Tribunal Regional Eleitoral do ...

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
RIO GRANDE DO SUL
5 - ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS
O TRE-RS promoverá, por intermédio de um gestor e, na sua ausência,
de um substituto, especialmente designados para esse fim, o acompanhamento
e a fiscalização da execução do objeto do contrato, registrando
as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos
que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da empresa.
6. FORMA DE PAGAMENTO
6.1 O pagamento será efetuado após o fornecimento dos vales-alimentação,
na forma do item 6.2, uma vez atestadas pelo gestor do contrato
ou seu substituto as faturas apresentadas pela empresa.
6.2 - O pagamento será efetuado em até três etapas e ficará condicionado
à emissão do termo de recebimento definitivo, conforme previsto no
item 6.3.2 deste projeto, da seguinte forma:
6.2.1 - Após a entrega dos vales destinados ao 1º turno das Eleições,
será efetuado o pagamento correspondente a 80% (oitenta por cento)
do valor relativo ao total de vales efetivamente entregues para utilização
neste turno, observado o disposto nos itens 6.1 e 6.2 deste projeto.
6.2.2 - Após a entrega dos vales destinados ao 2º turno das Eleições,
será efetuado o pagamento correspondente a 20% (vinte por cento) do
valor relativo ao total de vales efetivamente entregues para utilização no
1º turno e 50% (cinquenta por cento) do valor relativo ao total de vales
efetivamente entregues para uso do 2º turno.
6.2.3 - Após a realização do 2º turno, será efetuado o pagamento do
restante, ou seja, 50% (cinquenta por cento) do valor relativo ao total de
vales efetivamente entregues para utilização no 2º turno.
6.2.4 - Em caso de inexistência de 2º turno da Eleição, o saldo do valor
correspondente aos vales utilizados no 1º turno será pago até a data
prevista para o 2º turno.
6.2.5 - Em caso de utilização dos vales-alimentação para outros eventos
eleitorais, o pagamento será feito em única parcela após o recebimento
definitivo a que se refere o item 6.3.2.
6.2.6 - Poderão ser abatidos nas notas fiscais a que se referem os itens
6.2.2, 6.2.3 e 6.2.4 os valores correspondentes aos vales não utilizados
em quaisquer dos dois turnos eleitorais.
6.3 - O gestor do contrato ou seu substituto deverá efetivar o recebimento
dos serviços, mediante a lavratura de Termos de Recebimento Provisório
e Definitivo, em cada etapa.
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