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Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 13 de setembro de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 523
BENJAMIN CONSTANT DO SUL. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de
Vacaria: 139) Processo nº IC.00924.00057/2009: apuração de
poluição sonora, decorrente de emissão de som em nível superior
ao estabelecido pela legislação vigente. Local: Rua
General Filho Paim, nº 374, Bairro Jardim dos Pampas, Município
de Vacaria/RS. Requerente: Deise Basso Almeida. Investigada:
Boate Easy Vibe Music. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Vera Cruz: 140)
Processo nº IC.00928.00001/2005: apurar eventuais irregularidades
na implantação de loteamento na Vila Triângulo, tendo
como investigado o Município de Vera Cruz - RS. RELATOR:
CONSELHEIRO EDUARDO DE LIMA VEIGA: Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de
Porto Alegre: 141) Processo nº IC.00832.00100/2010: marisa.
Eventual oferta enganosa do produto "Wine clip". Reclamado:
Brascon Américas Ind. Com. Imp. Exp. Reclamante:
Anônimo. Local: RS. Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre: 142) Processo
nº IC.00833.00023/2009: averiguar regularidade do
corte de um angico, na Rua Carlos von Koseritz, em frente ao
nº 1076, nesta Capital. Reclamante: Movimento Higienópolis
Vive. Investigado: Alexandre Ernesto Caye. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público
de Porto Alegre: 143) Processo nº IC.00829.00160/2008:
requerente: Anônimo. Requerido: DEPARTAMENTO AUTÔ-
NOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER. Possíveis
irregularidades constatadas através de matéria publicada no
jornal Zero Hora, no dia 04 de setembro de 2008, cujo conteúdo
informa que funcionários de empreiteiras contratadas para
executarem obras no Estado estariam desempenhando funções
administrativas dentro do DAER. Local: Porto alegre.
144) Processo nº PI.00829.00066/2010: requerente: UBALDO
ALEXANDRE LICKS FLORES. Requerido: MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE. Possível infringência, pelo Município de
Porto Alegre e entes de sua administração indireta, do art. 42
da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), pela apuração de restos a pagar, no Exercício 2008,
apuradas em auditoria do Tribunal de Contas do Estado
(Processo nº 02298-02.00/08-4). Local: Porto Alegre. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa
da Ordem Urbanística: 145) Processo nº
IC.01202.00026/2009: investigar PPCI e alvará de funcionamento
do bar localizado na Rua Coronel Neves, em frente ao
nº 383, bairro Medianeira, nesta Capital. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Butiá:
146) Processo nº IC.00938.00022/2005: OBJETO: Averiguar,
em tese, a ocorrência de loteamento irregular na Cidade de
Butiá. INVESTIGADO: Município de Butiá, Jayre Santana
Pereira e Emma Santana Pereira. LOCAL: Vila Julieta, Município
de Butiá. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul: 147) Processo
nº IC.00726.00012/2005: fito de investigar a ocorrência de
corte de vegetação em área considerada de preservação permanente
(APP) e corte de 03 (três) árvores fora da área de
preservação permanente, sem a devida licença dos órgãos
ambientais competentes, junto à localidade de Faxinal, interior
do Município de Caçapava do Sul, figurando como investigado
DALVI NAZÁRIO ILHA. Encaminhado por Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça de Canguçu: 148) Processo
nº IC.00738.00029/2008: apurar conduta da Conselheira Tutelar
Gabriane Dias dos Santos ao infringir a obrigação de dedicação
exclusiva prevista no §7º do art. 21 da Lei Municipal
1.482/94, no âmbito do Município de Canguçu. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Crissiumal:
149) Processo nº IC.00753.00001/2000: dano ambiental
decorrente de corte raso de mata nativa, efetuado por
Marcio Augusto Canepelle, na Localidade de Lajeado Bugre,
Crissiumal/RS. 150) Processo nº IC.00753.00016/2004: inquérito
Civil foi instaurado para averiguar a utilização de fogo na
atividade agropastoril, devastando dois mil metros quadrados
de área, sem autorização do órgão competente, praticado na
Linha Meireles, São Sebastião, interior de Crissiumal/RS,
praticado por Elio Windmüller. 151) Processo nº
IC.00753.00049/2004: o Inquérito Civil foi instaurado para
verificar o corte seletivo 12 (doze) folhosas nativas das espécies:
5 Guajuviras, 3 Guatambu, 1 Anjo, 1 Rabo-de-Bugiu, 1
Guavirova e 1 Alecrim, além de efetuar o corte de 3 árvores
nativas, em área de preservação permanente, efetuado por
Elio Prediger na Localidade de Vista Alegre, Crissiumal/RS.
152) Processo nº IC.00753.00050/2007: o Inquérito Civil foi
instaurado para verificar o recebimento e guarda de 06 (seis)
metros estéreos de lenha de espécie nativa já transformada
em carvão, bem como 02 (dois) estéreos de lenha nativa, sem
autorização e em desacordo com a determinação legal, efetuado
por Laiton José Lampert Anchau, na Localidade Lajeado
Guavirova, em Crissiumal/RS. 153) Processo nº
IC.00753.00058/2004: o Inquérito Civil foi instaurado para
verificar a queimada das seguintes espécies nativas, de médio
e pequeno porte, das espécies Guatambu, Camboatá,
Cabriúva, Canela Preta e Canela Preta em uma área total de
600m2, efetuado por Egidio Althaus, na Localidade de Bela
Vista Bremm, Crissiumal/RS. Encaminhado por Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Cruz
Alta: 154) Processo nº IC.00754.00004/2009: apurar a ocorrência
de possíveis irregularidades na realização de exames
de hemodiálise na Clínica Renal do Hospital Santa Lúcia, no
Município de Cruz Alta/RS. 155) Processo nº
IC.00754.00160/2004: investiga possível ocorrência de infração
ambiental em decorrência da manutenção de um depósito
irregular de resíduos sólidos, para reciclagem, na zona urbana
de Cruz Alta, Avenida Santa Bárbara, 794, Jardim Primavera.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Dom Pedrito: 156) Processo nº
IC.00759.00003/2006: OBJETO: Apuração dos danos ambientais
decorrentes da extração de recursos minerais e da construção
de obra potencialmente poluidora, sem licenças ou
autorizações dos órgãos ambientais competentes; LOCAL:
estabelecimento rural situado no Km 20 da estrada de acesso
à localidade de Torquato Severo, 1º Distrito do Município de
Dom Pedrito/RS; PARTES: Ministério Público (investigante),
Araci da Fonseca Barcellos Neto (investigado). 157) Processo
nº IC.00759.00008/2009: OBJETO: apuração dos danos ambientais
decorrentes da construção de barramento em curso
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