Relações Comerciais entre a Grande Distribuição Agro-Alimentar e ...

Relações Comerciais entre a Grande Distribuição Agro-Alimentar e os seus Fornecedores (Preliminar)
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supostamente, se colocam nas relações comerciais entre a GDA (retalhista e
grossista), nomeadamente ao nível dos GGR, e os seus fornecedores.
31. Igualmente, e em paralelo, várias têm sido as notícias veiculadas pela imprensa
dando conta de algumas situações consideradas ”abusivas” por parte da GDA ou
por parte dos GGR e das eventuais repercussões negativas das mesmas na “saúde
económica” das empresas industriais fornecedoras, assim como, em relação a
alguns bens, nos produtores agrícolas nacionais.
32. Em causa estará um certo desequilíbrio nas relações comerciais entre
fornecedores e distribuidores resultante do poder de compra (ou de mercado)
detido pela distribuição, decorrente, nomeadamente, do movimento de
concentrações ao nível do mercado do aprovisionamento e da especificidade
subjacente àquelas relações comerciais, nomeadamente, da maior dependência
dos fornecedores em relação à GDA, face à necessidade de fazerem chegar os
seus produtos aos consumidores, do que dos distribuidores em relação aos
fornecedores, dada a natureza multi-produtos da actividade dos primeiros, tendo
estes cada produto mais do que uma opção de fornecedor.
33. Para o citado desequilíbrio negocial tem também sido apontado como responsável
o crescente peso das marcas dos distribuidores (MDD), com o consequente
reforço do seu poder negocial daí decorrente.
34. A actual crise económica e a concorrência ao nível da GDA tem suscitado uma
adaptação permanente das suas estratégias comerciais, algumas delas com
repercussões directas nas relações comerciais com os seus fornecedores.
35. Têm sido apontadas, como alegadamente lesivas da concorrência, várias práticas
que ocorrem com frequência no sector da cadeia de abastecimento alimentar
(v.g., agrupamentos de compra, crescente uso de MDD e pagamentos para
referenciação de produtos).
36. Numa perspectiva de política de concorrência, questões como a estrutura
concorrencial dos mercados e as barreiras regulamentares à entrada terão de ser
analisadas ab initio para, posteriormente, ser avaliado em que medida as práticas
identificadas estão correlacionadas com aquelas questões.
37. Após uma descrição de diversos antecedentes à problemática das relações
comerciais entre a grande distribuição agro-alimentar e os seus fornecedores
(capítulo 2), analisaremos o enquadramento regulamentar da GDA e dos GGR em
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