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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RIO GRANDE DO SUL 5.6. Em relação ao campo “descrição detalhada do objeto ofertado” constante no sistema eletrônico, a ser preenchido quando da formulação da proposta, será aceita a simples referência “conforme o edital” ou menção similar, no caso de não haver detalhamento a ser informado. 5.7. Deverá haver o cuidado, por parte do licitante, para que as informações lançadas no campo “descrição detalhada do objeto ofertado”, não contrariem as especificações constantes no edital, sob pena de desclassificação. 5.8. O licitante se responsabilizará por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas, assim como os lances inseridos durante a sessão pública. 5.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. 5.10. A proposta apresentada terá validade de 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura da sessão pública. 5.11. A taxa de administração proposta será fixa e irreajustável, em cumprimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 28 da Lei n. 9.069, de 29.06.1995. 5.12. Todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de propostas serão de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico ou de eventual desconexão. O TRE/RS não será responsável, em nenhum caso, pelos custos de tais procedimentos. 5.13. O simples envio da proposta será interpretado como concordância com os termos deste edital, minuta de contrato e demais anexos, com o estipulado na Lei n. 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005, subsidiariamente, pela Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, bem como com as regras e condições estabelecidas, no que couber, na Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei n. 11.488, de 15 de junho de 2007, salvo se a proposta contiver disposição que contrarie expressamente quaisquer das estipulações deste edital e seus anexos. 5.14. Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no percentual de taxa de administração até, no máximo, dois algarismos após a vírgula. 6
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RIO GRANDE DO SUL 6. DA SESSÃO PÚBLICA E ABERTURA DAS PROPOSTAS 6.1. O pregoeiro iniciará a sessão pública na data e horário previstos neste edital, via sistema eletrônico, com a divulgação das propostas recebidas, as quais deverão estar em perfeita consonância com as especificações detalhadas no presente edital. 6.2. A proposta que não atender aos requisitos constantes no edital será previamente desclassificada pelo pregoeiro. 6.2.1. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os licitantes. 6.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances. 7. DA FORMULAÇÃO DE LANCES 7.1. Após a classificação das propostas, o pregoeiro dará início à etapa competitiva, oportunidade em que o licitante poderá encaminhar lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo este imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 7.1.1. Assim como as propostas, os lances serão ofertados pela taxa de administração (item 5.3 deste edital). 7.2. O licitante poderá oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos. 7.3. O licitante somente poderá ofertar lance inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema. 7.4. Havendo mais de um lance de igual valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro pelo sistema. 7.5. No transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do detentor do lance. 7.6. No caso de desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, a sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. 7.6.1. Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação aos licitantes participantes. 7
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