Apoio à regularização fundiária do Jardim Celeste - Mutirão - Polis
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para SaBer maIS, é necessário consultar<br />
o 14º registro de Imóveis onde<br />
está registrada a matrícula da área<br />
que inclui o <strong>Jardim</strong> <strong>Celeste</strong>:<br />
Oficial: ricar<strong>do</strong> nahat<br />
Rua Jundiai, 50 - 7º andar - Ibirapuera<br />
São Paulo/SP - Cep 04001-140<br />
Telefone: 011 3885-6891<br />
Fax: 011 3885.2707<br />
E-mail: 14ri@globo.com.br<br />
Site: www.14ri.com.br<br />
Como o JardIm CeleSte apareCe no CartórIo<br />
No cartório, a área ainda está em nome <strong>do</strong> antigo proprietário, Sr. Fernan<strong>do</strong> Vergueiro,<br />
pois a Prefeitura Municipal de São Paulo começou, mas ainda não acabou<br />
de desapropriar a área (ver comentários mais para a frente).<br />
A área <strong>do</strong> <strong>Jardim</strong> <strong>Celeste</strong> está registrada no 14º Cartório de Registro de Imóveis<br />
de São Paulo, pela matricula nº 36.210, que corresponde a uma área de 107.310<br />
m², onde estão localiza<strong>do</strong>s os projetos habitacionais <strong>do</strong> <strong>Jardim</strong> <strong>Celeste</strong>, localiza<strong>do</strong><br />
no <strong>Jardim</strong> São Savério.<br />
Os processos de desapropriação não discutem se a área poderá ou não ser<br />
desapropriada, discutem apenas o valor que deverá ser pago pela Prefeitura ao<br />
proprietário <strong>do</strong> imóvel. No caso, o processo de desapropriação <strong>do</strong> <strong>Jardim</strong> <strong>Celeste</strong><br />
ainda não acabou porque a Prefeitura e o proprietário da área discutem até hoje na<br />
justiça o valor que a Prefeitura deve pagar.<br />
aInda falta a prefeItura regIStrar um <strong>do</strong>Cumento no<br />
CartórIo de regIStro de ImóveIS para que a área SeJa<br />
ConSIderada púBlICa<br />
Esse <strong>do</strong>cumento chama-se “Auto de Imissão de Posse”. Foi ele que oficialmente autorizou,<br />
em 09 de maio de 1990, a Prefeitura a oficialmente estabelecer sua posse<br />
sobre a área, para iniciar em parceria com o movimento de moradia os projetos <strong>do</strong>s<br />
mutirões autogestionários.<br />
Só com o registro deste <strong>do</strong>cumento é que a Prefeitura vai aparecer no Cartório<br />
como <strong>do</strong>na da área, para assim, poder passar o título para os atuais mora<strong>do</strong>res.<br />
Para os mora<strong>do</strong>res terem segurança jurídica de sua posse é ncessário receber o<br />
título da Prefeitura para registrar no Cartório de Registro de Imóveis.
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