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Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 13 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 523
imóvel situado na Rua Ramiro Barcelos, n.º 1.041 e 1.042,
nesta Capital. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Antônio Prado: 05) Processo nº
868-09.00/10-7: dano ambiental decorrente do abate de animais
e processamento de produtos de origem animal sem
condição de higiene adequadas, de responsabilidade de Benjamin
Tonin, no Município. Encaminhado pelo 1º Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Canoas: 06) Processo nº 10684-09.00/09-6: eventual
ocorrência de exploração sexual de adolescentes, no
Município. Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Capão da Canoa: 07) Processo nº
11943-09.00/09-8: eventual promoção irregular de professores
municipais pelo Município de Capão da Canoa. Encaminhado
pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Carazinho: 08) Processo nº 11935-09.00/09-1: eventuais
irregularidades na contratação de técnico em segurança
do trabalho pelo Município de Carazinho. Encaminhado pelo
1º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul: 09) Processo nº 1455-09.00/10-1:
possível irregularidade na apropriação de valores dos idosos
abrigados na casa de repouso Vitória, no Município. Encaminhado
pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Caxias do Sul: 10) Processo nº 1310-
09.00/10-2: possível prática de ato de improbidade administrativa
decorrente da falsificação de assinaturas de pacientes em
formulários de prestação de serviços, de responsabilidade da
Psicóloga Monique Coloda, no Município. Encaminhado pelo
4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Caxias do Sul: 11) Processo nº 10766-09.00/09-6:
possível desrespeito das normas protetivas a crianças e adolescentes
insculpidas no art. 80 do ECA, no bar de propriedade
de Wilson Carlos da Silva Ramos, no Município. Encaminhado
pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Especializada de Cruz Alta: 12) Processo nº 8479-09.00/09-
3: possível prática de ato de improbidade administrativa, com
prejuízo ao erário, em razão do pagamento de pensão à Senhora
Universina da Rosa Eibs pelo Município de Cruz Alta.
Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça de Garibaldi: 13) Processo nº 10726-09.00/09-9:
dano ambiental, em razão de corte irregular de vegetação
nativa, por Major Serviços Manutenção Ltda., Salete Simonaggio
Postinger e Gilmar José Alves, no Município. Encaminhado
pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Igrejinha: 14) Processo nº 1390-09.00/10-7: dano ambiental,
em razão de exercício irregular de atividade potencialmente
poluidora, por Agrolatina Ltda., no Município. Encaminhado
pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Lajeado: 15) Processo nº 11926-09.00/09-2:
dano ambiental, em razão de instalação de aterro, com canalização
de recurso hídrico, por Tritec Equipamentos Ltda., no
Município. Encaminhado pelo Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Montenegro: 16) Processo
nº 10548-09.00/09-1: dano ambiental, em razão de
exercício irregular de atividade potencialmente poluidora, por
BMZ Couros Ltda., no Município. Encaminhado pelo Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Nova Prata:
17) Processo nº 10712-09.00/09-6: possível dano ambiental
decorrente de corte de vegetação nativa em área de APP,
sem autorização do órgão competente, de responsabilidade
de Paulo Roberto Pomatti, no Município de André da Rocha.
Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Cível de Novo Hamburgo: 18) Processo nº 1666-
09.00/10-2: eventuais irregularidades na contratação do Insti-
tuto de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Iadem) ou de
Edson Pereira Neves Advogados e Consultores pelo Município
de Novo Hamburgo. Encaminhado pelo Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Osório: 19) Processo
nº 1644-09.00/10-3: possível ato de improbidade administrativa
na utilização de bens públicos, praticado pelo Município de
Maquiné. Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas: 20) Processo
nº 11791-09.00/09-5: dano ambiental, em razão de
poda irregular de árvores nativas, pela Companhia Estadual
de Energia Elétrica (CEEE), no Município. Encaminhados
pelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de
Portão: 21) Processo nº 10603-09.00/09-9: eventuais irregularidades
no concurso público para o cargo de Motorista promovido
pelo Município de Portão; 22) Processo nº 1361-09.00/10-
4: possível dano ambiental decorrente de desmatamento e
construção de açude sem licença ambiental, de responsabilidade
de Selmar do Nascimento Vieira, no Município de Nova
Santa Rita. Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Santa Cruz do
Sul: 23) Processo nº 874-09.00/10-8: eventual dano ambiental
em obra de grande proporção na continuação da Rua Vereador
Harry Werner, Bairro Higienópolis, no Município. Encaminhados
pelo 2º Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Santo Ângelo: 24) Processo nº
11804-09.00/09-5: falta de segurança (policiamento) na Escola
Estadual Abílio Lautert, no Município; 25) Processo nº 11805-
09.00/09-8: eventual omissão do Poder Público na oferta de
espaço adequado de lazer para os alunos da Escola Estadual
Sparta de Souza, no Município; 26) Processo nº 11806-
09.00/09-0: eventual inexistência de escola de educação infantil/creche
no Bairro Nova, de responsabilidade do Município
de Santo Ângelo. Encaminhado pelo Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga:
27) Processo nº 10522-09.00/09-1: eventual ato de
improbidade administrativa, em razão de superfaturamento na
aquisição de madeira pela Secretaria Municipal de Obras de
São Nicolau. Encaminhado pelo 3º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Torres: 28) Processo nº 1288-
09.00/10-9: possíveis irregularidades na prestação de contas
do exercício de 2005, por João Alberto Machado Cardoso,
então Prefeito do Município de Torres. Encaminhado pelo
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Vacaria : 29) Processo nº 10563-09.00/09-1: eventual
ato de improbidade administrativa, consistente na contratação
de bens e serviços da Cootrabs, sem a observância dos preceitos
da Lei nº 8.666/93, por Jussara Vieira Domingues e
Lucimara Vargas, no Município. Encaminhado pelo Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis:
30) Processo nº 8856-09.00/09-4: possível dano ambiental
decorrente de perfuração/utilização irregular de poço artesiano,
sem autorização do órgão competente, de responsabilidade
de Condomínio de Água São José, no Município de Fagundes
Varela/RS. Fica facultado às associações legitimadas
apresentarem razões escritas ou documentos até três (03)
dias antes da sessão de deliberação, nos termos do art. 38,
caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério
Público . As decisões dos expedientes acima relacionados
serão publicadas através de afixação no átrio da Secretaria
dos Órgãos Colegiados.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 13 de
setembro de 2010.
HERIBERTO ROOS MACIEL,
Promotor-Assessor.
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