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Apoio à regularização fundiária do Jardim Celeste - Mutirão - Polis

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qual o preço JuSto para a ComerCIalIzação<br />

(valor a ser pago pelos mora<strong>do</strong>res <strong>à</strong> CoHaB pela<br />

unidade habitacional)?<br />

Quem vai ao <strong>Jardim</strong> <strong>Celeste</strong> aprende que alí é um território de luta e de conquistas.<br />

Os projetos de mutirão, com o esforço e suor de muitas mãos, conseguiram, apesar<br />

de todas as dificuldades, erguer casas dignas para to<strong>do</strong>s.<br />

Após a <strong>regularização</strong> <strong>fundiária</strong> da área, a próxima conquista é o título de propriedade,<br />

mas para que haja uma justa comercialização com a Prefeitura de São<br />

Paulo e com a COHAB é preciso fazer uma reflexão sobre o valor da terra, o valor<br />

da mão-de-obra <strong>do</strong>s mutirantes, o valor <strong>do</strong> material de construção e das unidades<br />

habitacionais construídas, nos casos em que houve ou não financiamento, para que<br />

se pague o que é justo.<br />

proBlemaS <strong>do</strong> fInanCIamento HaBItaCIonal<br />

Ainda no Brasil, apesar da moradia ser um direito social fundamental (art. 6º da<br />

Constituição Federal de 1988), não há regras próprias para o financiamento habitacional<br />

de interesse social. As mesmas regras <strong>do</strong> sistema financeiro bancário de<br />

remuneração de capital (utilizada para financiar carros, por exemplo) são utilizadas<br />

para os financiamentos habitacionais. As tabelas de correção aplicadas são a<br />

Price e a SAC, todas elas provém de uma lógica bancária deven<strong>do</strong> ser revistas para<br />

a população de baixa renda.<br />

Tabela de financiamento SAC PRICE<br />

Prestação Decrescente Constante<br />

Amortização Constante Crescente<br />

Juros Decrescente Decrescente<br />

Vantagem<br />

Sal<strong>do</strong> deve<strong>do</strong>r diminui<br />

mais rápi<strong>do</strong><br />

Prestação inicial é menor<br />

Desvantagem Prestação inicial é maior<br />

Sal<strong>do</strong> deve<strong>do</strong>r diminui mais<br />

devagar<br />

Tabela elabora<strong>do</strong> por Paulo Mitio da Grão Assessoria Técnica, consideran<strong>do</strong> inflação zero.<br />

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