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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RIO GRANDE DO SUL 14.2. No julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 14.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico (Internet), pelo e-mail licitacao@tre-rs.gov.br. 14.4. As eventuais impugnações deverão ser apresentadas pelo e-mail licitacao@tre-rs.gov.br ou entregues no Protocolo do TRE/RS, localizado na Rua Duque de Caxias, 350, 3º andar, das 12 às 19 horas, até o segundo dia útil que anteceder a data marcada para a abertura da sessão pública. 14.4.1. Em caso de impugnação enviada por e-mail, será de responsabilidade do licitante a confirmação do recebimento desta pelo pregoeiro (telefone 51-3230-9689). 14.5. Todos os horários estabelecidos neste edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário de Brasília - Distrito Federal, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. 14.6. Conforme o disposto no Termo de Conciliação firmado nos autos do Processo n. 01082-2002-020-10-00-0, entre o Ministério Público do Trabalho e a União, homologado perante a Vigésima Vara do Trabalho de Brasília - DF, somente poderão participar deste Pregão as sociedades cooperativas cujos serviços sejam prestados em caráter coletivo e com absoluta autonomia dos cooperados. 14.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro. 15. DAS INFORMAÇÕES 15.1. Informações relativas à licitação poderão ser obtidas pelo email licitacao@tre-rs.gov.br ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos, telefone 51-3230-9689, das 12 às 19 horas, prédio Anexo I do TRE/RS, Av. Pe. Cacique, 96, 3º andar - Porto Alegre - RS. 15.2. Para fins de pesquisas no sítio do Comprasnet, relativamente a este Órgão, informamos que o número de UASG é 070021. 16
16. DOS ANEXOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RIO GRANDE DO SUL Fazem parte integrante deste edital os seguintes anexos: Anexo I - Minuta do contrato; Anexo II – Taxa de administração máxima aceitável; Anexo III - Termo de referência. Porto Alegre, 27 de maio de 2010. Seção de Licitações 17
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