Tribunal Regional Eleitoral do ...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
2.6 - A empresa deverá emitir os comprovantes de entrega dos vales-alimentação,
em duas vias, sendo uma entregue juntamente com os vales
aos responsáveis pelo recebimento (item 4.1.1), nas respectivas zonas
eleitorais, e a outra via deverá ser apresentada pela empresa na sede
do TRE/RS, até os dias 10/09/2010 (1º turno) e 26/10/2010 (2º turno),
impreterivelmente.
2.7 - Verificada a necessidade de um maior número de vales-alimentação
para os mesários, secretários de prédio e convocados para os trabalhos
das Juntas Apuradoras que atuarão no pleito, os vales, porventura
excedentes em um dos turnos, poderão ser aproveitados no outro,
caso insuficiente a quantidade de vales estimada.
2.7.1 - Esta previsão é cabível apenas se ocorrer o 2º turno.
3 - OBRIGAÇÕES DA EMPRESA
3.1 - Fornecer os vales-alimentação nas quantidades requisitadas e entregá-los
nos locais e prazos estabelecidos, em pacotes resistentes,
não-transparentes, lacrados e devidamente identificados com etiqueta
que especifique a Zona Eleitoral, o número total de talonários e o total
de vales-alimentação.
3.1.1 - Personalizar os vales a serem entregues ao TRE/RS, devendo
deles constar:
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
• prazo de validade;
• valor do vale em reais, numericamente e também por extenso;
• razão social da empresa emitente do vale.
3.1.2 - Na capa de cada talonário deverá estar impressa a quantidade
de vales contida.
3.2 - Informar ao TRE/RS, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir
da assinatura do contrato, o nome, o número do telefone e o endereço
de correio eletrônico do representante da empresa para prestar esclarecimentos
e atender às reclamações que porventura surgirem durante a
execução do contrato.
3.3 - Designar um responsável para, em regime de plantão, atender às
demandas da contratação na véspera e no dia de cada turno eleitoral,
inclusive mediante utilização de telefone celular/móvel, disponível 24 horas.
3.4 - Dar validade legal aos vales-alimentação, no mínimo, até 6 (seis)
meses a contar da data prevista para o evento eleitoral.
3.5 - Responsabilizar-se pelo reembolso dos vales-alimentação aos estabelecimentos
comerciais credenciados.
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