10/2010
Último dia para o TRE/RS confirmar à empresa o quantitativo
de vales destinados ao 2º Turno Eleitoral.
15/10/2010 a Contratada entregará os vales destinados ao 2º Turno Eleitoral
21/10/2010 em cada sede de Zona Eleitoral.
Contratada entregará na sede do TRE/RS os comprovantes de
até 26/10/2010
entrega dos vales-alimentação destinados ao 2º Turno Eleitoral.
30/10/2010 e Plantão da empresa contratada em sistema 24 horas mediante
31/10/2010 utilização de telefone celular/ móvel .
30/04/2011 Prazo final de vigência do contrato.
33

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO II DO PREGÃO N. 26/2010
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO MÁXIMA ACEITÁVEL
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
MÁXIMA ACEITÁVEL
OBSERVAÇÃO:
1,50%
Conforme estipulações constantes no item 5.3 do edital - Observações “1”, “2”
e “3”, o valor correspondente à taxa máxima aceitável, no âmbito do sistema
eletrônico, é de R$ 101,50.
34

1 – OBJETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO III DO PREGÃO N. 26/2010
TERMO DE REFERÊNCIA
Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento e
entrega de vales-alimentação a serem utilizados pelos mesários (mesas
receptoras de votos e mesas receptoras de justificativas), secretários de
prédio e convocados para os trabalhos das Juntas Apuradoras das zonas
eleitorais do Rio Grande do Sul, no período da Eleição de 2010 e
nos demais eventos da Justiça Eleitoral, que venham a se realizar durante
a vigência do contrato.
2 - REGIME DE EXECUÇÃO
2.1 - Os vales-alimentação terão como valor de face R$ 20,00 (vinte
reais).
2.2 - As quantidades de vales-alimentação serão informadas até o dia
06/8/2010, conforme o item 4.1.2, sendo que se adotará como estimativa
para o procedimento licitatório a quantidade de 240.894 (duzentos e
quarenta mil, oitocentos e noventa e quatro) vales-alimentação, considerando
a realização da eleição em dois turnos.
2.3 - Os vales-alimentação destinados aos mesários (mesas receptoras
de votos e mesas receptoras de justificativas) e aos secretários de prédio,
deverão ser agrupados em blocos cuja quantidade seja divisível por
4 (quatro), sendo que o restante (quebra) poderá ser agrupado em bloco
único.
2.3.1 - Os vales destinados aos convocados para os trabalhos das
Juntas Apuradoras (secretário e componentes da junta, escrutinadores,
auxiliar de serviços eleitorais e de transporte) deverão ser agrupados em
blocos de 20 (vinte), 30 (trinta) e 40 (quarenta) unidades, de acordo com
a quantidade informada para cada zona eleitoral.
2.4 - Os vales-alimentação deverão ser entregues pela empresa, na
sede de cada zona eleitoral (Anexo I), de acordo com as quantidades informadas
nos termos dos itens 4.1. e 4.1.2.
2.5 - Os vales-alimentação destinados ao 1º turno das Eleições deverão
ser entregues a partir das 12h do dia 25/08/2010, até as 17h do dia
31/08/2010, impreterivelmente.
2.5.1 - Os vales destinados ao 2º turno das Eleições, se houver, deverão
ser entregues a partir das 12h do dia 15/10/2010, até as 17h do dia
21/10/2010, impreterivelmente.
35

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
2.6 - A empresa deverá emitir os comprovantes de entrega dos vales-alimentação,
em duas vias, sendo uma entregue juntamente com os vales
aos responsáveis pelo recebimento (item 4.1.1), nas respectivas zonas
eleitorais, e a outra via deverá ser apresentada pela empresa na sede
do TRE/RS, até os dias 10/09/2010 (1º turno) e 26/10/2010 (2º turno),
impreterivelmente.
2.7 - Verificada a necessidade de um maior número de vales-alimentação
para os mesários, secretários de prédio e convocados para os trabalhos
das Juntas Apuradoras que atuarão no pleito, os vales, porventura
excedentes em um dos turnos, poderão ser aproveitados no outro,
caso insuficiente a quantidade de vales estimada.
2.7.1 - Esta previsão é cabível apenas se ocorrer o 2º turno.
3 - OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
3.1 - Fornecer os vales-alimentação nas quantidades requisitadas e entregá-los
nos locais e prazos estabelecidos, em pacotes resistentes,
não-transparentes, lacrados e devidamente identificados com etiqueta
que especifique a Zona Eleitoral, o número total de talonários e o total
de vales-alimentação.
3.1.1 - Personalizar os vales a serem entregues ao TRE/RS, devendo
deles constar:
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
• prazo de validade;
• valor do vale em reais, numericamente e também por extenso;
• razão social da empresa emitente do vale.
3.1.2 - Na capa de cada talonário deverá estar impressa a quantidade
de vales contida.
3.2 - Informar ao TRE/RS, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir
da assinatura do contrato, o nome, o número do telefone e o endereço
de correio eletrônico do representante da empresa para prestar esclarecimentos
e atender às reclamações que porventura surgirem durante a
execução do contrato.
3.3 - Designar um responsável para, em regime de plantão, atender às
demandas da contratação na véspera e no dia de cada turno eleitoral,
inclusive mediante utilização de telefone celular/móvel, disponível 24 horas.
3.4 - Dar validade legal aos vales-alimentação, no mínimo, até 6 (seis)
meses a contar da data prevista para o evento eleitoral.
3.5 - Responsabilizar-se pelo reembolso dos vales-alimentação aos estabelecimentos
comerciais credenciados.
36

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
3.6 - Responsabilizar-se pela segurança do sistema de impressão, processamento
e circulação dos vales-alimentação.
3.7 - Aceitar a devolução por parte do TRE/RS de todos os vales não utilizados,
na forma do item 6.2.6.
3.8 - Ressarcir diretamente aos usuários, em até 48 horas do pedido, os
vales danificados, desde que seja possível identificar sua autenticidade.
3.9 - Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões
às quantidades a serem discriminadas, conforme o item 4.1.2
deste projeto, segundo as necessidades do TRE/RS, devendo ser atendida
a solicitação em até 48 horas.
3.10 - Responsabilizar-se pela reparação, correção ou substituição, às
suas expensas, no todo ou em parte, do objeto descrito no item 1, quando
se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da confecção
ou transporte dos vales fornecidos, inclusive na hipótese de subcontratação
parcial devidamente autorizada pelo TRE/RS.
3.11 - Zelar pela segurança no transporte dos vales, responsabilizandose
integralmente pelo montante dos valores até o recebimento efetivo
pelas zonas eleitorais relacionadas no Anexo I deste projeto.
4 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1 - Fornecer à contratada, até o dia 06/08/2010, as seguintes informações:
4.1.1 - Relação dos servidores responsáveis pelo recebimento dos vales-alimentação
em todas as zonas eleitorais do Estado.
4.1.2 - Relação dos quantitativos de vales-alimentação que deverão ser
entregues, discriminados por zona eleitoral / mesários e secretários de
prédio / convocados para os trabalhos das Juntas Apuradoras.
4.1.3 - Relação atualizada das zonas eleitorais do Estado com os respectivos
endereços e telefones.
4.2 - Confirmar à contratada o quantitativo de vales destinados ao 2º turno
das Eleições, se houver, até o dia 08/10/2010.
4.3 - Efetuar o pagamento à contratada, de acordo com as condições de
preço e prazos estabelecidos em contrato.
37

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
5 - ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS
O TRE-RS promoverá, por intermédio de um gestor e, na sua ausência,
de um substituto, especialmente designados para esse fim, o acompanhamento
e a fiscalização da execução do objeto do contrato, registrando
as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos
que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da empresa.
6. FORMA DE PAGAMENTO
6.1 O pagamento será efetuado após o fornecimento dos vales-alimentação,
na forma do item 6.2, uma vez atestadas pelo gestor do contrato
ou seu substituto as faturas apresentadas pela empresa.
6.2 - O pagamento será efetuado em até três etapas e ficará condicionado
à emissão do termo de recebimento definitivo, conforme previsto no
item 6.3.2 deste projeto, da seguinte forma:
6.2.1 - Após a entrega dos vales destinados ao 1º turno das Eleições,
será efetuado o pagamento correspondente a 80% (oitenta por cento)
do valor relativo ao total de vales efetivamente entregues para utilização
neste turno, observado o disposto nos itens 6.1 e 6.2 deste projeto.
6.2.2 - Após a entrega dos vales destinados ao 2º turno das Eleições,
será efetuado o pagamento correspondente a 20% (vinte por cento) do
valor relativo ao total de vales efetivamente entregues para utilização no
1º turno e 50% (cinquenta por cento) do valor relativo ao total de vales
efetivamente entregues para uso do 2º turno.
6.2.3 - Após a realização do 2º turno, será efetuado o pagamento do
restante, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do valor relativo ao total de
vales efetivamente entregues para utilização no 2º turno.
6.2.4 - Em caso de inexistência de 2º turno da Eleição, o saldo do valor
correspondente aos vales utilizados no 1º turno será pago até a data
prevista para o 2º turno.
6.2.5 - Em caso de utilização dos vales-alimentação para outros eventos
eleitorais, o pagamento será feito em única parcela após o recebimento
definitivo a que se refere o item 6.3.2.
6.2.6 - Poderão ser abatidos nas notas fiscais a que se referem os itens
6.2.2, 6.2.3 e 6.2.4 os valores correspondentes aos vales não utilizados
em quaisquer dos dois turnos eleitorais.
6.3 - O gestor do contrato ou seu substituto deverá efetivar o recebimento
dos serviços, mediante a lavratura de Termos de Recebimento Provisório
e Definitivo, em cada etapa.
38

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
6.3.1 - O Termo de Recebimento Provisório será emitido após a entrega
ao TRE/RS pela contratada de todos os comprovantes de recebimento
dos vales.
6.3.2 - O Termo de Recebimento Definitivo será emitido após a conferência
com os responsáveis, mediante utilização de sistema informatizado,
da quantidade entregue de vales, bem como sua adequação às exigências
deste Projeto Básico.
6.4 - O percentual correspondente à taxa de administração proposto
pela empresa vencedora do certame será fixo e irreajustável durante
toda a vigência do contrato.
7 - HABILITAÇÃO
Além da documentação atinente à regularidade fiscal, serão exigidos da
empresa os seguintes documentos:
• Certidão de Credenciamento no Programa de Alimentação ao
Trabalhador (PAT), expedida pelo Ministério do Trabalho – Registro
no PAT (Portaria SIT nº 3, de 1º de março de 2002);
• Certidão de Registro e Quitação da empresa junto ao Conselho
Regional de Nutricionistas – CRN (Lei nº 6.583/78, Lei nº
6.839/80 e Decreto nº 84.444/80 e Resolução CFN nº 378/2005).
8 - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - A empresa deverá apresentar a proposta com a taxa de administração
a ser cobrada sobre os serviços, expressa em termos percentuais,
com, no máximo, duas casas decimais após a vírgula.
8.2 - A proposta vencedora será aquela que apresentar a menor taxa de
administração, sendo admitido percentual zero ou negativo. Essa taxa
deverá cobrir todos os gastos decorrentes do contrato, inclusive as despesas
de entrega dos vales-alimentação em todas as zonas eleitorais
relacionadas no Anexo I deste projeto.
8.3 - A empresa fornecedora deverá contar com, no mínimo:
8.3.1 - 200 (duzentos) estabelecimentos credenciados em Porto Alegre.
8.3.2 - 20 (vinte) estabelecimentos credenciados em cada um dos seguintes
municípios: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul,
Gravataí, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa
Cruz do Sul, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.
8.3.3 - 01 (um) estabelecimento credenciado em cada um dos municípios
restantes que sejam sede de zona eleitoral ou, em não havendo na
sede, ao menos em um dos seus respectivos termos, conforme relação
constante do Anexo I deste projeto.
39

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
8.4 - O licitante que apresentar a melhor proposta válida deverá encaminhar,
no prazo estabelecido pelo pregoeiro, a relação dos estabelecimentos
credenciados, incluindo município, razão social e nome fantasia,
se houver, e endereço completo.
8.4.1 - Caso haja alterações na relação dos estabelecimentos credenciados,
deverá ser entregue pela empresa um relatório com as modificações,
até 05 (cinco) dias antes de cada turno das eleições.
8.5 - Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências
do ato convocatório da licitação ou com taxa de administração manifestamente
inexequível, assim considerada aquela que não venha a
demonstrar sua viabilidade através de documentação que comprove que
os custos dos insumos são coerentes com os do mercado.
9 - VIGÊNCIA DO CONTRATO
O contrato vigorará da data de sua assinatura até o dia 30 de abril de
2011, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, de acordo com o
disposto na Lei nº 8.666/93.
10 - REFERÊNCIAS
Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Portaria nº 3, de 1º de março de 2002, expedida pela Secretaria da Inspeção
do Trabalho - SIT.
Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978.
Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.
Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980.
Resolução nº 378, de 28 de dezembro de 2005, expedida pelo Conselho
Federal de Nutricionistas - CFN.
Porto Alegre, 07 de abril de 2010.
Cássio Vicente Zasso,
Coordenador de Eleições.
40

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA
RELAÇÃO DAS ZONAS ELEITORAIS E TERMOS ELEITORAIS
ZONA SEDE
MUNICÍPIOS-TERMO
1ª PORTO ALEGRE
2ª PORTO ALEGRE
3ª GAURAMA
ÁUREA
CARLOS GOMES
CENTENÁRIO
MARCELINO RAMOS
VIADUTOS
4ª ESPUMOSO
ALTO ALEGRE
CAMPOS BORGES
5ª ALEGRETE
6ª ANTÔNIO PRADO
IPÊ
NOVA ROMA DO SUL
7ª BAGÉ
ACEGUÁ
8ª BENTO GONÇALVES
MONTE BELO DO SUL
SANTA TEREZA
9ª CAÇAPAVA DO SUL
LAVRAS DO SUL
SANTANA DA BOA VISTA
10ª CACHOEIRA DO SUL
CERRO BRANCO
NOVO CABRAIS
11ª SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ
BOM PRINCÍPIO
CAPELA DE SANTANA
HARMONIA
PORTÃO
SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO
TUPANDI
12ª CAMAQUÃ
ARAMBARÉ
CHUVISCA
CRISTAL
DOM FELICIANO
14ª CANGUÇU
15ª CARAZINHO
ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL
CHAPADA
COQUEIROS DO SUL
SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO
16ª CAXIAS DO SUL
17ª CRUZ ALTA
BOA VISTA DO CADEADO
BOA VISTA DO INCRA
FORTALEZA DOS VALOS
PEJUÇARA
18ª DOM PEDRITO
19ª ENCRUZILHADA DO SUL
AMARAL FERRADOR
20ª ERECHIM
ARATIBA
BARRA DO RIO AZUL
ITATIBA DO SUL
MARIANO MORO
SEVERIANO DE ALMEIDA
TRÊS ARROIOS
21ª ESTRELA
BOM RETIRO DO SUL
COLINAS
FAZENDA VILANOVA
ZONA SEDE
MUNICÍPIOS-TERMO
22ª GUAPORÉ
DOIS LAJEADOS
MONTAURI
SÃO VALENTIM DO SUL
SERAFINA CORRÊA
UNIÃO DA SERRA
23ª IJUÍ
AJURICABA
BOZANO
CATUÍPE
CORONEL BARROS
NOVA RAMADA
24ª ITAQUI
MAÇAMBARÁ
25ª JAGUARÃO
26ª JAGUARI
NOVA ESPERANÇA DO SUL
27ª JÚLIO DE CASTILHOS
PINHAL GRANDE
28ª LAGOA VERMELHA
CAPÃO BONITO DO SUL
CASEIROS
IBIRAIARAS
MULITERNO
29ª LAJEADO
CANUDOS DO VALE
CRUZEIRO DO SUL
FORQUETINHA
MARQUES DE SOUZA
PROGRESSO
SANTA CLARA DO SUL
SÉRIO
30ª SANTANA DO LIVRAMENTO
31ª MONTENEGRO
BROCHIER
MARATÁ
PARECI NOVO
SALVADOR DO SUL
SÃO JOSÉ DO SUL
SÃO PEDRO DA SERRA
32ª PALMEIRA DAS MISSÕES
BOA VISTA DAS MISSÕES
LAJEADO DO BUGRE
NOVO BARREIRO
SAGRADA FAMÍLIA
SÃO JOSÉ DAS MISSÕES
SÃO PEDRO DAS MISSÕES
33ª PASSO FUNDO
COXILHA
PONTÃO
34ª PELOTAS
ARROIO DO PADRE
35ª PINHEIRO MACHADO
PEDRAS ALTAS
36ª QUARAÍ
37ª RIO GRANDE
38ª RIO PARDO
PANTANO GRANDE
39ª ROSÁRIO DO SUL
40ª SANTA CRUZ DO SUL
GRAMADO XAVIER
HERVEIRAS
SINIMBU
41ª SANTA MARIA
41

ZONA SEDE
MUNICÍPIOS-TERMO
SÃO MARTINHO DA SERRA
42ª SANTA ROSA
PORTO MAUÁ
TUPARENDI
43ª SANTA VITÓRIA DO PALMAR
CHUÍ
44ª SANTIAGO
CAPÃO DO CIPÓ
ITACURUBI
UNISTALDA
45ª SANTO ÂNGELO
ENTRE-IJUÍS
EUGÊNIO DE CASTRO
SÃO MIGUEL DAS MISSÕES
VITÓRIA DAS MISSÕES
46ª SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
CARAÁ
47ª SÃO BORJA
48ª SÃO FRANCISCO DE PAULA
CAMBARÁ DO SUL
49ª SÃO GABRIEL
SANTA MARGARIDA DO SUL
50ª SÃO JERÔNIMO
ARROIO DOS RATOS
BARÃO DO TRIUNFO
CHARQUEADAS
GENERAL CÂMARA
51ª SÃO LEOPOLDO
52ª SÃO LUIZ GONZAGA
BOSSOROCA
CAIBATÉ
DEZESSEIS DE NOVEMBRO
MATO QUEIMADO
PIRAPÓ
ROLADOR
SÃO NICOLAU
53ª SOBRADINHO
IBARAMA
LAGOA BONITA DO SUL
LAGOÃO
PASSA SETE
SEGREDO
54ª SOLEDADE
BARROS CASSAL
FONTOURA XAVIER
IBIRAPUITÃ
MORMAÇO
SÃO JOSÉ DO HERVAL
55ª TAQUARA
PAROBÉ
RIOZINHO
ROLANTE
56ª TAQUARI
TABAÍ
57ª URUGUAIANA
BARRA DO QUARAÍ
58ª VACARIA
CAMPESTRE DA SERRA
ESMERALDA
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS
MUITOS CAPÕES
PINHAL DA SERRA
59ª VIAMÃO
60ª PELOTAS
TURUÇU
61ª FARROUPILHA
62ª MARAU
CAMARGO
GENTIL
NICOLAU VERGUEIRO
NOVA ALVORADA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
42
ZONA SEDE
MUNICÍPIOS-TERMO
VILA MARIA
63ª BOM JESUS
JAQUIRANA
SÃO JOSÉ DOS AUSENTES
64ª RODEIO BONITO
AMETISTA DO SUL
CERRO GRANDE
CRISTAL DO SUL
JABOTICABA
NOVO TIRADENTES
PINHAL
65ª CANELA
66ª CANOAS
67ª ENCANTADO
ANTA GORDA
DOUTOR RICARDO
MUÇUM
RELVADO
ROCA SALES
VESPASIANO CORRÊA
68ª FLORES DA CUNHA
NOVA PÁDUA
69ª SÃO VICENTE DO SUL
CACEQUI
MATA
70ª GETÚLIO VARGAS
EREBANGO
ESTAÇÃO
FLORIANO PEIXOTO
IPIRANGA DO SUL
SERTÃO
71ª GRAVATAÍ
GLORINHA
72ª VIAMÃO
73ª SÃO LEOPOLDO
74ª ALVORADA
75ª NOVA PRATA
ANDRÉ DA ROCHA
GUABIJU
NOVA BASSANO
PROTÁSIO ALVES
SÃO JORGE
VISTA ALEGRE DO PRATA
76ª NOVO HAMBURGO
77ª OSÓRIO
ITATI
MAQUINÉ
TERRA DE AREIA
78ª PIRATINI
79ª SÃO FRANCISCO DE ASSIS
MANOEL VIANA
80ª SÃO LOURENÇO DO SUL
81ª SÃO PEDRO DO SUL
DILERMANDO DE AGUIAR
QUEVEDOS
TOROPI
82ª SÃO SEPÉ
FORMIGUEIRO
VILA NOVA DO SUL
83ª SARANDI
BARRA FUNDA
NOVA BOA VISTA
84ª TAPES
CERRO GRANDE DO SUL
SENTINELA DO SUL
85ª TORRES
ARROIO DO SAL
DOM PEDRO DE ALCÂNTARA
MAMPITUBA
MORRINHOS DO SUL
TRÊS CACHOEIRAS

ZONA SEDE
MUNICÍPIOS-TERMO
TRÊS FORQUILHAS
86ª TRÊS PASSOS
BOM PROGRESSO
ESPERANÇA DO SUL
TIRADENTES DO SUL
87ª TUPANCIRETÃ
JARI
88ª VERANÓPOLIS
COTIPORÃ
FAGUNDES VARELA
VILA FLORES
89ª TRÊS DE MAIO
ALEGRIA
BOA VISTA DO BURICÁ
INDEPENDÊNCIA
NOVA CANDELÁRIA
SÃO JOSÉ DO INHACORÁ
90ª GUAÍBA
ELDORADO DO SUL
91ª CRISSIUMAL
HUMAITÁ
SEDE NOVA
92ª ARROIO GRANDE
HERVAL
93ª VENÂNCIO AIRES
BOQUEIRÃO DO LEÃO
MATO LEITÃO
94ª FREDERICO WESTPHALEN
CAIÇARA
IRAÍ
PALMITINHO
PINHEIRINHO DO VALE
TAQUARUÇU DO SUL
VICENTE DUTRA
VISTA ALEGRE
95ª SANANDUVA
IBIAÇÁ
MAXIMILIANO DE ALMEIDA
PAIM FILHO
SÃO JOÃO DA URTIGA
96ª CERRO LARGO
GUARANI DAS MISSÕES
PORTO XAVIER
ROQUE GONZALES
SALVADOR DAS MISSÕES
SÃO PEDRO DO BUTIÁ
SETE DE SETEMBRO
UBIRETAMA
97ª ESTEIO
98ª GARIBALDI
BOA VISTA DO SUL
CORONEL PILAR
99ª NONOAI
GRAMADO DOS LOUREIROS
RIO DOS ÍNDIOS
TRINDADE DO SUL
100ª TAPEJARA
ÁGUA SANTA
CHARRUA
SANTA CECÍLIA DO SUL
VILA LÂNGARO
101ª TENENTE PORTELA
BARRA DO GUARITA
DERRUBADAS
MIRAGUAÍ
VISTA GAÚCHA
102ª SANTO CRISTO
ALECRIM
PORTO LUCENA
PORTO VERA CRUZ
103ª SÃO JOSÉ DO OURO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
43
ZONA SEDE
MUNICÍPIOS-TERMO
BARRACÃO
CACIQUE DOBLE
MACHADINHO
SANTO EXPEDITO DO SUL
TUPANCI DO SUL
104ª ARROIO DO MEIO
CAPITÃO
COQUEIRO BAIXO
NOVA BRÉSCIA
POUSO NOVO
TRAVESSEIRO
105ª CAMPO BOM
106ª GRAMADO
107ª SANTO AUGUSTO
CHIAPETTA
INHACORÁ
SÃO MARTINHO
SÃO VALÉRIO DO SUL
108ª SAPUCAIA DO SUL
109ª TAPERA
COLORADO
LAGOA DOS TRÊS CANTOS
SELBACH
110ª TRAMANDAÍ
BALNEÁRIO PINHAL
CIDREIRA
IMBÉ
111ª PORTO ALEGRE
112ª PORTO ALEGRE
113ª PORTO ALEGRE
114ª PORTO ALEGRE
115ª PANAMBI
CONDOR
SALDANHA MARINHO
SANTA BÁRBARA DO SUL
116ª BUTIÁ
MINAS DO LEÃO
117ª NÃO-ME-TOQUE
TIO HUGO
VICTOR GRAEFF
118ª ESTÂNCIA VELHA
IVOTI
LINDOLFO COLLOR
PRESIDENTE LUCENA
119ª FAXINAL DO SOTURNO
AGUDO
DONA FRANCISCA
IVORÁ
NOVA PALMA
PARAÍSO DO SUL
SÃO JOÃO DO POLÊSINE
120ª HORIZONTINA
DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO
NOVO MACHADO
TUCUNDUVA
121ª IBIRUBÁ
QUINZE DE NOVEMBRO
122ª MOSTARDAS
TAVARES
123ª PEDRO OSÓRIO
CERRITO
124ª ALVORADA
125ª TEUTÔNIA
IMIGRANTE
PAVERAMA
POÇO DAS ANTAS
WESTFALIA
126ª SAPUCAIA DO SUL
127ª GIRUÁ
SENADOR SALGADO FILHO
128ª PASSO FUNDO

ZONA SEDE
MUNICÍPIOS-TERMO
ERNESTINA
MATO CASTELHANO
129ª NOVA PETRÓPOLIS
PICADA CAFÉ
130ª SÃO JOSÉ DO NORTE
131ª SAPIRANGA
ARARICÁ
NOVA HARTZ
132ª SEBERI
DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES
ERVAL SECO
133ª TRIUNFO
134ª CANOAS
135ª SANTA MARIA
ITAARA
136ª CAXIAS DO SUL
137ª SÃO MARCOS
138ª CASCA
CIRÍACO
DAVID CANABARRO
NOVA ARAÇÁ
PARAÍ
SANTO ANTÔNIO DO PALMA
SÃO DOMINGOS DO SUL
VANINI
139ª CACHOEIRINHA
140ª CORONEL BICACO
BRAGA
CAMPO NOVO
REDENTORA
141ª SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES
GARRUCHOS
142ª BAGÉ
CANDIOTA
HULHA NEGRA
143ª CACHOEIRINHA
144ª PLANALTO
ALPESTRE
145ª ARVOREZINHA
ILÓPOLIS
ITAPUCA
PUTINGA
146ª CONSTANTINA
ENGENHO VELHO
LIBERATO SALZANO
NOVO XINGU
147ª SANTA MARIA
SILVEIRA MARTINS
148ª ERECHIM
BARÃO DE COTEGIPE
CAMPINAS DO SUL
CRUZALTENSE
JACUTINGA
PAULO BENTO
PONTE PRETA
QUATRO IRMÃOS
149ª IGREJINHA
TRÊS COROAS
150ª CAPÃO DA CANOA
XANGRI-LÁ
151ª BARRA DO RIBEIRO
MARIANA PIMENTEL
SERTÃO SANTANA
152ª CARLOS BARBOSA
BARÃO
153ª DOIS IRMÃOS
MORRO REUTER
SANTA MARIA DO HERVAL
154ª ARROIO DO TIGRE
ESTRELA VELHA
JACUIZINHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
44
ZONA SEDE
MUNICÍPIOS-TERMO
SALTO DO JACUÍ
TUNAS
155ª AUGUSTO PESTANA
JÓIA
156ª PALMARES DO SUL
CAPIVARI DO SUL
157ª RESTINGA SÊCA
158ª PORTO ALEGRE
159ª PORTO ALEGRE
160ª PORTO ALEGRE
161ª PORTO ALEGRE
162ª SANTA CRUZ DO SUL
PASSO DO SOBRADO
VALE DO SOL
VALE VERDE
VERA CRUZ
163ª RIO GRANDE
164ª PELOTAS
CAPÃO DO LEÃO
MORRO REDONDO
165ª FELIZ
ALTO FELIZ
LINHA NOVA
SÃO VENDELINO
VALE REAL
166ª CAMPINA DAS MISSÕES
CÂNDIDO GODÓI
SÃO PAULO DAS MISSÕES
167ª RONDA ALTA
RONDINHA
TRÊS PALMEIRAS
168ª SÃO VALENTIM
BENJAMIN CONSTANT DO SUL
ENTRE RIOS DO SUL
ERVAL GRANDE
FAXINALZINHO
169ª CAXIAS DO SUL
170ª CANOAS
NOVA SANTA RITA
171ª CANOAS
172ª NOVO HAMBURGO
173ª GRAVATAÍ
TOTAL DE MUNICÍPIOS: 496
TOTAL DE ZONAS ELEITORAIS: 173

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA
ESTIMATIVA DE VALES-ALIMENTAÇÃO A SEREM
UTILIZADOS NAS ELEIÇÕES DE 2010
Zona Sede Eleitores
Locais de
Votação Termos
Seções
Eleitorais
Mesários
Previsão de Vales
Convocados
para Junta
Apuradora
TOTAL
1ª PORTO ALEGRE 115845 45 0 320 1280 40 1320
2ª PORTO ALEGRE 124969 45 0 335 1340 40 1380
3ª GAURAMA 20386 66 5 88 352 30 382
4ª ESPUMOSO 15635 37 2 58 232 20 252
5ª ALEGRETE 60736 30 0 186 744 30 774
6ª ANTÔNIO PRADO 18048 37 2 65 260 20 280
7ª BAGÉ 52971 29 1 161 244 30 274
8ª BENTO GONÇALVES 82955 72 2 247 988 40 1028
9ª CAÇAPAVA DO SUL 38299 84 2 159 636 30 666
10ª CACHOEIRA DO SUL 75183 99 2 257 1028 40 1068
11ª
SÃO SEBASTIÃO DO
CAÍ
65499 61 6 199 796 40 836
12ª CAMAQUÃ 71253 91 4 234 936 40 976
13ª CANDELÁRIA 23206 55 0 92 368 20 388
14ª CANGUÇU 43279 96 0 165 660 30 690
15ª CARAZINHO 58428 75 4 202 808 40 848
16ª CAXIAS DO SUL 99467 52 0 290 1160 40 1200
17ª CRUZ ALTA 59660 72 4 207 828 40 868
18ª DOM PEDRITO 29920 30 0 107 428 30 458
19ª
ENCRUZILHADA DO
SUL
24473 42 1 86 344 20 364
20ª ERECHIM 54345 95 6 203 812 40 852
21ª ESTRELA 37411 67 3 130 520 30 550
22ª GUAPORÉ 35221 65 5 126 504 40 544
23ª IJUÍ 79561 118 5 304 1216 40 1256
24ª ITAQUI 30892 28 1 88 352 20 372
25ª JAGUARÃO 22296 31 0 72 288 20 308
26ª JAGUARI 13535 28 1 48 192 20 212
27ª JÚLIO DE CASTILHOS 19363 32 1 67 268 20 288
28ª LAGOA VERMELHA 31913 72 4 130 520 40 560
29ª LAJEADO 79388 147 7 287 1148 40 1188
30ª
SANTANA DO LIVRA-
MENTO
68882 43 0 199 796 30 826
31ª MONTENEGRO 60192 85 6 200 800 40 840
32ª
PALMEIRA DAS MIS-
SÕES
37031 55 6 120 480 40 520
33ª PASSO FUNDO 71047 51 2 209 836 40 876
34ª PELOTAS 93623 38 1 284 1136 40 1176
35ª PINHEIRO MACHADO 13007 31 1 48 192 20 212
36ª QUARAÍ 18364 31 0 64 256 20 276
37ª RIO GRANDE 71113 29 0 228 912 40 952
38ª RIO PARDO 38242 69 1 133 532 30 562
39ª ROSÁRIO DO SUL 31765 43 0 107 428 30 458
40ª SANTA CRUZ DO SUL 64573 116 3 230 920 40 960
41ª SANTA MARIA 60946 50 1 186 744 30 774
42ª SANTA ROSA 59517 69 2 200 800 30 830
43ª
SANTA VITÓRIA DO
PALMAR
27672 22 1 83 332 20 352
44ª SANTIAGO 46677 94 3 173 692 30 722
45

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
45ª SANTO ÂNGELO 78406 122 4 285 1140 40 1180
46ª
SANTO ANTÔNIO DA
PATRULHA
36023 58 1 117 468 30 498
47ª SÃO BORJA 48088 34 0 155 620 30 650
48ª
SÃO FRANCISCO DE
PAULA
20368 43 1 83 332 20 352
49ª SÃO GABRIEL 47606 63 1 182 728 30 758
50ª SÃO JERÔNIMO 59326 65 4 198 792 40 832
51ª SÃO LEOPOLDO 80862 31 0 227 908 40 948
52ª SÃO LUIZ GONZAGA 50266 110 7 202 808 40 848
53ª SOBRADINHO 30658 109 5 149 596 40 636
54ª SOLEDADE 47564 98 5 178 712 40 752
55ª TAQUARA 91846 102 3 293 1172 40 1212
56ª TAQUARI 22982 32 1 80 320 20 340
57ª URUGUAIANA 92330 53 1 286 1144 40 1184
58ª VACARIA 55797 82 5 190 760 40 800
59ª VIAMÃO 81296 38 0 222 888 40 928
60ª PELOTAS 95836 69 1 277 1108 40 1148
61ª FARROUPILHA 48424 56 0 150 600 30 630
62ª MARAU 36716 84 5 144 576 40 616
63ª BOM JESUS 15534 32 2 66 264 20 284
64ª RODEIO BONITO 21423 45 6 86 344 30 374
65ª CANELA 27070 26 0 82 328 20 348
66ª CANOAS 67162 24 0 193 772 30 802
67ª ENCANTADO 38566 102 6 158 632 40 672
68ª FLORES DA CUNHA 23721 28 1 74 296 20 316
69ª SÃO VICENTE DO SUL 22172 29 2 82 328 20 348
70ª GETÚLIO VARGAS 28858 66 5 111 444 40 484
71ª GRAVATAÍ 79850 51 1 233 932 40 972
72ª VIAMÃO 75035 38 0 209 836 40 876
73ª SÃO LEOPOLDO 71010 22 0 195 780 30 810
74ª ALVORADA 65209 26 0 183 732 30 762
75ª NOVA PRATA 32356 37 6 103 412 40 452
76ª NOVO HAMBURGO 86303 26 0 274 1096 40 1136
77ª OSÓRIO 46824 59 3 154 616 30 646
78ª PIRATINI 16132 41 0 61 244 20 264
79ª
80ª
SÃO FRANCISCO DE
ASSIS
SÃO LOURENÇO DO
SUL
21950 49 1 83 332 20 352
34799 56 0 116 464 30 494
81ª SÃO PEDRO DO SUL 20649 73 3 101 404 30 434
82ª SÃO SEPÉ 29253 69 2 115 460 30 490
83ª SARANDI 20536 47 2 84 336 20 356
84ª TAPES 23919 35 2 75 300 20 320
85ª TORRES 50927 74 6 171 684 40 724
86ª TRÊS PASSOS 26361 76 3 121 484 30 514
87ª TUPANCIRETÃ 19928 38 1 69 276 20 296
88ª VERANÓPOLIS 25984 56 3 100 400 20 420
89ª TRÊS DE MAIO 38416 93 5 154 616 40 656
90ª GUAÍBA 91274 54 1 271 1084 40 1124
91ª CRISSIUMAL 17379 71 2 90 360 20 380
92ª ARROIO GRANDE 21127 41 1 75 300 20 320
93ª VENÂNCIO AIRES 59838 119 2 211 844 40 884
94ª
FREDERICO WES-
TPHALEN
49939 158 7 225 900 40 940
95ª SANANDUVA 26637 72 4 112 448 40 488
96ª CERRO LARGO 39338 127 7 176 704 40 744
97ª ESTEIO 65136 31 0 203 812 40 852
46

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
98ª GARIBALDI 27046 63 2 103 412 30 442
99ª NONOAI 18575 40 3 73 292 20 312
100ª TAPEJARA 23095 61 4 91 364 30 394
101ª TENENTE PORTELA 21727 61 4 93 372 30 402
102ª SANTO CRISTO 23920 97 3 121 484 30 514
103ª SÃO JOSÉ DO OURO 20886 48 5 76 304 30 334
104ª ARROIO DO MEIO 24650 66 5 103 412 40 452
105ª CAMPO BOM 46854 24 0 139 556 30 586
106ª GRAMADO 26246 24 0 78 312 20 332
107ª SANTO AUGUSTO 22999 61 4 101 404 40 444
108ª SAPUCAIA DO SUL 52098 21 0 144 576 30 606
109ª TAPERA 16644 34 3 57 228 20 248
110ª TRAMANDAÍ 60160 46 3 173 692 30 722
111ª PORTO ALEGRE 107870 35 0 278 1112 40 1152
112ª PORTO ALEGRE 114162 29 0 295 1180 40 1220
113ª PORTO ALEGRE 111290 29 0 290 1160 40 1200
114ª PORTO ALEGRE 105218 32 0 277 1108 40 1148
115ª PANAMBI 42827 72 3 151 604 30 634
116ª BUTIÁ 22043 22 1 69 276 20 296
117ª NÃO-ME-TOQUE 16977 38 2 69 276 20 296
118ª ESTÂNCIA VELHA 49772 48 3 151 604 30 634
119ª
FAXINAL DO SOTUR-
NO
36506 99 6 145 580 40 620
120ª HORIZONTINA 26543 63 3 114 456 30 486
121ª IBIRUBÁ 18397 42 1 67 268 20 288
122ª MOSTARDAS 13265 21 1 44 176 20 196
123ª PEDRO OSÓRIO 11604 28 1 50 200 20 220
124ª ALVORADA 66692 21 0 181 724 30 754
125ª TEUTÔNIA 32609 57 4 115 460 40 500
126ª SAPUCAIA DO SUL 45745 21 0 126 504 30 534
127ª GIRUÁ 14692 31 1 57 228 20 248
128ª PASSO FUNDO 70631 54 2 212 848 40 888
129ª NOVA PETRÓPOLIS 19306 30 1 66 264 20 284
130ª SÃO JOSÉ DO NORTE 20341 44 0 73 292 20 312
131ª SAPIRANGA 72580 55 2 215 860 40 900
132ª SEBERI 16139 52 2 76 304 20 324
133ª TRIUNFO 20776 26 0 66 264 20 284
134ª CANOAS 60856 25 0 196 784 30 814
135ª SANTA MARIA 70078 61 1 224 896 40 936
136ª CAXIAS DO SUL 98167 40 0 277 1108 40 1148
137ª SÃO MARCOS 15970 19 0 45 180 20 200
138ª CASCA 28921 68 7 113 452 40 492
139ª CACHOEIRINHA 43097 17 0 115 460 30 490
140ª CORONEL BICACO 20116 57 3 82 328 20 348
141ª
SANTO ANTÔNIO DAS
MISSÕES
12452 32 1 50 200 20 220
142ª BAGÉ 47786 40 2 148 592 30 622
143ª CACHOEIRINHA 47557 20 0 129 516 30 546
144ª PLANALTO 13820 47 1 71 284 20 304
145ª ARVOREZINHA 17277 63 3 87 348 20 368
146ª CONSTANTINA 14504 38 3 59 236 20 256
147ª SANTA MARIA 68869 53 1 219 876 40 916
148ª ERECHIM 55263 76 7 184 736 40 776
149ª IGREJINHA 39664 33 1 120 480 30 510
150ª CAPÃO DA CANOA 35900 18 1 104 416 30 446
151ª BARRA DO RIBEIRO 17995 21 2 57 228 20 248
152ª CARLOS BARBOSA 23449 46 1 79 316 20 336
47

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
153ª DOIS IRMÃOS 29556 37 2 99 396 20 416
154ª ARROIO DO TIGRE 27738 77 4 111 444 40 484
155ª AUGUSTO PESTANA 12197 41 1 57 228 20 248
156ª PALMARES DO SUL 13098 17 1 44 176 20 196
157ª RESTINGA SÊCA 13300 34 0 55 220 20 240
158ª PORTO ALEGRE 95861 23 0 252 1008 40 1048
159ª PORTO ALEGRE 96603 25 0 251 1004 40 1044
160ª PORTO ALEGRE 102200 38 0 267 1068 40 1108
161ª PORTO ALEGRE 75470 37 0 201 804 40 844
162ª SANTA CRUZ DO SUL 71099 102 4 235 940 40 980
163ª RIO GRANDE 70680 32 0 194 776 30 806
164ª PELOTAS 83553 38 2 246 984 40 1024
165ª FELIZ 19267 23 4 60 240 30 270
166ª
CAMPINA DAS MIS-
SÕES
15663 74 2 86 344 20 364
167ª RONDA ALTA 14864 44 2 67 268 20 288
168ª SÃO VALENTIM 13325 38 4 63 252 30 282
169ª CAXIAS DO SUL 107277 49 0 307 1228 40 1268
170ª CANOAS 71976 30 1 209 836 40 876
171ª CANOAS 63110 25 0 186 744 30 774
172ª NOVO HAMBURGO 87572 31 0 272 1088 40 1128
173ª GRAVATAÍ 96005 35 0 263 1052 40 1092
TOTAIS 8024837 9086 353 26034 103736 5390 109126
Estimativa para Secretários de Prédio 9100
Estimativa para MRJs 1020
Estimativa de acréscimo de 1% até 05 de maio 1040
Estimativa de MRVTs 6
Estimativa de MRVPresos Provisórios 600
Estimativa para Plantão Foro Central 20
ESTIMATIVA TOTAL PARA 1º TURNO 120912
Estimativa para Mesários 103736
Estimativa para convocados para os trabalhos da Junta Apuradora 5390
Estimativa para Secretários de Prédio 9100
Estimativa para MRJs 90
Estimativa de acréscimo de 1% até 05 de maio 1040
Estimativa de MRVTs 6
Estimativa de MRVPresos Provisórios 600
Estimativa para Plantão Foro Central 20
ESTIMATIVA TOTAL PARA 2º TURNO 119982
Obs.: Serão distribuídos 4 (quatro) vales para cada seção eleitoral da zona, sendo 1
(um) vale para cada mesário. Além disso, cada zona receberá um quantitativo de vales para
composição da Junta Eleitoral, de acordo com o seguinte critério:
• até 100 seções, 20 vales;
• de 101 a 200 seções, 30 vales;
• 201 ou mais seções, 40 vales; e
• os municípios com 4 ou mais termos receberão 10 vales extras, desde que este quantitativo
não ultrapasse o número de 40 vales.
48

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO III DO TERMO DE REFERÊNCIA
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
O presente anexo corresponde ao Anexo IV da minuta de contrato.
49

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
ANEXO IV DO TERMO DE REFERÊNCIA
GLOSSÁRIO
1º TURNO ELEITORAL – a ser realizado em 03/10/2010, eleições majoritárias
e proporcionais.
2º TURNO ELEITORAL – a ser realizado em 31/10/2010, eleições majoritárias,
quando não obtida a maioria dos votos no 1º turno eleitoral.
ELEIÇÃO 2010 – procedimento de eleições gerais – presidente, governador,
senadores, deputado federal e deputado estadual.
EVENTO ELEITORAL – qualquer procedimento de eleição, plebiscito ou
referendo oficial realizado pela Justiça Eleitoral.
JUSTIÇA ELEITORAL – Poder Judiciário Federal, composto dos seguintes
órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes
Eleitorais e Juntas Eleitorais, nos termos dos arts. 118 a 121 da Constituição
Federal.
TERMO ELEITORAL – município integrante de Zona Eleitoral, não sendo
sede da mesma.
TRE-RS – Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, órgão integrante
do Poder Judiciário Federal, coordenador das atividades administrativas
da Justiça Eleitoral no território do Rio Grande do Sul.
ZONA ELEITORAL – divisão territorial das atividades da Justiça Eleitoral
de Primeiro Grau, existindo no estado em número de 173 (cento e setenta e
três), sendo constituídas de um município sede, podendo abranger outros, denominados
de municípios-termo.
50