Tribunal Regional Eleitoral do ...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
7.12. Definida a classificação final, o pregoeiro verificará a compatibilidade
da proposta classificada em primeiro lugar, comparando-a com a
taxa de administração máxima aceitável para critério de julgamento das propostas,
constante no Anexo II deste edital.
7.13. O pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico,
contraproposta ao licitante classificado em primeiro lugar, para que seja obtida
melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar
condições diferentes daquelas previstas no edital.
7.14. Caso a proposta classificada em primeiro lugar, após as fases
de lances, de desempate e negociação, seja de uma sociedade cooperativa
de trabalho, o pregoeiro, por ocasião da fase de aceitação das propostas, informará
via chat, que acrescentará ao valor da proposta o percentual de 15%
(quinze por cento) referente à Seguridade Social, nos termos do inciso IV do
art. 22 c/c o art. 15, I da Lei 8.212/1991, informando o valor resultante, também
via chat.
7.14.1. Se após o referido acréscimo a proposta não continuar
sendo a classificada em primeiro lugar, o pregoeiro procederá à recusa da proposta
no âmbito do sistema, justificando sua decisão. Haverá, assim, análise
da proposta subsequente até a apuração de uma que atenda ao edital e se
consubstancie na menor taxa de administração e no menor desembolso para a
Administração.
7.15. O pregoeiro informará, no âmbito do sistema eletrônico
(chat), o percentual de taxa de administração correspondente ao valor lançado
no sistema (proposta classificada em primeiro lugar). Referido percentual será
obtido mediante a decomposição da fórmula constante no item 5.3 (valor registrado
no sistema diminuído de “100”).
7.16. Após o procedimento previsto no item anterior, o pregoeiro
efetivará a aceitação da proposta. A partir do procedimento eletrônico da aceitação
o licitante deverá protocolar, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a
relação dos estabelecimentos credenciados, conforme item 5.3.2 deste edital.
7.16.1. A referida relação deverá ser endereçada à Seção de Licitações
e protocolada, na Seção de Protocolo do TRE/RS, situada Rua Duque
de Caxias, 350, 3° andar, Porto Alegre – RS, das 12 às 19 horas.
7.16.2. A relação dos estabelecimentos credenciados será analisada
pelo pregoeiro e equipe de apoio em data que será informada no sistema
eletrônico. A análise ocorrerá na sala de reuniões da Coordenadoria de Licitações
e Contratos, 3º andar do prédio Anexo I do TRE/RS, no endereço constante
no preâmbulo deste edital e poderá ser acompanhada por todo e qualquer
interessado.
9