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Apoio à regularização fundiária do Jardim Celeste - Mutirão - Polis

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grande vitória nossa de ter isso aqui, além<br />

de ter nossas casas, melhorar a situação<br />

<strong>do</strong> entorno. O <strong>Mutirão</strong> trás de positivo<br />

pra luta a convivência e o aprendiza<strong>do</strong>.<br />

Nós viemos de várias áreas diferentes,<br />

várias comunidades diferentes, nós que<br />

somos da coordenação, a gente conhece<br />

os povos de cada área, de cada região,<br />

de cada movimento, mas não tem essa<br />

ligação de convivência”.<br />

“(...) Essa convivência fortalece a<br />

espiritualidade de convivência e moradia,<br />

de organização e da união. È muito<br />

importante na vida da gente”.<br />

“(...) A diferença da favela pra cá é<br />

a melhoria de condições de moradia,<br />

de uma casa que tem telha, tem<br />

madeiramento, tem uma janela<br />

diferente, onde não chove, onde as<br />

madeiras não estão podres, onde o<br />

córrego não passa dentro da sua casa,<br />

onde os ratos não sobem em cima da<br />

cama. O <strong>Jardim</strong> <strong>Celeste</strong>, abaixo de Deus<br />

e da minha família, que é uma das coisas<br />

mais importantes que a gente tem na<br />

vida, o <strong>Celeste</strong> também faz parte da<br />

minha vida, parte <strong>do</strong> meu filho, parte<br />

de uma filha que eu peguei pra criar<br />

que hoje tem 17 anos, eu acho que ele<br />

significa tu<strong>do</strong>, a luz e o caminho de nós<br />

to<strong>do</strong>s que moramos aqui”.<br />

o JardIm São SavérIo é uma zeIS!<br />

Os projetos <strong>do</strong> <strong>Jardim</strong> <strong>Celeste</strong> – que na verdade correspondem <strong>à</strong> área <strong>do</strong><br />

bairro <strong>Jardim</strong> São Savério, onde também está localizada a favela –, está<br />

demarca<strong>do</strong> como Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS <strong>do</strong> tipo 1,<br />

que corresponde a áreas ocupadas. No mapa <strong>do</strong> Plano Diretor Estratégico<br />

de São Paulo (Lei Municipal nº 13.430/2002) o <strong>Jardim</strong> São Savério<br />

corresponde a área de ZEIS 1 nº 191, e no Plano Regional <strong>do</strong> Ipiranga<br />

(Lei Municipal nº 13.885/2003) corresponde a área de ZEIS 1 C030.<br />

As ZEIS são porções <strong>do</strong> território ocupadas por população de baixa<br />

renda, abrangen<strong>do</strong> favelas, loteamentos precários e empreendimentos<br />

habitacionais de interesse social ou <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> popular, em que haja<br />

interesse público expresso por meio desta lei, ou <strong>do</strong>s planos regionais<br />

ou de lei específica, em promover a recuperação urbanística, a <strong>regularização</strong><br />

<strong>fundiária</strong>, a produção e manutenção de Habitações de Interesse<br />

Social –HIS, incluin<strong>do</strong> equipamentos sociais e culturais, espaços públicos,<br />

serviço e comércio de caráter local. Por esta razão em 2004 foi feito<br />

o Decreto de Aprovação Específica nº 45.675 (29/12/04) determinan<strong>do</strong><br />

que a <strong>regularização</strong> <strong>fundiária</strong> <strong>do</strong> <strong>Jardim</strong> <strong>Celeste</strong> será feito conforme as<br />

regras de uso e ocupação <strong>do</strong> solo da comunidade, ou seja, o reconhecimento<br />

da situação de fato.

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