Tribunal Regional Eleitoral do ...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
2.6. Verificada a necessidade de um maior número de vales-alimentação
para os mesários, secretários de prédio e convocados para os trabalhos
das Juntas Apuradoras que atuarão no pleito, os vales, porventura excedentes
em um dos turnos, poderão ser aproveitados em eventual segundo turno,
caso insuficiente a quantidade de vales estimada.
2.6.1. Esta previsão será cabível apenas na hipótese de ocorrer o
2º turno das Eleições.
2.7. O gestor do contrato ou seu substituto, designado pelo CON-
TRATANTE, efetivará o recebimento dos serviços em cada etapa (1º turno e
2º turno), mediante a lavratura de Termos de Recebimento:
a) Provisório: emitido após a entrega, ao CONTRATANTE, de todos
os comprovantes de recebimento dos vales-alimentação.
b) Definitivo: emitido após a conferência da quantidade de vales
entregues aos servidores responsáveis (Anexo III deste contrato), mediante
utilização de sistema informatizado do CONTRATANTE, bem como sua adequação
ao termos contratuais.
CLÁUSULA 3 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
3.1. A CONTRATADA obriga-se a manter durante toda a execução
do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas
as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
3.2. A CONTRATADA compromete-se a fornecer os vales-alimentação
nas quantidades requisitadas e entregá-los nos locais e prazos estabelecidos,
em pacotes resistentes, não-transparentes, lacrados e devidamente
identificados com etiqueta que especifique a Zona Eleitoral, o número total de
talonários e o total de vales-alimentação.
3.2.1. A CONTRATADA deverá personalizar os vales-alimentação
a serem entregues ao CONTRATANTE, devendo deles constar:
a) Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;
b) prazo de validade do vale;
c) valor do vale em reais, numericamente e por extenso;
d) razão social da empresa emitente do vale.
3.2.2. Na capa de cada talonário, deverá estar impressa a quantidade
de vales nele contida.
3.3. A CONTRATADA deverá informar ao CONTRATANTE, no
prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir da assinatura deste contrato, o nome,
número de telefone e endereço de correio eletrônico de seu representante
para prestação de esclarecimentos e atendimento às reclamações que porventura
surjam durante a execução do contrato.
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