Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS - Governo do ...

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 13 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 523
62) Processo nº IC.00832.00348/2008: marisa. Eventual deficiência
na prestação de serviço 0800. Reclamado: CEEE. Reclamantes:
Sérgio Augusto Mendonça Vaz e Arminius Loges.
Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 63) Processo nº
IC.00833.00053/2009: precárias condições do Museu Júlio de
Castilho, localizado na Rua Duque de Caxias nºs 1205 e 1231,
nesta Capital. Investigado: Estado do Rio Grande do Sul.
Requerente: Ministério Público Estadual. Encaminhado por
Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de
Porto Alegre: 64) Processo nº IC.00829.00006/2009: requerente:
JORGE ERMES CARVALHO PORTELA. Requerida:
Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC. Possíveis
irregularidades no Projeto RAP - Reinserção na Atividade
Produtiva - desenvolvido pela Fundação de Assistência Social
e Cidadania - FASC em parceria com a entidade denominada
Devoção de Nossa Senhora dos Navegantes, informadas pelo
Sr. Jorge Ermes Carvalho Portela - Processo n°
007.001038.08.7. Local: Porto Alegre. 65) Processo nº
IC.00829.00123/2009: requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL. Requerida: CEEE. Possível ato de improbidade
administrativa consistente na subtração de peças de veículo
pertencente à CEEE. Local: Porto Alegre. Encaminhado
por 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Bagé: 66) Processo nº
IC.00718.00015/2010: ACÚMULO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
NAS IMEDIAÇÕES DA USINA TERMELÉTRICA DE CANDIO-
TA, FASE C. LOCAL: CANDIOTA INVESTIGADOS: CITIC
CONSTRUÇÕES DO BRASIL E MUNICÍPIO DE CANDIOTA.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Barra do Ribeiro: 67) Processo nº
PI.00721.00023/2008: objeto: Apurar possíveis violações dos
direitos da população indígena, junto a BR 116, a 25 km do
Município de Barra do Ribeiro. Partes: Reclamante: Fórum
Permanente Intermunicipal para a Questão Indígena. Investigado:
Vários: Ex.: Órgãos de Proteção ao Índio, Municípios e
outros. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:
68) Processo nº IC.00722.00074/2007: AVERIGUAR CORTE
DE VEGETAÇAO NATIVA SEM LICENÇA DO ORGAO AMBI-
ENTAL COMPETENTE NA PROPRIEDADE DO SR CLEBER
BRANDALISE LOCALIZADA NA LINHA 80 DA LEOPOLDINA
NO MUNICIPIO DE MONTE BELO DO SUL. 3º FATO. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de Butiá: 69) Processo nº IC.00938.00008/2008: OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS SEM
CONCURSO PÚBLICO (ÁREA DA SAÚDE). INVESTIGADO:
ZOELY SANTOS OLIVEIRA. MIGUEL DE SOUZA ALMEIDA.
LOCAL: MINAS DO LEÃO. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Cachoeirinha: 70) Processo nº PI.01127.00045/2009:
investigar a regularização da situação preventiva de incêndio
no Condomínio Residencial Irlanda, localizado na Rua Irlanda,
nº 87. Marechal Rondon, em Cachoeirinha. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Constantina: 71) Processo nº IC.00752.00002/2010: AUSÊN-
CIA DE LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E
OUTRAS IRREGULARIDADES - OFICINA DE CHAPEAÇÃO
E PINTURA - RUA JOÃO MAFESSONI, S/Nº, CONSTANTI-
NA, RS - LEONARDO MATIAS BRESSAN. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Cruz Alta: 72) Processo nº IC.00754.00016/2009: investiga
denúncia de mau cheiro ocasionado pela criação de
animais em área urbana situada na Rua Antônio Fernandes
Paz, Bairro Turíbio Veríssimo, nesta Cidade, na propriedade
de Antônio Erthal. Encaminhado por 2º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Encantado: 73) Processo nº
IC.00760.00027/2007: apurar dano ambiental cometido por
Agenor Inácio em uma área de aproximadamente 0,6 hectares,
fora de área de preservação permanente, na Linha Nova,
Município de Roca Sales. Investigado: Agenor Inácio. Local:
Roca Sales. 74) Processo nº IC.00760.00029/2008: investigar
remoção de lixo sem licença no Bairro Lajeadinho, em Encantado.
Investigado Sérgio Luiz Zamboni. 75) Processo nº
PI.00760.00013/2009: investigar abate ilegal de suínos e frangos
sem inspeção sanitária. Local: Roca Sales. Investigado:
Luiz Marissutti. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim:
76) Processo nº IC.00762.00074/2006: apurar dano ambiental
causado pela emissão de efluentes, provenientes de depósito
de cereais, bem como exercício de atividade poluidora
de forma irregular, na Rua Pedro Álvares Cabral, 198,
Cruzaltense, constando como investigada POLETTO EXPOR-
TAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE CERAIS LTDA. 77) Processo
nº IC.00762.00075/2003(DC): eventual corte ilegal de vegetação
nativa em área considerada de preservação permanente
com posterior desvio de curso d’água na propriedade de
Osvaldo Halduki, localizada na Linha São João Giaretta, em
Erechim, tendo como investigado OSVALDO HAIDULI.
78) Processo nº IC.00762.00117/2006: apurar eventuais
irregularidades em contratações temporárias e terceirização
de serviço público Municipal de Jacutinga, tendo como
investigado o referido Município. 79) Processo nº
IC.00762.00194/2008: apurar eventual inadequação das instalações
físicas do CRD - Centro de Remoção e Veículos desta
Cidade, cuja superlotação e acúmulo de sucata estaria
ensejando, em tese, poluição ambiental, fato constatado no
Município de Erechim, tendo como investigada a empresa
Auto Demolidora Nicoli Ltda. 80) Processo nº
IC.00762.00259/2007: acompanhar o cumprimento do
acordo celebrado nos autos das Ações de Execução nº
013/10500025780 e 013/10500025799 para o restabelecimento
do curso natural d'água alterado, na Linha Folador,
Município de Barão de Cotegipe, tendo como investigado
ADÍLIO PAULO FOLADOR. Encaminhado por 2º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Erechim:
81) Processo nº IC.00763.00006/2007: investigar o funcionamento
do hospital São Vicente de Paulo, localizado no Município
de Barão de Cotegipe-RS, sem alvará da Secretaria Estadual
da Saúde. Partes: Hospital São Vicente de Paulo
(investigado) e 11ª CRS (requerente). Encaminhado por 2º
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Erechim: 82) Processo nº IC.00762.00198/2009: verificar
o armazenamento de resíduo animal sem comprovação de
10