Manual de Prevenção das DST/HIV/Aids em Comunidades Populares

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Manual de Prevenção das DST/HIV/Aids em Comunidades Populares
Caderno I - Afinando Conceitos
Quem não era trabalhador formal só era atendido por instituições filantrópicas ou
pela Santa Casa de Misericórdia.
Com o objetivo de diminuir essas desigualdades e promover o acesso à saúde a todos/as,
independente de sua inserção no mercado de trabalho e da condição social da população,
surgiu o Movimento de Reforma Sanitária no Brasil. Com idéias inovadoras, esse
movimento abriu caminho para pensar e elaborar um sistema único de saúde no Brasil.
Importante! Naquele momento, a noção de saúde também foi repensada e ampliada.
Em vez de estar associada à ausência de doenças, a saúde passou a ser entendida como
resultado de um conjunto de direitos sociais básicos como: a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a educação, o lazer, dentre outros.
Em 1988 – saúde como direito universal
O Sistema Único de Saúde foi instituído na Constituição Federal de 1988 e, desde então,
vem sofrendo importantes mudanças para seu aperfeiçoamento. O SUS possibilitou
que todos/as os/as cidadãos/ãs brasileiros adquirissem o direito de receber atendimento
– gratuito, integral e em condições iguais. Alguns princípios básicos e importantes para
o/a agente de prevenção saber são:
Descentralização – transferência direta de recursos e responsabilidades (de
acordo com o nível de complexidade) do âmbito federal para estados e municípios,
principalmente para este último;
Atendimento integral – considera a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas
necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da
saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
Participação da comunidade – com o objetivo de promover a participação da comunidade
no acompanhamento das políticas e ações de saúde, foram criados os Conselhos de
Saúde e as Conferências de Saúde. Pela atuação de seus representantes nesses espaços, a
comunidade pode opinar, definir, acompanhar a execução e fiscalizar as ações de saúde
nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. É fundamental que a população
participe das conferências e dos conselhos, para que os interesses da coletividade perante
as ações governamentais sejam defendidos e garantidos na prática!
As Conferências de Saúde acontecem a cada quatro anos com a representação de
vários segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a
formulação de políticas públicas nos municípios, nos estados e no país.
Já os Conselhos de Saúde, com caráter permanente e decisório, atuam na formulação
de estratégias e no controle da execução da política de saúde, de acordo com o nível
de governo que cada um representa. Em outras palavras, eles devem funcionar e
tomar decisões regularmente, acompanhando, controlando e fiscalizando a política
de saúde e propondo correções e aperfeiçoamentos em seu rumo.
Busque o Conselho de seu distrito ou da sua cidade e participe!
Para saber mais: SUS de A a Z - www.saude.gov.br/susdeaz