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Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 13 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 523
SÚMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PROCESSO Nº 3860-09.00/10-7
CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS; OBJETO:
prestação, pela contratada, de serviços técnicos especializados
para a organização, execução e administração de concursos
públicos para provimento dos cargos de Agente Administrativo
e Secretário de Diligências do Quadro de Pessoal de
Provimento Efetivo da Procuradoria-Geral de Justiça –
Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Sul; VALOR TOTAL: R$ 1.980.000,00 para até
40.000 candidatos inscritos, com acréscimo de R$ 39,60 por
inscrição excedente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária 09.01, Recurso 0011, Projeto 6420, Natureza da
Despesa 3.3.90.39, Rubrica 3910; FUNDAMENTO LEGAL:
artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de setembro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO CO.22067
CONTRATADA: IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS E PUBLI-
CAÇÕES JURÍDICAS LTDA.; OBJETO: renovação de 1 assinatura
anual da Consolidação de Impostos Estaduais RS,
versão Eletrônica; VALOR TOTAL: R$ 1.258,00; DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 09.01, Recurso
0011, Projeto 6420; Natureza da Despesa/Rubrica
3.3.90.39/3903; FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, inc. I, da Lei
Federal nº 8.666/93; RATIFICAÇÃO em 10/09/2010, pelo
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos,
Dr. Delmar Pacheco da Luz.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10
de setembro de 2010.
JANETE MENEZES FAGUNDES,
Diretora-Geral.
Aviso de abertura de licitação
Convite nº 39/2010 (Processo nº 003222-09.00/10-6) Tipo
menor preço global. Objeto: contratação de prestação de
serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, para
a obra de adaptação do espaço locado para as Promotorias
de Justiça de Cruz Alta, situado na Rua Procópio Gomes, 913,
1º andar, conforme Convite e seus Anexos. Data e horário de
abertura: 24/09/2010, às 14 (quatorze) horas.
Local: Rua General Andrade Neves, 106, 17º andar, Centro,
Porto Alegre (RS). Edital: http://www.mp.rs.gov.br/licitacao/
convite. Informações gerais: e-mail, cplic@mp.rs.gov.br.
Base legal: Lei n° 8.666/93, e alterações.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 10 de
setembro de 2010.
LUÍS ANTÔNIO BENITES MICHEL,
Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
BOLETIM Nº429/10
AVISO Nº 66/10
Torno público que na Sessão Ordinária do dia 21 de Setembro
de 2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min,
Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8º andar, Torre Norte,
Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, será
deliberado sobre promoção de arquivamento de inquéritos
civis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os
seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO MARIO
ROMERA: Encaminhado por Promotoria de Justiça de
Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 01) Processo nº
IC.00832.00291/2005: marisa. Prática comercial abusiva e/ou
publicidade enganosa. Reclamado: BBI Informática
(Venditore). Reclamantes: VERA LÚCIA DE FREITAS
JACQUES e MARCIA KERN PAPALEO. Porto Alegre.
02) Processo nº PI.00832.00113/2010: investigado: Mauri
Schraiber. Reclamante: De Ofício. Objeto: Investigação acerca
da comercialização de gasolina comum fora das especificações
legais. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre:
03) Processo nº IC.00833.00002/2009: averiguar alagamentos
ocorridos na Rua 15, parada 04 na Lomba do Pinheiro, nesta
Capital. Requerente: Cristina Maris dos Santos;. Investigado:
Município de Porto Alegre. 04) Processo nº
IC.00833.00020/2007: supressão de vegetação e limpeza
de terreno, nos limites da Área de Proteção Ambiental
Estadual Delta do Jacuí, no acesso interno do Condomínio
AMOFLORES na Ilha das Flores. Investigados: Condomínio
Amoflores e Celso Augusto Abrahão Matzenbacher.
Requerente: Departamento de Florestas e Áreas Protegidas -
DEFAP. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa
do Patrimônio Público de Porto Alegre: 05) Processo nº
IC.00829.00087/2008: requerente: ANÔNIMO. Requeridos:
DETRAN - RS, BRIGADA MILITAR e DEPARTAMENTO DE
CRIMINALISTICA. Eventual irregularidade na transmissão de
informações acerca da recuperação de veículos roubados/
furtados, pela Brigada Militar, a companhias de seguro,
imputada ao policial militar Marcos Rogério da Silva Hentz e
eventual irregularidade no Departamento de Criminalistica,
pertinente à emissão de carta laudo das perícias em chassis
de veículos. Local: Porto Alegre. 06) Processo nº
IC.00829.00150/2003: requeridos: JOÃO CARLOS FRANCO
CUNHA, ERNANI PEREIRA PAZ, OCTAVO MÔNACO,
SATURNINO ELISEU MOURA, VILMAR ALMEIDA RAMOS,
THALES DE CARVALHO, ERNANI LUIZ OLIVEIRA PAZ,
LUIZ FLAVIO DA SILVA, MOISÉIS GILBERTO DA SILVA
ELIAS, MILTON DA SILVA NUNES FILHO, VANDERLEI
GONÇALVES NOGUEIRA, ALDO SILVEIRA DA SILVA,
JORGE IVAN FONTELA LISCANO, EIDER TELESCA,
GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA, MARINA DE OLIVEIRA
PAZ, RICARDO SATURNINO MOURA, KALIL ABED.
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO. POSSÍVEIS ATOS DE
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