cooperativismo de gênero - Ministério da Agricultura, Pecuária e ...

A
promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho constitui um
dos principais eixos da atuação da Secretaria Especial de Políticas para
as Mulheres, já expresso no Plano Plurianual – PPA 2004-2007 e no I
Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004-2007).
A II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em agosto de
2007, incluía, entre os seus objetivos, a avaliação do I PNPM, em todas as suas dimensões:
dos princípios que o informavam às ações propostas para o cumprimento dos seus
objetivos. Além de reafirmar a validade do Plano Nacional, a II Conferência apontou a
necessidade de ampliar alguns eixos estratégicos, entre os quais o do trabalho, permitindo
maior visibilidade a questões específicas, relacionadas à autonomia econômica das
mulheres e aos direitos dos diferentes públicos das ações previstas. Hoje, portanto, o tema
é tratado em três capítulos do II PNPM (2008-2011), assim denominados: Capítulo 1:
Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho, com Inclusão Social; Capítulo
6: Desenvolvimento Sustentável no Meio Rural, na Cidade e na Floresta, com Garantia de
Justiça Ambiental, Soberania e Segurança Alimentar; e Capítulo 7: Direito à Terra, Moradia
Digna e Infraestrutura Social nos Meios Rural e Urbano.
Do ponto de vista das demandas e direitos das mulheres rurais, o II PNPM
diversifica ainda mais o atendimento a segmentos que vivem no campo e na floresta e
amplia parcerias com outros setores do governo, na medida em que explicita princípios
e medidas até então subjacentes às políticas, mas não tratados diretamente, tais como:
as relações entre as atividades rurais e o meio ambiente, o respeito à questão socioambiental,
à segurança alimentar, ao conhecimento das comunidades tradicionais sobre a
biodiversidade, ao desenvolvimento rural sustentável, entre outros aspectos. Ao mesmo
tempo, foram incorporadas iniciativas de governo surgidas no período de vigência do
I Plano Nacional (2004-2007), destacando-se, por exemplo, a articulação das políticas de
gênero com as ações que se destinam ao fortalecimento dos Territórios da Cidadania.
É importante assinalar que, em relação aos critérios que orientam o apoio da
SPM aos projetos de capacitação para o trabalho e de geração de emprego e renda, sempre
foram priorizadas as formas associativas de produção. Na perspectiva da inclusão social,
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