Apoio à regularização fundiária do Jardim Celeste - Mutirão - Polis
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Não tem coisa melhor<br />
Manuel José da Silva<br />
[Mora<strong>do</strong>r <strong>do</strong> <strong>Jardim</strong> <strong>Celeste</strong> II]<br />
“Porque em 90 nós começamos a limpar<br />
o mato, limpamos to<strong>do</strong> esse mato aqui,<br />
em 91 começamos a obra, até a data de<br />
hoje não terminamos. Isso aí é o que eu<br />
lembro, eu posso falar pra você como<br />
pioneiro, que encheu o primeiro radie,<br />
mais umas 9 pessoas, isso é um orgulho<br />
que eu tenho. Isso é importante pra gente<br />
que é trabalha<strong>do</strong>r, a gente que trabalha,<br />
e tem vontade de trabalhar também, tem<br />
vontade de chegar onde a gente quer. Não<br />
tem coisa melhor <strong>do</strong> que você morar numa<br />
casa que você mesmo que construiu, não<br />
tem coisa melhor”.<br />
“Aqui nós não tinha água, não tinha luz,<br />
eu vim pra cá pra essa rua, Gonçalves Dias,<br />
e o Mauro ficou moran<strong>do</strong> na Gonçalves<br />
Dias mais lá em baixo. Nós compramos<br />
uma mangueira com 120 metros. Essa<br />
mangueira foi dividida em 10 pessoas pra<br />
poder fornecer água. Que aconteceu?<br />
Nós tinha que ficar até 1hr00 da manhã<br />
aqui esperan<strong>do</strong> a água chegar, porque ela<br />
abastecia to<strong>do</strong> o bairro pra poder chegar<br />
até aqui. Nós tinha que ficar até o dia<br />
amanhecer pra tá fornecen<strong>do</strong> água pra nós,<br />
esperan<strong>do</strong> água. A caixa d’água tinha que<br />
ficar no chão, ficou por um bom tempo,<br />
14<br />
eStratégIa para ConSeguIr a regularIzação<br />
fundIárIa: nova ação Civil pública com<br />
defensoria pública<br />
Qual a estratégia para conseguirmos a <strong>regularização</strong> <strong>fundiária</strong> e o registro<br />
<strong>do</strong>s títulos?<br />
Além de continuar pressionan<strong>do</strong> a Prefeitura a cumprir sua obrigação<br />
de regularizar os projetos <strong>do</strong> <strong>Jardim</strong> <strong>Celeste</strong>, entrar com uma nova ação<br />
coletiva chamada Ação Civil Pública, pedin<strong>do</strong>:<br />
• pedi<strong>do</strong> liminar (pedi<strong>do</strong> emergencial)<br />
Registro da imissão de posse no Cartório de Registro de Imóveis.<br />
• pedi<strong>do</strong> principal<br />
Regularização Fundiária <strong>do</strong> <strong>Jardim</strong> <strong>Celeste</strong>. Solicitar que a Prefeitura<br />
Municipal de São Paulo proceda a <strong>regularização</strong> <strong>fundiária</strong>, reconhecen<strong>do</strong><br />
as normas de uso e ocupação <strong>do</strong> solo da comunidade da área<br />
que está localizada em ZEIS no Plano Diretor de São Paulo e Regional<br />
<strong>do</strong> Ipiranga mediante:<br />
(a) Criação <strong>do</strong> Conselho gestor das zeIS<br />
• Elaboração <strong>do</strong> Memorial Descritivo <strong>do</strong> Plano de Urbanização<br />
• Regularização por Decreto<br />
(b) outorga <strong>do</strong>s títulos de cessão de posse.registro <strong>do</strong>s títulos de<br />
cessão de posse. de acor<strong>do</strong> com o passo a passo da <strong>regularização</strong><br />
<strong>fundiária</strong> descrito a seguir:<br />
Registro da imissão de posse Regularização urbanística<br />
Registro no cartório Titulação Regularização jurídica<br />
Segurança da posse<br />
(c) quitação das unidades habitacionais junto <strong>à</strong> CoHaB
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