cooperativismo de gênero - Ministério da Agricultura, Pecuária e ...

O II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres da SPM/PR, lançado em
março de 2008, com um papel fundamental de articulação da formalização das políticas
de promoção da igualdade de gênero, no âmbito governamental, é resultado da mobilização
de milhares de mulheres que participaram das conferências municipais, estaduais e
nacional de políticas para as mulheres, realizadas no ano de 2007, e tem como princípios
aprovados na 1ª e na 2ª Conferências Nacionais a igualdade e o respeito à diversidade,
à equidade, à autonomia das mulheres, à laicidade do Estado, à universalidade das políticas,
à justiça social, à transparência dos atos públicos e à participação e controle social.
O plano tem um significado importante e um papel relevante na promoção
dos processos de educação, saúde, cultura, moradia, desenvolvimento e trabalho, das
representações e práticas favoráveis à igualdade de gênero, seja no âmbito da elaboração
de diretrizes, procedimentos e do exercício pedagógico que desmistifique a concepção
preconceituosa de gênero e raça, possibilitando formulação e implementação de políticas
capazes de erradicar as diversas maneiras de discriminação contra homens e mulheres
das diferentes etnias, orientações sexuais, religiões e gerações, seja na gestão e na aplicação
da legislação, incentivando culturas organizacionais não discriminatórias da escola,
das famílias, das empresas, dos meios de comunicação e dos sujeitos sociais que devem
fomentar entre si e as várias gerações novas formas de relações sociológicas que objetivem
a igualdade entre as pessoas nas suas diversas dimensões biológicas e sociais.
O capítulo 01, intitulado Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do
Trabalho com Inclusão social, apresenta como prioridades: (I) a ampliação do acesso
financeiro das mulheres por meio da assistência técnica, do acesso ao crédito e do apoio
ao empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio; (II) fomento à
oferta de equipamentos sociais que contribuam para a ampliação do tempo disponível
das mulheres; (III) promoção e proteção social das mulheres em situação de vulnerabilidade,
contribuindo para o rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e para
a melhoria das condições de vida de suas famílias; (IV) garantia do cumprimento da
legislação e promoção da valorização do trabalho doméstico remunerado e não remunerado;
(V) promoção das relações de trabalho não discriminatórias em razão de sexo,
raça/etnia, orientação sexual, geração ou deficiência com equidade salarial e no acesso a
cargos de direção e (VI) promoção do acesso das mulheres à documentação civil. Estas
prioridades traduzem–se em metas, programas e ações. Dentre estas, merecem destaque
aqui o Programa Pró-Equidade de Gênero e o Programa Trabalho e Empreendedorismo
da Mulher.
O Programa Pró-Equidade de Gênero é uma iniciativa do governo federal que,
por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
(SPM) e do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, reafirma os compromissos
de promoção da igualdade entre mulheres e homens inscrita na Constituição Federal
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