Relações Comerciais entre a Grande Distribuição Agro-Alimentar e ...

Relações Comerciais entre a 

Grande Distribuição Agro-Alimentar 

e os seus Fornecedores 

Autoridade da Concorrência 

Gabinete de Estudos Económicos e de Acompanhamento de 

Mercados 

Relatório Preliminar 

Dezembro de 2009

Relações Comerciais entre a Grande Distribuição Agro-Alimentar e os seus Fornecedores (Preliminar) 

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Índice remissivo 

Sumário Executivo ................................................................................................ 4 

1. Introdução: origem e objecto do Relatório ........................................................ 9 

2. Antecedentes ............................................................................................. 12 

3. O sector da Distribuição ............................................................................... 37 

4. Uma análise dos sectores nacionais do leite UHT, arroz e massas alimentícias ..... 66 

5. Relações comerciais entre fornecedores e distribuidores ................................... 88 

Anexo 1 – Dados e elementos complementares ...................................................... 95 

Anexo 2 – Resenha da literatura económica sobre poder de compra ........................ 100 

Glossário ......................................................................................................... 138 

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Sumário Executivo 

1. À semelhança do ocorrido em diversos mercados internacionais (v.g., do sector 

energético), os preços internacionais e europeus de alguns produtos-base 

(“commodities”) do sector agro-alimentar – em especial dos cereais, bem como 

de outros produtos transaccionáveis – caracterizaram-se por um período de 

intensa volatilidade no recente biénio 2007-2008, tendo registado um movimento 

de forte subida desde o segundo semestre de 2006 para máximos históricos no 

inicio do ano de 2008 e regredido desde então. 

2. Esta evolução dos preços de alguns produtos-base no sector agro-alimentar 

condicionou, mesmo que só parcialmente, a evolução dos preços na produção 

agro-alimentar (de produtos-base e derivados, tal como o leite) na União Europeia 

(UE), tendo esta evolução nos preços na produção vindo a merecer especial 

atenção por parte da Comissão Europeia (CE) e de diversos Estados Membros. 

3. É importante ter presente que o pano de fundo das questões agrícolas na UE está 

relacionado com as perspectivas em torno da reforma da PAC (Politica Agrícola 

Comum) de 2003. Esta reforma iniciou o processo de liberalização do sector 

agrícola, reduzindo o mecanismo de apoio dos preços e criando ajudas directas ao 

rendimento, com a abolição definitiva do regime de quotas em 2013 e 2015. 

4. A evolução dos preços na produção de diversos produtos agro-alimentares acima 

descrita em muito agravou os incentivos às respectivas produções, acentuando os 

efeitos da crise económica e do pessimismo gerado por esta nova reforma da PAC. 

O impacto que esta situação tem tido no rendimento agrícola levou à promoção de 

diversas análises a nível Comunitário, quer pela CE quer por diversos Estados 

Membros, de forma a equacionar um conjunto de soluções que se compaginem 

com as reformas em curso no âmbito da PAC. 

5. Neste sentido a CE produziu, recentemente, uma série de documentos de trabalho 

preliminares sobre o funcionamento actual da cadeia de abastecimento alimentar 

na UE. Conforme consta destes documentos, é objectivo da CE prosseguir o 

acompanhamento deste tema, incluindo o das relações comerciais entre a grande 

distribuição alimentar (GDA) e os seus fornecedores ao nível da UE. 

6. A Autoridade da Concorrência (AdC) vem acompanhando, no seio da REC (Rede 

Europeia da Concorrência ou “European Competition Network”, ECN), os 

desenvolvimentos das análises conduzidas pela CE e por outros Estados Membros. 

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7. Em paralelo, diversas questões têm sido dirigidas à AdC sobre o alegado 

enquadramento deste tipo de problemas no âmbito das relações comerciais entre 

os grupos da GDA (grossista e retalhista) e os seus fornecedores que poderão, 

nomeadamente, ter condicionado a evolução das margens comerciais dos 

fornecedores de diversos produtos agro-alimentares. 

8. O presente Relatório Preliminar deverá ser enquadrado neste contexto. 

Juntamente com o Relatório Final, com conclusão prevista para Julho de 2010, 

procede a uma análise mais aprofundada do que análises anteriores da AdC, quer 

ao nível de práticas da GDA (contratuais ou extra-contratuais) junto dos seus 

fornecedores, quer ao nível mais especifico de certos produtos, designadamente, 

do leite UHT, arroz e massas alimentícias. 

9. O enfoque do Relatório Preliminar nestes três produtos justifica-se pelo facto de 

serem objecto de intervenção ao abrigo da PAC (existência de preços de 

intervenção no leite, no arroz e no trigo duro, sendo este utilizado para o fabrico 

de massas alimentícias), de serem objecto de preocupações nacionais e 

Comunitárias, nomeadamente no caso do leite. Acresce que as suas cadeias de 

valor ao nível nacional apresentam características suficientemente diferenciadas, 

no que respeita à produção e transformação, para constituírem pontos de 

referência aquando da análise detalhada do impacto do comportamento dos GGR 

sobre a evolução do sector agro-alimentar, a ser apresentada no Relatório Final. 

10. Este Relatório Preliminar apresenta também as linhas gerais da evolução da GDA, 

em especial dos grandes grupos retalhistas (GGR) – principais operadores neste 

sector –, quer ao nível do seu posicionamento no comércio a retalho, quer ao 

nível da sua representatividade na procura em diversos mercados nacionais de 

aprovisionamento. Consta, de igual forma, deste Relatório Preliminar, uma 

descrição detalhada da literatura económica relativa aos principais conceitos 

subjacentes ao tema em análise, tais como “dependência económica”, “poder de 

compra” (“buyer power”), impacto do poder de compra dos GGR sobre o bem- 

estar dos consumidores (efeito de “pass-through”) e efeitos colaterais deste poder 

de compra sobre os fornecedores e sobre o comércio tradicional (efeito de 

“waterbed”). 

11. Para além de uma análise mais aprofundada dos três sectores acima indicados, o 

Relatório Final de Julho de 2010 incluirá diversos outros produtos, entre os quais 

outros lácteos (iogurtes, queijos e manteigas), cafés e sucedâneos, conservas e 

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enlatados, farinhas lácteas e de uso culinário, cereais de pequeno-almoço, 

bolachas, produtos de gordura vegetal (margarinas, óleos e azeites), pescado 

fresco e bacalhau, frutas e legumes, aves (frango e peru) e carne fresca, ovos, 

bem como bebidas não alcoólicas de alta rotação. 

12. Igualmente, o Relatório Final de Julho de 2010 analisará em detalhe o fenómeno 

dos produtos de marca da distribuição (também designados de ‘marca própria’ ou 

‘marca branca’) e do seu impacto sobre a concorrência e bem-estar dos 

consumidores. Outros temas delegados para esta análise mais aprofundada são: 

(i) o eventual enquadramento de algumas cláusulas constantes dos contratos 

entre a GDA e os seus fornecedores no âmbito jusconcorrencial; (ii) a apreciação 

jusconcorrencial das práticas da GDA elencadas pelos fornecedores como lesivas 

dos seus interesses; e (iii) o impacto que a expansão dos GGR poderá ter tido, a 

montante e a jusante, através de uma análise quantitativa enquadrada pelos 

conceitos acima referidos. 

13. No entanto, algumas conclusões podem, desde já, ser retiradas da presente 

análise preliminar. Embora o Relatório tenha como enfoque toda a GDA, os 

problemas potenciais em torno das relações comerciais entre esta e os seus 

fornecedores respeitam, sobretudo, os GGR. De facto, atenta a expansão destes 

grupos na compra nos mercados de aprovisionamento em detrimento dos demais 

grupos, nomeadamente dos grossistas e de cadeias retalhistas de dimensão 

regional, será pouco expectável que estes outros grupos possam beneficiar de um 

poder de compra comparável ao dos GGR, a menos que integrem agrupamentos 

de compra e/ou de negociação com estes GGR. 

14. Em particular, a representatividade dos GGR no valor total da procura no mercado 

de aprovisionamento de produtos alimentares evoluiu de 57,1% em 2002 para 

72,4% em 2008. No valor global do comércio a retalho, os GGR cresceram de 

77,4% em 2002 para 83,5% em 2008, tendo esta evolução resultado num reforço 

do grau de concentração destes Grupos nos mercados de aprovisionamento e de 

venda a retalho. A forte concentração do GGR no aprovisionamento reflecte-se, de 

igual forma, na importância cumulativa dos dois principais GGR na procura neste 

mercado, a qual evolui de 36,6% em 2002 para 45,6% em 2008. 

15. Porém, não obstante esta forte concentração, é importante salientar que estes 

grupos não se comportam como uma única entidade, mas como 9 grupos 

distintos, quer no aprovisionamento, quer no retalho, revelando grande dinâmica 

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ao nível das suas estratégias de concorrência entre eles (tal como aliás referido 

na análise supra citada da CE). 

16. De igual forma se constata que, nos casos do leite UHT, arroz e massas 

alimentícias, os GGR representam entre 60% e 80% da procura destes produtos 

no mercado de aprovisionamento sem que, todavia, estas percentagens per se 

signifiquem que estes grupos disponham, nestes sectores, de um suficiente poder 

de compra que possa contrapor o poder de mercado dos respectivos fornecedores. 

17. O impacto dos GGR ao nível destes três sectores varia consoante o sector 

considerado. Enquanto que existe uma produção agrícola nacional nos casos do 

leite e do arroz, envolvendo um número muito significativo de produtores – sendo 

Portugal auto-suficiente em leite cru e em cerca de 60% em arroz (auto-suficiente 

em arroz carolino, mas quase total dependência externa em arroz agulha) –, as 

massas são um produto industrial transformado, sendo a sua principal matéria- 

prima (o trigo duro), essencialmente, de origem externa. 

18. No que respeita aos mercados de aprovisionamento destes produtos, constata-se 

existir um fraco recurso à importação de massas alimentícias e de leite UHT, 

tendo estas sido de cerca de 5% e de 10%, respectivamente, no valor total dos 

consumos em 2008. 

19. Por seu turno, os mercados nacionais de aprovisionamento do leite UHT e das 

massas alimentícias são significativamente mais concentrados do que no caso do 

arroz (sendo que nos dois primeiros casos um fornecedor representa mais de 70% 

dos respectivos mercados). 

20. Assim, enquanto que a importância dos GGR no aprovisionamento de leite UHT e 

de arroz poderá ter efeitos na respectiva actividade agrícola nacional, ao nível das 

massas alimentícias estes efeitos cingir-se-ão à indústria de moagem e fabrico 

deste produto. 

21. De salientar que a presente análise, que será concluída em Julho de 2010, tem 

como objecto as relações comerciais entre a grande distribuição agro-alimentar e 

os seus fornecedores, e em que medida estas relações podem ser enquadráveis 

na lei nacional da concorrência (Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho) e/ou no âmbito 

de práticas comerciais restritivas (Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na 

redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio). 

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22. Não sendo atribuição da AdC constituir-se como um observatório de preços no 

sector agro-alimentar, tarefa que, aliás, se revelaria de muito difícil execução 

dada a complexidade de que a mesma se revestiria face à longa lista de produtos, 

e/ou tipos de um mesmo produto, que teriam de ser considerados, bem como à 

dispersão de fontes de informação e à ausência de vários dados estatísticos, a 

análise da evolução de custos, preços e margens comerciais ao longo da cadeia 

alimentar para cada produto objecto do presente relatório, será conduzida na 

medida em que possa informar a análise das relações comerciais entre a GDA e os 

seus fornecedores e a sua evolução no passado recente. 

23. Saliente-se que a CE tem-se defrontado com estas mesmas dificuldades tendo, 

por este motivo, sublinhado o interesse em construir ferramentas, a nível 

europeu, de monitorização dos preços de pelo menos alguns produtos 

alimentares, como será referido adiante. 

24. Aliás, a relativa dificuldade em obter dados estatísticos de grande abrangência (ao 

nível dos diferentes mercados e produtos considerados) e actualizados aponta 

para a necessidade de um significativo investimento na expansão da capacidade 

de recolha e de tratamento deste tipo de informação a nível nacional. 

25. Por último, saliente-se que numa análise jusconcorrencial das práticas (sejam elas 

contratuais ou extra-contratuais) da GDA junto dos seus fornecedores, há que 

distinguir as que possam, eventualmente, ser: (i) enquadráveis na Secção II – 

Práticas Proibidas – da lei nacional da concorrência (ex vi nos seus artigos 4.º, 6.º 

e 7.º); (ii) enquadráveis no disposto no supra referido Decreto-Lei n.º 370/93; e 

(iii) as que embora espelhando um desequilíbrio de forças negociais entre as duas 

partes, não constituem um ilícito jusconcorrencial (ou uma proibição ao abrigo do 

supra citado Decreto-Lei n.º 370/93), antes podendo, eventualmente, ser 

mitigadas pela adopção de v.g. contratos-tipo, pela facilitação de entrada no 

mercado e por outras medidas de natureza regulamentar, quer em termos de 

auto-regulação sectorial, quer em termos legislativos. 

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1. Introdução: origem e objecto do Relatório 

26. À semelhança do ocorrido em diversos mercados internacionais (v.g., do sector 

energético), os preços internacionais e europeus de alguns produtos-base 

(“commodities”) do sector agro-alimentar – em especial dos cereais, bem como 

de outros produtos transaccionáveis – caracterizaram-se por um período de 

intensa volatilidade no recente biénio 2007-2008, tendo registado um movimento 

de forte subida desde o segundo semestre de 2006 para máximos históricos no 

inicio do ano de 2008 e regredido desde então 

27. Em particular, os preços dos futuros a um mês dos principais lotes de trigo no 

mercado de Chicago (Chicago Board of Trade) – i.e., no mercado de referência 

para os cereais nos Estados Unidos (EUA) – atingiram máximos históricos no 

primeiro trimestre de 2008. Na UE, os preços médios na produção de diversos 

produtos-base (tal como os cereais) e derivados (tal como o leite) atingiram em 

vários Estados Membros, incluindo Portugal, máximos históricos no final do ano de 

2007 ou no início do ano de 2008, tendo regredido desde essa data. 

28. Sem prejuízo desta evolução dos preços na produção poder ser atribuída, segundo 

análises recentes da CE e do Banco Mundial, a alterações do próprio 

funcionamento dos mercados, a forte queda dos preços na produção no sector 

agro-alimentar europeu, observada no decorrer do ano de 2008, em muito 

agravou os incentivos às respectivas produção, acentuando os efeitos da crise 

económica e do pessimismo gerado por esta nova reforma da PAC. O impacto que 

esta situação tem no rendimento agrícola levou à promoção de diversas análises a 

nível Comunitário, de forma a equacionar um conjunto de soluções que 

condicionem semelhantes evoluções futuras e que se compaginem com o conjunto 

de reformas em curso no âmbito da PAC. 

29. A importância de que se reveste a designada “grande distribuição alimentar” 

(GDA), nomeadamente ao nível dos GGR, na revenda de produtos agro- 

alimentares ao consumidor final e a relação tida entre estes grupos e os mercados 

de aprovisionamento, ressuscitou, uma vez mais, a tradicional polémica das 

relações desequilibradas entre estes grupos e as empresas de aprovisionamento. 

30. Neste sentido, o presente Relatório, ainda numa versão preliminar, surge na 

sequência de diversas questões dirigidas à AdC sobre problemas que, 

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supostamente, se colocam nas relações comerciais entre a GDA (retalhista e 

grossista), nomeadamente ao nível dos GGR, e os seus fornecedores. 

31. Igualmente, e em paralelo, várias têm sido as notícias veiculadas pela imprensa 

dando conta de algumas situações consideradas ”abusivas” por parte da GDA ou 

por parte dos GGR e das eventuais repercussões negativas das mesmas na “saúde 

económica” das empresas industriais fornecedoras, assim como, em relação a 

alguns bens, nos produtores agrícolas nacionais. 

32. Em causa estará um certo desequilíbrio nas relações comerciais entre 

fornecedores e distribuidores resultante do poder de compra (ou de mercado) 

detido pela distribuição, decorrente, nomeadamente, do movimento de 

concentrações ao nível do mercado do aprovisionamento e da especificidade 

subjacente àquelas relações comerciais, nomeadamente, da maior dependência 

dos fornecedores em relação à GDA, face à necessidade de fazerem chegar os 

seus produtos aos consumidores, do que dos distribuidores em relação aos 

fornecedores, dada a natureza multi-produtos da actividade dos primeiros, tendo 

estes cada produto mais do que uma opção de fornecedor. 

33. Para o citado desequilíbrio negocial tem também sido apontado como responsável 

o crescente peso das marcas dos distribuidores (MDD), com o consequente 

reforço do seu poder negocial daí decorrente. 

34. A actual crise económica e a concorrência ao nível da GDA tem suscitado uma 

adaptação permanente das suas estratégias comerciais, algumas delas com 

repercussões directas nas relações comerciais com os seus fornecedores. 

35. Têm sido apontadas, como alegadamente lesivas da concorrência, várias práticas 

que ocorrem com frequência no sector da cadeia de abastecimento alimentar 

(v.g., agrupamentos de compra, crescente uso de MDD e pagamentos para 

referenciação de produtos). 

36. Numa perspectiva de política de concorrência, questões como a estrutura 

concorrencial dos mercados e as barreiras regulamentares à entrada terão de ser 

analisadas ab initio para, posteriormente, ser avaliado em que medida as práticas 

identificadas estão correlacionadas com aquelas questões. 

37. Após uma descrição de diversos antecedentes à problemática das relações 

comerciais entre a grande distribuição agro-alimentar e os seus fornecedores 

(capítulo 2), analisaremos o enquadramento regulamentar da GDA e dos GGR em 

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Portugal, bem como o seu posicionamento nos mercados de venda e de 

aprovisionamento (capítulo 3). Embora a questão da alegada dependência 

económica dos fornecedores face aos grupos da GDA seja remetida para o 

Relatório Final de Julho de 2010, a qual incluirá uma análise específica a vários 

produtos agro-alimentares 1 , o presente Relatório Preliminar identifica alguns 

aspectos potencialmente relevantes para este tipo de análise ao nível do leite 

UHT, do arroz e das massas alimentícias (capítulo 4). 

38. Neste âmbito, constata-se que, nos casos do leite UHT, arroz e massas 

alimentícias, os GGR representam entre 60% e 80% da procura destes produtos 

no mercado de aprovisionamento sem que, todavia, estas percentagens per se 

signifiquem que estes grupos disponham, nestes sectores, de um suficiente poder 

de compra que possa contrapor o poder de mercado dos respectivos fornecedores. 

39. Também as principais cláusulas constantes dos contratos celebrados entre a 

grande distribuição e os seus fornecedores susceptíveis de criar desequilíbrios 

nesta negociação são identificadas neste Relatório Preliminar (capítulo 5). 

40. Finalmente, este Relatório apresenta ainda em anexo uma resenha da literatura 

económica sobre as principais questões de índole económica relacionadas com os 

temas aqui em análise, a saber os conceitos de poder de compra da GDA, “pass- 

through” (repercussão ao nível do bem-estar do consumidor) e “waterbed effect” 

(efeitos colaterais do poder de compra da GDA). A perspectiva da literatura 

económica sobre estes conceitos (Anexo 2) permitirá o devido enquadramento 

dos temas aqui em análise para uma análise mais aprofundada no âmbito do 

Relatório Final de Julho de 2010. 

1 A amostra completa de produtos em análise – para o Relatório de Julho de 2010 – inclui produtos lácteos 

(leite UHT, iogurtes, queijos e manteigas), cafés e sucedâneos, conservas e enlatados, arroz, massas 

alimentícias, farinhas lácteas e de uso culinário, cereais de pequeno-almoço, bolachas, produtos de 

gordura vegetal (óleos, azeites e margarinas), pescado fresco e bacalhau, frutas e legumes, ovos, aves e 

carne fresca, bem como as bebidas não alcoólicas de alta rotação. 

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2. Antecedentes 

2.1. Caracterização dos grandes grupos retalhistas 

41. O presente Relatório tem como enfoque a análise das relações comerciais entre a 

GDA e os seus fornecedores. Neste sentido, são de salientar as seguintes três 

ressalvas. 

42. Primeiro, a aqui denominada GDA inclui grossistas e retalhistas, nomeadamente 

os de grande dimensão, que operam enquanto redes (ou cadeias) de unidades de 

distribuição. Sem prejuízo do facto de se analisarem as relações comerciais entre 

a GDA e os seus fornecedores, o presente estudo tem como principal enfoque os 

GGR atento o seu forte crescimento desde a década de 1980, em detrimento do 

comércio tradicional e do canal grossista (vide Capítulo 3 infra). 

43. Para efeitos do presente estudo, consideram-se GGR, as cadeias de 

supermercados (supers) e de hipermercados (hipers) de âmbito nacional, em 

oposição aos demais grupos retalhistas de âmbito regional (v.g., as cadeias 

Alisuper no distrito de Faro e A. C. Santos nos distritos de Lisboa e de Leiria). 

44. Actualmente, existem nove GGR em Portugal: os grupos Aldi, Auchan (insígnias 

Pão de Açúcar e Jumbo), Carrefour (rede de lojas Dia%/Minipreço) 2 , E. Leclerc, El 

Corte Inglés (lojas El Corte Inglés e Supercor), ITMI ou “Os Mosqueteiros” 

(insígnias Intermarché e Ecomarché), Jerónimo Martins (doravante “JM” ou 

“Grupo JM”, detentor das insígnias retalhistas Pingo Doce 3 e Feira Nova e da 

insígnia grossista Recheio), Modelo Continente (doravante “MC” ou “Grupo MC”, 

do Grupo Sonae Distribuição e detentor das insígnias Modelo, Continente e das 

lojas M24 localizadas em alguns postos Galp) e Lidl. 

45. Segundo, a aqui denominada GDA inclui todos os bens de consumo corrente 

escoados pelos supers, que integram não apenas o ramo alimentar – produtos de 

“mercearia”, “frescos (pescado, carne, bem como frutas e legumes)”, “lácteos”, 

2 A anterior rede de hipers do Grupo Carrefour foi adquirida pelo Grupo MC após decisão da AdC de não 

oposição sob condições, de 27.12.2007 (cf. http://www.concorrencia.pt/Conteudo.asp?ID=1232, vide, de 

igual modo, subsecção 2.3.3 infra). 

3 A cadeia de supermercados Plus (Grupo Tengelmann) foi adquirida pela cadeia Pingo Doce do Grupo JM 

após decisão da AdC de não oposição sob condições, datada de 29.04.2008 (cf. http://www.concorrencia 

.pt/Conteudo.asp?ID=1232, vide, de igual modo, subsecção 2.3.3 infra). 

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bem como as “bebidas” alcoólicas e não alcoólicas – mas, de igual modo, os 

produtos de “higiene pessoal” e de “drogaria e bazar”. 4 

46. Terceiro, embora o presente Relatório se cinja aos supra referidos produtos da 

“distribuição alimentar”, parte da GDA opera, de igual modo, em segmentos de 

um comércio mais especializado (v.g., vestuário, material informático e 

electrodomésticos), tal como é o caso, por exemplo, dos Grupos Auchan (Box), El 

Corte Inglés e MC (Worten e Sport Zone). Para além destes segmentos, são, 

ainda, de salientar os da reparação automóvel (Stationmarché do Grupo ITMI) e o 

da venda de combustíveis líquidos rodoviários (gasóleos e gasolinas) em postos 

de abastecimento ao público (casos dos Grupos Auchan, E. Leclerc, ITMI e JM). 

47. Para além de uma análise genérica da evolução da GDA, e em especial dos GGR, 

quer ao nível do seu posicionamento no comércio a retalho, quer ao nível da sua 

representatividade na procura nos diversos mercados nacionais de 

aprovisionamento, este Relatório tem como enfoque a análise das relações 

comerciais entre a GDA e os seus fornecedores nos seguintes produtos: lácteos 

(leite UHT, iogurtes, manteiga e queijos), cafés e sucedâneos, conservas e 

enlatados, arroz, massas alimentícias, farinhas lácteas e de uso culinário, cereais 

de pequeno-almoço, bolachas, produtos de gordura vegetal (margarinas, óleos e 

azeites), pescado fresco e bacalhau, frutas e legumes, aves (frango e peru) e 

carne fresca, ovos, bem como bebidas não alcoólicas de alta rotação. 

48. O Presente Relatório Preliminar focará em três destes produtos: leite UHT, arroz e 

massas alimentícias. 

49. Este capítulo apresenta uma breve resenha da evolução da relação entre a 

produção / aprovisionamento e a grande distribuição (secção 2.2), as acções 

desenvolvidas no âmbito destas relações ao nível nacional, pela AdC (secção 2.3) 

e de auto-regulamentação do sector (secção 2.4), bem como ao nível Comunitário 

(secção 2.5) e internacional (secção 2.6). 

4 Estes produtos compõem a categoria dos “groceries”, tal como denominada pelos Relatórios recentes 

sobre o sector da Autoridade da Concorrência Irlandesa, de Abril de 2008 e da Comopetition Commission 

do Reino Unido, também de Abril de 2008 (vide secção 2.6 infra). 

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2.2. Breve descrição da evolução das relações entre 

produção e distribuição 

50. À semelhança de outros países da UE, o sector da distribuição alimentar em 

Portugal sofreu significativas mutações nas últimas décadas. 

51. Como marcos de referência na evolução deste sector podemos dizer que o forte 

desenvolvimento dos GGR iniciou-se em Portugal na década de 1980, tendo o 

primeiro hipermercado sido aberto em 1985, em Matosinhos, pelo Grupo MC. 

Recorde-se que o primeiro hipermercado na Europa foi aberto pelo Grupo 

Carrefour, em França, em 1963. Em Portugal, o segmento do “hard discount” 5 

começou a desenvolver-se nos anos 90 com a entrada da cadeia Lidl 6 . 

52. As mutações em causa assentaram, fundamentalmente, na expansão de novas 

formas e métodos de venda, originando novos formatos comerciais, novas 

estratégias que tiveram, como provável consequência, uma progressiva alteração 

das preferências (ou, mais rigorosamente, da escolha) do consumidor final em 

favor dos GGR, o que terá reforçado o grau de concentração dos mesmos ao nível 

do retalho e do aprovisionamento. Por seu turno, este movimento de 

concentração poderá, em parte, ter contribuído para o reforço do grau de 

concentração da oferta, quer nos mercados de aprovisionamento, quer ao nível da 

produção (vide capítulo 4 infra). 

53. Esta “revolução” comercial foi, sobretudo, induzida pela evolução dos hábitos dos 

consumidores, em resultado de factores demográficos, horários de trabalho, 

condições de transporte, poder de compra, etc., os quais tornaram o consumidor 

cada vez mais exigente, multifacetado e complexo, comportando-se de maneira 

diferente na escolha do tipo de loja, consoante o produto a adquirir, a ocasião de 

compra e o tipo de compra. Por outro lado, a multiplicação, diversificação e 

massificação dos produtos, gerando um aumento significativo de concorrência, 

tem originado diversificação dos métodos de venda e do tipo de oferta 

(estabelecimentos e produtos) em função de segmentos específicos de mercado. 

5 Entende-se por hard discount a distribuição no retalho caracterizada pela venda de produtos a muito baixo 

preço, em que muitos desses produtos são MDD (também denominadas por “marcas brancas”), i.e., 

produtos fabricados ou fornecidos por uma empresa, e vendidos sob a insígnia de outra empresa. 

6 J. Rodrigues (2006). “Buyer power and pass-through of large retailing groups in the Portuguese food 

sector”, Documento de Trabalho (WP) n.º 14 da AdC, Setembro de 2006 (disponível em: http:// 

www.concorrencia.pt/Publicacoes/Autoridade.asp, secção “Working Papers”). 

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54. Igualmente, a evolução da utilização de novas tecnologias na venda a retalho 

propiciou importantes economias na gestão de stocks, bem como o acesso a 

dados importantes sobre o tipo de despesas dos consumidores, possibilitando aos 

operadores, quase em tempo real, adaptarem as suas estratégias comerciais. 

55. O fenómeno tem-se centrado, sobretudo, na área da GDA, onde operam unidades 

comerciais oferecendo multiprodutos num sistema de livre-serviço, se bem que se 

venha igualmente estendendo à área da distribuição não alimentar, com a 

crescente instalação de grandes unidades de retalho especializado (vide supra). 

56. A actividade comercial deixou de ser entendida numa óptica de simples actividade 

de escoamento dos produtos do fornecedor, para se passar a reconhecer o serviço 

que a mesma acrescenta aos produtos (i.e., o seu valor acrescentado) 

contribuindo, de maneira decisiva, para a sua valorização junto dos consumidores. 

57. Neste sentido, nas relações que se estabelecem entre fornecedores e 

distribuidores, estes deixam de ser entendidos como meros agentes do produtor – 

permitindo uma total transparência da fileira produtor/consumidor –, passando a 

sobressair o valor do seu contacto com o consumidor e a importância das 

variáveis de marketing sob seu controlo – preços, promoções, exposição e gama 

de produtos - cuja manipulação, segundo os seus próprios objectivos e dos 

consumidores, passa a constituir uma “cortina opaca” entre fornecedores e 

distribuidores. 

58. Assiste-se a uma transferência para as cadeias da GDA, em especial para os GGR, 

de funções comerciais que anteriormente eram assumidas exclusivamente pelos 

fornecedores/produtores, em que aquelas passam a deter um elevado poder de 

mercado na cadeia de valor dos produtos face ao poder destes últimos. 

59. Assim, os fornecedores/produtores passam a depender, cada vez mais, da GDA 

para fazerem chegar os seus produtos aos consumidores a nível geográfico 

(nacional, regional ou local). 

60. A gestão dos espaços disponíveis para exposição dos produtos nem sempre é 

compatível com a comercialização de novos produtos ou referências, podendo 

gerar conflitos de interesses entre fornecedores/produtores e a GDA. 

61. Por outro lado, a evolução da capacidade e sofisticação da GDA em matéria de 

marketing traduz-se no desenvolvimento da utilização das marcas do distribuidor, 

passando este a concorrer directamente com os seus fornecedores. 

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62. Todos estes desenvolvimentos têm contribuído para uma certa deterioração no 

relacionamento entre fornecedores e distribuidores no sector agro-alimentar, que 

merece ser analisada e, se necessário, corrigida. 

2.3. Acções desenvolvidas pela AdC no âmbito das 

relações entre produção e distribuição 

63. A AdC, tal como disposto nos seus Estatutos (aprovados pelo Decreto-Lei n.º 

10/2003, de 18 de Janeiro), tem por missão assegurar a aplicação das regras da 

concorrência em Portugal, no respeito pelo princípio da economia de mercado e da 

concorrência não falseada, tendo em vista o funcionamento eficiente dos 

mercados e a repartição eficaz dos recursos, na prossecução dos interesses dos 

consumidores. 

64. Para a realização desta missão, incumbe à AdC, nomeadamente, (i) velar pelo 

cumprimento das leis, regulamentos e decisões destinados a promover a defesa 

da concorrência; (ii) fomentar a adopção de práticas que promovam a 

concorrência e a generalização de uma cultura de concorrência junto dos agentes 

económicos e do público em geral; (iii) difundir, em especial junto dos agentes 

económicos, as orientações consideradas relevantes para a política de 

concorrência; e (iv) contribuir para o aperfeiçoamento do sistema normativo 

português em todos os domínios que possam afectar a livre concorrência, por sua 

iniciativa ou a pedido do Governo. 

65. Para o desempenho das suas atribuições, a AdC dispõe de poderes sancionatórios, 

de supervisão e de regulamentação. 

66. No exercício dos seus poderes sancionatórios compete, em particular, à AdC: 

identificar e investigar as práticas susceptíveis de infringir a legislação de 

concorrência nacional e comunitária, proceder à instrução e decidir sobre os 

respectivos processos, aplicando, se for caso disso, as sanções previstas na lei. 

67. Quanto aos seus poderes de supervisão, compete à AdC, entre outros, proceder à 

realização de estudos, inquéritos, inspecções ou auditorias que, em matéria de 

concorrência, se revelem necessários. 

68. No âmbito dos seus poderes de regulamentação a AdC pode, entre outras 

medidas, emitir regulamentações e directivas genéricas. 

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69. Acresce que, e ainda de acordo com os seus Estatutos (na alínea b) do n.º 1 do 

artigo 5.º do Preâmbulo do supra referido Decreto-Lei n.º 10/2003), a AdC passou 

a exercer as competências conferidas à ex-DGCC (Direcção Geral do Comércio e 

Concorrência) pelo Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, na redacção que 

lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio. 

70. Assim, este capítulo detalha as principais acções da AdC e de anteriores Direcções 

Gerais nacionais da concorrência no âmbito das suas atribuições, no que diz 

respeito a: análises (subsecção 2.3.1); recomendações (subsecção 2.3.2); 

controlo de operações de concentração (subsecção 2.3.3); e práticas restritivas 

(subsecção 2.3.4). 

2.3.1. Análises 

71. A ex-Direcção Geral de Concorrência e Preços (DGCP) procedeu, em 1995, a um 

primeiro inquérito junto da GDA e respectivos fornecedores, sobre as práticas em 

vigor no relacionamento comercial entre aquelas entidades. 

72. O levantamento então efectuado surgiu na sequência das primeiras queixas, 

nomeadamente, de associações de produtores/fabricantes de bens de consumo 

corrente (alimentares e outros), sobre alegados “abusos” das cadeias da GDA em 

relação aos mesmos. 

73. Das conclusões do citado inquérito, salienta-se o facto de algumas empresas, à 

data, dependerem em mais de 30% das suas vendas de uma só cadeia de 

distribuição, sendo que em vários grupos de produtos a representatividade das 

vendas para os GGR de certas empresas era na ordem dos 50%-60%. 7 

74. À data, as práticas mais frequentemente denunciadas foram: 

Selecção de fornecedores: cobrança de avultadas verbas para constarem da 

lista de potencial fornecedor; 

Custos de entrada: custos de referenciação de novos produtos (entrada em 

linha), variáveis e negociáveis loja a loja dentro da mesma cadeia, sendo 

7 No período mais recente 2004-2008, nos casos infra analisados do leite UHT, do arroz e das massas 

alimentícias (capítulo 4), constata-se que os fornecedores dependem em cerca de, respectivamente, 15% 

e 30% do primeiro e dos dois primeiros GGR no aprovisionamento. A representatividade das vendas 

destes produtos para os GGR varia, todavia e no mesmo período, entre 60% e 80%. 

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novamente exigidos em situações de mudança de insígnia da loja (situações 

de aquisições de estabelecimentos por outra cadeia); 

Preços: exigência ao fornecedor, por parte da cadeia de distribuição, do 

diferencial de preço necessário para suportar movimentos de baixa de 

preços que permite a esta ser competitiva com cadeias concorrentes; 

Imposição ou dilação de prazos de pagamento com a ameaça de retirada 

dos produtos de todas as lojas das cadeias; 

Imposição de promoções; 

Imposição de “rappel incondicional” isto é, sem qualquer contrapartida em 

termos de volume de vendas anual; 

Marcas do distribuidor (MDD): utilização abusiva de “facings” (também 

denominados por “look alike”) semelhantes aos das marcas dos 

fornecedores induzindo em erro os consumidores; 

75. Após este inquérito foram desenvolvidas várias acções, nomeadamente ao nível 

legislativo, procurando dar resposta às questões mais problemáticas por via 

regulamentar, na medida em que a aplicação das regras de concorrência não se 

afigurava adequada (dada a grande relutância dos fornecedores identificarem e 

apresentarem documentação sobre situações concretas, para além do difícil 

enquadramento das práticas nas regras de concorrência 8 ). 

76. Dificilmente, práticas que ocorrem entre fornecedores e distribuidores no âmbito 

das suas relações comerciais, decorrentes, nomeadamente, de um poder de 

compra acrescido por força de um certo grau de concentração, serão 

enquadráveis nos objectivos da legislação de concorrência, na medida em que as 

mesmas não tenham por objecto ou como efeito restringir de forma sensível a 

concorrência, condição sine qua non para aplicação da lei da concorrência. 

77. Assim, foram criadas disposições regulamentares (“venda com prejuízo” e 

“práticas comerciais abusivas”) no âmbito da legislação relativa a práticas 

comerciais restritivas (ex vi supra referido Decreto-Lei n.º 370/93), a qual visa 

regular aspectos de ética comercial e assegurar a protecção dos concorrentes 

8 A título de exemplo, ver questões que se colocaram em França com a decisão do Conselho da 

Concorrência Francês no caso CORA, em Vogel, Louis (1994), “Ateliers de la Concurrence: juge civil et 

juge commercial (DGCCRF/02) – L’articulation entre le droit civil, le droit commercial et le droit de la 

concurrence”, Revue d’Economie Industrielle, 68(1): 81-98. 

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e/ou consumidores, aplicando-se independentemente dos seus efeitos ao nível da 

concorrência no mercado. 

78. Se o procedimento inerente à implementação do Código de Boas Práticas – 

celebrado entre a a CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) e a APED 

(Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) – 9 pode ter contribuído para 

um melhor relacionamento comercial entre os diferentes agentes económicos das 

áreas da produção/distribuição, não eliminou, todavia, um conjunto de problemas 

que continuaram a ser relatados pelas empresas e associações de fornecedores. 

79. Assim, posteriormente, em 1998/1999, a ex-DGCC procedeu, a um novo inquérito 

junto dos principais fornecedores e dos GGR, no sentido de actualizar a 

informação recolhida no Estudo anterior e, também, de avaliar a evolução 

verificada no relacionamento comercial entre aqueles agentes económicos. 

80. O inquérito foi realizado a 97 fornecedores, cobrindo a maioria dos sectores do 

retalho alimentar e misto, cujos produtos são comercializados na GDA. 

81. Basicamente, as conclusões deste inquérito apontaram no sentido de que as 

práticas anteriormente identificadas como geradores de conflitos nas relações 

negociais entre fornecedores e distribuidores continuavam a manter-se, por vezes 

com outra designação, mas produzindo o mesmo efeito. 

82. A AdC, após a sua criação em 2003, iniciou um procedimento de 

acompanhamento das “Relações Fornecedores/Distribuidores no Sector da 

Distribuição Alimentar”, no âmbito do qual procedeu a um Estudo relativo a 

“Breve Enquadramento do Sector da Distribuição Alimentar em Portugal” 

(Fonseca, 2005) 10 , bem como a uma análise econométrica aprofundada do poder 

de compra dos GGR no período 2000-2003 (Rodrigues, 2006, cit.), tendo ambos 

sido apresentados no Encontro Ibérico entre as Autoridades de Concorrência 

Espanholas e Portuguesas, realizado em Ávila a 15 de Abril de 2005. 

83. O citado Enquadramento do Sector, para além de apresentar dados estruturais de 

evolução do sector a retalho alimentar e por grosso em Portugal, faz uma breve 

descrição dos principais problemas em termos de concorrência que se têm 

colocado neste âmbito (em particular a constituição de centrais de 

9 Vide secção 2.4 infra. 

10 

Fonseca, C. (2005), “Breve Enquadramento do Sector da Distribuição Alimentar em Portugal”, Documento 

Interno da AdC, Abril de 2005. 

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compra/referenciação e marcas do distribuidor), do enquadramento regulamentar 

aplicável e da intervenção da AdC face às suas competências e atribuições. 

84. A análise econométrica (Rodrigues, 2006) foi realizada com base em dados de 

compras e vendas dos 5 principais GGR, recolhidos para o período 2000-2003, 

desagregados por produto, marca e fornecedor. Esta análise revelou que a 

centralização de compras e a integração vertical de alguns GGR originam preços 

mais baixos na aquisição por estes grupos, sendo os ganhos daí decorrentes, 

tendencialmente, repercutidos nos consumidores, verificando-se assim, o passthrough 

dos resultados do poder de compra dos GGR para os consumidores. 11 

85. Em paralelo, e segundo esta análise, dados adicionais revelaram também que 

esses GGR tendem a aumentar menos os seus preços de venda ao público (PVP) 

do que o restante comércio. 

86. Dos valores apurados nas citadas análises constatava-se que, em 2005, os GGR 

representavam 53,4% do global dos mercados de aprovisionamento e 73,9% do 

comércio a retalho. Por sua vez, os cinco maiores GGR detinham uma quota 

conjunta de, respectivamente, 46,2% e 62,3% no global dos mercados do 

aprovisionamento e do comércio a retalho. 

87. No ano de 2008, os GGR representavam, respectivamente, 72,4% e 83,5% do 

global dos mercados de aprovisionamento e do comércio a retalho. No mesmo 

ano, os quatro maiores GGR detinham uma quota conjunta de, respectivamente, 

58,8% e 66,9% do global dos mercados de aprovisionamento e do comércio a 

retalho (vide subsecções 3.3 e 3.4.1 infra). 

88. Quanto ao peso das MDD nas vendas dos GGR, de acordo com dados publicados 

pela Revista Distribuição Hoje, a situação em 2004 era a seguinte. (i) Sonae (MC) 

28,5%; (ii) JM 36,8% (Pingo Doce 26,9% e Feira Nova 9,9%); (iii) Carrefour 

46,4% (Minipreço 39,6% e Hipers 6,8%); (iv) Auchan 10,4% e (v) Plus 52,4%. 12 

11 Vide, de igual modo, Anexo 2 de resenha do estado de arte da literatura económica sobre estes conceitos 

de poder de compra e de “pass-through”, bem como sobre outros conceitos relacionados. 

12 

A actualização destes valores para o período mais recente 2005-2008 é remetida para o Relatório Final de 

Julho de 2010. 

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2.3.2. Recomendações já efectuadas pela AdC 

89. Em Outubro de 2003, a AdC formulou ao Senhor Ministro da Economia uma 

Recomendação sobre a legislação relativa ao licenciamento de grandes superfícies 

comerciais. 

90. A Recomendação surgiu num contexto em que o Governo tinha em análise a 

reformulação da legislação aplicável à data sobre o licenciamento de grandes 

superfícies comerciais, a qual continha critérios quantitativos limitativos de acesso 

ao mercado (quotas de mercado máximas a nível nacional e local). 

91. Nessa Recomendação a AdC alertou para o facto de, no caso em concreto, ser 

indispensável eliminar as barreiras à entrada que pudessem constituir limitações 

quantitativas de acesso à actividade, criando condições para o estabelecimento de 

relações mais equilibradas nos mercados de aprovisionamento. 

92. Foi igualmente referido que o licenciamento deveria ter por objectivo assegurar o 

cumprimento de requisitos de ordem ambiental, de ordenamento do território e de 

política urbanística. 

93. A AdC considerou que deveria ser evitado todo o acréscimo de custos 

administrativos desnecessários, limitando-se o sistema de autorização prévia de 

instalação às unidades comerciais cuja dimensão fosse susceptível de produzir 

efeitos negativos ao nível dos aspectos anteriormente referidos. 

94. Por outro lado, os critérios de concessão da autorização prévia de instalação 

deveriam ser objectivos, transparentes e facilmente comprováveis, eliminando-se 

quaisquer critérios quantitativos, pela grave limitação à liberdade de formação da 

oferta que os mesmos constituem, bem como, os critérios qualitativos cuja 

aplicação envolva elevado grau de discricionariedade. 

95. Este aspecto, no caso em apreço, apresentava extrema relevância, dado estar 

prevista a descentralização das decisões de autorização em comissões de âmbito 

regional, o que foi considerado poder constituir um factor potencialmente gerador 

de assimetrias de decisão. 

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2.3.3. Controlo de operações de concentração 

96. Várias têm sido as concentrações de empresas do sector da distribuição 

notificadas à AdC, salientando-se, pelas repercussões que tiveram no sector, a 

concentração relativa à aquisição, em 2007, por parte da Sonae dos 

hipermercados Carrefour (cit.), bem como a aquisição, em 2008, por parte do 

Pingo Doce (Grupo JM) da cadeia de discount Plus do Grupo Tengelmann (cit.). 

97. As duas operações foram aprovadas com obrigações e condições, tendentes a 

assegurar o cumprimento dos compromissos apresentados pelas notificantes no 

sentido de ser assegurada a manutenção de uma concorrência efectiva nos 

mercados relevantes 13 onde foram detectados problemas de concorrência. 

98. No âmbito das análises efectuadas, a AdC avaliou, de igual modo, os efeitos sobre 

os mercados de aprovisionamento, que se encontram a montante da actividade de 

distribuição retalhista de base alimentar e onde actuam as empresas que 

fornecem os retalhistas de base alimentar, sendo assim considerada uma 

actividade relacionada com a de distribuição retalhista de base alimentar. 14 

99. O mercado do aprovisionamento compreende a venda de bens de consumo 

corrente, pelos respectivos fabricantes, à totalidade dos seus clientes – grossistas, 

GGR e outros clientes, incluindo outras cadeias retalhistas de âmbito regional 15 e 

o canal HORECA (Hotéis, Restaurantes e Cafés) –, localizados em território 

nacional ou sedeados no exterior. 

100. Não existindo um único mercado do aprovisionamento mas, antes, um conjunto 

diversificado de mercados, a AdC considerou que se impunha, em face da 

diversidade das estruturas de cada mercado e da especificidade própria de cada 

produto ou categoria de produtos, uma análise mais desagregada. 

13 A definição dos mercados relevantes foi feita com base na prática decisória da CE e da AdC em processos 

anteriores; quanto ao “mercado do produto relevante”, a AdC concluiu que deveria ser o mercado de base 

alimentar, nos formatos hipermercados, supermercados e lojas discount; quanto ao “mercado relevante 

geográfico”, foi definido em termos locais, variando a delimitação das áreas em função da localização das 

lojas da Adquirida e do equipamento comercial da zona (isócronas correspondentes a 10 minutos ou 30 

minutos de deslocação, consoante os casos). 

14 Vide, de igual modo, Comunicação CE relativa à definição do mercado relevante para efeitos de aplicação 

da legislação Comunitária da concorrência, Jornal Oficial n.º C 372, de 09.12.1997 e Comunicação CE 

relativa às linhas de orientação na aplicação do Artigo 81 do Tratado CE (Tratado que instituiu as 

Comunidades Europeias) sobre os acordos de cooperação horizontal, Jornal Oficial n.º C 3, de 06.01.2001. 

15 O pequeno retalho ou “retalho tradicional” (v.g., mercearias e mercados locais) não se abastece, em 

geral, directamente nos mercados de aprovisionamento, mas outrossim no canal grossista. 

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101. Assim, com base na prática decisória da CE, a actividade do aprovisionamento é 

normalmente analisada por referência a grupos de produtos, cuja homogeneidade 

é função da finalidade no consumo e do grau de substituibilidade ou 

complementaridade entre os produtos. 

102. No processo Sonae/Carrefour, a avaliação jusconcorrencial da AdC incidiu sobre 

dezasseis mercados relevantes de distribuição de retalho alimentar de âmbito 

local, e ainda o mercado nacional da venda retalhista de combustível para 

transportes rodoviários. 

103. Na avaliação jusconcorrencial do impacto da operação de concentração analisou- 

se a estrutura de todos os mercados relevantes identificados, considerando-se, 

para esses efeitos, os estabelecimentos de formato “hipermercado”, 

“supermercado” e discount de todos os operadores activos nas áreas de influência 

consideradas. 

104. Foi, ainda, desenvolvida uma análise prospectiva destes mercados, tendo em 

conta a evolução previsível das respectivas estruturas de mercado, incluindo as 

autorizações já concedidas para a instalação deste tipo de estabelecimentos. 

105. A AdC definiu os mercados geográficos relevantes com base na identificação de 

áreas de influência, em torno de cada um dos estabelecimentos da insígnia 

Carrefour a adquirir, atento, designadamente a que, do ponto de vista da procura, 

a substituibilidade entre diferentes localizações está limitada pela disponibilidade 

de deslocação dos consumidores. 

106. Dos mercados relevantes identificados pela AdC onde a operação de concentração 

era susceptível de levar à criação ou reforço de posição dominante da qual 

poderiam resultar entraves significativos à concorrência efectiva, os 

compromissos assumidos pela notificante permitiram afastar as preocupações 

jusconcorrenciais identificadas. 

107. No processo Pingo Doce/Plus, a AdC, em linha com a sua prática decisória neste 

sector, aceitou a proposta da Notificante quanto à definição dos mercados 

relacionados de aprovisionamento. 

108. A Notificante definiu 23 grupos de produtos, correspondendo cada um a um 

mercado relevante distinto. 

109. Quanto ao mercado relevante geográfico, a AdC, embora reconhecendo que 

determinados mercados geográficos de aprovisionamento poderão apresentar um 

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âmbito geográfico mais lato do que o território nacional, tanto a prática decisória 

da AdC 16 , como a prática decisória da CE tendem a considerar o mercado 

geográfico como sendo o mercado nacional. 

110. Com base nos elementos recolhidos, a AdC não concluiu que a operação fosse 

susceptível de resultar na deterioração das condições comerciais de 

aprovisionamento dos restantes distribuidores retalhistas de base alimentar, nem 

tão pouco que a operação fosse susceptível de resultar no reforço significativo do 

poder negocial do Grupo JM nos mercados de aprovisionamento, pelo que concluiu 

que a operação não seria susceptível de resultar em efeitos anti-concorrenciais 

relacionados com os mercados de aprovisionamento. 

2.3.4. Práticas restritivas 

111. Nesta subsecção, serão apresentadas as acções desenvolvidas pela AdC ao abrigo 

dos seus poderes sancionatórios, tal como tipificados na lei nacional da 

concorrência (Lei n.º 18/2003), nos seus artigos 4.º, 6.º e 7.º, bem como no 

supra referido Decreto-Lei n.º 370/93. 

2.3.4.1. Artigo 4.º da Lei n.º 18/2003 

112. Na sequência de denúncias efectuadas junto da ex-DGCC, sobre os efeitos de um 

alegado reforço do poder de compra da UNIARME (União dos Armazenistas de 

Mercearia, C.R.L.) 17 , resultante da adesão à mesma das empresas retalhistas 

Pingo Doce, SA e Feira Nova Hipermercados, pertencentes ao Grupo JM, e, em 

cumprimento de despacho do Conselho da AdC, foi aberto o processo nº. 12/05. 

113. Estava em causa uma situação de duplo desconto (rappel) auferido por aquelas 

empresas em resultado do reforço do poder negocial que lhes permitia negociar, 

no âmbito dos contratos de fornecimento anuais, um rappel junto dos seus 

fornecedores e outro rappel decorrente da adesão à UNIARME (rappel UNIARME). 

16 Cf. Decisões AdC relativas às operações de concentração Sonae/Carrefour e Pingo Doce/Plus (cit.). 

17 A UNIARME foi constituída em 1985 como uma central de negociação entre cadeias grossistas, tendo tido 

como principais fundadores o Grupo Manuel Nunes (grossista) e a cooperativa de grossistas UNIMARK. O 

Grupo JM integra a UNIARME em 1986 através da sua cadeia Recheio e mais tarde, em 1998, através das 

suas cadeias retalhistas Pingo Doce e Feira Nova. 

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114. A retroactividade do duplo rappel a todo o ano em que se processou a referida 

adesão à UNIARME (Novembro de 1998), foi sancionada pela ex-DGCC por prática 

negocial abusiva (em infracção ao artigo 4.º-A do supra referido Decreto-Lei n.º 

370/93), tendo a decisão sido confirmada, em sede de recurso, pelo Tribunal do 

Comércio de Lisboa. 

115. Esta prática foi considerada abusiva na medida em que a exigência aos 

fornecedores, com efeitos retroactivos, por parte das empresas Pingo Doce e Feira 

Nova, de um duplo rappel sobre o mesmo montante anual de aquisições, 

constituía uma condição de cooperação comercial exorbitante, por constituir um 

benefício para aquelas empresas compradoras não proporcional ao seu volume de 

compras (vide, de igual modo, subsecção 2.3.4.4 infra). 

116. O processo AdC (n.º 12/05) tinha em vista avaliar se o acordo resultante da 

adesão do Pingo Doce e Feira Nova à UNIARME se revelava restritivo da 

concorrência, nos termos do n.º 1 do artigo 4.º da lei nacional da concorrência. 

117. A avaliação jusconcorrencial efectuada ao referido acordo concluiu que o mesmo 

não constituía um entrave ao livre funcionamento do mercado, quer no mercado 

da compra, quer nos mercados a jusante de venda a retalho e de venda por 

grosso, pelo que o processo foi arquivado. 

118. Para a conclusão supra referida contribuíram vários factos, tais como: (i) forte 

queda da quota de compra da UNIARME, no período 2002-2005, de cerca de 30% 

para cerca de 15%; (ii) forte concorrência afecta à UNIARME no mercado de 

compra dado o seu principal concorrente representar, por si só, quase o total de 

compras de todos os associados desta central e os seus quatro principais 

concorrentes superarem o seu cumulativo de compras, no global do mercado e 

em todas as categorias de produtos; (iii) o peso relativamente enfraquecido que 

os associados da UNIARME, para além do Grupo JM, representavam (e ainda 

representam) nos seus mercados de venda respectivos, quer no que concerne à 

evolução das suas vendas, em queda no sector grossista, quer no que concerne 

ao peso crescente dos seus concorrentes directos; e (iv) a saída recente da 

UNIARME de grande parte dos seus associados grossistas, que representaram, em 

2005, cerca de metade do volume total de compras da nova UNIARME e um 

volume de vendas por grosso superior ao desta central. 

119. Em Janeiro de 2001, as empresas Modelo Continente, SGPS, S.A. (MC) e GCT – 

Gestão Comercial Total, S.A. (GCT), notificaram à ex–DGCC a celebração de um 

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Acordo Global de Parceria Estratégica, no âmbito do qual estavam previstos três 

negócios jurídicos (duas concentrações e um acordo de franquia que integrava um 

contrato de cooperação comercial). 

120. Estas operações, para além do acordo de franquia, foram analisadas e permitidas 

pela ex-DGCC enquanto operações de concentração. Foi, de igual forma, decidido 

pela ex-DGCC que o contrato de franquia deveria ser analisado, enquanto acordo, 

nos termos do disposto no artigo 2.º do então Decreto-Lei n.º 371/93, de 29 de 

Outubro (hoje artigo 4.º da lei nacional da concorrência). 

121. Com a criação da AdC, o citado processo foi remetido a esta Autoridade, o qual 

veio a ser analisado no âmbito da actual lei nacional da concorrência, nos termos 

do disposto no seu artigo 4.º. 

122. Compulsados os elementos entretanto solicitados às empresas envolvidas, foi 

constatado que os acordos de franquia e de cooperação comercial tinham sido 

revogados em 2003 por vontade expressa das partes, tendo sido substituídos por 

um Contrato Quadro de Franquia. 

123. Quanto ao contrato de cooperação comercial, revogado em 2003, foi possível 

apurar que nunca as empresas efectuaram quaisquer aquisições em conjunto pelo 

que não foi verificado que o acordo tivesse produzido quaisquer efeitos danosos, 

designadamente, em termos jusconcorrenciais. 

124. No que se refere ao Contrato Quadro de Franquia foi feita uma análise 

jusconcorrencial do mesmo à luz do artigo 4.º da citada lei, tendo sido apurado 

que no seu texto não se verificava a existência de qualquer cláusula restritiva da 

concorrência, sendo o processo arquivado por falta de objecto processual. 


125. Segundo o disposto neste artigo, “[é] proibida a exploração abusiva por uma ou 

mais empresas, de uma posição dominante no mercado nacional ou numa parte 

substancial deste, tendo por objecto ou como efeito impedir, falsear ou restringir 

a concorrência”. 

126. Até à data, não foram abertas investigações no âmbito das relações comerciais 

entre a distribuição alimentar e os seus fornecedores ao abrigo deste artigo, quer 

pela AdC, quer pela ex-DGCC. 

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127. O número 1.º do artigo 7.º da Lei da Concorrência proíbe, na medida que seja 

susceptível de afectar o funcionamento do mercado ou a estrutura da 

concorrência, a exploração abusiva, por uma ou mais empresas, do estado de 

dependência económica em que se encontre relativamente a elas qualquer 

empresa fornecedora ou cliente, por não dispor de alternativa equivalente. 

128. Pode ser considerada ‘exploração abusiva’ do estado de dependência económica a 

adopção de qualquer dos comportamentos previstos no n.º 1 do artigo 4.º da 

mesma lei – ‘práticas proibidas’ –, ou a ruptura injustificada, total ou parcial, de 

uma relação comercial estabelecida, tendo em consideração as relações 

comerciais anteriores, os usos reconhecidos no ramo da actividade económica e 

as condições contratuais estabelecidas. 

129. Para efeitos da aplicação do n.º 1, entende-se que uma empresa não dispõe de 

alternativa equivalente, quando: (a) O fornecimento do bem ou serviço em causa, 

nomeadamente o de distribuição, for assegurado por um número restrito de 

empresas; e (b) A empresa não puder obter idênticas condições por parte de 

outros parceiros comerciais num prazo razoável. 

130. Por outro lado, e de forma simplificada, pode afirmar-se que um fornecedor é 

economicamente dependente de um comprador se não é viável para o fornecedor 

perder o comprador como cliente, podendo este permitir-se a perder esse 

fornecedor. Para que exista dependência económica, esta terá de ser sempre 

unilateral, no sentido em que não afecta o comprador. 

131. A adopção do conceito de ‘dependência económica’ suscita a questão de 

determinar qual o “benchmark” que identifica a sua existência e o seu grau. No 

caso Rewe/Meinl a CE, tendo em conta os relatórios dos produtores 

(fornecedores), estabeleceu que, em média, um comprador que contribua para 

22% ou mais do volume de negócios do fornecedor só pode ser substituído a um 

custo financeiro muito elevado. 

132. Contudo, tem de se ter em conta a importância do bem para o próprio retalhista. 

Tratando-se de um produto “âncora”, relativamente ao qual os consumidores têm 

um certo grau de lealdade, é necessário ter em conta o custo que o retalhista 

incorre ao não fornecer esses produtos. Os fornecedores de um produto com estas 

características estarão obviamente menos dependentes. Mesmo assim, os 

retalhistas, ao oferecerem uma série de comodidades aos seus consumidores 

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como one-stop-shopping, uma grande variedade de produtos e outras, podem 

muitas vezes reduzir a importância da disponibilização desses produtos nas 

decisões dos consumidores sobre onde efectuar as suas compras (vide Anexo 2, 

subsecção A2.9.3). 

133. Até à data, não foram abertas investigações no âmbito das relações comerciais 

entre a distribuição alimentar e os seus fornecedores ao abrigo deste artigo, quer 

pela AdC, quer pela ex-DGCC. 

2.3.4.4. Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro 

134. O supra referido Decreto-Lei n.º 370/93 tem como objectivo a promoção do 

equilíbrio e da transparência das relações entre agentes económicos que lhe estão 

subjacentes, muito embora não tenham necessariamente efeitos a nível da 

concorrência e/ou não envolvam um abuso de posição dominante, tal como 

caracterizado no artigo 6.º da Lei n.º 18/2003. 

135. Estes diplomas tipificam o que se entende como “práticas comerciais restritivas”, 

designadamente, a aplicação de preços ou de condições de venda 

discriminatórias, a venda com prejuízo, a recusa de venda de bens ou de 

prestação de serviços e as práticas negociais abusivas. 

136. Até à data a AdC interveio, ao abrigo daqueles diplomas legais, em vários casos 

de venda com prejuízo. A ex-DGCC também interveio ao abrigo daqueles mesmos 

diplomas, nomeadamente no caso UNIARME (vide subsecção 2.3.4.1 supra), 

envolvendo a imposição de retroactividade do duplo desconto (rappel). 

2.4. Código de Boas Práticas Comerciais – APED/CIP 

137. As dificuldades sentidas no relacionamento entre produtores/fornecedores e a 

Grande Distribuição, levaram a CIP e a APED, a elaborar e assinar, em 17 de 

Julho de 1997, um “Código de Boas Prática Comerciais” 18 que tinha em vista abrir 

uma via de diálogo entre as duas partes. 

18 Cf. http://www.cpaa.org.pt/codigo.asp 

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138. Nesse documento foram estabelecidos uma série de princípios, de regras e de 

procedimentos que os respectivos associados, sem prejuízo da própria liberdade 

contratual, deverão observar nas suas relações comerciais. 

139. No campo dos princípios foram adoptados os seguintes: 

Transparência: prevê um documento com as condições básicas de 

negociação, devendo ser formalizadas aquelas que vierem a ser objecto de 

acordo; 

Não discriminação: consiste no compromisso de oferecer a todos os 

clientes as mesmas condições de partida para a negociação de prestações 

equivalentes 19 ; 

Reciprocidade: dever de basear as negociações e acordos na existência de 

contrapartidas efectivas e proporcionais; 

Maximização do valor: dever de cooperar para proporcionarem um maior 

benefício ao consumidor assegurando a maior eficácia à cadeia logística; 

Cumprimento do acordado: compromisso de cumprir pontual e 

integralmente os acordos celebrados, dentro dos limites da boa-fé 

negocial. 

140. Para além dos princípios atrás enunciados as partes aceitaram fazer 

recomendações aos associados relativas ao clima de cooperação e urbanidade que 

deve presidir às negociações, ao cumprimento integral dos contratos, à logística 

com a observância de todas as condições de entrega e ao cumprimento dos 

prazos de pagamento negociados. 

141. Para supervisionar e dinamizar a aplicação desta auto-regulamentação a CIP e 

APED criaram a CPAA (Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do 

Código de Boas Práticas Comerciais). 

142. A CPAA é constituída por dois representantes de cada parte subscritora e por uma 

personalidade independente, escolhida por acordo entre as partes, que preside à 

Comissão. 

143. A CPAA tem por atribuições avaliar e acompanhar a aplicação do Código e propor 

às partes subscritoras as alterações ao clausulado do Código que considere 

necessárias. 

19 Podemos interpretar este princípio como uma forma de estabelecer um level playing field entre clientes 

aquando do processo de negociação, procurando neutralizar eventuais diferenças que existam entre o 

valor das opções-fora-do-contrato (OFC’s) dos diferentes clientes. Podemo-nos questionar se, em termos 

da promoção da eficiência económica, faz sentido a criação desse level playing filed. 

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144. As interpretações e recomendações emitidas pela CPAA serão comunicadas às 

partes subscritoras que se encarregarão de as divulgar a todos os interessados e 

incentivar a sua aplicação 20 . 

145. A CPAA funciona de acordo com um regulamento interno aprovado pelas partes 

subscritoras e reúne regularmente de dois em dois meses, reunindo 

extraordinariamente sempre que convocada por dois ou mais dos seus membros. 

146. Até à data (2009) foram já produzidas 15 Recomendações 21 pela CPAA sobre os 

mais variados assuntos, tais como: 

Recomendação relativa à Modificação das Condições Contratuais 

Negociadas (1998); 

Recomendação relativa às Tabelas de Espaços do "Pingo Doce" (1998); 

Recomendação sobre o Contrato - Tipo relativo às Condições Gerais de 

Fornecimento das Empresas do Grupo Sonae para 1998; 

Recomendação sobre os Sistemas de Centralização de Pagamentos (2001); 

Recomendação relativa à Resolução de Divergências entre as Empresas 

(2001); 

Recomendação sobre a Cooperação entre Produtores e Distribuidores para 

a Limitação da Quebra (2003). 

2.5. Acções da Comissão Europeia 

147. A nível comunitário, a questão do ‘poder de compra’ do retalho alimentar tornou- 

se num assunto relevante no contexto dos desenvolvimentos ocorridos na 

distribuição a retalho na UE ao nível, nomeadamente, de alguns movimentos 

concentrativos, quer de âmbito nacional, quer de âmbito comunitário (v.g., caso 

Kesko/Tuko 22 ). 

20 Como Código de Boas Práticas que é, ele não prevê penalizações pelo não cumprimento das suas 

disposições. Neste contexto, vale a pena referir que existem dúvidas sobre a eficácia do estabelecimento 

deste tipo de códigos. Assim, numa apresentação na Autoridade da Concorrência Irlandesa, em 22 de 

Outubro 2009, o seu presidente, William Prasifka, levantou dúvidas sobre a eficácia da adopção destes 

códigos no controlo do denominado “poder de compra” dos GGR. Por outro lado, e ainda segundo Prasifka, 

“planning laws and facilitating market access are the key to countering buyer power concerns”. 

21 Cf. http://www.cpaa.org.pt/recomendacoes.asp. 

22 Caso IV/M.784 – Kesko/Tuko, com Decisão CE, datada de 20.11.1996, declarando a operação de 

concentração entre estas duas empresas finlandesas como incompatível com o Mercado Comum. 

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148. Algumas Autoridades Nacionais de Concorrência iniciaram inquéritos sobre a 

problemática do poder de compra da distribuição a retalho, tendo a DG COMP 

(Direcção Geral da Concorrência da CE e ex-DGIV) contratado um estudo a 

consultores externos sobre “O poder de compra e o seu impacto, em termos de 

concorrência, no sector da distribuição a retalho alimentar na União Europeia” 23 . 

149. O problema da evolução dos preços dos bens alimentares, bem como dos 

diferenciais entre os preços ao produtor e os preços ao consumidor associado a 

um conjunto de práticas comerciais seguidas pela grande distribuição alimentar, 

têm vindo a preocupar as instâncias comunitárias, nomeadamente, o Parlamento 

Europeu e a Comissão. 

150. Vários documentos foram já produzidos sobre esta problemática de que se 

salientam: (i) Declaração do Parlamento Europeu sobre a necessidade de 

investigar e solucionar o abuso de poder (de compra) por parte dos GGR que 

operam na UE; (ii) Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao 

Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões de 

09.12.2008 sobre “Preços dos géneros alimentícios na Europa” 24 ; (iii) 

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité 

Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 20.05.2008 sobre “Fazer 

face à subida dos preços dos géneros alimentícios. Orientações para a acção da 

UE” 25 ; e (iv) Comunicação da Comissão de 29.01.2008 sobre “Acompanhamento 

dos resultados para os consumidores no mercado único: o painel de avaliação dos 

mercados de consumo” 26 . 

151. Na sua Comunicação de Dezembro de 2008 a CE constatou que o choque causado 

pelo recente aumento dos preços agrícolas e da energia foi absorvido de modo 

diferente nos Estados Membros, identificando vários factores que poderão ter 

contribuído para a fragmentação do mercado interno, de entre os quais se 

salientam: (i) restrições à entrada de grandes retalhistas; (ii) restrições às vendas 

com prejuízo; e (iii) restrições de horários de abertura de grandes 

estabelecimentos. 

23 “Buyer Power and its Impact on Competition in the Food Retail Distribution Sector of the European Union”, 

prepared for the European Commission – DGIV by DOBSON CONSULTING – Maio de 1999. 

24 COM CE (2008) 821 final de 9.12.2008. 

25 COM CE (2008) 321 final de 20.05.2008. 

26 COM CE (2008) 31 final de 29.01.2008. 

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152. Todavia, esta Comunicação CE alerta para o facto de quando se procura avaliar o 

impacto destas medidas regulamentares (restrições acima indicadas) não se 

podem descurar os eventuais objectivos políticos que as mesmas procuraram 

alcançar. 

153. Em termos do enquadramento jusconcorrencial, a CE constatou que o poder 

negocial das empresas nos diversos sectores ao longo da cadeia de valor, varia 

muito conforme os produtos que comercializam. 

154. Assim, produtores que oferecem marcas internacionais com um estatuto 

irrecusável tendem a gozar de uma maior margem de manobra junto dos 

retalhistas; em contrapartida, os produtores de marcas com estatuto 

indiferenciado junto dos consumidores tendem a ficar numa posição mais fraca. 

155. Ao nível dos produtores agrícolas, a assimetria do poder de negociação tem 

fomentado uma certa reorganização daqueles, nomeadamente, através da 

constituição de agrupamentos de produtores e cooperativas. 

156. Quanto às práticas mais preocupantes em matéria de concorrência 27 , a Comissão 

considera que as mesmas devem ser avaliadas numa base casuística, nunca 

deixando de considerar o contexto em que ocorrem. 

157. De entre as acções que a Comissão tem em curso nesta área, de destacar a 

recente versão provisória da Comunicação CE relativa ao “Melhor funcionamento 

da cadeia de abastecimento alimentar na Europa”, de 28.10.2009. 

158. A Comissão tem acompanhado a evolução dos preços dos géneros alimentícios no 

âmbito de um exercício de monitorização do mercado lançado no contexto da 

revisão do mercado único de Novembro de 2007, que tem por objectivo 

apresentar soluções políticas para as causas de mau funcionamento 

identificadas 28 . 

27 São enunciadas as seguintes práticas: cartéis, acordos de compra, imposição de preços de venda, marca 

única, produtos de marca privada, subordinação, acordos de fornecimento exclusivo e regimes de 

certificação. 

28 Vide Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social 

Europeu e ao Comité das Regiões “Um mercado único para a Europa do século XXI”, Bruxelas, 20.11.2007 

COM(2007) 724 final. 

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159. Em Dezembro de 2008, a Comissão publicou um relatório intercalar sobre “Preços 

dos géneros alimentícios na Europa” 29 , tendo estabelecido um roteiro que 

identifica as orientações chave para as acções políticas. 

160. A supra referida Comunicação CE, de 28.10.2009, apresenta iniciativas políticas 

concretas em consonância com esse roteiro, concluindo o exercício de 

monitorização do mercado da cadeia de abastecimento alimentar. 

161. Nesta comunicação a Comissão identifica três prioridades transversais comuns a 

toda a cadeia de abastecimento alimentar e a serem prosseguidas pelos diferentes 

Estados Membros, não obstante o facto desta cadeia ser muito heterogénea e de 

os desafios enfrentados pelas partes interessadas diferirem entre subsectores e 

entre Estados Membros: (i) a promoção das relações sustentáveis e baseadas no 

mercado entre as partes interessadas da cadeia de abastecimento alimentar; (ii) o 

aumento da transparência ao longo da cadeia para incentivar a concorrência e 

aumentar a sua resistência à volatilidade dos preços; e (iii) a promoção da 

integração e a competitividade da cadeia europeia de abastecimento alimentar em 

todos os Estados Membros. 

162. De seguida, são apresentadas diversas considerações pela Comissão com o 

objectivo de dar resposta às três prioridades acima identificadas, e que 

envolverão a colaboração continuada entre a Comissão e os diferentes Estados 

Membros, quer seja com as diferentes autoridades da concorrência quer seja com 

os diferentes institutos nacionais de estatística. 

163. Em particular, e no que respeita à primeira prioridade – a promoção das relações 

sustentáveis e baseadas no mercado entre as partes interessadas da cadeia de 

abastecimento alimentar –, a Comissão considera que é necessário agir para 

eliminar as práticas contratuais desleais entre agentes comerciais em toda a 

cadeia de abastecimento alimentar e colaborará com a REC (Rede Europeia da 

Concorrência) para desenvolver uma abordagem comum das questões de 

concorrência pertinentes, tendo em vista um intercâmbio contínuo de 

informações, a identificação rápida de casos problemáticos e uma distribuição 

eficiente de tarefas entre os seus membros. 

164. No que respeita à segunda prioridade – o aumento da transparência ao longo da 

cadeia para incentivar a concorrência e aumentar a sua resistência à volatilidade 

29 Vide COM(2008) 821, de 9 de Dezembro de 2008, e respectivos documentos de trabalho. 

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dos preços – a Comissão apresentará propostas para melhorar a supervisão e a 

transparência geral dos mercados de derivados dos produtos agrícolas de base no 

contexto da abordagem global dos derivados e da revisão da directiva relativa aos 

mercados de instrumentos financeiros; publicará uma primeira edição da 

ferramenta europeia de monitorização dos preços dos alimentos, comprometendo- 

se a examinar formas de a desenvolver para abranger um número maior de 

produtos e de cadeias alimentares, com início no Verão de 2010; e recomendará a 

todos os Estados Membros que implantem serviços de comparação de preços de 

retalho dos géneros alimentícios, disponíveis na Web e de fácil acesso. 

165. No que respeita à terceira prioridade – a promoção da integração e a 

competitividade da cadeia europeia de abastecimento alimentar em todos os 

Estados Membros –, a Comissão avaliará medidas para abordar os 

condicionalismos do abastecimento territorial, na medida em que estes criam 

ineficiências económicas e estão em contradição com os princípios do mercado 

interno; insta o Conselho e o Parlamento Europeu a adoptarem rapidamente a 

proposta da Comissão para a revisão da legislação sobre as regras de rotulagem; 

reverá um conjunto seleccionado de normas ambientais e de sistemas de 

rotulagem da origem que podem impedir o comércio transfronteiras e colaborará 

com os Estados Membros e com a indústria para melhorar a harmonização da 

aplicação das normas comunitárias em matéria de segurança alimentar; 

promoverá e facilitará a reestruturação e a consolidação do sector; e adoptará 

medidas para apresentar as propostas do grupo de alto nível com o objectivo de 

melhorar a competitividade do sector agro-alimentar, nomeadamente das PME, e 

promover a inovação e as exportações no sector. 

166. Assim, e não obstante as acções e/ou recomendações que a AdC possa vir a 

tomar e/ou a propor no que concerne as relações comerciais entre a GDA e os 

seus fornecedores, a AdC está envolvida num esforço conjunto a nível da UE com 

vista à prossecução das três prioridades transversais comuns a toda a cadeia de 

abastecimento alimentar, tal como acima identificadas e referidas na 

Comunicação CE, de 28.10.2009 (cit.). 

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2.6. Acções de autoridades de concorrência de diversos 

países e de organizações internacionais (OCDE) 

167. Vários têm sido os organismos responsáveis pela política de concorrência em 

Estados Membros da UE que têm desenvolvido estudos/inquéritos sobre os efeitos 

do poder de compra da grande distribuição quer nos mercados a montante 

(aprovisionamento), quer nos mercados a jusante (venda a retalho e por grosso). 

168. Estes estudos iniciaram-se no início da década de 1990, quando se começaram a 

sentir os efeitos do desenvolvimento/consolidação dos GGR. 

169. Assim, o Conselho da Concorrência de França elaborou um Parecer em Janeiro de 

1997 relativo às diversas questões relacionadas com a concentração da 

distribuição 30 onde procede a uma abordagem desta problemática com o objectivo 

de definir linhas de orientação para análises concretas quer de concentrações 

nestes sectores, quer de eventuais práticas restritivas. 

170. O citado Parecer, para além de fazer um enquadramento histórico da 

problemática, analisa as estruturas da venda a retalho de bens de consumo 

corrente, a metodologia para definir os mercados da distribuição na acepção da 

concorrência (venda a retalho e aprovisionamento), a concentração no sector da 

distribuição, o efeito da concentração sobre a concorrência nos mercados a 

montante e jusante desenvolvendo metodologias de análise na perspectiva da 

concorrência (dependência económica, marcas do distribuidor). 

171. Por seu lado, a Autoridade da Concorrência Irlandesa produziu, em 2008, três 

relatórios sobre os sectores alimentar e de produtos de drogaria e higiene pessoal 

(“groceries”), no grosso e no retalho, nesse país, em resposta a uma solicitação 

ministerial. 31 

30 

Avis n.º 97-A-04 du Conseil de la Concurrence en date du 21 Janvier 1997 relatif à diverses questions 

portant sur la concentration de la distribuition. 

31 Estes três relatórios foram elaborados pela AdC Irlandesa em resposta a uma solicitação do Minister for 

Enterprise, Trade and Employment da Irlanda, na sequência de alterações legislativas ocorridas em 2006. 

O primeiro relatório, publicado em Abril 2008, analisa a estrutura de mercado e o nível de concorrência no 

grosso e no retalho alimentar, de produtos de higiene e drogarias (“groceries”), entre 2001 e 2006. O 

segundo relatório, publicado simultaneamente com o primeiro, analisa a evolução dos preços no retalho 

entre 2001 e 2007. O terceiro e último relatório, publicado em Julho de 2008, analisa o sistema de 

licenciamento neste sector (“groceries”) entre 2001 e 2007. 

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172. No Reino Unido (RU), em 1999, o Office of Fair Trading (OFT) concluiu uma 

primeira investigação sobre o poder dos GGR, tendo remetido a mesma para a 

Competition Commission (CC). 

173. Por outro lado, em Maio de 2006 o OFT recomendou à CC a investigação, nos 

termos da legislação de concorrência, das relações fornecedores/ retalhistas, 

tendo aquele organismo vindo a elaborar um estudo aprofundado sobre a 

questão 32 , cujo relatório final foi publicado em Abril de 2008. 

174. As conclusões focaram, essencialmente, dois tipos de problemas: (i) que várias 

cadeias retalhistas detinham fortes posições em mercados locais com 

consequências negativas para os consumidores e (ii) que a transferência 

excessiva de risco e de custos inesperados dos distribuidores retalhistas para os 

seus fornecedores através de diversas práticas comerciais, pode ter efeitos 

adversos no investimento e inovação dos fornecedores e em último caso no bem 

estar dos consumidores. 

175. No que se refere à área dos produtos hortofrutícolas e à evolução dos seus 

preços, para além dos desenvolvimentos que tem tido a nível comunitário como 

anteriormente referido, também algumas autoridades nacionais de concorrência 

têm procurado acompanhar este assunto. 

176. A Direcção Geral de Defesa da Concorrência Espanhola publicou em 2004 um 

relatório relativo a “Investigação da cadeia de distribuição de determinadas frutas 

e hortaliças” 33 onde faz um levantamento dos circuitos de comercialização destes 

produtos e compara preços ao longo da cadeia de valor. 

177. Das várias conclusões constantes deste relatório, salientamos a de que as 

características estruturais mais salientes da cadeia de distribuição são, por um 

lado, a significativa importância da intermediação (entre produtores de 

hortofrutícolas e o retalho e efectuada, em boa parte, pela rede de mercados 

centrais), a reduzida dimensão dos operadores na produção e/ou fornecimento e, 

por outro, a existência de barreiras à entrada no retalho de hortofrutícolas em 

resultado de normas autonómicas de licenciamento de novos formatos comerciais. 

32 Competition Commission (2008), “The supply of Groceries in the UK - Market Investigation”, 30.04.08, RU 

(em http://www.competition-commission.org.uk/ rep_pub/reports/2008/fulltext/538.pdf). Saliente-se que 

este relatório teve origem numa solicitação do OFT, de Maio de 2006, e foi antecedido de dois conjuntos 

de análises preliminares, a primeira de Janeiro de 2007 e a segunda de Outubro de 2007. 

33 

“Investigación de la Cadena de Distribución de Determinadas Frutas y Hortalizas”, Dirección General de 

Defensa de la Competencia, Janeiro de 2004. 

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3. O sector da Distribuição 

178. O sector da distribuição tem estado sujeito a forte regulamentação, quer quanto a 

restrições no acesso ao mercado, quer quanto a restrições a nível do exercício da 

actividade. 

179. Apresenta-se de seguida uma breve descrição da evolução deste tipo de 

regulamentação, do seu impacto no mercado e dos eventuais efeitos restritivos 

sobre a concorrência da regulamentação actualmente em vigor (secção 3.1) e da 

estrutura da distribuição retalhista em Portugal (secção 3.2), bem como o 

posicionamento nacional dos GGR no comércio a retalho (secção 3.3) e nos 

mercados de aprovisionamento (secção 3.4). 

3.1. Enquadramento regulamentar 

3.1.1. Restrições no acesso ao mercado 

3.1.1.1. Evolução 

1989 – Sector retalhista – hipers 

180. Após a abertura do primeiro hiper em Portugal, pelo Grupo MC em Matosinhos, no 

ano de 1985 (vide supra), a primeira legislação que instituiu um sistema de 

autorização prévia de instalação de unidades comerciais, para além do 

licenciamento camarário relativo a obras particulares, surgiu em 1989 34 , após as 

reacções do pequeno comércio, entretanto ocorridas no mercado, face à abertura 

de grandes unidades comerciais retalhistas. 

181. Ficaram abrangidas pela obrigatoriedade de obtenção, por parte da Administração 

Central, 35 de uma autorização prévia de localização, todas as unidades retalhistas 

de área superior a 3000m 2 (designadas à data por “UCDR”, i.e. “Unidades 

Comerciais de Dimensão Relevante”). 

34 Decreto-Lei n.º 190/89, de 6 de Junho. 

35 Ministério do Comércio e Turismo. 

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182. A concessão da autorização baseava-se em critérios qualitativos tais como a 

avaliação: (i) do impacto em termos de abastecimento (interesses dos 

consumidores); (ii) das consequências para o tecido comercial da zona; e (iii) da 

contribuição para a reestruturação e modernização da actividade comercial da 

zona. 

1991 – Sector grossista 

183. Em 1991, face à entrada no mercado português da cadeia grossista Makro – de 

unidades comerciais de maior dimensão do que as dos grupos grossistas já 

presentes em Portugal (v.g., a cadeia Manuel Nunes) –, o âmbito do sistema 

anteriormente referido foi alargado às unidades grossistas 36 . 

184. Em paralelo com a instalação de grandes unidades comerciais, começaram a 

surgir unidades comerciais com formatos de média dimensão (supers) – já 

existentes antes de 1985 – que não estavam abrangidos pelo sistema de 

autorização prévia anteriormente indicado. 

1992 – Sector retalhista – supers 

185. Como resposta ao desenvolvimento deste segmento de mercado, em 1992 37 a 

legislação foi alterada, baixando o limiar mínimo de área sujeita a autorização 

prévia, para 2000m 2 e passando o sistema também a abranger os centros 

comerciais com área superior a 3000m 2 . 

186. Os critérios para autorização da instalação continuaram a ser de teor qualitativo e 

tinham em consideração os seguintes aspectos: (i) a instalação da nova unidade 

devia contribuir para a modernização e diversificação da oferta comercial na 

região e aí estimular uma ‘sã concorrência’; (ii) o benefício para os consumidores 

decorrente do equilíbrio entre os vários tipos de equipamento comercial; e (iii) as 

características da estrutura e da actividade comercial da respectiva zona, no que 

respeita à qualificação profissional, à utilização de novas tecnologias e aos 

serviços prestados ao consumidor. 

36 Decreto-Lei n.º 9/91, de 8 de Janeiro. 

37 Decreto-Lei n.º 258/92, de 20 de Novembro. 

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187. Em 1995 38 , numa tentativa de “travar” a instalação de médias unidades 

comerciais cujas dimensões se situavam, por norma, ligeiramente abaixo do limiar 

de aplicação da lei, as áreas mínimas para aplicação da legislação foram 

novamente reduzidas e definidas em função do número de habitantes do concelho 

onde as unidades se instalavam. 

1997 – Unidades individuais e unidades de Grupos: Limitações 

quantitativas e Quotas máximas 

188. Entretanto, em meados dos anos 90 surgiram em força as lojas de desconto 

(discount) e pequenos supers (lojas de proximidade), os quais, não estando 

abrangidos pelos limiares da legislação, facilmente se instalaram e expandiram. 

189. Face a esta realidade e a uma crescente contestação do comércio instalado (lojas 

tradicionais), o sistema é profundamente alterado em 1997 39 numa tentativa de 

travar o aumento de quota de mercado da grande distribuição. 

190. A nova legislação, para além de ter alterado os limiares de aplicação (ficaram 

abrangidas unidades retalhistas alimentares, retalhistas especializadas e unidades 

grossistas, com áreas superiores a 2000m 2 , 4000m 2 e 5000m 2 , respectivamente), 

passou a abranger também as unidades comerciais integradas em grupos que 

dispusessem de áreas de venda acumuladas superiores a 15.000m 2 , 25.000m 2 e 

30.000m 2 , respectivamente). 

191. O sistema de áreas acumuladas foi instituído para controlar as pequenas unidades 

dos grupos, nomeadamente, os de hard discount. 

192. Deixaram de estar abrangidos os centros comerciais, enquanto área de venda 

descontínua, estando, contudo, abrangidas as lojas que ultrapassassem os 

limiares referidos no parágrafo n.º 185 supra. 

193. Foram introduzidos critérios quantitativos com carácter eliminatório para a 

autorização de unidades comerciais retalhistas (quotas de mercado a nível 

nacional e a nível da área de influência): 

(i) Quota máxima de 35% a nível nacional (unidades abrangidas pela lei em 

relação ao mercado global de retalho) e, 

38 Decreto-Lei n.º 83/95, de 26 de Abril. 

39 Decreto-Lei n.º 218/97, de 20 de Agosto. 

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(ii) Quota máxima de 45% a nível da área de influência (idem a nível da área 

de influência da unidade a instalar); 

194. Os critérios qualitativos constituíam um segundo patamar de decisão. 

2001 a 2004 – “Congelamento” de autorizações (entradas) 

195. Em virtude de as quotas nacionais terem sido atingidas, a legislação ficou 

suspensa de aplicação desde Outubro de 2001 até à entrada em vigor da lei 

seguinte (Maio de 2004), tendo correspondido a um verdadeiro “congelamento” 

na atribuição de novas autorizações de instalação. 

196. Esta situação foi fortemente contestada, sobretudo, pelos grupos que se 

encontravam em fase de expansão. 

2004 – Descentralização das autorizações: Taxas por 

procedimento que revertem para apoio pequeno comércio 

197. Em Maio de 2004 foi publicada nova legislação 40 cuja regulamentação ficou 

consubstanciada em quatro Portarias 41 e um Despacho 42 . 

198. Esta nova Lei introduziu alterações profundas nas regras anteriormente vigentes, 

tendo alterado (reduzido) os limiares de aplicação: 

500m 2 para retalhistas; 

5000m 2 de área acumulada retalhista; 

5000m 2 para grossistas; 

30.000 m 2 de área acumulada grossista; e 

6000m 2 para centros comerciais 

199. Os critérios de decisão passaram a ser exclusivamente qualitativos, se bem que 

alguns deles relacionados com a dinâmica concorrencial da área de influência: 

Enquadramento protecção ambiental e ordenamento do território; 

Áreas adequadas para estacionamento; 

40 Lei n.º 12/2004, de 30 de Março. 

41 

Portaria n.º 518/2004, de 20 de Maio; Portaria n.º 519/2004, de 20 de Maio; Portaria n.º 520/2004, de 20 

de Maio e Portaria n.º 620/2004, de 7 de Junho. 

42 Despacho n.º 11005/2004, de 2 de Junho. 

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Contribuição para a melhoria das condições concorrenciais do sector da 

distribuição, coexistência e equilíbrio entre várias formas de comércio e 

adequação da estrutura comercial às necessidades dos consumidores; 

Desenvolvimento do emprego; e 

Integração intersectorial (sectores a montante). 

200. De entre as novidades destaca-se a criação de taxas a aplicar aos actos relativos 

ao processo que reverteram para um Fundo destinado a apoiar o pequeno 

comércio (URBCOM 43 ). 

201. As decisões deixaram de pertencer ao Ministro e passaram a ser responsabilidade 

das designadas Comissões Regionais de Equipamento Comercial (CREC), onde 

estavam representadas várias entidades da Administração Central e Local, bem 

como representantes das Associações de Comerciantes da zona de instalação da 

nova unidade e representantes de Associações de Consumidores. 

2009 – Legislação actual: Critérios qualitativos 

202. Entretanto, em Janeiro do corrente ano, foi mais uma vez alterado o regime de 

autorização de instalação de estabelecimentos comerciais, passando a vigorar um 

novo sistema 44 . 

203. O novo sistema, para além de pretender dar cumprimento aos objectivos do 

Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa – SIMPLEX – adequou os 

critérios de autorização aos imperativos comunitários em matéria de concorrência 

e de liberdade de estabelecimento. 

204. Como principais novidades, será de referir que a legislação actual: (i) reduziu o 

universo de estabelecimentos sujeito a autorização prévia (aumento dos limiares 

das áreas abrangidas); (ii) acabou com as fases de candidatura; (iii) exigiu a 

prévia obtenção da informação prévia de localização favorável e de impacto 

43 O URBCOM, ou Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial, foi uma medida do Eixo 2 

(Medida 2.4.B2) do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), inserido no QCA III, 

tendo como objectivo revitalizar e consolidar as actividades empresariais do sector do comércio e de 

alguns serviços, requalificar o espaço público envolvente e promover o respectivo projecto global. 

44 Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro, que estabelece o regime jurídico da instalação e da 

modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e de conjuntos comerciais. 

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ambiental; e (iv) criou uma única entidade decisória (COMAC 45 ) ao nível da NUT 

III, com decisões mensais. 

205. Para efeitos de decisão, os projectos são pontuados em função da sua valia 

(VP) 46 , tendo em conta parâmetros tais como: (i) a contribuição do projecto para 

a multiplicidade da oferta comercial, quer em formatos, insígnias e diversidade 

das actividades nos conjuntos comerciais, tendo em vista promover a 

concorrência efectiva na área de influência; (ii) a avaliação da qualidade dos 

serviços prestados, integração de pessoas com incapacidades; (iii) a avaliação da 

qualidade do emprego e da responsabilidade social da empresa; (iv) a avaliação 

da integração da unidade comercial no ambiente urbano; e (v) a contribuição da 

unidade comercial para a eficiência energética ou utilização de energias 

renováveis e de materiais recicláveis. 

206. A metodologia para proceder à determinação da VP e as regras técnicas para 

execução dos seus parâmetros foram definidas por Portaria do Ministro da 

Economia e da Inovação 47 . 

207. A pontuação é positiva quando o projecto obtém uma VP superior a 50% da 

pontuação total. 

208. No caso da pontuação ser negativa a decisão da COMAC é desfavorável. 

209. A decisão da COMAC pode ser acompanhada da imposição de obrigações 

destinadas a garantir o cumprimento de dos compromissos assumidos pelo 

requerente e que tenham constituído pressupostos da autorização. 

210. Das decisões das COMAC cabe impugnação para os Tribunais Administrativos de 

Círculo. 

211. As autorizações concedidas têm validade de três ou quatro anos, caso se trate, 

respectivamente, de estabelecimentos comerciais ou conjuntos comerciais 

(centros comerciais). 

45 A Comissão de Autorização Comercial (COMAC) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro, 

como a única entidade com competência para decidir, ao nível das NUT III e com uma periodicidade 

mensal, os pedidos de autorização de instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio e retalho 

e de conjuntos comerciais. As suas regras de funcionamento foram estabelecidas pela Portaria n.º 

417/2009, de 16 de Abril, do Ministério da Economia e Inovação. 

46 Cf. Artigo 10.º, 13.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro. 

47 Portaria n.º 418/2009, de 16 de Abril. 

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212. Findo aqueles prazos sem que se tenha verificado a entrada em funcionamento 

dos estabelecimentos, as autorizações de instalação caducam. 

3.1.1.2. Síntese conclusiva 

213. Conforme exposto anteriormente, as restrições à instalação de unidades 

comerciais surgiram após se terem feito sentir os efeitos da abertura ao público 

dos primeiros hipers, tendo por objectivo salvaguardar um correcto ordenamento 

territorial, quanto a aspectos ambientais e à preservação do território. 

214. Tinham, igualmente, subjacente evitar sobrecarga excessiva nas infra-estruturas 

(rodoviárias) bem como o impacto no tecido comercial retalhista tradicional. 

215. O surgimento da cadeia Makro, levou a que a legislação fosse adaptada no sentido 

de abranger também unidades grossistas de grande dimensão. 

216. Entretanto, o sector da distribuição continuou o seu processo de desenvolvimento, 

à semelhança do que ocorria na Europa, começando a surgir novos formatos, 

novas insígnias e novos conceitos de venda (discount). 

217. A legislação, que inicialmente abrangia só grandes unidades comerciais (hipers), 

veio sucessivamente a ser alterada procurando abranger todas as novas 

realidades que foram surgindo. 

218. À medida que o mercado foi evoluindo, crescendo, nomeadamente, nos formatos 

não abrangidos pela legislação, a contestação por parte do pequeno comércio 

tradicional foi aumentando, pelo que a legislação foi “tentando adaptar-se” às 

novas realidades, tornando cada vez mais abrangente o seu campo de aplicação. 

219. Assim, em 1992 o sistema de licenciamento foi profundamente modificado, 

surgindo o conceito de “área de venda acumulada” para determinar o limiar de 

aplicação da lei, tendo sido também introduzidos limites para as quotas (nacional 

e na área de influência) dos estabelecimentos, em termos de mercado global, 

limites esses que tinham carácter eliminatório. 

220. Na sequência da aplicação desta regulamentação, a quota de mercado nacional foi 

atingida em 2001, pelo que foi suspensa a aplicação da legislação, o que na 

prática resultou num “congelamento” da atribuição de autorizações para a 

instalação e/ou expansão de unidades comerciais. 

221. Esta situação durou até 2004, data em que foi publicada nova legislação, sem 

restrições quantitativas, mas ainda com critérios económicos na atribuição das 

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autorizações, prevendo vir a ser revista passados três anos após a sua entrada 

em vigor (i.e., a 15.04.2007). 

222. Entretanto, a partir de 2003, começaram a chegar queixas à CE, a qual abriu um 

processo 48 ao Estado Português por infracção ao Princípio da Liberdade de 

Estabelecimento (artigo 43.º do Tratado CE 49 ). 

223. Em causa está o cumprimento por parte da legislação dos princípios e disposições 

constantes da Directiva “Serviços” 2006/123/CE. 

224. A CE considerava que a legislação anteriormente em vigor (Lei n.º 12/2004) 

continha restrições, na instalação de unidades comerciais, incompatíveis com as 

disposições comunitárias. 

225. A legislação actualmente em vigor (Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de Janeiro) 

procurou eliminar tudo o que fossem critérios incompatíveis com a legislação 

comunitária, nomeadamente, critérios económicos, centrando a avaliação dos 

projectos em requisitos ambientais e de política urbanística. 

3.1.2. Restrições ao nível dos horários de funcionamento 

3.1.2.1. Evolução 

226. O Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio, actualmente em vigor, marcou a 

legislação nacional em matéria de horários de comércio. 

227. Com efeito, até 1977, os horários do comércio não eram regulados de forma 

autónoma, mas por via de regulamentação relacionada (legislação do trabalho) a 

qual obrigava ao descanso no domingo (encerramento obrigatório). 

228. A legislação publicada em 1977 50 , veio introduzir os conceitos de abertura e fecho 

dos estabelecimentos (das 8h às 22h, todos os dias da semana), deixando, assim, 

de estar limitada a abertura ao domingo e, competindo às Câmaras Municipais 

definirem o horário de acordo com as especificidades locais (dentro dos limites 

legais). 

48 Processo CE 2003/4717 – Nota de culpa ao Estado Português em 18.10.2004. Notificação complementar 

para cumprimento em 04.07.2006 e Parecer fundamentado em 29.06.2007. Fica a dúvida se o Decreto-Lei 

n.º 21/2009, de 19 de Janeiro, terá corrigido as restrições alegadas pela Comissão Europeia. 

49 Leia-se “Tratado que institui as Comunidades Europeias”. Hoje substituído pelo Tratado sobre o 

Funcionamento da União Europeia (vide Anexo 2 infra). 

50 Decreto-Lei n.º 75-T/77, de 28 de Fevereiro. 

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229. Em 1983 51 , o horário sofreu um alargamento (das 6h às 24h, todos os dias da 

semana), prevendo a possibilidade, nalguns casos, de funcionamento 

permanente. 

230. Em 1995 52 , a legislação veio redefinir o encerramento (das 2h às 6h, todos os 

dias da semana) e limitar, pela primeira vez, o horário de funcionamento das 

grandes superfícies comerciais contínuas 53 aos domingos e feriados, nos meses de 

Janeiro a Outubro, em que apenas podiam operar por um período de 6 horas. 

231. O enquadramento legal em vigor 54 , de 1996, permite a abertura entre as 6h e as 

24h todos os dias da semana, contemplando algumas excepções, sendo a mais 

relevante a das grandes superfícies comerciais contínuas com mais de 2000m 2 , 

situadas em concelhos com mais de 30 mil habitantes, e, as com mais de 1000m2 

desde que situadas em concelhos de menos de 30 mil habitantes, cujo período de 

funcionamento foi reduzido aos domingos e feriados, de Janeiro a Outubro, entre 

as 8h e as 13h. 

232. A situação tem sido objecto de contestação por parte, nomeadamente, das 

empresas de distribuição e dos seus fornecedores, sendo defendido, entre outros, 

pelo comércio tradicional, sindicatos e organizações várias que defendem o 

domingo como dia de descanso. 

233. Em 1999, foi realizado um Estudo para o Observatório do Comércio 55 que, entre 

outras, produziu as seguintes conclusões: 

A restrição de abertura das grandes unidades comerciais contínuas, 

contrariando a lei geral, está associada a uma tentativa de contenção 

crescente da quota de mercado dos grandes operadores em prejuízo do 

comércio independente (tradicional); 

A informação recolhida leva a crer que ninguém beneficiou com a medida 

adoptada; 

51 Decreto-Lei n.º 417/83, de 25 de Novembro. 

52 Decreto-Lei n.º 86/95, de 28 de Abril. 

53 Terminologia da legislação sobre autorização prévia de instalação de unidades comerciais. 

54 Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio. 

55 “Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais – situação actual e prospectiva”, Dezembro 

de 1999 - realizado para o Observatório do Comércio por: I.D.E. - Instituto de Dinâmica do Espaço 

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, coordenado por Prof.ª 

Margarida Pereira e Prof. José Afonso Teixeira. 

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O crescimento e diversificação da oferta continua em curso e o reforço da 

concentração tem conduzido a um aumento da quota de mercado dos 

principais grupos; e 

O pequeno comércio ainda se apoia no raciocínio segundo o qual o 

consumidor tinha de se ajustar aos horários proporcionados pelos 

comerciantes. 

234. A APED tem exercido forte contestação a esta medida tendo, em 2007, entregue 

na Assembleia da República uma petição com 250 mil assinaturas de 

consumidores, tendo em vista a liberalização dos horários do comércio. 

235. No seu site apresenta um documento 56 onde enumera 12 argumentos para a 

abertura ao domingo das grandes superfícies comerciais, salientando-se, de entre 

elas, as seguintes: 

A abertura do comércio ao Domingo vai ao encontro das necessidades da 

generalidade da população trabalhadora; 

A abertura do comércio ao Domingo gera emprego e evita desemprego; 

A abertura do comércio ao Domingo representa a consagração de um 

hábito responsável por boa parte das vendas da semana; 

A abertura do comércio ao Domingo é um pressuposto básico e 

determinante dos investimentos efectuados no sector. 

236. A APED procedeu, também, a uma síntese da situação regulamentar dos horários 

de abertura das lojas na Europa 57 , onde se verifica que só dois países (Suécia e 

Irlanda) não têm restrições de abertura ao domingo. 

237. Existem 4 países com restrição total de abertura ao domingo (Alemanha, Áustria, 

França e Grécia), apresentando os outros países, situações diversas de restrições 

de nível médio de abertura. 

238. Entretanto, em 2007, a Roland Berger produziu um Estudo 58 para a APED 

intitulado “Impacto da liberalização dos horários do comércio nas grandes 

56 

“12 argumentos em defesa da abertura do comércio ao domingo”, APED (http://www.aped.pt/ 

documentacao_outra_campanha_horarios.php). 

57 

“Situação actual e evolução dos horários de comércio nos países da Europa”, APED (http:// 

www.aped.pt/pdf/Hor_rios_Abertura_Europa.pdf). 

58 Cf. http://www.aped.pt/pdf/roland_berger.pdf. 

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superfícies aos domingos e feriados” onde apresenta, de entre outras, as 

seguintes conclusões: 

A restrição de abertura das lojas com mais de 2.000m2 aos domingos e 

feriados nos meses de Janeiro a Outubro foi imposta para permitir tempo 

ao comércio tradicional alimentar para reinventar-se – Hoje em dia cria 

desigualdades entre operadores e condiciona a escolha dos formatos de 

loja mais adequados; 

Face aos outros países europeus Portugal está a meio da tabela em termos 

de liberalização, sendo um dos países em que o comércio tradicional tem 

mais peso; 

A liberalização dos horários de comércio poderá criar entre 8000 e 8300 

novos postos de trabalho e gerar uma receita fiscal de 1 300 a 1 600M€ 

(em 10 anos – até 2017); 

A indústria nacional irá beneficiar de um aumento das vendas para as 

grandes superfícies alimentares, devido a estas terem maior diversidade de 

oferta. 

239. O supra citado Estudo veio a ser muito contestado pela CCP – Confederação do 

Comércio e Serviços de Portugal 59 , em particular, os pressupostos para o calculo 

dos novos empregos e das receitas no período de 10 anos. 

3.1.2.2. Síntese conclusiva 

240. As restrições existentes no horário de funcionamento das grandes superfícies 

(estabelecimentos com área superior a 2 000m2), vieram favorecer os grupos de 

distribuição que têm privilegiado os estabelecimentos de formato médio ou 

pequeno. 

241. Por outro lado, em termos de efeitos no pequeno comércio, serão estes formatos 

os que, em princípio, fazem maior concorrência às lojas tradicionais, dado 

funcionarem, praticamente, como lojas de proximidade. 

242. De acordo com estudos efectuados e tal como salientado anteriormente, as 

restrições existentes nos horários não parecem ter tido os efeitos esperados, 

59 Cf. http://www.uacs.pt/fotos/noticias/CCPestudopelaAPED.pdf. 

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concretamente, em termos de protecção do comércio tradicional face à quota 

ganha pela grande distribuição. 60 

243. Contudo, será de realçar que a maioria dos países europeus têm regulamentações 

que restringem o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ao 

domingo, sendo muito variável, de país para país, o grau da restrição existente. 

3.2. Caracterização da distribuição retalhista 

3.2.1. Caracterização da distribuição retalhista nacional actual 

244. O sector nacional da distribuição retalhista actual é caracterizado por uma elevada 

heterogeneidade (métodos/conceitos de venda, formatos, perfil das empresas, 

grau de desempenho da cadeia de distribuição), com elevado grau de 

concentração da oferta ao nível dos GGR. 

245. Continuam a coexistir um grande número de empresas de reduzida dimensão, a 

maioria delas pouco evoluídas a par de um reduzido número de grupos com forte 

know-how e elevada capacidade de gestão, os quais têm vindo a ganhar quota de 

mercado. 

246. Tem-se verificado, igualmente, algum processo de concentração e formas de 

cooperação entre empresas, com vista à aquisição de capacidade competitiva, 

bem como procura de dimensão europeia por parte das empresas de maior 

dimensão. 

247. Todavia, segundo dados da A.C.Nielsen de 2002, Portugal continuava a ser dos 

países europeus que dispõe do maior número de lojas per capita, 2,4 por 1000 

habitantes contra 0,3 na Holanda e Dinamarca ou 0,6 na França. 

248. Ainda segundo dados Nielsen de 2002, Portugal era dos países da Europa que 

apresentava a maior percentagem de lojas tradicionais, em relação ao número 

total de lojas dos vários conceitos de retalho misto, de 88,1%. 

60 Salientar-se-á, todavia, que a devida aferição desta ilação deveria considerar o contrafactual de qual teria 

sido a evolução do mercado na ausência daquela restrição, i.e. se os hipers tivessem sido autorizados a 

abrir aos Domingos. Não obsta porém o facto que mesmo com esta restrição de horários de 

funcionamento, os GGR têm conseguido ganhar quota de mercado ao comércio tradicional. 

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249. Em contrapartida, considerando a repartição do volume de vendas do retalho 

misto, por conceito/formato, as lojas tradicionais representavam 11,3% da 

facturação total dos vários conceitos. 

250. O formato hipermercado representava, por si só, uma quota de 35%. 61 

3.2.2. Influência a montante e a jusante dos GGR 

251. Em comparação com o comércio tradicional, os GGR apresentam a principal 

vantagem de concentrarem nas suas unidades de venda uma forte diversidade de 

produtos, dos produtos vendidos em supers (dos produtos da denominada 

“distribuição alimentar”, vide supra) à oferta mais abrangente dos hipermercados, 

que incluem, de igual modo, outros segmentos de actividade, da venda de 

vestuário, a electrodomésticos e a combustíveis (gasóleos e gasolinas) em postos 

de abastecimento (vide supra). 

252. A expansão dos GGR terá efeitos, do lado do consumo, sobre o remanescente do 

comércio (v.g., mercearias e mercados tradicionais locais); e terá também efeitos 

nos mercados de aprovisionamento, através de agrupamentos de compra e/ou de 

negociação com outros retalhistas e/ou grossistas (v.g., os casos da UNIARME e 

do recente acordo Intercompra 62 ). 

253. A expansão dos GGR nos lados do consumo e do aprovisionamento têm efeitos 

sobre os demais clientes do aprovisionamento, que incluem: (a) o canal grossista, 

de menor dimensão do que os GGR e cujo declínio progressivo deriva, de igual 

modo, do facto deste canal ser fornecedor do comércio tradicional; e (b) sobre os 

demais canais de distribuição, incluindo cadeias retalhistas de menor dimensão e 

de âmbito regional (v.g., os casos das cadeias A. C. Santos nos distritos de Lisboa 

e de Leiria e Alisuper no distrito de Faro) e o canal HORECA (hotéis, restaurantes 

e cafés). De salientar a propósito do canal HORECA que, embora este canal possa, 

ainda, não concorrer de forma significativa no retalho com os GGR, grande parte 

dos supermercados e hipermercados dispõem já de serviços próprios de 

restauração e de pastelaria. 

61 

A actualização destas percentagens para o período recente de 2005-2008 é remetida para o Relatório Final 

de Julho de 2010. 

62 O acordo Intercompra foi estabelecido entre a Auchan, operador no retalho, e a Makro, operador no 

grosso, com o objectivo de negociar os contratos-base de fornecimento e algumas condições de compra 

em representação conjunta daquelas duas empresas. 

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254. O forte crescimento dos GGR, quer no aprovisionamento, com detrimento das 

quotas dos demais clientes deste mercado (v.g., canal grossista e outros canais, 

tal como o HORECA), quer nas vendas a retalho, com detrimento das quotas de 

mercado do comércio tradicional, poderá decorrer de condições de preço mais 

vantajosas para o consumidor final e de uma alteração da escolha de consumo do 

consumidor final. 

255. Por seu turno, o aumento do grau de concentração da procura dos GGR nos 

mercados de aprovisionamento poderá, de igual modo, incentivar o reforço do 

grau de concentração da oferta nesses mercados (vide da indústria 

transformadora / fornecedora), pelo desaparecimento progressivo de empresas 

menos competitivas (vide, de igual modo, Capítulo 4 infra). 

256. Nos sectores onde a produção nacional assume ainda alguma importância – tal 

como nos casos do leite e do arroz (Capítulo 4 infra) –, o poder de compra 

exercido pelos GGR junto do aprovisionamento poderá ter influência na 

determinação dos preços na produção, i.e. na negociação mais a montante entre 

as empresas de aprovisionamento (indústria transformadora) e a produção. 

257. Em qualquer dos casos, quer isto dizer que, em termos jusconcorrenciais, 

qualquer apreciação do comportamento dos GGR deverá ter em consideração dois 

níveis, o nível material dos mercados dos produtos / serviços relevantes e o nível 

espacial dos mercados geográficos relevantes 63 , em dois estádios da actividade: 

(i) O estádio do aprovisionamento, onde os GGR concorrem, na compra, com 

agrupamentos de compras entre grandes retalhistas e/ou grossistas, com 

empresas grossistas, bem como com outros canais tal como o canal 

HORECA e, na venda dos produtos da sua marca (MDD), com as empresas 

de aprovisionamento; e, 

(ii) O estádio da venda a retalho, onde os GGR concorrem com o 

remanescente do comércio ou o denominado “comércio tradicional”, o qual 

inclui as tradicionais “mercearias”, bem como padarias, pastelarias e os 

mercados locais tradicionais (vide supra). 

63 Cf. Comunicação CE relativa à definição do mercado relevante para efeitos de aplicação da legislação 

Comunitária da concorrência (cit.) e Comunicação CE relativa às linhas de orientação na aplicação do 

Artigo 81.º do Tratado sobre os acordos de cooperação horizontal (cit.). 

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258. No âmbito jusconcorrencial e atento o critério de substituibilidade subjacente à 

definição de mercado relevante e segundo prática decisória da CE 64 , as dimensões 

material e geográfica relevantes variam consoante o estádio considerado. 

259. Ao nível do retalho, a dimensão material do mercado relevante respeita o serviço 

prestado pelos GGR aos consumidores finais, abrangendo, por conseguinte, todo o 

cabaz de bens da aqui considerada “distribuição alimentar” comercializado pelas 

unidades (supers e hipers) destes grupos. Por seu turno, ao nível geográfico, os 

mercados de venda a retalho são definidos em termos locais, em torno de cada 

unidade de venda (num raio de curta distância e/ou curto tempo de percurso). 

260. Em contrapartida, nos mercados do aprovisionamento, deverá ser feita a 

destrinça, ao nível material, entre os diversos produtos comercializados pelos GGR 

atento o facto da oferta e procura poderem diferir consoante o produto em causa. 

Ao nível geográfico, os mercados de aprovisionamento são, em geral, definidos 

como de âmbito nacional. 65 

261. Esta estrutura a dois níveis de mercados tem uma complexidade acrescida 

derivada da existência de: 

(i) Um estádio mais a montante da produção, que abastece os mercados de 

aprovisionamento, estejam estes interligados ou não; 

(ii) Agrupamentos de compra e/ou de negociação entre GGR e cadeias 

grossistas, os quais concorrem no aprovisionamento, mas operam em 

diferentes estádios a jusante da actividade, os GGR na venda a retalho e os 

grossistas enquanto intermediários entre os fornecedores e o comércio a 

retalho tradicional (v.g., o caso supra da UNIARME); 

(iii) Acordos de integração vertical entre os GGR e empresas de 

aprovisionamento (v.g., o caso da participação de 49% do Grupo JM da 

Unilever Portuguesa), bem como com Agrupamentos de Produção no caso 

dos hortofrutícolas; e 

(iv) Os denominados “produtos da marca do distribuidor” dos GGR (MDD), 

entregues pelas empresas de aprovisionamento aos GGR – e 

64 V.g. Decisão CE relativa ao Caso n.º COMP/M.1684 « Non-opposition à la fusion Carrefour – Promodés », 

de 25.01.2000 (versão francesa). Vide, de igual modo, Relatório preparado para a CE pela Dobson 

Consulting, Buyer power and its impact on competition in the food retail distribution sector of the 

European Union, DG IV, Study Contract nº IV/98/ETD/078 by Dobson Consulting, Maio 1999. 

65 Vide subsecção 2.3.3 supra e Anexo 2 infra. 

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transformados, maioritariamente, pela produção nacional – mas vendidos 

sob a marca do distribuidor em clara concorrência com os produtos de 

marca das empresa de aprovisionamento. 

262. A existência de agrupamentos de negociação e/ou de compra junto à integração 

vertical dos GGR no aprovisionamento – através, quer dos acordos de integração 

vertical, quer, nomeadamente, da venda de produtos sob as suas insígnias – 

reforça o poder de compra destes grupos no aprovisionamento. Todavia, este tipo 

de acordos reforça, de igual modo, a complexidade das relações comerciais entre 

os GGR e os seus fornecedores, dificultando a apreciação económica do impacto 

da expansão destes grupos, quer sobre o bem-estar dos consumidores, quer 

sobre a eficiência dos mercados de aprovisionamento (vide, de igual modo, da 

produção) em geral. 

263. Uma análise recente do sector agro-alimentar nacional (Barros et al., 2006 66 ) 

sugere que o aumento do grau de concentração dos GGR ao nível local do retalho 

nacional contribui para um maior poder de compra destes grupos nos mercados 

de aprovisionamento mas, de igual modo, para maiores preços de venda ao 

consumidor final. Este estudo conclui, assim, que o aumento do grau de 

concentração dos GGR no retalho nacional anula qualquer transmissão (pass- 

through) do maior poder de compra destes grupos ao consumidor final. 

264. Em contrapartida, uma outra análise do sector agro-alimentar nacional no período 

2002-2005 (Rodrigues, 2006, cit.) conclui pela inexistência de evidência de um 

elevado grau de concentração dos GGR na venda a retalho e no 

aprovisionamento, desagregado por categorias de produtos. Os resultados desta 

análise sugerem que o poder de compra dos GGR no aprovisionamento é, em 

geral, transmitido ao consumidor final. Em particular, resulta da análise 

econométrica constante deste estudo que o maior poder de compra decorrente do 

agrupamento de negociação UNIARME, reflectido na redução de preços de 

aquisição, é, em geral, transmitido ao consumidor, ainda que parcialmente. 

265. No que respeita aos agrupamentos de compra / negociação e aos acordos de 

integração vertical entre os GGR e empresas de aprovisionamento, salientar-se-á 

que, embora este tipo de acordos contribua a priori para um maior grau de 

concentração da procura no aprovisionamento, reduzindo assim as alternativas 

66 Barros, P.P., Brito, D. e D. Lucena (2006), “Mergers in the food retailing sector: an empirical 

investigation”, European Economic Review, 50(2): 447-468. 

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dos fornecedores, o mesmo não é necessariamente prejudicial aos fornecedores. 

Enquanto que os acordos verticais poderão contribuir para uma redução de custos 

de ambos os distribuidores e fornecedores, estes últimos beneficiam seguramente 

de uma redução de custos em negociarem com um único conjunto de 

compradores do que com cada um deles de forma separada 67 . 

266. Acresce que, não obstante a dimensão e elevada diversidade de oferta dos GGR, 

dificilmente poderão estes grupos impor o seu poder de compra sobre todos os 

fornecedores. Em particular, um estudo recente (Gohin e Guyomard, 2000) 68 

sugere que o poder de compra dos GGR tende a ser menor quanto maior for o 

grau de concentração dos fornecedores e maior a inelasticidade preço-procura do 

produto em questão. Este estudo sugere que a alocação de rendas entre os GGR/ 

fornecedores depende dos poderes relativos de oligopsónio / oligopólio que estes 

operadores dispõem nos respectivos mercados dos produtos relevantes, sendo 

ambos condicionados pelos graus de elasticidade da oferta e da procura nos 

mercados em causa. 69 

3.3. Posicionamento dos GGR no comércio a retalho 

267. Para a estimativa do posicionamento dos GGR no comércio a retalho e nos 

mercados de aprovisionamento, bem como dos totais respectivos destes 

mercados e seguindo prática decisória da CE, bem como análises de outras 

entidades no sector alimentar 70 , são consideradas as seguintes categorias de 

produtos: “mercearia”, “frescos”, “bebidas (alcoólicas e não alcoólicas)”, “lácteos”, 

“congelados”, “higiene pessoal” e “drogaria e bazar”. 71 

67 Custos de negociação deverão ser considerados como “custos de transacção” ou custos incorridos na 

realização de uma transacção comercial. Este conceito foi introduzido na literatura económica por Ronald 

Coase, ainda que de uma forma não explícita. 

68 

Gohin, A. and H. Guyomard (2000). “Measuring market power for food retail activities: French evidence”, 

Journal of Agricultural Economics, 51: 181-195. 

69 Embora uma análise mais aprofundada deste tipo de questões seja delegada para o Relatório Final de 

Julho de 2010, as secções 4 e 0 infra tecem alguns comentários mais detalhados sobre esta matéria. Vide, 

de igual modo, Rodrigues (2006, cit.). 

70 V.g. Decisão CE de não oposição à operação de concentração Carrefour / Promodés (cit.) e análises da 

Centromarca (disponíveis em http://www.centromarca.pt/), bem como da Autoridade da Concorrência 

Irlandesa e da Competition Commission do RU, ambas de Abril de 2008 (cit.). 

71 A secção 4 infra apresenta uma análise mais fina ao nível do leite UHT, arroz e massas alimentícias. 

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268. Para este efeito, consideram-se, em acréscimo, elementos de valores de compra, 

no período 2004-2008, recolhidos dos GGR que operam actualmente em Portugal, 

a saber, conforme supra referido, os Grupos Aldi, Auchan (Pão de Açúcar e 

Jumbo), Carrefour (Dia% / Minipreço), E. Leclerc, El Corte Inglés, ITMI 

(Intermarché e Ecomarché), JM (Feira Nova, Pingo Doce e Recheio), MC (Modelo e 

Continente) e Lidl – e dos três grossistas de maior dimensão, para além da cadeia 

grossista Recheio do Grupo JM – Grupos GCT, Makro e Manuel Nunes. 

269. Dado que esta informação não abrange, por um lado, a rede de hipermercados do 

Grupo Carrefour (adquirida pelo Grupo MC em Dezembro de 2007, cit.) e a cadeia 

retalhista Plus (adquirida pela cadeia Pingo Doce do Grupo JM em Abril de 2008, 

cit.), bem como, por outro lado, os restantes retalhistas, que incluem outras 

cadeias retalhistas de âmbito regional (v.g., os casos das cadeias A. C. Santos e 

Alisuper) e o denominado “retalho tradicional”, estes elementos são extrapolados 

com base em informação anterior da Centromarca (Associação Portuguesa de 

Empresas de Produtos de Marca), disponível para o período 2002-2005. 72 

270. Esta informação da Centromarca permitirá, de igual modo, uma estimativa, ao 

nível dos mercados de aprovisionamento, do total do canal grossista – em 

particular, os que integram a UNIARME para além dos Grupos JM e Manuel Nunes, 

este último apenas até ao final de 2007 – e os denominados “Outros Canais” de 

distribuição – que incluem cadeias retalhistas de menor dimensão e de âmbito 

mais regional e o canal HORECA, bem como do total dos mercados de 

aprovisionamento (vide secção 3.4 infra e Anexo 1 para detalhes). 

271. Destas estimativas resulta que o valor total do mercado nacional de venda a 

retalho dos produtos ditos da distribuição alimentar” terá crescido de forma quase 

ininterrupta no período 2002-2008, salvo uma ligeira contracção no período 2003- 

2005, de 8.217,9 M € em 2002 para 10.616,2 M € em 2008, com um aumento 

cumulativo de 29,2%. O aumento do valor total de aprovisionamento no período 

2002-2008 foi de 20,3% (vide Tabela 1 e secção 3.4 infra). 

272. Na venda a retalho, observa-se, de igual modo, um crescimento dos GGR face aos 

demais retalhistas, no global do mercado, de 77,4% em 2002 (6360,7 M €) para 

83,5% em 2008 (8864,5 M €). Os GGR revelam-se, de igual modo, de maior 

72 Todavia, dado que a informação recolhida no âmbito do presente estudo é mais exaustiva e mais actual do 

que a da Centromarca – relativa às vendas dos seus associados, discriminados pelos principais tipos de 

clientes e pelas categorias de produtos supra referidas, no período 2002-2005 (detalhados em Anexo) –, a 

mesma permite a actualização de estimativas anteriores (em Fonseca, 2005 e Rodrigues, 2006, cit.). 

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importância do que os demais retalhistas na venda a retalho, discriminada por 

categorias de produtos, com percentagens que variam dos 62,5% nas bebidas 

alcoólicas em 2004 para os 89,9% nos “frescos” em 2008 (vide Gráfico 1 infra). 

Tabela 1 – Evolução do valor total do comércio nacional a retalho de produtos de grande 

consumo, período 2002-2008 

Anos 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 

Valor do mercado (M €) 8.217,9 8.401,4 8.335,7 8.612,4 9.045,3 9.866,5 10.616,2 

Taxa de crescimento anual 2,23% -0,78% 3,32% 5,03% 9,08% 7,60% 

GGR 77,4% 76,7% 76,5% 78,5% 79,9% 82,0% 83,5% 

Primeiros 2 44,0% 41,7% 39,0% 39,5% 40,9% 41,5% 46,5% 

Primeiros 4 61,2% 59,5% 58,1% 59,1% 60,3% 63,1% 66,9% 

Outros 16,2% 17,2% 18,3% 19,4% 19,6% 18,9% 16,7% 

Outros retalhistas 22,6% 23,3% 23,5% 21,5% 20,1% 18,0% 16,5% 

Rácios de quotas 

Primeiros 2 GGR / Total dos GGR 0,569 0,544 0,511 0,503 0,512 0,506 0,556 

MC / JM Retalho 1,389 1,425 1,388 1,409 1,364 1,314 1,355 

IHH GGR 1186 1122 1094 1136 1185 1240 1413 

Fonte: Estimativas (preliminares) AdC com base em informação recolhida dos GGR (vide Anexo 1). De salientar 

que os “outros retalhistas” incluem o “comércio tradicional” e todos as outras cadeias retalhistas (de âmbito 

regional) não consideradas nos GGR. 

Gráfico 1 – Importância relativa dos GGR e dos demais retalhistas no comércio nacional a 

retalho de produtos da “distribuição alimentar”, no global do mercado e discriminado por 

categoria de produtos, nos anos de 2004 e de 2008 

100% 

90% 

80% 

70% 

60% 

50% 

40% 

30% 

20% 

10% 

0% 

Frescos 

Mercearia 

Frescos + Mercearia 

Bebidas não alcoólicas 

Bebidas alcoólicas 

Total Bebidas 

Lácteos 

Congelados 

Higiene pessoal 

Drogaria e Bazar 

GGR 2004 Outros 2004 GGR 2008 Outros 2008 

Total 

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273. Atenta a importância decrescente dos demais retalhistas e o crescimento dos dois 

e dos quatro principais GGR desde 2004 – sendo que os dois principais (MC e JM) 

representam, em 2008 e no seu conjunto, cerca de 46,5% do comércio nacional 

total a retalho – o grau de concentração desta actividade tem vindo a aumentar 

para valores acima do limiar de 1800 de uma estrutura concentrada de mercado. 

Em especial, no ano de 2008, o Índice de concentração de Herfindahl-Hirschmann 

(IHH) 73 atinge os valores mais elevados nas categorias “frescos” (2230), “drogaria 

e bazar” (1917) e “higiene pessoal” (1830), para um IHH no global do mercado de 

1413, acima dos 1094 do ano de 2004 (vide Gráfico 8 em Anexo 1). Os valores 

mais baixos destes IHH verificam-se ao nível das bebidas, sendo de, 

respectivamente, 1050 e 854 nas bebidas alcoólicas e não alcoólicas. 

3.4. Posicionamento dos GGR nos mercados nacionais 

de aprovisionamento 

274. No que respeita à procura nos mercados de aprovisionamento, dado dispor-se 

apenas de informação relativa aos GGR e a três grossistas (vide supra), o global 

do canal grossista e dos “outros canais” – incluindo outras cadeias retalhistas de 

dimensão regional (cit.) e o canal HORECA – são extrapolados através desta 

informação conjugada com informação anterior da Centromarca, relativa ao 

período 2002-2005 (vide Anexo 1 para detalhes). 74 

275. Saliente-se que o valor de aquisições relativo ao Grupo JM inclui as aquisições da 

sua cadeia grossista Recheio, atento o facto deste grupo – o único GGR que 

opera, de igual modo, no segmento grossista – adquirir como um todo no 

aprovisionamento, sendo este valor incluído no total de aquisições dos GGR. 

276. Esta secção começa por comentar o posicionamento relativo dos GGR nos 

mercados de aprovisionamento, bem como a sua evolução no período 2002-2008 

(subsecção 3.4.1). Atento o facto da UNIARME integrar todas as cadeias do Grupo 

JM, desde 1998, e deste ser o maior agrupamento actual de negociação em 

73 Segundo os critérios de concentração do índice de Herfindhal-Hirschmann (IHH), valores deste índice 

abaixo dos limiares de 1000-1200 indicam uma estrutura de mercado não concentrada, valores entre 

1200-1800 indicam uma estrutura de mercado com grau moderado de concentração e valores acima de 

1800 definem uma estrutura concentrada de mercado, onde a existência de questões de índole jusconcorrencial 

é mais verosímil. 

74 De qualquer forma, os globais do canal grossista e dos “outros canais” são de difícil quantificação atento, 

nomeadamente, o elevado grau de atomização dos operadores que incluem estes canais. 

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Portugal, o cálculo do grau de concentração (IHH) dos GGR nestes mercados 

considera a quota de aquisição do total da UNIARME em substituição da quota do 

Grupo JM (subsecção 3.4.2). 

3.4.1. Posicionamento dos GGR nos mercados nacionais de 

aprovisionamento 

277. No agregado dos mercados de aprovisionamento aqui em análise, verifica-se, 

primeiro, uma ligeira contracção do valor global destes mercados dos anos de 

2002 a 2004, de 10.078,7 milhões de euros (M €) em 2002 para 9655,7 M € em 

2004 (um decréscimo cumulativo de 4,4%). De 2004 a 2008, este valor global 

evidencia, em contrapartida, um forte crescimento – de variação anual sempre 

positiva e superior à taxa de inflação –, para 12.128,2 M € em 2008, i.e. um 

aumento (nominal) de 25,6% em relação a 2004 (vide Tabela 4 infra). 

278. De par com esta evolução, a quota conjunta dos GGR evidencia um forte 

crescimento em detrimento dos demais canais de distribuição, i.e. dos grossistas 

e dos outros canais. No agregado do mercado de aprovisionamento, o conjunto 

dos (9) GGR evolui de 57,1% em 2002 (5754,9 M €) para 72,4% em 2008 

(8780,8 M €), i.e. um aumento de, respectivamente, 26,8% e 52,6% da quota e 

do valor total de aquisições. Em contrapartida, o canal grossista regride de 21,5% 

em 2002 (2166,9 M €) para 11,8% em 2008 (1431,1 M €), i.e. um decréscimo de 

34,0% do seu valor total de aquisições. Os demais canais regridem em menor 

proporção de 21,4% em 2002 (2156,8 M €) para 15,8% em 2008 (1916,3 M €), 

tendo o valor das suas aquisições regredido, assim, de 11,2% de 2002 a 2008 

(vide, de igual modo, Gráfico 2 infra). 

279. O crescimento dos GGR no aprovisionamento e decréscimo dos demais canais de 

distribuição é comum a todas as categorias de produtos, salvo a excepção das 

bebidas não alcoólicas, que representam cerca de 9,3% do valor total do 

aprovisionamento, em média, no período 2004-2008 (vide Gráfico 3 infra e 

Gráfico 9 em Anexo 1). 

280. Nas bebidas não alcoólicas, o conjunto dos GGR no aprovisionamento evolui de 

45,8% em 2004 (390,9 M €) para 43,3% em 2008 (498,3 M €), à semelhança do 

observado no canal grossista, de 15,8% em 2004 (134,8 M €) para 13,0% em 

2008 (149,6 M €) – embora este decréscimo de quota esteja associado com um 

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aumento do valor total de aquisições destes canais nesta categoria de, 

respectivamente, 27,5% e 11,0% –, observando-se, assim, um aumento da quota 

dos “outros canais”, de 38,3% em 2004 (326,9 M €) para 43,7% em 2008 (502,9 

M €). Em contrapartida, no total das bebidas alcoólicas e não alcoólicas, os GGR 

cresceram, de 40,1% em 2004 para 48,9% em 2008, em detrimento do canal 

grossista e dos outros canais que regrediram, respectivamente, de 16,4% e 

43,5% em 2004 para 12,8% e 38,3% em 2008. 

Tabela 2 – Evolução do total do mercado de aprovisionamento de produtos de grande 


Anos 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 


Taxa de crescimento anual -1,59% -2,64% 4,72% 5,42% 5,44% 7,91% 

GGR 57,1% 60,4% 62,5% 66,0% 68,3% 70,3% 72,4% 

Primeiros 2 (%) 36,6% 34,7% 34,7% 37,2% 39,6% 40,9% 45,6% 

Primeiros 4 (%) 47,6% 48,2% 49,2% 51,9% 54,0% 56,0% 58,8% 

Outros (%) 9,5% 12,2% 13,3% 14,1% 14,3% 14,3% 13,5% 

Grossistas 21,5% 19,1% 17,7% 14,9% 13,8% 13,0% 11,8% 

Outros canais 21,4% 20,5% 19,8% 19,1% 17,9% 16,7% 15,8% 


UNIARME / MC 1,686 1,423 1,342 1,098 1,182 1,217 1,089 

UNIARME / GGR 0,531 0,439 0,403 0,317 0,334 0,337 0,336 

IHH GGR c/ UNIARME 1402 1216 1162 986 1073 1129 1248 

Fonte: Cálculos AdC baseados nos elementos e estimativas detalhados em Anexo 1. “GGR” inclui a cadeia 

grossista Recheio do Grupo JM. O remanescente da UNIARME, para além do Grupo JM, integra a categoria 

“Grossistas”. Os rácios “UNIARME/MC” e “UNIARME/GGR” reportam-se aos rácios de quotas de aquisição do 

total da UNIARME (incluindo o Grupo JM) e, respectivamente, o Grupo MC e o cumulativo de todos os GGR. 

Gráfico 2 – Repartição do agregado do mercado do aprovisionamento por tipo de 

clientes, GGR, Grossistas e outros canais, anos de 2002 e de 2008 

21,5% 

21,4% 

Ano de 2002 

57,1% 

GGR Grossistas Outros canais 

11,8% 

Fonte: Cálculos AdC baseados nos elementos detalhados em Anexo 1. 

15,8% 

Ano de 2008 

72,4% 

GGR Grossistas Outros canais 

58 / 139


________________________________________________________________________________________ 

Gráfico 3 – Importância relativa dos três canais de distribuição no aprovisionamento – 

GGR, Grossistas e Outros Canais –, discriminado por categoria de produtos (anos de 

2004 e de 2008) 

100% 

90% 

80% 

70% 

60% 

50% 

40% 

30% 

20% 

10% 

0% 

Frescos 

Mercearia 




Total Bebidas 

Lácteos 

Congelados 



GGR 2004 Grosso 2004 Outros 2004 GGR 2008 Grosso 2008 Outros 2008 


281. No que respeita às bebidas, observa-se, assim, que enquanto que os “outros 

canais” superam os GGR nas bebidas não alcoólicas em 2008 – em oposição à 

situação em 2004 – estes “outros canais” regridem no total das bebidas de uma 

posição relativa acima dos GGR em 2004 – respectivamente, de 43,5% contra 

40,1% – para uma importância relativa abaixo destes GGR em 2008, de 38,3% 

contra 48,9%. 

282. Os maiores aumentos de quotas dos GGR de 2004 a 2008 ocorrem nas bebidas 

alcoólicas e nos produtos de higiene pessoal, respectivamente, de 36,1% para 

54,4% e de 64,7% para 81%. 

283. À excepção das bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e dos congelados, os GGR 

representam, em 2008, mais de 70% da procura neste mercado, com 

percentagens de, respectivamente, 72,4% e 73,1% no agregado do mercado e 

nos lácteos e percentagens superiores a 80% nos produtos de “higiene pessoal” 

(81,0%), de “frescos e mercearia” (81,6%) e de “drogaria e bazar” (82,5%). 

Total 

59 / 139


________________________________________________________________________________________ 

284. A forte concentração dos GGR no aprovisionamento reflecte-se, de igual forma, 

pela importância cumulativa dos dois principais GGR na procura neste mercado – 

Grupos JM (Feira Nova, Pingo Doce e Recheio) e MC (Modelo e Continente) – a 

qual evolui de 36,6% em 2002 (3688,8 M €) para 45,6% em 2008 (5530,5 M €). 

O cumulativo de quotas destes dois GGR atinge inclusive percentagens superiores 

a 50% em 2008 nos “frescos e mercearia”, “higiene pessoal” e “drogaria e bazar”, 

ficando próximo dos 40% nos lácteos e congelados (vide Gráfico 4 infra). 

Gráfico 4 – Cumulativo de quotas dos dois primeiros GGR no aprovisionamento, 

discriminado por categoria de produtos e no período 2004-2008 

70% 

60% 

50% 

40% 

30% 

20% 

10% 

0% 

Frescos 

Mercearia 




Total Bebidas 

Lácteos 

Congelados 



2004 2005 2006 2007 2008 


285. O cumulativo de quotas dos 4 primeiros GGR no total do aprovisionamento evolui, 

em contrapartida, de quase 50% em 2002 (47,6%) para 58,8% em 2008. 75 A 

concentração dos 4 primeiros GGR no aprovisionamento varia consoante a 

categoria de produtos (vide Gráfico 10 em Anexo 1), superando os 60% nos 

produtos de “frescos e mercearia” (67,4%), “higiene pessoal” (70,7%) e “drogaria 

e bazar” (72,6%), e rondando, respectivamente, os 60% e 50% nos “lácteos” 

(57,8%) e nos “congelados” (48,7%). 

Total 

60 / 139


________________________________________________________________________________________ 

3.4.2. Uma apreciação preliminar do poder de compra dos GGR 

286. Não obstante a forte concentração da procura pelos GGR no aprovisionamento, 

tanto no agregado como quando discriminado por categorias de produtos, salvo 

os casos das bebidas e dos congelados, o IHH relativo às quotas daqueles GGR no 

global do aprovisionamento toma valores abaixo do limiar de 1200 de um 

mercado ligeiramente concentrado no período 2007-2008 e valores abaixo do 

limiar de 1000, reflectindo uma estrutura não concentrada de mercado, no 

período 2002-2008 (vide “IHH GGR” na Tabela 3 infra). 

Tabela 3 – Evolução do total do mercado de aprovisionamento de produtos de grande 


Anos 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 


Taxa de crescimento anual -1,59% -2,64% 4,72% 5,42% 5,44% 7,91% 

GGR 57,1% 60,4% 62,5% 66,0% 68,3% 70,3% 72,4% 

Q4 / Q2 1,299 1,388 1,418 1,395 1,366 1,371 1,291 

UNIARME + MC 42,4% 43,0% 43,9% 40,0% 42,1% 43,2% 46,7% 


UNIARME / MC 1,686 1,423 1,342 1,098 1,182 1,217 1,089 

UNIARME / GGR 0,531 0,439 0,403 0,317 0,334 0,337 0,336 

IHH GGR 945 819 783 878 964 1024 1195 

IHH GGR c/UNIARME 1402 1216 1162 986 1073 1129 1248 

IHH GGR c/UNIARME e Interc. 1484 1287 1230 1040 1120 1174 1290 

Fonte: Cálculos AdC baseados nos elementos detalhados em Anexo 1. As três primeiras linhas são as 

reportadas na Tabela 2 supra. “Q4 / Q2” reporta-se ao rácio de quotas conjuntas entre os 4 e os 2 primeiros 

GGR. Os rácios “UNIARME/MC” e “UNIARME/GGR” reportam-se aos rácios de quotas no aprovisionamento do 

total da UNIARME e, respectivamente, o Grupo MC e o cumulativo dos “GGR”. Os IHH são relativos às quotas 

de aquisições dos GGR, destes em conjunto com a UNIARME (em substituição do Grupo JM) e deste último em 

conjunto com o agrupamento recente de negociação, a Intercompra, entre os Grupos Auchan e Makro, em 

substituição do Grupo Auchan. 

287. Enquanto que o aumento relativo das quotas dos terceiro e quarto GGR face aos 

dois maiores, tal como reflectido pelo aumento do rácio Q4 / Q2 no período 2002- 

2004 contribui para um ligeiro recuo do “IHH GGR” naquele período (vide, de 

igual modo, Rodrigues, 2006, cit.), esta tendência inverte-se no período 2004- 

2008. Neste último período, observa-se um aumento do “IHH GGR” no global do 

mercado e em todas as categorias de produtos em análise, salvo a única excepção 

das “bebidas não alcoólicas” (vide Gráfico 10 em Anexo 1). 

75 Enquanto que os Grupos JM e MC são os dois primeiros compradores em todas as categorias de produtos 

e anos considerados, os terceiro e quarto GGR variam consoante o período e categoria em análise. No ano 

de 2008 e global do mercado, estes lugares são ocupados, respectivamente, pelos Grupos ITMI e Lidl. 

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________________________________________________________________________________________ 

288. Em particular, nos “frescos”, o “IHH GGR” evolui de 1646 em 2004 para valores 

acima do limiar de 1800 de um mercado concentrado a partir de 2005, atingindo 

o valor de 2254 em 2008. Na aquisição de produtos de “drogaria e bazar”, o “IHH 

GGR” atinge o segundo valor mais elevado em 2008, de 1778, próximo do limiar 

de 1800. No global dos produtos de “frescos e mercearia” e de “higiene pessoal”, 

aquele IHH supera, de igual modo, o limiar de 1200, atingindo os valores de, 

respectivamente, 1567 e 1624 em 2008. 

289. Embora este “IHH GGR” reflicta o grau de concentração das aquisições efectivas 

dos GGR, o mesmo não quantifica o poder de compra destes grupos naquele 

mercado. Para além do facto dos GGR centralizarem as suas compras – 

independentemente de operarem em regime de franquia (v.g., os casos dos 

Grupos ITMI e E. Leclerc) –, o seu poder de compra traduz-se pela força de 

aquisição destes grupos e/ou de eventuais agrupamentos de compra / negociação 

que os mesmos possam integrar. No período em análise, apenas o Grupo JM 

integra um tal agrupamento de compras / negociação, a UNIARME. Assim, o 

poder de compra do Grupo JM deve ser conjugado ao da UNIARME (vide supra). 

290. A importância relativa da UNIARME no mercado do aprovisionamento tem, 

todavia, vindo a decrescer no período em análise, tal como reflectido, quer pelo 

rácio de quotas no aprovisionamento entre a UNIARME e o Grupo MC (segundo 

operador neste mercado) que evolui de 1,686 em 2002 para 1,089 em 2008, quer 

pelo rácio de quotas entre a UNIARME e o total de todos os GGR (incluindo o 

Grupo JM), que evolui de 0,531 em 2002 para 0,336 em 2008. Acresce que a 

UNIARME perde recentemente grande parte dos seus principais associados, a CMC 

e grande parte da UNIMARK em 2005 (vide supra), e o grossista Manuel Nunes 

em 2007. Com a saída destes associados, a importância do Grupo JM na UNIARME 

evolui de cerca de 40-60% (59% em média) para mais de 80%. 

291. Assim, a ligeira recuperação de quota da UNIARME, em relação ao Grupo MC e 

aos demais GGR de menor dimensão, no período 2006-2007 dever-se-á ao 

reforço relativo da quota do Grupo JM face aos demais GGR. A queda de quota da 

UNIARME em relação ao Grupo MC no ano de 2008 poderá, por seu turno, estar 

relacionada com a expansão deste grupo neste ano, derivada da sua aquisição da 

rede de hipermercados Carrefour em Dezembro de 2007 (cit.). 

292. Considerando os IHH relativos às aquisições dos GGR, sendo as do Grupo JM 

substituídas pelo total da UNIARME, temos que estes “IHH GGR c/UNIARME” 

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evoluíram de 1402 em 2002 para 1248 em 2008, ambos acima do limiar de 1200 

de um mercado com grau moderado de concentração, mas em ligeira queda. Esta 

evolução é semelhante entre categorias de produtos, embora os respectivos IHH 

superem, por vezes, o limiar de 1800 de um mercado concentrado, nos “frescos” 

desde 2004-2005 e na “drogaria e bazar” desde 2008 (vide Gráfico 5 infra). 

Gráfico 5 – IHH relativos às quotas no aprovisionamento dos GGR, sendo o Grupo JM 

substituído pela UNIARME, discriminados por categoria de produtos (período 2004-2008) 

2400 

2200 

2000 

1800 

1600 

1400 

1200 

1000 

800 

600 

400 

200 

0 

Frescos 

Mercearia 




Total Bebidas 

Lácteos 

Congelados 



2004 2005 2006 2007 2008 


293. No que respeita ao recente agrupamento de negociação, Intercompra, constituído 

entre os Grupos Auchan (retalho) e Makro (grossista), no ano de 2009, a última 

linha da Tabela 3 supra estima qual teria sido o efeito sobre o grau de 

concentração do aprovisionamento nacional no período 2002-2008 caso este 

acordo tivesse vigorado durante este período e no pressuposto que o mesmo não 

teria alterado as quotas na aquisição daqueles grupos 76 . Observa-se, assim, um 

ligeiro aumento do IHH quando considerados os dois agrupamentos de 

76 Em princípio, um agrupamento de negociação, tal como o da Intercompra, terá como efeito o aumento de 

quotas individuais na aquisição de cada um dos seus associados, sendo este, aliás, o objectivo principal de 

um tal acordo. O facto deste acordo ser ainda recente não permite, todavia, averiguar de forma rigorosa 

os efeitos que o mesmo terá sobre a estrutura do mercado e/ou a posição individual no mesmo de cada 

um dos seus associados. 

Total 

63 / 139


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negociação, UNIARME e Intercompra, embora o acréscimo de IHH em relação ao 

“IHH GGR c/ UNIARME” se atenue no tempo, o que reflecte o decréscimo da quota 

conjunta dos Grupos Auchan e Makro na aquisição. 77 

3.5. Evolução das margens médias brutas dos GGR 

294. No que respeita à evolução das margens médias brutas dos GGR 78 – i.e., da 

diferença entre os valores de vendas e de compras em percentagem do valor de 

vendas – constata-se, em geral, que estas têm vindo a regredir no período em 

análise, no global de vendas – de 13,3% em 2004 para 7,1% em 2008 – e 

quando discriminadas por categorias de produtos, à excepção dos lácteos (vide 

Gráfico 6 infra). Nos lácteos, a margem média bruta dos GGR evoluiu de 9,7% em 

2004 para 15,7% em 2008, tendo atingido um máximo em 2007 de 17,5%, após 

o mínimo de 1,7% em 2006. 

295. Esta evolução das margens médias brutas dos GGR deverá, todavia, ser objecto 

de uma análise mais aprofundada no Relatório Final de Julho de 2010, dado que a 

mesma pode resultar de outros factores sem alcance jusconcorrencial. De entre 

estes factores, são de salientar: (i) o grau de heterogeneidade entre produtos 

incluídos nas aqui consideradas categorias de produtos e (ii) o peso que os 

produtos de marca do distribuidor (MDD) poderão ter sobre estas margens, sendo 

os MDD caracterizados por um custo para o distribuidor inferior ao dos produtos 

de marca do fornecedor. 

296. Em particular, o efeito potencial dos MDD poder-se-á sentir, nomeadamente, no 

caso dos lácteos, onde o leite UHT representa cerca de 40% das vendas totais 

destes produtos (vide secção 4.2 infra), mais do que nas demais categorias, onde 

existe uma maior heterogeneidade entre os produtos ai incluídos. 

297. Acresce que, na ausência de uma análise paralela sobre a evolução das margens 

das empresas de aprovisionamento, será prematuro concluir por qualquer tipo de 

distribuição de rendas entre estas empresas e os GGR, incluindo uma eventual 

77 No global do aprovisionamento, a quota conjunta dos Grupos Auchan e Makro regrediu de 10,4% em 2004 

para 8,6% em 2008, tendo idêntica situação se verificado ao nível individual de cada um destes grupos. 

78 De salientar que, embora dispúnhamos de elementos de compra e de venda para os quatro principais 

grossistas, estes valores não nos permitem uma estimativa rigorosa das margens médias brutas do canal 

grossista em geral, embora estas quatro empresas representem mais de 50% do aprovisionamento total 

deste canal. A resposta a esta questão é, todavia, delegada para o Relatório Final de Julho de 2010. 

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maior captação de rendas por estes grupos no caso dos lácteos, em contraponto à 

elevada concentração do aprovisionamento neste sector, detendo a Lactogal uma 

quota superior a 2/3 neste mercado (vide secção 4.2 infra). Remete-se, de igual 

forma, esta análise para o Relatório Final de Julho de 2010, bem como uma 

comparação com a situação a nível dos vários Estados membros da UE. De 

qualquer forma, uma redistribuição de rendas não constitui per se um ilícito 

jusconcorrencial. 

Gráfico 6 – Evolução das margens médias brutas na venda a retalho, em percentagem do 

valor global destas vendas no agregado dos GGR, discriminadas por categorias de 

produtos e no período 2004-2008 

25% 

20% 

15% 

10% 

5% 

0% 

Frescos 

Mercearia 




Total Bebidas 

Lácteos 

Congelados 



2004 2005 2006 2007 2008 

Total 

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4. Uma análise dos sectores nacionais do leite 

UHT, arroz e massas alimentícias 

298. A análise do capitulo anterior permite o enquadramento genérico do 

posicionamento (nacional) dos GGR no global das vendas a retalho e na procura 

em diversos mercados de aprovisionamento. O grau de concentração destes 

grupos e, em especial, o seu poder de compra face ao poder de venda dos 

fornecedores podem, todavia, diferir consoante o produto em causa. 

299. Sem prejuízo da natureza multi-serviços / multi-produtos da actividade dos GGR, 

no que respeita às relações comerciais entre estes grupos e os seus fornecedores 

nos mercados de aprovisionamento, o mercado relevante do produto para efeitos 

de apreciação jusconcorrencial de certos tipos de práticas poderá ter de ser 

definido ao nível de um determinado produto, i.e. a um nível mais fino do que o 

das categorias de produtos consideradas no capitulo anterior. 

300. Em particular, à semelhança do que aconteceu em diversos mercados 

internacionais de produtos base (“commodities”) – incluindo os sectores do 

petróleo e derivados –, os preços internacionais e europeus na produção nos 

sectores lácteo e cerealífero foram afectados por um forte pico de volatilidade no 

biénio recente de 2007-2008, tendo fortemente aumentado do segundo semestre 

de 2006 para máximos históricos no final de 2007 e regredido desde essa data. 

301. Embora a forte subida destes preços, do segundo semestre de 2006 até ao final 

do ano de 2007, tenha incentivado as respectivas produções e de forma algo 

contra-cíclica face à crise económica da data, a sua forte queda, que se observou 

de forma compensatória no ano de 2008, em muito agravou aqueles incentivos, 

acentuando os efeitos da crise económica e do pessimismo gerado pela nova 

reforma da PAC. 

302. O impacto que a forte queda destes preços tem no rendimento agrícola e nos 

respectivos incentivos à produção levaram à promoção de diversos estudos a nível 

Comunitário, de forma a equacionar um conjunto de soluções, que se 

compaginem com o conjunto de reformas em curso no âmbito da PAC. 79 

79 

V.g. Comunicação CE sobre o “Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa” 

(cit.). 

66 / 139


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303. Assim, o presente Relatório Preliminar pretende facultar uma primeira visão sobre 

a situação nacional actual ao nível das relações entre os GGR e os seus 

fornecedores no âmbito de três sectores influenciados, quer por aquela evolução, 

quer pela PAC, e que se compaginam com as análises ora em curso ao nível 

Comunitário, a saber o leite UHT – que representa cerca de 40% das vendas 

nacionais de produtos lácteos –, o arroz e as massas alimentícias. 

304. A escolha destes três produtos justifica-se, de igual modo, pela importante 

destrinça existente entre as suas cadeias de valor ao nível nacional e a influência 

potencial que o eventual poder de compra dos GGR poderá ter sobre as mesmas. 

Primeiro, enquanto que Portugal é auto-suficiente em leite cru, matéria-prima 

para a produção láctea, e cerca de 60% do arroz para transformação é de origem 

doméstica, a maioria do trigo duro para fabrico de massas alimentícias é de 

origem externa (intracomunitária). Segundo, embora o mercado nacional de 

venda de arroz à GDA seja caracterizado por alguma concentração, com IHH 

próximos do limiar de 1800 de um mercado concentrado, mais de 70% de cada 

um dos mercados de aprovisionamento de leite UHT e de massas alimentícias é 

controlado por uma única empresa, exibindo ambos IHH superiores a 5000. 

305. Assim, enquanto que nos casos do leite UHT e do arroz, o eventual poder de 

compra da GGR poderá influenciar a determinação dos preços na produção 

nacional, o mesmo não acontece ao nível do trigo duro atenta a sua natureza 

externa. Por seu turno, será a priori mais verosímil que o poder de compra dos 

GGR tenha uma maior influência sobre os preços no aprovisionamento e, por esta 

via, na produção no caso do arroz do que nos casos do leite UHT e das massas, 

onde a indústria transformadora é fortemente concentrada. 

306. Esta primeira análise caracteriza, de forma preliminar, a cadeia de valor específica 

a cada um destes sectores, da produção à indústria transformadora e da relação 

entre esta, enquanto fornecedora, e a GDA, incluindo os GGR, bem como o grau 

de concentração de cada uma destas actividades, incluindo o da procura pelos 

GGR no aprovisionamento. Todavia, o devido enquadramento entre as 

caracterizações destes sectores e os conceitos económicos de “dependência 

económica” de alguns fornecedores face aos GGR e de existência ou não de um 

“poder de compra” destes GGR é delegado para uma análise mais aprofundada no 

âmbito do Relatório Final de Julho de 2010 (vide, de igual modo, capítulo 6 infra). 

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307. Esta análise aprofundada, a ser concluída em Julho de 2010 debruçar-se-á, de 

igual modo, sobre um cabaz mais diversificado de produtos para além dos aqui 

em análise, incluindo outros produtos lácteos (iogurtes, queijos e manteigas), 

cafés e sucedâneos, conservas e enlatados, farinhas lácteas e de uso culinário, 

cereais de pequeno-almoço, bolachas, produtos de gordura vegetal (óleos, azeites 

e margarinas), pescado fresco e bacalhau, frutas e legumes, ovos, aves e carne 

fresca, bem como bebidas não alcoólicas de alta rotação. 

308. O presente capítulo é organizado do seguinte modo. Primeiro, atento o carácter 

preliminar da presente análise, começaremos por salientar um conjunto de 

ressalvas relativas à mesma (secção 4.1). De seguida, descreve-se o 

enquadramento geral dos sectores em análise (secção 4.2) e analisa-se os casos 

do leite UHT (secção 4.3) e do arroz e das massas alimentícias (secção 4.4). O 

capítulo é concluído por alguns comentários finais preliminares (secção 4.5). 

4.1. Ressalvas quanto à análise preliminar 

309. Primeiro, os elementos estatísticos que servem de base a esta análise, 

desagregados pelas empresas abrangidas, não podem ser divulgados por motivos 

de confidencialidade relativos aos pedidos de elementos efectuados pela AdC no 

âmbito da elaboração do presente Relatório. Assim, a informação estatística infra 

é de natureza agregada e não passível de poder inferir qualquer tipo de elementos 

específicos a uma determinada empresa. 

310. A referência, na presente secção, a “grau de dependência” e/ou à 

representatividade dos GGR na procura reporta-se à percentagem do valor de 

vendas de um fornecedor afecto a um ou a vários GGR, não podendo esta medida 

ser confundida com o conceito de “dependência económica”. Aliás, não existe uma 

medida exacta a partir de que grau de representatividade das suas vendas face a 

um determinado cliente, in casu GGR, pode um determinado fornecedor ser 

legalmente qualificado no estado de “dependência económica”, tal como tipificado 

no artigo 7.º na lei nacional da concorrência (vide, de igual modo, Anexo 2 infra),. 

311. Em paralelo, atento o seu carácter preliminar, não pode ainda a presente análise 

pronunciar-se sobre a eventual existência de poder de compra dos GGR, quer nos 

sectores aqui em análise, quer nas categorias de produtos analisadas no capítulo 

anterior. Todavia, conforme supra referido (capítulo 3), nos sectores com 

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produção de origem nacional e onde o poder de compra dos GGR prevaleça sobre 

o poder de mercado (“selling power”) dos fornecedores, poderá ser expectável 

que sejam os GGR e não os produtores e/ou fornecedores que determinem os 

preços na produção, sem que tal facto consubstancie per se um ilícito 

jusconcorrencial. 

4.2. Enquadramento geral dos sectores nacionais do 

leite UHT, arroz e massas alimentícias 

312. Segundo a CE, 80 a forte volatilidade dos preços europeus na produção nos 

sectores lácteo e cerealífero deve-se a um conjunto de diversos factores, entre os 

quais se incluem o aumento da procura europeia e internacional destes produtos 

em paralelo com restrições do lado da oferta na UE nos anos de 2006 e de 2007, 

que reduziram de forma considerável os stocks europeus destes produtos. 

Também o aumento dos custos de transporte marítimo e das cotações energéticas 

(petróleo e derivados), conjugadas com a relativa fraqueza do dólar americano, 

poderão ter, em parte, contribuído para uma maior volatilidade dos preços destes 

produtos no biénio 2007-2008. 

313. O leite e os cereais são de elevada importância em toda a cadeia de 

abastecimento alimentar. Em particular, enquanto que o trigo é utilizado, em 

conjunto com outros cereais no fabrico de rações para animais, importante para o 

sector lácteo, o trigo mole é o principal cereal utilizado no fabrico de farinhas para 

alimentação humana, bem como para panificação e produtos de pastelaria em 

geral enquanto que o trigo duro é o principal cereal para o fabrico de massas 

alimentícias. 

314. Aos níveis nacional e Comunitário, os sectores do leite, arroz e das massas 

alimentícias (provenientes do trigo duro) são, à semelhança de outros sectores 

agro-alimentares na UE, fortemente influenciados pelas regras estabelecidas no 

âmbito da PAC. 

315. A PAC estabelece preços de garantia para os agricultores, controla as áreas para a 

sua produção (set-aside) e cobra direitos aduaneiros às importações. Os preços 

de intervenção estabelecidos pela PAC têm mostrado uma tendência decrescente 

80 Cf. Comunicação CE “Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa” (cit.). 

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nos últimos anos, fruto da redução do orçamento da PAC, sendo previsto o seu 

termo, bem como das respectivas quotas na produção, até 2013. 

316. Em particular, a Reforma da PAC de 2000 no sector cerealífero estabeleceu uma 

redução de 15%, a ocorrer em dois anos (2001-2002), dos preços de intervenção, 

que viria a ser fixada em 3% em 2005, 4% em 2006 e 5% a partir de 2007 na 

Reforma da PAC de 2003. 81 Também, no caso do leite, os preços de intervenção 

da PAC têm vindo a diminuir de forma considerável. 82 

317. Em resultado da PAC, o sector nacional tem vindo a especializar-se na produção 

de arroz em detrimento de outros cereais, tal como o trigo (mole e duro). Por seu 

turno, o sector nacional é auto-suficiente em leite cru para a produção láctea. 

318. Segundo o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas 

(MADRP) 83 , da proposta de reforma em curso da PAC é esperada uma redução 

significativa da produção nacional de leite cru, de arroz e de trigo duro. No que 

respeita ao trigo, está apenas a ser equacionada a eventual manutenção das 

quotas e preços de intervenção actuais ao nível do trigo mole, utilizado na 

panificação e nos produtos de pastelaria em geral. 

319. A produção agro-alimentar nacional é, em geral, caracterizada por sistemas 

fortemente atomizados, embora por vezes dominados por estruturas 

cooperativistas, tal como no caso dos lácteos. Em particular, a recolha de leite cru 

em território nacional é assegurada por um número limitado de grandes 

cooperativas (caso da Serraleite na região do Alentejo) ou uniões de cooperativas 

(caso da Lactogal no Centro e Norte do Continente, bem como na RAA), sendo 

estas, em geral, integradas mais a jusante na indústria transformadora. 

81 V.g., Culturas Arvenses: Diagnóstico Sectorial, Ministério da Agricultura (cit.) e Evolução da Politica 

Agrícola Comum (PAC) no Sector dos Cereais, CONFAGRI, 02.07.2008 (cit.). Consta, todavia, deste último 

documento que uma das propostas para a futura da PAC é a da manutenção dos preços de intervenção 

apenas no caso do trigo mole. 

82 Cf. Comunicação da Comissão ao Conselho: Situação do mercado do leite e dos produtos lácteos – 2009, 

COM(2009) 385 Final, de 22.07.2009, Gráficos pp. 4 e 5. 

83 Cf. Leite e Lacticínios: Diagnóstico Sectorial, Gabinete de Planeamento e Politicas do MADRP, 2007. 

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4.3. Sector lácteo e leite UHT 

4.3.1. Caracterização do sector lácteo nacional 84 

320. Segundo a ANIL (Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios), Portugal é 

auto-suficiente no aprovisionamento de matéria-prima (leite cru), embora esta 

auto-suficiência possa vir a ser comprometida em resultado da proposta de 

reforma da PAC até 2013 (cit.), caso os preços nacionais na produção de leite 

percam em competitividade face a outros Estados Membros em resultado do 

termo dos preços de intervenção estabelecidos no âmbito da PAC. 

321. Todavia, a crise no sector dos lacticínios ao nível da UE (cit.) gerou diversas 

discussões aos níveis Comunitários e de diversos Estados Membros no sentido de 

aligeirar os efeitos da crise no sector através de auxílios de Estado. Uma análise 

detalhada de propostas neste sentido consta, em particular, das conclusões 

recentes da CE relativas ao “Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento 

alimentar na Europa” (cit.) 85 . 

4.3.1.1. Produção primária de produtos lácteos 

322. Segundo o MADRP, a produção nacional de leite cru é caracterizada por uma 

estrutura fundiária atomizada, embora a dimensão das explorações tenha 

aumentado desde meados da década de 1990, em resultado de uma redução do 

seu número, nomeadamente, das de menor dimensão e de uma maior 

concentração destas explorações na proximidade da indústria transformadora 

(Norte, Centro, Alentejo e RAA). 

323. Grande parte da produção nacional de leite cru é, conforme supra referido, 

organizada em cooperativas, sendo a maioria destas cooperativas integradas mais 

a jusante na indústria transformadora. Em particular, este facto confere a esta 

industria um poder de influência sobre os preços na produção. 

84 O referido nesta subsecção, bem como na secção 4.4 infra, provém, nomeadamente, de informação da 

ANIL (Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios) – v.g. Comunicado da ANIL, Audiência com o 

Exmo. Sr. Secretário do Estado do Comércio, dos Serviços e da Defesa do Consumidor, Lisboa, 

11.07.2008, bem como Newsletters da ANIL (http://anilact.pt/content/view/60/100/) – e do MADRP (cf. 

Leite e Lacticínios: Diagnóstico Sectorial, Gabinete de Planeamento e Politicas do MADRP, 2007). 

85 Vide também o Comunicado CE relativo à distribuição de um auxilio adicional de 300 M € para a produção 

láctea na UE, cabendo 4,08 M € a Portugal (em http://ec.europa.eu/agriculture/newsroom/en/373.htm). 

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324. As quatro maiores uniões de cooperativas nacionais de produtores integram a 

FENALAC (Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite) 86 , a saber 

a Agros, Proleite, Lacticoop e Serraleite. As três primeiras (Agros, Lacticoop e 

Proleite) 87 constituíram, por fusão, a Lactogal (Lactogal – Produtos Alimentares, 

SA), em 1996, sendo as suas accionistas desde essa data. A Lactogal é, segundo 

informação do MADRP, responsável por cerca de 2/3 da recolha de leite em 

território nacional (Norte, Centro e RAA), sendo a Serraleite 88 , segundo 

nformação da própria, a principal responsável pela recolha de leite na região do 

Alentejo. 89 

325. A Lactogal e a Serraleite, operam, de igual modo, na indústria transformadora, 

sendo esta representada pela ANIL. Segundo a FENALAC, os cerca de 8000 

produtores que esta federação reagrupa representam 

nacional (Continente e RAA) de produção de leite cru. 

cerca de 75% do total 

326. No período 2000-2005, embora se tenha assistido na UE15 a uma redução do 

número de vacas leiteiras 90 , de 7% em Portugal (de 355 mil em 2000 para 330 

mil em 2005) contra 11% na UE15, e de explorações, de 38% em Portugal (de 

23,9 mil em 2000 para 14,7 mil em 2005) contra 9% na UE15, o volume (em 

milhares de ton) de produção de leite em Portugal aumentou no mesmo período 

em 1,9%, de 2060 no ano de 2000 para 2100 em 2005. A este aumento está 

associado um aumento da produtividade bovina, de 9% em Portugal (de 5787 ton 

de leite/vaca em 2000 para 6287 ton/vaca em 2005) contra 12% na UE15, bem 

como da produtividade por exploração, de 59% em Portugal (de 79 

ton/exploração em 2000 para 126 ton/exploração em 2005) contra 10% na UE15. 

327. Salientar-se-á, de igual modo, que o rendimento líquido bovino se situa, em 

média, nos 29% do rendimento total por animal. Os custos bovinos são, 

86 Cf. http://www.fenalac.pt/#/a-fenalac/. 

87 Formalmente, estas uniões de cooperativas são designadas por: AGROS – União das Cooperativas de 

Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, UCRL, LACTICOOP – União das 

Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL e PROLEITE / MIMOSA, SA (cf. 

http://www.lactogal.pt/presentationlayer/Home _00.aspx). 

88 

SERRALEITE – Cooperativa Agrícola dos Produtores de Leite de Portalegre, CRL (http:// 

www.serraleite.pt/quem_somos.htm). 

89 No biénio 2005-2006, a produção nacional de leite está repartida entre as regiões de: Entre-Douro-e- 

Minho (35%), RAA (27%), Beira Litoral (14%), Ribatejo (10%), Alentejo (7%), Trás-os-Montes (4%), 

Beira Interior (3%) e Algarve (


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maioritariamente, devidos à alimentação (51,6% do custo total) e a juros e 

amortizações (32,9% do custo total). Assim, a evolução das taxas de juro e dos 

preços dos cereais utilizados para fabrico de rações para animais, terá um 

impacto não negligenciável na evolução dos custos no sector lácteo. 

4.3.1.2. Indústria transformadora de produtos lácteos 

328. Segundo o MADRP, a produção láctea (de leite e de derivados) representava no 

biénio 2005-2006 cerca de 11% (1200 

M €) do total de VABpm gerado pela 

indústria agro-alimentar e de bebidas. 

329. Em comparação, na UE como um todo, mais de um milhão de produtores escoam, 

actualmente, cerca de 48 M de tons de leite por ano, com um valor aproximado 

de 41 mil M € à saída da exploração. Por outro lado, a produção láctea na UE gera 

um VABpm de cerca de 120 mil M € anualmente. Note-se, igualmente, que a UE é 

o maior produtor mundial de leite com cerca de 27% da produção 

mundial, 

seguido da Índia com cerca de 20% e dos EUA com cerca de 16% 91 . 

330. Nesta indústria (transformadora de leite cru), operam em território nacional 

empresas nacionais e grandes multinacionais, sendo o seu consumo de leite cru, 

maioritariamente, de origem nacional (Continente e RAA). 

331. Os principais produtores de leite UHT em Portugal são: a Lactogal (insígnias 

Agros, Gresso, Matinal, Mimosa e Vigor), Parmalat 

(Parmalat e Ucal), Fromageries 

92 

BEL (Terra Nostra) e a Serraleite (Serraleite). 

332. Nos demais produtos lácteos, são de destacar, nas manteigas: a Lactogal 

(Milhafre, Mimosa e Primor), Parmalat (Ucal), Fromageries BEL 

queijos: a Fromageries BEL (Limiano), Lactogal e Queijo Saloio. 

(Loreto); e nos 

333. Enquanto que a Lactogal e a Serraleite são as principais responsáveis pela recolha 

de leite em território nacional (vide supra), a Fromageries BEL é o principal 

operador na recolha de leite na RAA. A Lactogal é líder no sector lácteo em 

Portugal, detendo uma quota na produção e na revenda de produtos lácteos 

91 Dados da International Dairy Federation, “Production of cow milk”, 2007, http://www.fil-icif.org. 

92 A Fromageries BEL integra o Grupo francês BEL (http://www.groupe-bel.com/bebel/fr/accueil.html). 

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superior a 2/3. Esta liderança é apenas contraposta no segmento dos queijos, o 

qual é liderado pela Fromageries BEL, em especial, através dos queijos Limiano. 93 

334. Grande parte do leite cru (47%) é destinado à produção de leite UHT, o qual 

representa cerca de 77% do volume total de produção nacional de produtos 

lácteos frescos. Dos demais produtos lácteos de origem doméstica, são de 

destacar: (i) os iogurtes, que consomem cerca de 5,5% do total nacional de leite 

cru e representam cerca de 9% do volume nacional total de produtos lácteos 

frescos; (ii) os queijos, que consomem cerca de 3,5% do total nacional de leite 

cru e representam cerca de 50% do volume nacional total de produtos lácteos 

transformados; e (iii) as manteigas, que consomem cerca de 1,5% do total 

nacional de leite cru e representam cerca de 20% do volume nacional total de 

produtos lácteos frescos (vide Tabela 4 infra). 

Tabela 4 – Principais produtos lácteos de fabrico nacional 

2005 2006 2007* 

Ton. % Ton. % Ton. % 

1. Leite cru 1.954.432 100% 1.889.547 100% 1.871.643 100% 

De vaca 1.920.643 98,3% 1.850.836 98,0% 1.836.543 98,1% 

2. Produtos frescos 1.164.527 59,6% 1.169.864 61,9% 1.141.676 61,0% 

Leite para consumo 958.988 49,1% 962.927 51,0% 917.812 49,0% 

Leite cru 17 0,0% 57 0,0% 39 0,0% 

Leite UHT 930.322 47,6% 919.524 48,7% 883.912 47,2% 

Outros leites 28.649 1,5% 43.346 2,3% 33.861 1,8% 

Natas 17.167 0,9% 17.382 0,9% 17.367 0,9% 

Iogurtes 101.671 5,2% 105.986 5,6% 108.109 5,8% 

Bebidas lácteas 62.828 3,2% 68.780 3,6% 74.037 4,0% 

Outros lácteos frescos 23.873 1,2% 24.789 1,3% 24.360 1,3% 

3. Produtos transformados 130.882 6,7% 141.451 7,5% 139.529 7,5% 

Leite em pó 16.216 0,8% 16.421 0,9% 14.418 0,8% 

Manteiga 26.971 1,4% 28.694 1,5% 27.695 1,5% 

Queijos 66.282 3,4% 66.244 3,5% 69.269 3,7% 

Soro de leite 22.413 1,1% 30.091 1,6% 28.146 1,5% 

Fonte: MADRP e INE (Instituto Nacional de Estatística). Os valores relativos ao ano de 2007 referem-se a 

estimativas. 

335. Todavia, dado que o sector nacional é deficitário em iogurtes e queijos, sendo 

excedentário em leites e em manteigas, estas percentagens não correspondem à 

importância relativa destes produtos nas vendas nacionais totais (em €) de 

produtos lácteos (vide Gráfico 7 infra). 

93 De salientar que operam, de igual modo, no sector lácteo nacional, outras grandes multinacionais tais 

como a Nestlé (leite em pó) e a Milupa (leites infantis). Realçar-se-á ainda o facto da Lactogal e a 

Parmalat operarem, em paralelo, no sector dos sumos e néctares. 

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336. Segundo informação do MADRP, enquanto que o sector nacional é excedentário 

em leite cru, ao nível dos produtos lácteos finais, esta capacidade excedentária 

verifica-se apenas nos produtos de menor valor acrescentado (leite, natas e 

manteiga), sendo o sector nacional deficitário nos produtos de maior valor 

acrescentado (“iogurtes & quefir” e “queijos & requeijão”). O principal destino das 

saídas é o espaço UE, com excepção dos queijos onde existe alguma colocação 

em Angola e nos EUA. 

337. Ao nível do consumo per capita e no cômputo geral do período 2000-2006, 

verificou-se uma relativa estagnação no consumo nacional de leite e queijos e um 

ligeiro aumento do consumo de manteigas. Segundo estatísticas do INE relativas 

às despesas das famílias no ano de 2005, 94 o consumo de leites UHT (magro, 

meio gordo e gordo) representava nesse ano cerca de, respectivamente, 4,6% e 

32,7% do consumo nacional total de produtos alimentares e de produtos lácteos, 

i.e. da rubrica “leite, queijo e ovos” (vide Tabela 5 infra). 

Gráfico 7 – Repartição do total nacional de vendas (em €) de lacticínios em 2007 

Queijos 

21,9% 

Iogurtes 

22,9% 

Nata 

3,2% 

Gelados 

2,8% 

Fonte: Inquérito Anual à Produção Industrial, INE, 2007. 

Manteiga 

6,9% 

Leite em pó 

1,8% 

Leite UHT 

40,5% 

94 

De notar que estes inquéritos do INE são quinquenais, de onde o próximo inquérito será efectuado apenas 

em 2010. 

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Tabela 5 – Importância dos principais produtos lácteos nas despesas das famílias, 

inquérito do INE relativo ao ano de 2005 

Categoria 

Total de 

produtos lácteos 

("leite, queijo e 

ovos") 

Total de 

"Produtos 

Alimentares" 

Leites UHT 32,7% 4,6% 

Iogurte s, Leites 

Fementados e Similares 

28,8% 4,0% 

Queijo 25,7% 3,6% 

Outros Produtos Lácteos 5,6% 0,8% 

Manteiga 3,8% 0,5% 

Fonte: Cálculo AdC com base em informação facultada pelo INE. 

338. Dado que o total de “Produtos Alimentares” representa, segundo as mesmas 

estatísticas, cerca de 14,8% do total de despesas de consumo (em 2005), o 

consumo de leites UHT representa, assim, cerca de 0,7% do total de despesas de 

consumo. Em contrapartida, os “iogurtes, leites fermentados e similares” e os 

“queijos” representam, respectivamente, 0,6% e 0,5% do total de despesas de 

consumo. Estas percentagens em muito excedem os 0,1% que o arroz e as 

massas alimentícias representam no total de despesas de consumo (vide infra). 

4.3.2. Representatividade da procura dos GGR em leite UHT 

339. Dos elementos apurados relativos aos principais fornecedores de produtos lácteos 

no mercado nacional, verifica-se que no global de vendas de leite UHT relativo ao 

ano de 2008, cerca de 60% é escoado para os GGR, sendo cerca de 15% 

exportado e cerca de 4% destinado ao canal HORECA (vide Tabela 6 infra). 

Enquanto que no período 2004-2008, esta última percentagem se manteve 

estável, verificou-se um ligeiro aumento das exportações – de cerca de 10% em 

2005 para cerca de 15% em 2008 – em detrimento das vendas aos GGR. O 

remanescente de cerca de 21% de vendas de leite UHT é destinado aos demais 

clientes do aprovisionamento, incluindo o canal grossista. 

340. De igual modo se constata que do total de vendas de leite UHT dos principais 

fornecedores aos GGR, cerca de 50% são destinados, de forma quase equitativa, 

aos dois principais GGR. Assim, estes GGR adquirem, no seu conjunto, cerca de 

30% do valor total do aprovisionamento nacional em leite UHT. 

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341. Embora cerca de 60% do total de vendas de leite UHT se destinem aos GGR no 

ano de 2008, no global do volume de negócios (VN) destes fornecedores – o qual 

inclui a venda de outros produtos lácteos – aquelas vendas de leite UHT afectas 

aos GGR representam 25%. Percentagem esta que contrasta com 30% no ano de 

2005. Assim, no agregado dos fornecedores considerados, o total de vendas de 

leite UHT representou, em 2008, cerca de 41,5% do VN destas empresas (vide 

Gráfico 7 supra). 

342. Resulta, assim, como primeira ilação desta análise que, sem prejuízo de um 

ligeiro aumento das exportações de leite UHT pelos principais fornecedores de 

produtos lácteos e atenta a importância do leite UHT no global de vendas dos 

produtos lácteos, a forte importância que revestem os GGR nas aquisições totais 

de leite UHT no mercado nacional poder-lhes-á conferir um poder de compra não 

negligenciável neste produto, sendo este poder potencialmente acrescido pela 

possibilidade destes grupos recorrerem à importação deste produto. 

Tabela 6 – Importância dos GGR no valor total de compras em território nacional de leite 

UHT, em % dos valores de vendas no global deste produto e do VN dos fornecedores 

2004 2005 2006 2007 2008 

Em termos do global de vendas de leite UHT 

GGR n.d. 66,1% 68,8% 66,4% 60,7% 

HORECA n.d. 4,0% 4,0% 3,6% 4,6% 

Outros canais n.d. 19,6% 16,9% 17,2% 19,7% 

Exportações n.d. 10,3% 10,2% 12,8% 15,0% 

Maior GGR n.d. 14,0% 15,8% 13,7% 15,9% 

Dois maiores GGR 

Em termos do VN 

n.d. 27,0% 30,0% 25,9% 29,0% 

GGR n.d. 29,3% 31,3% 30,7% 24,9% 

Maior GGR n.d. 6,2% 7,2% 6,3% 6,5% 

Dois maiores GGR n.d. 12,0% 13,6% 12,0% 11,9% 

Mercado do aprovisionamento 

Importações n.d. 12,6% 13,0% 13,0% 9,9% 

IHH n.d. 6490 6521 6425 7034 

Fonte: Cálculo AdC com base em elementos confidenciais recolhidos no âmbito do Estudo. A indisponibilidade 

de informação para o ano de 2004 justifica-se pelo facto desta não ter sido fornecida pela integralidade das 

empresas abrangidas pelo Estudo. 

343. Também não é menos negligenciável o facto de existir um elevado grau de 

concentração nas vendas de leite UHT no mercado nacional. Em consistência com 

a supra referida informação do MADRP, na amostra de (21) fornecedores 

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considerada no presente Relatório AdC, a Lactogal dispõe de uma quota superior a 

2/3 do total de vendas de leite UHT no mercado nacional, constatando-se, ainda, 

que nenhuma outra empresa atinge os 10% de quota. 

344. Nesta amostra do aprovisionamento nacional de leite UHT, o IHH relativo às 

vendas deste produto neste mercado supera valores na ordem dos 5400, bastante 

acima do limiar de 1800 de um mercado concentrado. Todavia, este grau de 

concentração tem mostrado alguma tendência decrescente no período 2004-2008 

com um ligeiro aumento do recurso à importação, de cerca de 12% em 2004 para 

cerca de 17% em 2008. 

345. No mesmo sentido se verifica que o valor total de aquisições de leite UHT pelos 

dois principais GGR representa cerca de 12% do VN dos fornecedores aqui 

considerados, sendo esta percentagem repartida de forma quase equitativa entre 

estes dois GGR. 

4.3.3. Influência dos GGR na determinação dos preços na produção 

nacional de leite cru 

346. Resulta da análise supra que a representatividade dos GGR na procura de leite 

UHT, na ordem dos 60% em 2008, poderia a priori ser mitigado: (i) por o que as 

vendas de leite UHT destas empresas representam no seu VN e (ii) pelo elevado 

grau de concentração no mercado nacional de aprovisionamento deste produto. 

347. Todavia, a verosimilhança que aquele “grau de dependência” se estenda, de 

forma análoga, a outros produtos lácteos (v.g., iogurtes, queijos e manteigas) 95 , 

poderá reduzir o impacto que o VN tem sobre o “grau de dependência” especifico 

a um determinado produto, concedendo a priori um maior poder aos GGR em 

influenciar os preços na produção nacional de leite cru, através do processo 

negocial entre estes grupos e a indústria transformadora (fornecedora). 

348. Não obstante o peso que os GGR representam no total de compras de leite UHT, 

este está repartido entre os GGR de uma forma pouco concentrada. Embora cerca 

de 60% e 30% das vendas de leite UHT no aprovisionamento relativo ao ano de 

2008 estejam condicionadas ao conjunto dos nove GGR e dos dois principais GGR, 

respectivamente, o IHH relativo ao peso dos GGR no aprovisionamento em 

95 

Conforme supra referido estes outros produtos lácteos integram a análise esperada para o Relatório Final 

de Julho de 2010. 

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produtos lácteos atinge, no período 2004-2008, valores abaixo de 1200, 

compatíveis com uma estrutura não concentrada de mercado (vide supra). 

349. Todavia, embora a aquisição de leite UHT pelos GGR seja caracterizada por uma 

estrutura menos concentrada do que a da venda de leite no aprovisionamento, os 

lácteos – da qual o leite UHT representará cerca de 40% (vide supra) – 

constituem a única categoria de produtos da “distribuição alimentar” onde se 

observa um acréscimo, significativo, da margem média bruta global no agregado 

dos GGR, nomeadamente, no biénio 2007-2008 (vide secção 3.5 supra). 

Conforme acima referido, no âmbito do Relatório Final de Julho de 2010 será 

avaliada a forma como este alegado aumento da margem média bruta de revenda 

de produtos lácteos pelos GGR se compara à evolução das margens das empresas 

de aprovisionamento, em especial, no caso do leite UHT. 

4.4. Arroz e massas alimentícias 

350. As indústrias do arroz e das massas alimentícias dependem da produção de 

cereais, respectivamente, arroz para transformação e trigo duro. 

351. Segundo informação do MADRP 96 , a produção nacional anual de cereais (incluindo 

arroz) representava, em média no quinquénio 2000-2004, cerca de 378 M € a 

contrastar com cerca de 475 M € de importações/ano, sendo cerca de 75% destas 

“importações” de natureza intracomunitária, ascendendo o valor anual de 

exportações a cerca de 31 M €, na sua quase totalidade destinado à UE. Estes 

produtos contribuíram, nesse mesmo quinquénio, em 15% para o défice da então 

balança comercial de produtos agrícolas. O VABpm gerado pelo conjunto das 

indústrias de transformação de cereais (i.e., da moagem, 

descasque/branqueamento de arroz, produção de amidos, alimentos compostos 

para animais, panificação e pastelaria, bem como massas alimentícias) 

representava cerca de 25% do conjunto das Indústrias Alimentares e de Bebidas, 

totalizando 2325 M € em 2004. 

96 Cf. Culturas Arvenses: Diagnóstico Sectorial, Gabinete de Planeamento e Politicas, do MADRP, 2007 (em 

http://www.gppaa.min-agricultura.pt/pbl/diagnosticos/Arvenses_Diagnostico_Sectorial.pdf). 

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4.4.1. Caracterização dos sectores nacionais de arroz e de trigo 

4.4.1.1. Produção nacional de arroz e de trigo duro 

352. Segundo o MADRP e o Eurostat, a área nacional de produção cerealífera (cereais e 

arroz) regrediu em quase 50% de 1990 a 2006, de 750 mil hectares (ha) para 

390 mil. 

353. As reformas da PAC contribuíram para uma forte redução da área de produção do 

trigo duro, de 19 mil ha em 1990 para 3,2 mil ha em 2006 (após a reforma da 

PAC de 2003) 97 . 

354. A área de produção de arroz regrediu em cerca de 25% entre 1990 e 2006, de 

33,8 mil ha para 25,0 mil ha. A distribuição desta área entre as duas principais 

subespécies, Japónica (arroz “Carolino”) e Indica (arroz “Agulha”), manteve-se 

relativamente estável, embora em claro favor da cultura Japónica. De salientar, a 

este propósito, que enquanto Portugal é auto-suficiente em arroz do tipo 

“Carolino”, grande parte do consumo nacional de arroz do tipo “Agulha”, bem 

como de todo o tipo de trigo duro, é de origem externa maioritariamente 

intracomunitária. Em particular, as importações nacionais de arroz “Agulha” 

representam cerca de 80% do total nacional de importações de arroz, sendo o 

remanescente em novos tipos de arroz (v.g., dos tipos “vaporizado” e “basmati”). 

355. A área nacional afecta à produção de trigo duro e de arroz reparte-se no ano de 

2005, respectivamente, entre as regiões do Alentejo (83% e 41%), Ribatejo e 

Oeste (12% e 35%) e Beira Litoral (5% e 23%). 

356. Enquanto que a cultura de arroz deve cingir-se às áreas de exploração 

especializadas neste cereal, as áreas de especialização arvense podem ser afectas 

à cultura de diversos cereais de sequeiro, sendo a cultura de milho a que 

apresenta a maior rentabilidade nestas últimas áreas. As áreas de especialização 

em arroz apresentam quase o quadruplo da rentabilidade unitária das áreas de 

especialização arvense de cerca de, respectivamente, 399 € e 117 €/ha de SAU 

(Superfície Agrícola Útil), embora o custo unitário da exploração de arroz seja 

quase o triplo do relativo à exploração arvense de cerca de, respectivamente, 

1206 € e 415 €/ha de SAU (MADRP, 2007, cit., pp. 22-24). 

97 A reforma da PAC de 2000 terá, todavia, contribuído para um forte crescimento das áreas de exploração 

de trigo duro, tendo a sua dimensão atingido os 188 mil ha em 2002. 

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357. A produção nacional de cereais e de arroz é, em geral, estruturada em 

cooperativas sob forma de Agrupamentos de Produtores, em grande parte 

constituídos na década de 1990. Estes agrupamentos terão contribuído para uma 

maior concentração da produção na presente década e representavam, no ano de 

2005, cerca de, respectivamente, 30% e 38% da produção nacional total de arroz 

e de cereais. 

4.4.1.2. Indústria transformadora de arroz e de trigo duro 

358. Segundo um inquérito do INE relativo ao ano de 2004, o tecido empresarial 

nacional da indústria de arroz (descasque e branqueamento de arroz) era 

composto por 17 empresas (11 e 6 de pequena e média dimensões, 

respectivamente) enquanto que a indústria de massas alimentícias (fabrico de 

massas alimentícias, cuscuz e similares) era composta por 7 empresas (uma 

grande, uma média e cinco de pequena dimensão). 

359. Segundo informação mais recente obtida pela AdC, relativa ao ano de 2008, a 

Cerealis (insígnias Nacional e Milaneza) representou mais de 80% da produção 

nacional de massas alimentícias enquanto que nas actividades nacionais de 

produção e de comercialização de arroz, destacam-se três grandes empresas – a 

Arrozeiras Mundiarroz (insígnia Cigala), a Ernesto Morgado (insígnia Pato Real) e 

a Saludães (insígnia Saludães) – em concorrência com outras empresas de menor 

dimensão (v.g., Orivárzea e Valente Marques), 98 bem como com o arroz 

proveniente do exterior. 

360. A transformação de cereais e leguminosas, fabrico de amidos, féculas e produtos 

afins representava, no seu conjunto e no ano de 2006, cerca de 3,1% (140,9 M €) 

do VABpm do conjunto das Indústrias Alimentares e de Bebidas. O fabrico de 

alimentos compostos para animais assume um peso maior, de cerca de 5,8%, 

correspondente a um VABpm de 878 M €. 

361. Segundo o Inquérito Anual à Produção Industrial do INE, relativo ao ano de 2007 

(cit.), o valor de vendas em território nacional de produtos de arroz ascendeu a 

138,1 M € – do qual o de “arroz semi-branqueado, branqueado e glaceado” 

representava 92,1% – enquanto que o de massas alimentícias ascendeu a 56,0 M 

98 Vide, de igual modo, Associação Nacional dos Industriais de Arroz (ANIA, em http://www.ania.pt/). 

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€. Em comparação, o valor de vendas de leites UHT ascendeu, no mesmo ano, a 

533,3 M € (Gráfico 7 supra). 

4.4.1.3. Consumo nacional de arroz e de trigo duro 

362. O grau de auto aprovisionamento nacional de cereais – excluindo o milho e o 

arroz – é bastante reduzido, sendo de cerca de 19% em média no quinquénio 

1999/2000 a 2004/2005. Em média neste período, as importações de trigo duro 

representaram cerca de 65% do consumo nacional total deste cereal (161 mil ton 

para um consumo total de 247 mil ton), para um grau de aprovisionamento 

nacional de cerca de 13%. 99 

363. No caso do arroz, em média no mesmo período, as importações representaram 

34% do consumo nacional total (75 mil ton para um consumo total de 218 mil 

ton), para um grau de aprovisionamento de 55%. 

364. Enquanto que naquele período, o consumo anual per capita de trigo duro exibiu 

alguma volatilidade – de 42kg per capita em 1999/2000 para 76kg em 2004/2005 

e 59kg em média no período de 1999/2000 a 2004/2005 – o consumo anual per 

capita de arroz manteve-se relativamente estável, em torno dos 16kg. Este último 

é cerca de triplo do consumo anual per capita médio na UE deste cereal, sendo 

cerca de dobro do espanhol, o segundo maior na UE. 

365. Não obstante a estabilidade do consumo nacional per capita de arroz, observou-se 

na década de 1990 uma certa alteração dos hábitos de consumo do arroz do tipo 

Carolino para o arroz do tipo Agulha, embora se estime que, actualmente, estes 

dois tipos de arroz repartam equitativamente cerca de 90% do consumo nacional 

total de arroz, sendo os 10% remanescentes dos novos tipos, “vaporizado” e 

“basmati”. 

366. Segundo o último inquérito do INE relativo às despesas das famílias, realizado no 

ano de 2005 (cit.), o arroz e de massas alimentícias representavam ambos cerca 

de 0,1% do total de despesas de consumo e, respectivamente, 0,9% e 0,8% do 

total de despesas em produtos alimentares, e 5,5% e 4,9% do total da sua 

categoria de “Cereais e Produtos à base de Cereais”. 

99 Em contrapartida, as importações de trigo mole representavam, em média no mesmo período, cerca de 

95% do consumo nacional total (1531 mil ton para um consumo total de 1606 mil ton – 87,7% do 

consumo nacional total no agregado dos trigos mole e duro), para um grau de aprovisionamento nacional 

de cerca de 7%. 

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4.4.1.4. Comércio internacional de arroz e de trigo duro 

367. Na UE e em média no biénio 2005-2006, os dois maiores produtores de arroz 

eram a Itália e a Espanha com cerca de 50% e 30% da produção total de arroz 

respectivamente. A subespécie Japónica (Carolino) é a principal na UE, 

representando cerca de 60% da produção UE no total das duas subespécies de 

arroz, Japónica e Indica (Agulha). A produção nacional total de arroz representa 

cerca de 5% do total da UE, sendo, respectivamente, de 7% e de 2% nos casos 

das subespécies Japónica e Indica. Em contrapartida, a Itália e a Espanha 

contribuem para a produção total da UE em, respectivamente, 61% e 29% na 

subespécie Japónica e 42% e 39% na subespécie Indica. 

368. Os maiores produtores mundiais de arroz são a China e a Índia com, 

respectivamente, 128 e 91 M ton, em média no biénio 2006-2007, em 

comparação com 6,1 M ton nos EUA e 1,7 M ton na UE. 

369. Na produção mundial de trigo (mole e duro) no biénio 2006-2007, a liderança é 

assumida pela UE, com 117,2 M ton, seguida da China (103,5 M ton), da Índia 

(68 M ton), dos EUA (49,3 M ton) e da Rússia (43,5 M ton). 

370. As principais origens do consumo nacional de trigo duro são europeias, em 

especial, a Espanha, Reino Unido e Turquia, embora os dois maiores produtores 

deste cereal na UE sejam (no biénio 2005-2006) a Itália e a Grécia. 100 

4.4.2. Representatividade da procura dos GGR no arroz e nas massas 

alimentícias 

4.4.2.1. Caso do arroz 

371. Em relação ao leite UHT, constata-se que o mercado nacional de 

aprovisionamento de arroz (vide Tabela 7 infra) é menos concentrado, embora o 

IHH relativo à amostra de 20 fornecedores considerados, nacionais e estrangeiros, 

ascenda a valores acima do limiar de 1800 de um mercado concentrado, embora 

em ligeiro decréscimo no período 2004-2008. De igual forma se constata um 

maior recurso à importação de arroz do que no caso do leite UHT, em aumento 

100 Em contrapartida, o consumo nacional de trigo mole provém, mormente, de França e da Alemanha, em 

cerca de, respectivamente, 66% e 18% (vide Relatório AdC sobre os Sectores da Moagem de Trigo Mole e 

da Panificação em Portugal, Setembro de 2009). 

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desde 2004 e tendo a sua percentagem no consumo total sido em 2008 cerca do 

dobro da relativa ao leite UHT, de 31,8% contra 16,7% respectivamente. 101 

372. Em contrapartida, a procura de arroz no aprovisionamento está mais concentrada 

nos GGR do que no caso do leite UHT, em percentagens superiores a 70% no 

período considerado, salvo no ano de 2006. Todavia, os dois principais GGR 

representam uma percentagem no global de aquisições, idêntica à observada no 

caso do leite UHT, de cerca de 30%. 

373. No que respeita aos canais alternativos aos GGR para escoamento de arroz, 

constata-se, primeiro, que as exportações de arroz são, em oposição às de leite 

UHT, despiciendas e, segundo, que o canal HORECA tem vindo a assumir uma 

importância crescente desde 2005, de 0,4% nesse ano para 7,4% em 2008. 

374. Em suma, à semelhança do leite UHT, esta análise preliminar sugere um a priori 

forte grau de representatividade da procura de arroz pelos GGR. Todavia, em 

termos do VN destas empresas, o valor global de compras de arroz pelos GGR 

contribui para cerca de 49% em 2008 no agregado destas empresas. 

Tabela 7 – Importância dos GGR no valor total de compras em território nacional de 

arroz, em % dos valores de vendas no global deste produto e do VN dos fornecedores 

2004 2005 2006 2007 2008 

Em termos do global de vendas de arroz 

GGR 82,7% 71,0% 61,9% 72,4% 72,5% 

HORECA n.d. 0,4% 0,5% 3,6% 7,4% 

Outros canais n.d. 26,6% 37,4% 23,8% 19,3% 

Exportações 0,1% 1,9% 0,2% 0,3% 0,9% 

Maior GGR 17,4% 26,4% 14,8% 17,5% 18,3% 



27,7% 39,7% 26,0% 27,5% 28,0% 

GGR n.d. 44,8% 40,8% 52,9% 49,0% 

Maior GGR 16,3% 16,7% 9,8% 12,8% 12,4% 

Dois maiores GGR 26,0% 25,0% 17,2% 20,1% 18,9% 


Importações 15,9% 13,0% 16,8% 24,3% 31,8% 

IHH 2235 2235 1987 1893 1892 


de parte da informação relativa ao ano de 2004 justifica-se pelo facto desta ter sido fornecida não pela 

integralidade das empresas abrangidas pelo Estudo. 

101 Salientar-se-á, todavia, que a percentagem de importações de arroz aqui referidas estão enviesadas por 

defeito dado respeitarem apenas o arroz vendido em território nacional à distribuição alimentar por 

empresas estrangeiras e não o arroz importado comercializado por empresas nacionais, tais como os do 

tipo “Agulha”, “Vaporizado” e “Basmati” não proveniente da produção doméstica. 

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375. Em oposição ao caso do leite UHT, a importância relativa que a venda de arroz 

aos GGR tem no VN destas empresas, em especial, nas arrozeiras, especializadas 

na venda deste produto, na ordem de 49% em 2008, pode traduzir a importância 

de outros tipos de actividade, para além da relativa à venda de arroz à GDA, 

destas empresas, questão esta que delegamos para o Relatório de Julho de 2010. 

4.4.2.2. Caso das massas alimentícias 

376. No caso das massas alimentícias (vide Tabela 8 infra), constata-se, primeiro, um 

fraco recurso às importações, fortemente aquém dos observados nos casos do 

leite UHT e do arroz, na ordem dos 1-2% no período 2004-2007 e com um ligeiro 

aumento, até 4,6% em 2008. À semelhança do leite UHT e em oposição ao caso 

do arroz, o aprovisionamento nacional de massas alimentícias é, de igual forma, 

fortemente concentrado, com valores do IHH acima de 6700, neste caso numa 

amostra de 26 empresas consideradas (19 estrangeiras). 

Tabela 8 – Importância dos GGR no valor total de compras em território nacional de 

massas alimentícias, em % do global de vendas deste produto e do VN dos fornecedores 

2004 2005 2006 2007 2008 

Em termos do global de vendas de massas alimentícias 

GGR n.d. > 90% > 80% > 80% > 80% 

HORECA n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. 

Outros canais n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. 

Exportações n.d. < 10% < 10% 5-15% 5-15% 

Maior GGR n.d. < 20% < 20% < 20% < 20% 



n.d. 25-35% 25-35% 25-35% 25-35% 

GGR n.d. < 50% < 50% < 40% < 40% 

Maior GGR n.d. < 10% < 10% < 10% < 10% 

Dois maiores GGR n.d. < 20% < 20% < 20% < 20% 


Importações 1,5% 1,7% 1,2% 1,2% 4,6% 

IHH 7412 6768 7439 7368 7318 


de parte desta informação justifica-se pela sua potencial confidencialidade. 

377. No caso das massas alimentícias, a importância das exportações é semelhante à 

do leite UHT, tendo sido observado um ligeiro acréscimo das mesmas no biénio 

2007-2008. 

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378. A representatividade da procura deste produto pelos GGR é, de igual modo, 

superior à observada nos casos do leite UHT e do arroz, superando os 80% em 

2008, sendo que os dois principais GGR representam, à semelhança dos produtos 

anteriores, uma representatividade entre 25% e 35% no período em análise. 

379. Quando ajustado pelo VN dos fornecedores, este grau de representatividade da 

procura de massas alimentícias pelos GGR reflecte a possibilidade, como nos 

casos supra do leite UHT e do arroz, das empresas aqui consideradas 

comercializarem outros produtos para além das massas alimentícias, sem, 

todavia, significar que as vendas destes outros produtos não estejam no mesmo 

“grau de dependência” em relação aos GGR do que os aqui considerados. 

380. Em oposição aos casos do leite UHT e do arroz, o sector nacional de massas 

alimentícias tem, todavia, a característica do eventual poder de compra dos GGR 

ter impacto apenas no processo de negociação com as empresas de 

aprovisionamento, não tendo o primeiro nem estas últimas qualquer influência 

sobre os preços de aquisição do trigo duro, atenta a sua origem externa. 

4.5. Síntese conclusiva 

381. No cômputo geral destes três sectores – leite UHT, arroz e massas alimentícias - 

constata-se um forte grau de representatividade da procura destes produtos pelos 

GGR nos respectivos mercados de aprovisionamento. Embora este grau de 

representatividade seja mitigado pelo volume de negócios dos fornecedores, 

atento o facto destas empresas comercializarem outros produtos potencialmente 

escoados para os GGR, não poderá este facto atenuar per se o eventual “grau de 

dependência” destes fornecedores em relação aos GGR. 

382. Em particular, a AdC averiguará no Relatório Final de Julho de 2010: (i) se no 

caso dos lácteos, a representatividade das vendas do global de todos os produtos 

lácteos aos GGR difere ou não da representatividade aqui encontrada para o caso 

do leite UHT e (ii) se este “grau de dependência” das vendas dos fornecedores em 

análise face aos GGR não confere per se um poder de compra a estes grupos que 

contraponha o poder de mercado dos fornecedores de maior dimensão, em 

especial, nos sectores concentrados do leite UHT e das massas alimentícias. 

383. Sem prejuízo da necessidade de uma análise mais aprofundada deste tipo de 

questões, os resultados deste capítulo sugerem, primeiro, que no caso do arroz, o 

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eventual poder de compra da GGR é susceptível de ter uma forte influência ao 

nível dos preços na produção, sendo este acrescido pela capacidade destes grupos 

em recorrerem ao arroz importado, quer do tipo Carolino (Japónico) – existente 

em Espanha –, quer do tipo Agulha (Indico) – onde a produção nacional é 

deficitária –, bem como dos novos tipos (basmático e vaporizado), para os quais 

não existe produção nacional. 

384. O possível recurso à importação pelos GGR é, de igual modo, susceptível de 

conferir a estes grupos um poder de compra acrescido, com maior verosimilhança 

de contrapor o elevado grau de concentração dos mercados nacionais de 

aprovisionamento de leite UHT e de massas alimentícias detendo, assim, os GGR 

no caso dos lácteos, um maior grau de influência dos preços na produção 

nacional. 

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5. Relações comerciais entre fornecedores e 

distribuidores 

385. O presente capítulo apresenta uma resenha das práticas da GDA – contratuais ou 

extra-contratuais – elencadas pelos fornecedores como potencialmente lesivas dos 

seus interesses. Assim, após uma breve descrição das principais características 

dos contratos de fornecimento celebrados com a GDA (secção 5.1), apresentamos 

as práticas da GDA elencadas pelos fornecedores como lesivas dos seus interesses 

(secção 5.2). A análise aprofundada do eventual enquadramento destas práticas 

no âmbito jusconcorrencial é remetida para o Relatório Final de Julho de 2010. 

5.1. Contratos de fornecimento 

386. Todos os Grupos da Grande Distribuição Alimentar (GDA) – retalhistas e 

grossistas –, os Agrupamentos de Compras e as Centrais de Negociação, celebram 

anualmente acordos comerciais, suportados em contratos, com os seus 

fornecedores. 

387. Os tipos de contratos, em especial os estabelecidos com os fornecedores de bens 

da indústria alimentar, são semelhantes entre os vários Grupos, destacando-se: 

(i) CGF – Contratos Gerais de Fornecimento, (ii) Contratos de Prestações de 

Serviços, (iii) Contratos Pontuais de Promoções, (iv) Condições Comerciais, 

Condições Gerais de Fornecimento e Condições Específicas de Fornecimento, (v) 

Acordo de Cooperação Comercial, (vi) Acordo de Parceria Comercial, e (vii) 

Contrato/Acordo Logístico. 

388. Para além destes contratos-base, alguns GDA celebram, ao longo do ano, 

aditamentos/complementos/adendas aos acordos/contratos gerais, relativos a (i) 

acções promocionais pontuais, (ii) contratos de aberturas de lojas, (iii) 

aniversários. 

389. O contrato-base (clausulado) de cada Grupo, é igual para todos os fornecedores, 

sendo negociados, cada ano, alguns dos valores das clausulas pré-estabelecidas, 

bem como as condições comerciais. 

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390. Assim, alguns fornecedores consideram que estão perante contratos de adesão, 

na medida em que existem cláusulas inegociáveis. 

391. Genericamente, os contratos de fornecimento anuais, estabelecem as principais 

cláusulas de fornecimento (prazos e modo de pagamento, regras sobre as 

entregas, prazos de validade dos produtos, devoluções, requisitos das 

embalagens, penalizações por incumprimentos, desconto comercial, rappel, 

qualidade dos produtos, etc.), havendo ao longo do ano, aditamentos/adendas 

onde são regulamentadas acções de promoção, aberturas de lojas, aniversários, 

etc. 

392. Alguns contratos definem também, o número de vezes que o distribuidor aceita 

variações dos preços base do fornecedor, sendo que alguns estipulam que, no 

caso de baixas de preços, o fornecedor é obrigado a suportar o diferencial de 

preços dos stocks existentes no distribuidor. 

5.2. Práticas consideradas lesivas pelos fornecedores 

393. Várias têm sido as práticas comerciais referenciadas pelos fornecedores, como 

habitualmente seguidas pelas empresas da distribuição alimentar no 

relacionamento comercial entre as duas partes, que consideram lesivas dos seus 

interesses. 

394. Enquanto algumas das práticas identificadas se reportam e ocorrem durante o 

processo negocial dos contratos de fornecimento anuais, outras verificam-se ao 

longo do período de fornecimento (ano civil), muitas vezes sem ligação directa a 

transacções concretas de produtos. 

395. Algumas práticas consideradas lesivas pelos fornecedores surgem como resultado 

da desigual relação da força negocial entre fornecedores e distribuidores, 

motivada por vários factores (ex: mercados atomizados do lado da oferta versus 

mercado concentrado do lado da procura). 

396. A CE, no âmbito da sua Comunicação sobre o “Melhor funcionamento da cadeia de 

abastecimento alimentar na Europa” (cit.), no seu documento de trabalho sobre 

“Competition in the food supply chain” integrante daquela Comunicação, refere 

que um poder desigual de negociação nem sempre representa um problema de 

poder de compra em termos da legislação de concorrência. 

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397. Em particular, enquanto que o poder de compra e os abusos decorrentes do 

mesmo, poderão ter implicações nefastas do ponto de vista da concorrência, 

nomeadamente, no bem-estar dos consumidores, algumas das práticas 

resultantes do desequilíbrio da força negocial das partes, surgem como práticas 

consideradas “injustas”, “desleais” ou “indesejáveis” de outros pontos de vista. 

398. No âmbito destas práticas poder-se-ão enquadrar os “atrasos de pagamento”, 

“cláusulas não negociáveis”, “alteração unilateral de certas condições contratuais”, 

“pagamentos de topos, aniversários”, etc. 

399. Alguns países têm regulamentado, através de legislação específica, certas 

condições de transacção entre distribuidores e fornecedores, procurando tornar o 

ambiente negocial entre as partes mais transparente e equilibrado. 

400. Também têm surgido alguns Códigos de Boas Práticas definindo regras para a 

negociação entre os fornecedores e as empresas de distribuição. 

Exemplos de práticas consideradas lesivas 

401. Contrato-tipo: Os grupos da distribuição dispõem de minutas de contratos de 

fornecimento, iguais para todos os fornecedores, não sujeitas a negociação 

(contratos de adesão). 

402. Em princípio, não existe negociação das cláusulas constantes do contrato, 

respeitantes a regras de fornecimento (prazos e locais de entrega, prazos de 

pagamento, devoluções, prazos de validade dos produtos fornecidos, etc.), só 

havendo negociação quanto aos valores a considerar como descontos comerciais, 

descontos de volume (quantidades), rappel incondicional. 

403. Alguns fornecedores (de maior poder negocial, v.g. multinacionais e/ou 

detentores de certas marcas líder), negoceiam alterações/revogações de algumas 

das cláusulas base. 

404. Penalizações de serviço: Os contratos contêm as regras para o fornecimento do 

produto encomendado nas centrais logísticas dos distribuidores. 

405. Os prazos de fornecimento dos produtos, após a encomenda, são fixados e variam 

entre os vários distribuidores, podendo ir desde 6 horas até 2 a 3 dias, sendo em 

média de 24 horas. 

406. O não cumprimento do prazo estipulado implica, regra geral, uma penalização 

(em regra um valor percentual da encomenda que pode ir até 20%). 

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407. Normalmente, não existe reciprocidade para situações de rupturas de stocks nas 

prateleiras dos estabelecimentos, derivadas de falhas das centrais de entrega. 

408. Prazos de validade dos produtos: Só são aceites produtos que não tenham 

ultrapassado, em média, 2/3 do prazo total de validade recomendada, 

independentemente desse prazo ser 1 ano ou 30 dias com as inerentes 

repercussões em termos dos stocks dos fornecedores. 

409. Emissão de débitos indevidos: Notas de débito, não justificadas, e imediatamente 

descontadas nos pagamentos efectuados pelo distribuidor. 

410. Retroactividade: Os distribuidores impõem que as condições dos contratos de 

fornecimento negociados, muitas vezes só concluídos no final do ano, tenham 

efeitos retroactivos a 1 de Janeiro. 

411. Acordos de compra/negociação conjunta: alinhamento das condições de venda, de 

vários operadores, através de “agrupamento de negociação" que não oferece 

qualquer contrapartida adicional para os produtores/fornecedores, só melhorando 

as condições comerciais das entidades que integram o agrupamento. 

412. Estes casos de acordos de compra/negociação conjunta traduzem-se num reforço 

do poder negocial da Grande Distribuição face aos seus fornecedores. 

413. Comparticipações desproporcionadas para abertura de novas lojas: Normalmente, 

o valor exigido a cada fornecedor não é ajustado ao potencial de vendas das lojas 

e, em certos casos, sem evidente contrapartida (ex: quando a loja muda 

meramente de insígnia, continuando a pertencer ao mesmo grupo da 

distribuição). 

414. Cláusulas penais nos CGF: Em regra, os Contratos definem penalizações para 

incumprimentos do fornecedor, sem possibilidade negocial. 

415. Práticas de retaliação: o distribuidor corta ou limita as compras durante a 

negociação das condições de fornecimento, como forma de forçar a conclusão do 

acordo. 

416. Também, no caso de existirem no mercado preços de venda ao público, para 

produtos do fornecedor, inferiores aos praticados por aquela cadeia, o distribuidor 

segue, por tempo indeterminado, os PVP praticados pela concorrência e exige do 

fornecedor consequente compensação da margem, ameaçando com retirada de 

produtos de linha como retaliação. 

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417. Pressão negocial através da retirada injustificada de linha de produtos de forma 

inesperada. 

418. Acordo de margem garantida: Por vezes existe um acordo verbal de margem 

garantida, pelo fornecedor ao distribuidor, com débitos mensais, como condição 

necessária para estar presente na cadeia. 

419. Descontos globais ou antecipados: sem qualquer relação com os volumes de 

vendas (descontos incondicionais). 

420. Pagamentos relacionados com promoções não acordadas previamente. 

421. Pagamentos por incumprimento de expectativas de vendas (em volume e valor) 

ou de lucros do distribuidor. 

422. Contratualização de prazos de pagamento excessivos: Em especial para produtos 

perecíveis, são definidos, em geral, prazos muito alargados, face à data de 

entrega dos produtos às empresas de distribuição, face ao curto prazo de validade 

desses produtos e face à data da sua venda ao consumidor, que em termos 

médios não ultrapassa 10 dias. 

423. Atrasos nos pagamentos: Atrasos face aos prazos contratualmente definidos, sem 

pagamento de penalizações. 

424. Retirada unilateral e não justificada de linha de produtos relativamente aos quais 

tinha havido pagamento de um fee de entrada. 

425. Incumprimento de serviços de reposição em loja: O serviço é normalmente pago 

pelo fornecedor (% em função das vendas). 

426. Alguns distribuidores diminuem, por vezes, o nível de reposição obrigando alguns 

fornecedores a contratarem pessoal para realizarem esse serviço, duplicando, 

assim, os seus custos com o mesmo. 

427. Utilização da localização das marcas próprias (MDD) no linear de venda como 

instrumento negocial: Verificam-se dificuldades crescentes no que diz respeito à 

localização e espaço concedido às marcas da indústria, em detrimento dos MDD, 

independentemente da sua efectiva aceitação pelos consumidores. 

428. Cópias parasitárias: Os GDA procuram replicar sob as suas próprias insígnias 

quaisquer produtos que obtenham sucesso no mercado. 

429. Este comportamento sistemático é alavancado no facto dos GDA disporem, por 

um lado, de toda a informação estatística relativa às vendas de produtos de 

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marca e, por outro lado, da possibilidade de influenciarem (o que se tem 

verificado na prática através de extensos espaços reservados nos expositores aos 

próprios produtos) a performance comercial dos produtos dos fornecedores. 

430. A conduta supra referida é especialmente gravosa relativamente aos novos 

produtos/linhas de produtos que são objecto de apresentações do “plano de 

negócio” pela empresa produtora, por forma a atingir a sua comercialização, o 

que constitui um instrumento relevante para uma subsequente replicação e 

comercialização destes produtos enquanto produtos MDD. 

431. Várias vezes, os GDA lançam exactamente o mesmo tipo de produto (de carácter 

inovador) do fornecedor, com acentuadas semelhanças físicas, pouco tempo 

depois do seu lançamento original (pago). 

432. O distribuidor tem, simultaneamente, marcas próprias e tem acesso e usa a 

informação comercial sensível do fornecedor (ex: preços, planos de lançamento, 

investimentos promocionais, campanhas de promoção, etc.). 

433. A política de gestão de stocks dos distribuidores, em relação aos produtos dos 

fornecedores, é definida por estratégias que vão contra os interesses das marcas 

da indústria, pois sempre que existe a necessidade de escoar um produto de 

marca própria são feitas alocações obrigatórias às lojas, reduzindo o stock das 

marcas industriais, chegando por vezes ao ponto de ruptura. 

434. Os produtos MDD têm uma visibilidade privilegiada nos lineares, não proporcional 

à sua quota de mercado, regra que é, normalmente, utilizada para as marcas 

comerciais do fornecedor. 

435. Os distribuidores, por vezes, não validam claims promocionais que valorizem as 

marcas industriais, sempre que entendem que esse claim coloca em causa as suas 

marcas próprias. 

436. Comercialização de look alikes. 

437. Os distribuidores no desenvolvimento da imagem das suas marcas próprias 

copiam todo o universo da marca líder e colocam-nas lado a lado para que assim 

o consumidor seja confundido e seja levado a escolher, só via factor preço, único 

em que as marcas da distribuição têm, normalmente, vantagem. 

438. Os distribuidores adoptam políticas agressivas de preços nas marcas próprias 

financiando esta baixa de preços através do aumento das margens obtidas nas 

marcas dos fornecedores. 

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439. Desta forma, são as marcas da indústria que subsidiam o crescimento dos seus 

maiores concorrentes, as marcas da distribuição (MDD). 

440. Os distribuidores impedem que os fornecedores pratiquem preços promocionais 

nas suas marcas, abaixo dos preços das marcas próprias, para não haver hipótese 

de uma marca da indústria ser mais barata que a marca branca similar. 

441. Alavancagem nas margens auferidas nos produtos de marca: É convicção de 

alguns fornecedores que a estratégia dos vários operadores da grande distribuição 

alimentar passa por extrair dos produtores de marca o rendimento/margem 

suficiente na distribuição dos seus produtos, que lhes permita oferecer preços 

muito competitivos nas suas marcas próprias. 

442. Esta estratégia tem um objectivo claro por parte dos distribuidores que é o de 

criar uma fidelização dos consumidores às respectivas marcas, que não consegue 

obter com as marcas de produtores, em regra disponíveis em toda a GDA. 

443. Os fornecedores não controlam parte significativa da promoção efectuada em loja, 

a exposição nos lineares, não controlando o posicionamento dos seus produtos 

face aos dos seus concorrentes – nomeadamente as marcas da distribuição. 

5.3. Síntese conclusiva 

444. Na análise jusconcorrencial das práticas, contratuais e extra-contratuais, da GDA 

junto dos seus fornecedores, há que distinguir as que possa, eventualmente, ser: 

(i) enquadráveis na Secção II – Práticas Proibidas – da lei nacional da 

concorrência (ex vi os seus artigos 4.º, 6.º e 7.º); (ii) enquadráveis no disposto 

no Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro (na redacção dada pelo Decreto-Lei 

n.º 140/98, de 16 de Maio); e (iii) as que embora espelhando um desequilíbrio de 

forças negociais entre as duas partes não constituem um ilícito jusconcorrencial 

(ou uma proibição ao abrigo do supra citado Decreto-Lei n.º 370/93), antes 

podendo, eventualmente, ser mitigadas pela adopção de v.g. contratos-tipo, pela 

facilitação de entrada no mercado e por outras medidas de natureza 

regulamentar, quer em termos de auto-regulamentação, quer em termos 

legislativos. 102 

102 

Cf. Comunicação CE sobre o “Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa” 

(cit.), pp. 5-7. 

94 / 139


________________________________________________________________________________________ 

Anexo 1 – Dados e elementos complementares 

445. Apresentam-se neste anexo os dados recolhidos pela AdC, ao abrigo dos seus 

poderes de supervisão (ex vi artigo 7.º dos seus Estatutos, aprovados pelo 

Decreto-Lei n.º 10/2003, de 18 de Janeiro), para elaboração do capítulo 3 do 

texto (secção A1.1), bem como os Gráficos complementares apresentados 

naquela secção (secção A1.2). 

A1.1. Dados e extrapolações 

446. No âmbito do presente Relatório, foi solicitada informação a 18 empresas de 

fornecimento, a três grossistas (GCT. Makro e Manuel Nunes), para além da 

cadeia grossista (Recheio) do Grupo JM e aos GGR: Aldi, Auchan, Dia%/Minipreço 

(Grupo Carrefour), E. Leclerc, El Corte Inglés, ITMI, JM (insígnias Pingo Doce, 

Feira Nova e Recheio), MC (insígnias Modelo e Continente) e Lidl. 

447. A informação relativa aos grupos da GDA (grossistas e retalhistas) inclui, em 

particular, os seus valores totais anuais de vendas e de compras (em €), 

desagregados pelas categorias de produtos “frescos”, “mercearia”, “bebidas não 

alcoólicas”, “bebidas alcoólicas”, “lácteos”, “congelados”, “higiene pessoal” e 

“drogaria e bazar”, bem como no agregado destas categorias, relativos ao período 

2004-2008. 

448. Todavia, esta informação não é exaustiva no que respeita, quer ao global do 

comércio a retalho – que abrange, de igual modo, outras cadeias retalhista de 

âmbito regional (v.g., os casos das cadeias Alisuper e A.C. Santos) e o comércio 

tradicional, não existindo informação relativa às vendas deste último atento, 

nomeadamente, o seu elevado grau de atomização –, quer ao global da procura 

nos mercados de aprovisionamento da GDA. A procura nos mercados de 

aprovisionamento é, em geral, desagregada entre três principais canais: (i) os 

GGR, (ii) o canal grossista; e (iii) os “outros canais”, que incluem outras cadeias 

retalhistas de âmbito regional que se abastecem directamente junto dos 

fornecedores 103 e o canal HORECA. 

103 Conforme referido no texto (secção 3), o pequeno comércio (ou “comércio tradicional”) não se abastece, 

em geral, directamente junto dos fornecedores, mas outrossim no canal grossista, não sendo, por este 

motivo, considerado para efeitos de quantificação da procura nos aqui considerados mercados de 

aprovisionamento. 

95 / 139


________________________________________________________________________________________ 

449. Enquanto que os GGR e os grandes grossistas dispõem de informação fiável 

relativa aos valores acima referidos, este tipo de informação é de quase 

impossível recolha junto de empresas de menor dimensão e/ou do canal HORECA 

atento o elevado grau de atomização destas entidades. 

450. A única informação que pode, de algum modo, colmatar, em parte, este problema 

provém da Centromarca. Esta Associação colige informação directamente junto 

dos seus associados (53 empresas de produtos de marca) relativa aos seus 

valores anuais de vendas discriminados pelos supra referidos canais de procura no 

aprovisionamento. A informação de que dispomos da Centromarca é, todavia, 

relativa ao período 2002-2005, menos recente do que o aqui considerado. 

451. Acresce que, para além desta informação, não existem elementos recentes 

(período 2006-2008) relativos à cadeia de supermercados Plus (adquirida pela 

cadeia Pingo Doce do Grupo JM, em Abril de 2008, cit.) e à cadeia de 

hipermercados Carrefour (adquirida pelo Grupo MC, em Dezembro de 2007, cit.). 

452. O conjunto de informação não disponível, desagregada pelas supra referidas 

categorias de produtos e no agregado destas, foi, assim, extrapolada da forma 

que de seguida se descreve. Atento o carácter algo ad hoc destas extrapolações, 

uma análise mais aprofundada do sector deverá equacionar uma forma alternativa 

de obtenção de estatísticas mais fiáveis para devida quantificação dos mercados 

em análise. 

Hipermercados Carrefour, cadeia Plus e vendas dos Grupos ITMI e E. Leclerc 

453. Os valores de compras dos hipermercados (hipers) Carrefour relativo aos anos de 

2006 e de 2007 – dado que no ano de 2008 estes hipers estavam já integrados 

no Grupo MC – foram extrapolados da informação da Centromarca, disponível 

para os anos 2002-2005, assumindo a mesma taxa de crescimento que a relativa 

à evolução do ano de 2004 para 2005 e ajustados por um factor de correcção. 

Este factor corresponde ao rácio entre os elementos disponibilizados à AdC pela 

rede Dia%/Minipreço (no global das suas compras) e os elementos desta rede 

constantes da informação restrita ao universo Centromarca. 

454. Os valores de vendas dos hipers Carrefour, no período 2002-2007, são 

extrapolados das suas compras assumindo a mesma margem percentual de 

revenda que a da rede Dia%/Minipreço. Esta estimativa de vendas estará 

96 / 139


________________________________________________________________________________________ 

potencialmente enviesada por defeito atento o facto da rede Dia%/Minipreço 

praticar, em geral, um nível de preços inferior ao da rede de hipers Carrefour. 

455. Os valores de compras da cadeia Plus no período 2006-2008 são extrapolados da 

mesma forma que no caso dos hipers Carrefour, embora seja apenas considerado 

um terço do total do ano de 2008 (primeiros 4 meses) dado esta cadeia ter sido 

adquirida pelo Grupo JM no final de Abril de 2008 (cit.). Os valores de vendas 

desta cadeia são extrapolados dos seus valores de compras assumindo a mesma 

margem percentual de revenda que a do Grupo Lidl, cuja politica de preços era 

semelhante à da cadeia Plus. 

456. Por seu turno, atento o facto dos Grupos ITMI e E. Leclerc operarem no retalho 

em regime de franquia, estes grupos dispõem apenas de elementos fiáveis de 

compra, tal como disponibilizados pelas suas centrais de compras respectivas. 

Assim, os valores de vendas destes Grupos foram extrapolados através dos seus 

elementos de compras e com base no pressuposto que as vendas E. Leclerc e 

ITMI têm a mesma margem de revenda que as cadeias Lidl e Pingo Doce 

respectivamente. 

Valores de compras do canal grossista e dos “outros canais” 

457. Os valores de compras do canal grossista no período 2006-2008 foram 

extrapolados dos valores disponíveis para este canal no período 2002-2005, tal 

como coligido pela Centromarca, e ajustados por um factor de correcção 

semelhante ao supra referido, entre a média dos valores existentes para os 

grossistas GCT, Makro e Manuel Nunes e a média destes valores no universo 

Centromarca, no período 2002-2005. 

458. Os valores de compras dos “outros canais” no período 2006-2008 foram 

extrapolados com base nos valores existentes do universo Centromarca, 

assumindo para os anos subsequentes a 2005, a mesma taxa de crescimento que 

a do canal grossista. 

Valores de vendas dos outros retalhistas para além dos GGR 

459. Os valores de vendas dos outros retalhistas para além dos GGR – que incluem o 

denominado “comércio tradicional” e todas as cadeias retalhistas de dimensão 

regional, necessários à estimativa do global do comércio a retalho na área 

97 / 139


________________________________________________________________________________________ 

“alimentar” da GDA, foram fixados ao valor de compras do canal grossista 

acrescido da margem média de revenda do agregado das cadeias grossistas GCT, 

Makro e Manuel Nunes. 

460. Embora possa existir algum enviesamento por excesso destas vendas do canal 

grossista, este enviesamento poderá ser compensado ao nível das vendas a 

retalho atento o facto de tal estimativa pressupor que os retalhistas que adquirem 

junto daqueles grossistas não têm qualquer margem de revenda. 

A1.2. Gráficos complementares ao capítulo 3 do texto 

Gráfico 8 – IHH relativos à importância dos GGR no comércio nacional a retalho, 

discriminados por categoria de produtos e no período 2004-2008 

2400 

2200 

2000 

1800 

1600 

1400 

1200 

1000 

800 

600 

400 

200 

0 

Frescos 

Mercearia 




Total Bebidas 

Lácteos 

Congelados 



2004 2005 2006 2007 2008 

Total 

98 / 139


________________________________________________________________________________________ 

Gráfico 9 – Importância relativa das categorias de produtos no global dos mercados de 

aprovisionamento, período 2004-2008 

45% 

40% 

35% 

30% 

25% 

20% 

15% 

10% 

5% 

0% 




Total Bebidas 

Lácteos 

Congelados 


2004 2005 2006 2007 2008 


Gráfico 10 – Quota conjunta dos 4 principais GGR no aprovisionamento, sendo a do 

Grupo JM substituída pela do total da UNIARME, discriminados por categoria de produtos 

e no período 2004-2008 

90% 

80% 

70% 

60% 

50% 

40% 

30% 

20% 

10% 

0% 

Frescos 

Mercearia 




Total Bebidas 

Lácteos 

Congelados 



2004 2005 2006 2007 2008 

Total 

99 / 139


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Anexo 2 – Resenha da literatura económica sobre 

poder de compra 

A2.1. Introdução 

461. O sector da distribuição alimentar em Portugal, à semelhança do sucedido em 

toda a Europa, tem sido alvo de profundas alterações estruturais induzidas por 

mudanças significativas nos hábitos dos consumidores relativamente aos horários 

e subsequente generalização do one-stop-shopping, pela banalização da utilização 

do automóvel como meio de transporte, e pelo aumento do poder de compra. A 

tais comportamentos não é alheio o processo de consolidação e concentração da 

actividade de venda a retalho e do comércio grossista, que se traduz na 

implantação das grandes cadeias de distribuição alimentar 104 . 

462. A vantagem comparativa das grandes cadeias de distribuição alimentar, decorre 

da exploração de economias de escala que surgem com a aplicação de novas 

tecnologias na gestão de stocks, e da compreensão dos hábitos de despesa dos 

consumidores, que lhes confere neste contexto um papel decisivo no processo de 

valorização dos produtos junto destes. Tal decorre da assimetria de informação 

entre fornecedores e grande distribuição, em que estes têm mais informação 

sobre as preferências dos consumidores finais do que aqueles. Esta nova função 

desempenhada através do marketing, das campanhas promocionais etc., produz 

uma transferência de poder de negociação para as grandes cadeias de distribuição 

alimentar, que está na origem do fenómeno denominado por “poder de compra”. 

463. O acréscimo de poder de compra associado ao processo de consolidação e 

concentração do sector do retalho é acentuado pela cada vez maior participação 

das cadeias de distribuição no processo de produção (verticalização), através da 

promoção de marcas próprias que concorrem directamente com as dos 

fornecedores. Este acréscimo de concorrência é, contudo, desigual já que as 

marcas dos fornecedores não têm controlo sobre as decisões de exposição e 

promoção dos seus produtos nos espaços comerciais, em condições idênticas à 

104 Vários artigos e estudos caracterizam a evolução recente dos mercados retalhistas em Portugal; Fonseca 

(2005, cit.), Rodrigues (2006, cit.) Barros et al. (cit.); Os estudos realizados em 2009 pela Nielsen e pela 

Roland Berger (cit.); enquanto que a nível europeu refira-se, entre outros, o artigo de Dobson, P. et al. 

(2001), “Buyer Power and its Impact on Competition in the Food Retail Distribution Sector of the European 

Union”, Journal of Industry Competition and Trade, 1(3): 247-281; Competition Commission (2008), “The 

Supply of Groceries in the UK Market Investigation” (cit.); e o Relatório CE “Food supply chain” (cit.). 

100 / 139


________________________________________________________________________________________ 

dos produtos de marca da distribuição. De facto, a grande distribuição exerce 

para muitos fornecedores e produtores uma função de “gatekeeper” dos seus 

produtos, o que lhe confere ainda maior poder de negociação. 

464. Paralelamente ao movimento de consolidação do sector do retalho, a constituição 

de Grupos de Compras, onde retalhistas independentes se juntam para negociar 

com os fornecedores, tem acentuado, ainda mais, o grau de concentração da 

procura e o correspondente poder de negociação nos mercados de 

aprovisionamento 105 . 

465. Além dos Grupos de Compras de acção nacional, tem-se assistido à criação de 

“alianças” de compras compostos por grandes retalhistas de nacionalidades 

diferentes, não concorrentes entre si, que partilham informação sobre os preços 

de compra, agindo como uma única unidade económica perante fornecedores e 

que colaboram na contratação de fornecedores para as suas marcas próprias 106 . 

Esta questão, que será alvo de análise neste artigo, levanta o problema de se 

acordos entre compradores numa cadeia vertical são tratados de uma forma mais 

benévola pelas políticas de concorrência do que acordos entre vendedores. 

466. Como resultado desta revolução, o poder de mercado do produtor deu lugar ao 

poder de compra do retalhista, onde este, através da escala das suas operações e 

a dimensão das suas compras, adquire maior capacidade para impor as condições 

de compra que lhe sejam favoráveis e, eventualmente, impor restrições verticais 

com o intuito de não só se apropriar da renda económica dos fornecedores mas, 

também, limitar a liberdade destes fornecerem outros retalhistas em condições 

concorrenciais. 

467. Neste capítulo é feito o enquadramento das relações bilaterais que se estabelecem 

entre fornecedores e compradores em geral e grande distribuição alimentar (e 

bebidas) em particular, no contexto do exercício de poder de compra destes. 

Interessa aferir sob o ponto de vista da política de concorrência quais as 

consequências deste exercício ponderando, nomeadamente, os efeitos positivos 

105 É comum referir-se ao espaço onde decorrem as negociações bilaterais entre grande distribuição e 

fornecedores como “jaulas de negociação”, enfatizando-se o carácter intimidatório e pouco amigável com 

que são conduzidas. 

106 Dobson, P. (2003), “Buyer Power in Food Retailing: The European Experience” proceedings from the 

Conference on Changing Dimensions of the Food Economy: Exploring the Policy Issues”, 6-7 Fevereiro 

2003, The Hague, Netherlands, debruça-se sobre o impacto nas relações entre fornecedores e grande 

distribuição dos “grupos de compras” que operam nos mercados internacionais, alertando para as 

consequências do excessivo poder de negociação destas alianças. 

101 / 139


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de curto prazo decorrentes do expectável pass-through para o consumidor, com 

outros efeitos dinâmicos potencialmente lesivos da concorrência e do bem-estar 

geral (e do consumidor em particular) como por exemplo os resultantes do 

denominado “waterbed-effect” (WBE), menor diversidade de produtos e menor 

inovação no médio e longo prazos. 

468. A este respeito o Relatório Preliminar CE sobre o “Food supply chain” (cit.), vem 

enfatizar a ideia de que “(…) quando se afere do impacto do exercício de poder de 

compra sobre os consumidores, o bem-estar do consumidor deve ter em conta, os 

preços, a diversidade e a qualidade (dos produtos)”. 

469. No contexto desta nova estrutura do mercado retalhista, o problema de 

regulamentar o poder de mercado dos grandes retalhistas sobre os seus 

fornecedores tem suscitado diversos desafios quanto à interpretação dos 

objectivos da politica de concorrência. 

470. Embora a consolidação no retalho esteja associada a um aumento de eficiência e 

de qualidade do serviço, o aumento da concentração daí decorrente pode facilitar 

a capacidade dos retalhistas exercerem poder de mercado como compradores 

(i.e., poder de compra) – muitas vezes com recurso a práticas que só são 

possíveis devido ao desequilíbrio de poder negocial entre este e os fornecedores – 

e como vendedores (poder de venda ou de mercado, “seller power”, SP), com 

impacto sobre o bem-estar geral e do consumidor em particular. 

471. A questão que se coloca à política de concorrência é a de como lidar com o poder 

de compra dos grandes retalhistas, especialmente quando ele não é exercido 

apenas aquando da negociação de preços, mas se reflecte em toda uma série de 

contrapartidas contratuais muitas vezes consideradas desproporcionais e não 

justificadas 107 . 108 

472. No que diz respeito a esta matéria a CE, no contexto do seu Relatório Preliminar 

sobre o “Food Supply Chain” (cit.), veio clarificar a sua posição relativamente ao 

fenómeno do poder de compra. Na sua perspectiva deve-se distinguir entre poder 

107 Na UE existem as orientações da Comissão na aplicação do artigo 102 TFUE, relativas ao comportamento 

de exclusão abusivos por parte de empresas com posição dominante, e em Portugal os decretos de lei 

nº370/93 sobre vendas com prejuízo e práticas negociais abusivas. 

108 Vide Dobson, P. Waterson, M. and A. Chu (1998) “The Welfare Consequences of the Exercise of Buyer 

Power”, Office of Fair Trading, Research Paper 16. De referir que nos EUA, à semelhança do que sucede 

com os vendedores, o Robinson-Patman Act proíbe todas as formas de discriminação de preços praticadas 

pelos fornecedores. 

102 / 139


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de negociação desigual (“Unequal Bargaining Power” ou UBP) e poder de compra. 

O primeiro diz respeito a situações em que “…uma das partes (o vendedor ou o 

comprador), consegue impor à outra termos e condições contratuais que são 

desfavoráveis à outra parte.(…) UBP geralmente conduz a negociações comerciais 

que parecem injustas, ou indesejáveis do ponto de vista social. O segundo, “(…) 

pode ter efeitos benéficos ou perversos sobre os consumidores. poder de compra 

é geralmente imposto por compradores como um countervailling power para obter 

melhores preços e termos dos fornecedores”. Por isso, a Comissão parece 

distinguir entre o exercício de poder de mercado do lado da procura (poder de 

compra) que se traduz em alterações dos preços, e o exercício de poder de 

mercado através de outras práticas negociais que não envolvem directamente os 

preços. 

473. De qualquer forma, com a crescente concentração do sector do retalho, há cada 

vez uma maior preocupação de que o poder de compra exercido pelos grandes 

retalhistas junto dos fornecedores possa ter efeitos adversos sobre a viabilidade 

económica destes e o nível de eficiência da afectação dos mercados a jusante 

(quando está associado ao mero exercício de poder negocial e independente da 

eficiência produtiva) e que, paralelamente, esteja associado a um aumento do SP 

com efeitos nefastos para o consumidor. 

474. A questão da aplicação da lei da concorrência neste sector levanta vários desafios. 

Aparentemente, os artigos 101 e 102 TFUE (Tratado sobre o Funcionamento da 

União Europeia) 109 e correspondentes orientações para a sua aplicação seriam 

suficientes para regulamentar as relações comerciais entre fornecedores e 

distribuição. Contudo, mesmo quando não existe uma posição dominante à la 

artigo 102 TFUE e correspondentes disposições nacionais (artigo 6.º da Lei n.º 

18/2003, de 11 de Junho) alguns retalhistas podem ainda exercer poder de 

compra de formas que podem ser interpretadas como lesivas para a concorrência. 

O problema reside na interpretação e aplicação do conceito de posição dominante 

no contexto das relações entre retalhistas e fornecedores 110 . 

109 Substitui o Tratado CE. 

110 No artigo 7.º, n.º 3, da lei nacional da concorrência (Lei n.º 18/2003, cit.) está contemplado o conceito de 

dependência económica que vem explicitamente referir a questão da dependência de fornecedores que 

não têm uma alternativa equivalente. 

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475. Por exemplo, de acordo com Warwick and Murray (2009) 111 , a análise da 

regulação do sector do retalho alimentar no Reino Unido veio, de acordo com a 

interpretação da Competition Comission (CC), alertar para a insuficiência dos 

artigos 101 e 102 TFUE para garantirem que esses mercados funcionem 

concorrencialmente. De acordo com estes autores, a falha existe quando certas 

características dos mercados indiciam que a concorrência não está a funcionar 

correctamente. Esta falha de mercado não ocorre devido à existência de ilícitos 

jusconcorrenciais, quer ao abrigo do artigo 101 TFUE, quer ao abrigo do artigo 

102 TFUE, mas outrossim devido à natureza estrutural do mercado retalhista 

caracterizado por um elevado grau de concentração 112 . 

476. As questões relativas ao poder de compra de um operador de mercado suscitam 

três tipos de potenciais problemas: (i) operações de concentração entre grandes 

compradores, potencialmente conducentes a um elevado índice de concentração 

no mercado retalhista e, consequentemente, a um excessivo SP; (ii) agentes 

independentes que fazem acordos de compras conjuntas (centrais de compras); e 

(iii) compradores poderosos que exercem abusivamente o seu poder de compra 

para extraírem vantagens sobre os fornecedores sem contrapartidas 

proporcionais 113 . 

477. A política de concorrência preocupa-se em primeiro lugar com distorções no 

mercado que afectam o bem-estar do consumidor final, privilegiando por isso a 

intervenção nos mercados a jusante. 

478. Por outro lado, refira-se que a política de concorrência não tem uma finalidade 

redistributiva, entendida como um instrumento para salvaguardar a sobrevivência 

dos retalhistas mais pequenos. Contudo, embora este não possa ser um fim, ele 

pode, em certas circunstâncias, ser um meio necessário para garantir que, no 

longo prazo, um excessivo grau de concentração no retalho não prejudique o 

111 

Warwick, N. and Murray, D. (2009), “Regulation of UK Supermarkets: The Saga Continues”. European 

Competition Law Review, Vol. 30(8), pp. 376-378. 

112 Este argumento surge na sequência da deliberação do Competition Appeals Tribunal (CAT) contra aspectos 

do relatório da Competition Comission (CC) sobre os mercados retalhistas no Reino Unido que limitavam a 

capacidade de expansão ou abertura de novas lojas a estabelecimentos com quotas de mercado elevadas. 

O recurso interposto pela TESCO e aceite pelo CAT baseou-se no argumento de que a CC não considerou 

os potenciais efeitos nefastos sobre os consumidores, nem aferiu correctamente da proporcionalidade da 

medida. 

113 Vide Bundeskartellamt, “Buyer Power in Competition Law- Status and Perspectives”, Meeting of the 

Working Group on Competition Law, 18 Setembro 2008. 

104 / 139


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consumidor final, especialmente quando este processo é fruto do mero exercício 

de poder negocial. 

479. Apesar da legislação nacional incluir disposições que contemplam as situações de 

venda com prejuízo e práticas comerciais abusivas (Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 

de Outubro, coma redacção do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio), são 

sobretudo os efeitos dinâmicos e logo a médio e longo prazo do exercício do poder 

de compra, ou seja, a visão prospectiva da politica de concorrência que estão em 

causa, e a adequabilidade da “actual” interpretação das leis da concorrência. 

A2.2. Definição e origens do conceito de poder de 

compra 

A2.2.1. Poder de compra como resultado da existência de rendas 

económicas 

480. Uma condição necessária para a existência do fenómeno de poder de compra é a 

presença de rendas económicas do lado da oferta do mercado 114 . Por sua vez, 

elas existem se, na sua globalidade, os fornecedores do produto em causa 

auferem mais receitas do que o mínimo necessário para induzi-los a fornecer a 

mesma quantidade do produto 115 . Segundo Noll (2005), existem três tipos de 

renda económica do lado da oferta que podem ser apropriadas pela procura no 

mercado se esta detiver poder de compra (nomeadamente sobre a forma de 

monopsónio): rendas Ricardianas – associadas a diferenças de produtividade ou 

nos custos unitários entre os factores produtivos; quase-rendas – definidas como 

a diferença entre as receitas totais e os custos de curto-prazo; e os lucros de 

monopólio (ou oligopólio), definidos como a diferença entre as receitas e os custos 

totais de produção de longo prazo, decorrentes da existência e exercício do poder 

de mercado pelos vendedores. 

481. No primeiro caso, o poder de compra do lado da procura apropria a renda dos 

fornecedores mais eficientes; no segundo, absorve a renda que seria destinada a 

114 Vide Noll, R. (2005) “Buyer Power and Economic Policy”, SIEPR Discussion Paper No. 04-08, sobre rendas 

económicas e poder de compra na forma de monopsónio. 

115 A não existirem estas rendas do lado da oferta, a procura nada poderia extrair dos seus fornecedores, já 

que qualquer tentativa de pagar um preço abaixo do custo marginal em que estes incorrem apenas 

resultaria na sua saída do mercado. 

105 / 139


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cobrir os custos afundados (sunk costs) da sua actividade não sendo, portanto, 

uma situação sustentável no longo-prazo; no terceiro caso, o poder de compra 

pode contrabalançar o poder de mercado do fornecedor monopolista (ou 

oligopolista), produzindo um resultado de mercado mais eficiente e com 

melhoramentos no bem-estar líquido do consumidor caso haja pass-through. 

A2.2.2. Visão tradicional: Poder de compra e monopsónio 

482. A visão tradicional do conceito de poder de compra associa este fenómeno a uma 

situação de monopsónio que é em tudo análoga à estratégia do monopolista, só 

que no lado da procura. Da mesma forma que os vendedores monopolistas sobem 

os preços ao restringir a oferta, o comprador monopsonista consegue baixar o 

preço ao restringir a procura. 

483. Esta visão de poder de compra é apropriada quando aplicada a mercados de 

“commodities” competitivos, onde existe apenas um preço de transacção, e 

compradores e vendedores interagem de acordo com regras comuns e pré- 

determinadas. Neste contexto, o exercício deste tipo de poder de compra 

prejudica o bem-estar global na medida em que a quantidade transaccionada é 

menor do que no modelo competitivo, e gera à semelhança do monopólio uma 

perda líquida de bem-estar (v.g., Noll, 2005). 

A2.2.3. Visão da teoria da negociação (“Bargaining Theory”) 

484. Esta interpretação do conceito de poder de compra não é a mais apropriada para 

descrever as relações que se estabelecem entre fornecedores e distribuidores no 

sector alimentar. Aqui, existem relativamente poucos distribuidores/retalhistas 

que interagem bilateralmente com os fornecedores de produtos de marca e 

produtores de marcas-próprias. Neste contexto, podem haver diferenças 

substanciais nos preços médios pagos por diferentes compradores e o poder de 

compra manifesta-se, sobretudo, pela magnitude dos descontos e outras 

condições de transacção que cada comprador consegue obter 116 . 

116 Note-se que vendas com diferentes preços nem sempre são sinónimo de exercício de poder de compra 

(então são sinómnimo de quê?) Para um fornecedor monopolista a prática de discriminação de preços é 

(pode ser?) uma estratégia óptima. 

106 / 139


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485. É no contexto das teorias de negociação bilateral que se deve analisar esta 

situação 117 . Estas teorias assentam no princípio de que o poder de negocial de 

cada uma das partes aumenta com o valor da sua opção-fora-do-contrato (OFC). 

Por um lado, o comprador tem a opção de encontrar outro fornecedor e retirar os 

produtos do actual, enquanto que o fornecedor pode procurar canais alternativos 

para fazer escoar os seus produtos. 

486. Qualquer evento que aumente o valor da OFC do comprador e não aumente a do 

vendedor, permitirá ao comprador apropriar-se de uma fracção maior do lucro 

conjunto gerado pelo contrato, via aumento do seu poder de compra. Por 

exemplo, o comprador pode passar a ter conhecimento da estrutura de custos dos 

seus fornecedores e, assim, estar em melhor posição para extrair rendas destes. 

Note-se que o resultado das negociações entre qualquer um fornecedor e um 

retalhista impõe uma externalidade aos demais retalhistas, tanto no mercado a 

jusante (se houver pass-through) como a montante se houver por exemplo um 

waterbed-effect 118 . 

487. Por outro lado, há que salientar que o poder de negociação de cada uma das 

partes é função não só do valor da OFC de cada uma delas, mas também da 

“estrutura de conhecimento” das partes em relação ao valor e ao conhecimento 

da OFC de ambas. 

A2.2.4. Definição de poder de compra 

488. Embora não exista apenas uma definição de poder de compra, regra geral todas 

elas envolvem os conceitos de monopsónio, contrapoder (da oferta), poder de 

negociação, reflectindo vários aspectos do problema. Em todas elas, poder de 

compra diz respeito a uma situação em que de acordo com Noll (2005) “… o lado 

da procura do mercado é suficientemente concentrado de forma a permitir aos 

compradores exercer poder de mercado sobre os vendedores”. 

117 Vide Inderst, R and N. Mazzarotto (2006) “Buyer Power in Distribution”, Issues in Competition Law and 

Policy, Capitulo XX (W.D. Collins ed., em http://personal.lse.ac.uk/inderst/buyerpower_in 

_distribution_chapter.pdf) e Chen, Z. (2007) “Buyer Power: Economic Theory and Antitrust Policy” 

Research in Law and Economics, 22: 17-40, sobre como a teoria de negociação dá o enquadramento 

teórico adequado para descrever as relações bilaterais entre fornecedores e distribuidores. 

118 Note-se que caso não ocorra um WBE, pode existir uma externalidade pecuniária decorrente de uma 

redução nos preços pagos ao fornecedor por todos os compradores. 

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489. Ainda de acordo com este autor, enquanto imagem do monopólio do lado da 

procura, poder de compra pode ser definido “…como a capacidade dos 

compradores exercerem o seu poder de mercado para fixarem (com lucro) os 

preços abaixo do seu valor competitivo”. Como já referido, no caso de uma 

situação de monopsónio, em que o lado da oferta é competitivo e assumindo que 

a curva de oferta tem declive positivo, o poder de compra é exercido através da 

contracção da procura. Esta definição é, contudo, redutora porque quase sempre 

o exercício de poder de compra vai além da fixação de preços baixos, incluindo a 

exigência de outro tipo de contrapartidas por parte dos compradores. 

490. A definição proposta pela OCDE, por sua vez, afirma que “… um retalhista tem 

poder de compra se, relativamente a pelo menos um fornecedor, pode ameaçar 

de forma credível a imposição de um custo de oportunidade de longo prazo (i.e. 

prejuízo ou reter um benefício) que, caso a ameaça fosse executada, seria 

significativamente desproporcionada em relação a qualquer custo de oportunidade 

de longo prazo em si mesmo”. 

491. Esta definição, refere-se a poder de compra como “capacidade de negociação 

bilateral”, e difere de poder de monopsónio porque o preço mais baixo resulta de 

uma ameaça e não propriamente do acto de redução da quantidade procurada em 

mercado. Isto implica que o poder de negociação só pode ser exercido se as 

empresas fornecedoras, na ausência de exercício de poder de compra, operarem 

com preços acima dos custos marginais, e por isso, se existir concorrência 

imperfeita entre fornecedores, geradora de rendas. Quando o poder de compra é 

exercido neste contexto, constitui uma forma de contrapoder relativamente ao 

poder de mercado dos fornecedores. 

492. Chen (2007, 2008) 119 dá uma definição de poder de compra que incorpora as 

duas problemáticas preço: “ poder de compra é a capacidade de um comprador 

reduzir o preço de forma proveitosa abaixo do preço normal de venda do 

fornecedor, ou mais genericamente, a capacidade de obter termos de 

fornecimento mais favoráveis que os termos normais do fornecedor. O preço 

119 Chen (2007). “Buyer Power: Economic Theory and Antitrust Policy”. Research in Law and Economics, 

Vol.22, pp.17-40; Chen (2008). “Defining Buyer Power”, The Antitrust Bulletin, Vol.53(2), pp.241-249. 

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normal de venda, por sua vez, é definido com o preço do fornecedor que 

maximiza o lucro na ausência de poder de compra” 120 . 

493. Apesar das diferentes estruturas competitivas do lado da oferta originarem 

diferentes conceitos de poder de compra, as várias definições envolvem quase 

sempre o conceito “termos de troca” em lugar de preços, enfatizando o facto de 

que os contratos entre fornecedores e retalhistas, regra geral, envolverem outras 

contrapartidas que não o preço (em alguns casos é possível traduzir essas 

contrapartidas num efeito preço). Segundo Dobson, P. et al (2001) 121 “… poder de 

compra pode manifestar-se nas obrigações contratuais que os retalhistas 

consigam impor aos seus fornecedores, tais como: pagamentos para espaço na 

prateleira, custos de entrada, descontos de quantidade, contribuições para 

despesas promocionais, cláusulas de cliente mais favorecido, e acordos de 

exclusividade”. 

A2.3. Formas de exercício do poder de compra 

494. No contexto das relações entre distribuidores e fornecedores, o exercício de poder 

de compra é o resultado da capacidade de alguns retalhistas obterem dos 

fornecedores termos de troca mais favoráveis do que aqueles disponíveis a 

outros, ou que seriam expectáveis em condições normais de mercado i.e., em 

mercados concorrenciais. Isto inclui não só os descontos, mas toda uma série de 

obrigações contratuais que podem ser encaradas como restrições verticais, 

impostas pelos retalhistas aos fornecedores. Tais restrições podem traduzir-se nos 

comportamentos que de seguida se descrevem. 

495. Selecção de fornecedores: os compradores exigem pagamentos para que 

determinados produtos façam parte da lista de potencial fornecedor; 

496. Custos de entrada; custos de referenciação de novos produtos (entrada em linha) 

são variáveis e negociáveis loja a loja da mesma cadeia sendo novamente 

120 Esta definição levanta porém a questão de como determinar o preço normal de venda, já que o exercício 

de poder de compra é uma característica “normal” do mercado. Por outro lado, o termo definido, “poder 

de compra” é incluído na sua própria definição, o que levanta um problema lógico. 

121 Dobson, P., Roger, C., Davies, S. and M. Waterson (2001) “Buyer Power and its Impact on Competition in 

the Food Retail Distribution Sector of the European Union”, Journal of Industry Competition and Trade, 

3(1): 247-280. 

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exigidos em situações de mudança de insígnia da loja (situações de aquisições de 

estabelecimentos por outra cadeia); 

497. Espaço na prateleira: são cobrados montantes para que os produtos dos 

fornecedores possam ser expostos nas prateleiras dos retalhistas; 

498. Descontos retroactivos: são pedidos descontos sobre transacções já efectuadas; 

499. Cláusula de cliente mais favorecido: obrigação contratual que impossibilita o 

fornecedor de vender a qualquer outro retalhista a um preço mais baixo; 

500. Contribuição para despesas de promoção não justificadas; 

501. Insistência na exclusividade de fornecimento; 

502. Imposição de rappel incondicional: sem qualquer contrapartida em termos de 

volume de vendas anual; 

503. Imposição ou dilatação de prazos de pagamento com a ameaça de retirada dos 

produtos de todas as lojas da cadeia; 

504. “look-alike”: utilização abusiva de “facings” dos produtos de marca dos 

distribuidores semelhantes aos das marcas dos fornecedores induzindo em erro os 

consumidores. 

A2.4. Origens do poder de compra no retalho 

A2.4.1. Dimensão 

505. Regra geral, a origem de poder de compra no retalho está associada a uma série 

de inovações tecnológicas que permitiu às grandes cadeias da distribuição 

alimentar, usufruir de economias de escala e de gama. Estes avanços tecnológicos 

estão associados a um movimento de consolidação e concentração do lado da 

procura, que conferiu poder de compra aos compradores perante os fornecedores. 

Por isso, um factor crítico para o exercício de poder de compra é a dimensão do 

retalhista. 

506. De acordo com Inderst e Mazzarotto (2006), a dimensão aumenta o valor da OFC 

do retalhista de várias formas: ele pode ameaçar integrar a sua actividade a 

montante - nomeadamente mediante a produção de marcas próprias - tornando o 

fornecedor redundante; pode ameaçar de forma credível mudar de fornecedor; ou 

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pode ajudar a criar condições para a entrada de novos fornecedores, através da 

participação nos custos de arranque e garantindo a sua viabilidade económica 

com o seu volume de compras. 

507. Simultaneamente, a dimensão do retalhista, medida pelo seu peso no lado da 

procura no mercado de aprovisionamento, pode diminuir o valor da OFC do 

fornecedor. Mediante a capacidade que o fornecedor tenha de encontrar canais 

alternativos, substituir um contrato de grandes dimensões pode requerer uma 

redução significativa no preço e logo nos seus lucros. Na verdade, não é só um 

problema de dimensão mas sim da estrutura da procura no mercado de 

aprovisionamento. Por exemplo, um retalhista pequeno (em volume ou valor de 

vendas 122 ) mas monopolista pode ser mais difícil de substituir que um grande 

retalhista que opere num mercado competitivo. 

508. Por isso, o nível de concentração no lado da oferta do mercado de aquisição é um 

factor fundamental: quanto menos concentrado for, mais fácil será para o 

fornecedor encontrar canais alternativos. Logo, fornecedores com quotas de 

mercado elevadas podem libertar-se do poder de compra dos retalhistas com 

menores custos ou, alternativamente, os retalhistas têm menor poder de compra 

junto destes fornecedores. 

A2.4.2. Dependência económica 

509. O conceito fundamental para a determinação de poder de compra é o grau de 

dependência económica: “Um fornecedor será tanto mais dependente 

economicamente de um comprador quanto menos puder correr o risco de o 

perder como cliente e quanto mais este o puder dispensar enquanto fornecedor”. 

Uma medida directa desse grau de dependência do fornecedor relativamente ao 

retalhista, é a proporção das compras do retalhista nas vendas totais do 

fornecedor. Além disso, como medida do efeito real do exercício de poder de 

compra, é importante comparar a perda percentual nos lucros do fornecedor 

relativamente à perda percentual do lucro do retalhista em caso de ruptura de 

122 O que nos remete para a importância de considerar a “dimensão” de um determinado operador de 

mercado no contexto do mercado relevante em que opera. 

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contrato: o poder de negociação do retalhista será tanto maior quanto menor 

(eventualmente nula) for a sua perda relativa. 123 

510. Na aplicação dos conceitos de poder de compra e dependência económica do 

fornecedor relativamente a um retalhista devem se ter em conta como factores 

agravantes: o grau de vulnerabilidade financeira do fornecedor; a sua capacidade 

de reduzir a escala da sua produção na eventualidade de ruptura de contrato, ou 

de encontrar alternativas equivalentes. 

A2.4.3. Comercialização de marcas próprias 

511. É comum assumir-se que quando um retalhista vende uma marca própria (ou 

marca do distribuidor, MDD), o seu preço de aquisição iguala o custo marginal, 

porque este ou encomenda a uma franja competitiva da indústria ou integra 

verticalmente a sua actividade. Neste contexto, existem duas teorias que 

explicam em que condições a venda de MDD confere aos retalhistas poder de 

compra perante os fornecedores de marca 124 . A primeira, assume estruturas de 

custos variáveis iguais (já que os produtos de marca têm custos fixos maiores 

associados à promoção e publicidade), mas qualidades diferentes (Mills, 

1995) 125 ; a segunda assume que para a mesma qualidade os custos marginais 

são superiores na produção da MDD (Bontems, Monier and Réquillart, 1999) 126 . 

512. Na primeira teoria, as características físicas dos bens são idênticas mas a 

percepção que os consumidores têm deles – qualidade subjectiva – é diferente. 

Quando a qualidade da MDD é muito baixa, o retalhista não a introduz no 

mercado porque ela é considerada como sendo um substituto fraco do produto de 

marca. Neste caso, o retalhista não consegue através da sua MDD exercer poder 

123 A determinação do benchmark a partir do qual se considera haver uma relação de dependência económica 

constitui um problema para a aplicação desta definição como discutido em Pozdnakova, A. (2009) “Buyer 

Power in the Retail Sector: Evolving Latvian Regulation”, European Competition Law Review, 8: 387-392. 

124 Bergés-Sennou, F., Bontems, P., and V. Réquillart (2004). “Economics of Private Labels: A Survey of the 

Literature”, Journal of Agricultural and Food Industrial Organization, 2(1), article 3. 

125 

Mills, E. (1995) “Why Retailers Sell Private Labels”, Journal of Economics and Management Strategy, 4(3): 

509-528. 

126 

Bontems, P., Sylvette, M., and V. Réquillart (1999) “Strategic Effects of Private Labels”, European Review 

of Agricultural Economics, 26(2): 147-165. 

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de compra sobre o fornecedor 127 . Se a qualidade está acima de um dado nível, 

então o retalhista pode ameaçar, de uma forma credível, a introdução da MDD e, 

assim, forçar o produtor a reduzir o seu preço. A redução será tanto maior quanto 

maior for esse nível de qualidade. Acima de determinado nível de qualidade, o 

fornecedor não consegue impedir a entrada da MDD e concorre directamente 

fixando um preço cujo diferencial relativamente ao preço da MDD será tanto 

menor quanto maior for a qualidade do produto de MDD, ainda que inferior à 

qualidade do produto de marca. No limite, se os produtos são idênticos, o preço 

do fornecedor igualará o custo marginal de produção da MDD e o lucro do 

fornecedor será nulo 128 . 

513. Na segunda teoria, assume-se que para a mesma qualidade os custos marginais 

são superiores na produção da MDD. Se a qualidade do bem é fraca, o fornecedor 

não consegue impedir a entrada da MDD a baixo custo. Se a qualidade da MDD 

for bastante fraca e consequentemente o preço também for baixo, e se os 

consumidores não tiverem dispostos a pagar o diferencial de preço para comprar 

o produto de marca, estes podem, no limite, sair do mercado. 

514. Regra geral, a entrada da MDD motiva uma redução no preço do produto de 

marca que será tanto maior quanto maior a qualidade do MDD. Contudo, dada a 

hipótese sobre a relação com os custos marginais, um aumento da qualidade da 

MDD conduz a um aumento dos custos, que pode levar a um aumento do preço 

do produto de marca. Para valores intermédios de qualidade da MDD, o 

fornecedor fixa um preço que impede a entrada do produto, e que é crescente 

com a qualidade. Acima de um certo patamar de qualidade, a MDD não é 

suficientemente competitiva. Neste caso o preço do produto de marca não é 

limitado pelo poder de compra do comprador. 

515. Em qualquer dos casos, se a estratégia da MDD confere poder de compra ao 

fornecedor, produzindo uma ruptura (temporária) no fornecimento do produto de 

marca, parte das vendas deste serão capturadas pela MDD, aumentando por isso 

o valor da OFC do retalhista. 

127 Note-se que a estratégia dos “look-alike” pode, pelo menos durante algum tempo, favorecer a MDD, 

mesmo sendo esta de qualidade inferior ao produto de marca. 

128 Nesta teoria embora a qualidade subjectiva do produto seja um conceito definido pelo consumidor final, é 

o retalhista que toma a decisão do nível de qualidade do produto que irá oferecer. 

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516. A comercialização de marcas próprias pode aumentar substancialmente o poder 

de compra do retalhista e, simultaneamente, gerar distorções significativas na 

concorrência de três formas 129 : (i) através da capacidade que os grandes 

distribuidores têm de explorar a sua dupla condição de compradores e 

concorrentes dos produtos de marca; (ii) através de concorrência “desleal” 

mediante o uso (abuso) de estratégias de “look-alike”; (iii) e através do potencial 

de crescimento de marcas próprias para reduzir a concorrência entre retalhistas. 

517. Relativamente à primeira forma, a grande distribuição tem a capacidade de 

controlar as condições de acesso ao mercado dos produtos de marca 

relativamente a variáveis tão importantes como: espaço de prateleira, preço no 

consumidor, promoções etc., além de ter a capacidade de exigir informação sobre 

as estratégias de marketing e planos de novos produtos de marca. O acesso a 

esta informação pode ser usado para posicionar estrategicamente as MDD de 

forma a se anteciparem a essas inovações. 

518. Na segunda forma, a MDD pode induzir o consumidor em erro, ao pretender fazer 

passar a ideia de que o produto é idêntico, é produzido pela mesma empresa ou é 

de qualidade igual ao produto de marca. Isto distorce a concorrência entre 

retalhistas e fornecedores, mas também pode afectar a concorrência entre 

retalhistas (ver Dobson, 1998) 130 . 

519. A terceira forma de distorção na concorrência deriva do facto da MDD poder, 

eventualmente, reduzir a capacidade dos consumidores compararem as ofertas de 

diferentes retalhistas, contribuindo assim para uma limitação da concorrência via 

preços entre diferentes retalhistas. Esta análise assenta no pressuposto que só os 

produtos de marca podem ser directamente comparáveis, já que a MDD produz 

algum grau de diferenciação no produto. Contudo, apesar da existência dessas 

diferenças, regra geral os consumidores têm a capacidade de comparar MDD de 

diferentes retalhistas com base nos preços e, após aquisição, com base na 

qualidade. 

129 “Working paper on the competitive effects of own-label goods” da CC do RU (http://www.competitioncommission.org.uk/Inquiries/ref2006/grocery/pdf/working_paper_own_label.pdf). 

130 Dobson, P. (1998) “The Competition Effects of Look-alike Products”, University of Nottingham. 

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A2.5. Consequências do poder de compra: Análise do 

bem-estar 

A2.5.1. Consequências do monopsónio 

520. A análise do impacto sobre o bem-estar do poder de compra deve ter em conta 

que, embora exercido nos mercados a montante, afecta também o equilíbrio dos 

mercados a jusante no que respeita a preços e quantidades. 

521. Considere-se, primeiro, os efeitos do monopsónio, em que o comprador enfrenta 

um mercado competitivo. Neste caso simples, o poder de compra é exercido 

mediante restrição da quantidade procurada produzindo uma redução no preço. 

Como consequência, existe uma transferência de bem-estar do vendedor para o 

comprador, mas uma perda líquida de bem-estar (equivalente ao do monopólio) 

associado à redução da quantidade transaccionada. Esta perda de eficiência, 

verifica-se independentemente da estrutura competitiva do mercado a jusante 

enfrentada pelo monopsonista. 

522. Existem, por isso, três razões porque o monopsónio é ineficiente: (i) se a oferta 

não for perfeitamente elástica o nível de produção é muito baixo em relação ao 

regime competitivo; (ii) pode assistir-se a uma utilização ineficiente de substitutos 

imperfeitos; (iii) se o bem em monopsónio, enquanto input, não tiver substitutos, 

os produtos que o utilizam serão também produzidos em quantidades inferiores 

relativamente à situação de não monopsónio e, por isso, vendidos a um preço 

mais elevado. 

523. A perda de eficiência associada à perda líquida de bem-estar pode ser mitigada, 

ou até anulada, se as partes acordarem na adopção de um esquema de fixação de 

preço não linear, de modo a capturar o bem-estar social perdido. 

524. Desde que a curva de oferta seja crescente e as transacções sejam baseadas num 

preço único (fixação de preço linear), os resultados anteriores podem ser 

extensíveis a um mercado oligopsonista, onde um número reduzido de grandes 

compradores exerce poder de compra sobre um grupo de vendedores 

competitivos. Nesta estrutura de mercado, o exercício de poder de compra requer 

que se verifiquem três condições: (i) os compradores contribuírem, de forma 

substancial, para as compras no sector; (ii) a existência de barreiras à entrada de 

novos compradores; (iii) e as curvas de oferta serem crescentes. Esta última 

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hipótese é necessária para a existência de perda líquida de bem-estar tal como no 

caso de um monopsónio. 

525. Nesta situação, os consumidores finais beneficiam de um aumento de bem-estar 

desde que a redução obtida no preço (assumindo que existe pass-through) mais 

do que compense a redução na quantidade vendida. Além disso, o efeito líquido 

global deve ter em conta não só a transferência de renda dos fornecedores para 

os compradores, mas também uma perda de eficiência devido à redução da 

procura dos fornecedores noutros mercados. 

526. Por fim, nada garante que o exercício de poder de compra do monopsonista se 

repercuta, favoravelmente, sobre o bem-estar do consumidor. 

A2.5.2. Consequências do contrapoder da procura 

527. As análises de Ungern-Sternberg 131 e de Dobson & Waterson 132 sobre os efeitos 

do contrapoder da procura (countervailing power), são motivadas pela tendência 

verificada para a concentração dos mercados de venda a retalho e o surgimento 

de poderosos retalhistas. Ambos concluem que o aumento da concentração no 

retalho não conduz, necessariamente, a uma diminuição dos preços mas pode, 

sob certas condições, levar a uma subida dos mesmos. 

528. O primeiro mostra que quando no mercado se encontram um produtor 

monopolista e um grupo de retalhistas oligopolistas que oferecem os mesmos 

serviços e concorrem à Cournot, uma diminuição do número de retalhistas conduz 

a um aumento nos preços de equilíbrio. Estes só descerão se aquela diminuição se 

der num contexto em que o lado da procura do mercado de aprovisionamento é 

competitivo. Os segundos consideram um mercado com a mesma estrutura, mas 

em que os serviços prestados pelos retalhistas são substitutos imperfeitos. Neste 

contexto, os preços no consumidor descem com a redução do número de 

retalhistas, apenas se os seus serviços forem substitutos. 

529. Em ambos os argumentos, é evidente o conflito entre as duas forças geradas pelo 

processo de consolidação no retalho. Com a redução do número de retalhistas 

131 

Von Ungern-Sternberg, T. (1996). “Countervailing Power Revisited”, International Journal of Industrial 

Organization, 14: 507-520. 

132 

Dobson, P. and M. Waterson (1997) “Countervailling Power and Consumer Prices”, Economic Journal, 107: 

418-430. 

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imposta pela consolidação, os sobreviventes ganham poder de compra sobre os 

fornecedores, o que tende a reduzir os preços grossistas, mas ganham poder de 

mercado sobre os seus clientes, e por isso capacidade para aumentar as suas 

margens. O efeito total dependerá do nível de concorrência na oferta do mercado 

a retalho. Em qualquer dos casos e nesta perspectiva, o contrapoder da procura, 

tem sempre o efeito positivo de melhorar a eficiência económica ao exercer uma 

pressão para a redução dos preços grossistas. Resta saber em que condições é 

que existe pass-through para o consumidor e até que nível ele ocorre. 

530. Em outros contextos Chen (2003) 133 mostra que contrapoder não melhora 

necessariamente a eficiência. Numa situação em que o fornecedor monopolista 

enfrenta uma procura composta por um retalhista dominante e uma “franja 

competitiva”, um aumento do poder de compra do retalhista dominante tende a 

reduzir o preço pago pelos consumidores. Esta redução pode porém, ocorrer às 

custas de uma perda de eficiência no aprovisionamento dos serviços de retalho, já 

que os demais retalhistas competitivos terão de baixar as quantidades adquiridas 

para fazer face ao preço mais baixo. Como consequência, a quantidade total 

aprovisionada no retalho poderá baixar conduzindo a um resultado ineficiente. 

Além disso, se o exercício de poder de compra não está relacionado com uma 

maior eficiência a jusante, a redistribuição da quota de mercado no retalho é 

artificial e, por isso, introduz uma distorção nesses mercados. 

531. Se na situação anterior o retalhista dominante tem dimensão nacional e os 

restantes têm uma dimensão local, perante o aumento do poder de compra o 

fornecedor pode aumentar os preços aos retalhistas locais e, neste caso, o 

countervailling power melhora o bem-estar de uns consumidores mas piora o de 

outros (Erutku, 2005) 134 . 

532. Uma outra situação em que existe poder de mercado dos dois lados sucede 

quando um monopsonista enfrenta fornecedores com uma estratégia de 

diferenciação de produto. Na ausência de exercício de poder de compra, cada 

fornecedor vende ao preço que iguala o custo médio de longo prazo. Quando o 

monopsonista impõe o seu poder de compra, oferecendo ao fornecedor um preço 

inferior ao por ele fixado mas ainda superior ao custo marginal, estes aceitarão o 

133 

Chen, Z. (2003). “Dominant Retailers and Countervailing Power Hypothesis”. RAND Journal of Economics, 

34: 612-625. 

134 

Erutku, C. (2005). “Buying Power and Strategic interactions”. Canadian Journal of Economics. 38: 1160- 

1172. 

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proposto e, a concorrência entre eles encarregar-se-á de igualar o preço ao custo 

marginal. Como resultado, o monopsonista consegue extrair as quase-rendas dos 

fornecedores. No longo prazo, este resultado pode forçar alguns fornecedores a 

sair do mercado, conduzindo a uma bilateralização do mesmo e, 

subsequentemente, a uma inversão nos termos de troca já que os sobreviventes 

têm agora mais poder de mercado e paralelamente a OFC do retalhista baixa. 

Além disso, neste caso a eventual descida do preço no retalho tem, como 

consequência uma redução na variedade de produtos e, por isso, o resultado 

sobre o bem-estar líquido do consumidor é, assim, ambíguo. 

A2.5.3. Agrupamentos de compras e/ou de negociação 

533. Quais os incentivos para formar um grupo ou central de compras e/ou de 

negociação (GC) 135 Um primeiro argumento, afirma que os GC se formam como 

resposta às ineficiências geradas pelos mercados de aprovisionamento 

monopolistas, que produzem um número significativo de produtos que são 

vendidos a preços excessivamente elevados. Este resultado de mercado é 

suficiente para incentivar os compradores a colectivamente oferecerem contractos 

de exclusividade a um subconjunto de fornecedores, em troca de preços mais 

baixos. Enquanto que os compradores no GC e os consumidores finais que deles e 

abastecem sairão beneficiados, os compradores fora do GC podem enfrentar 

preços mais elevados e menos fornecedores em virtude dos contractos de 

exclusividade, tendo como consequência a perda de bem-estar dos seus 

consumidores. 

534. De acordo com Dana (2003) 136 , os GC podem criar poder de compra ao 

anunciarem comprar apenas ao fornecedor que oferecer o preço mais baixo, 

induzindo um nível de concorrência mais elevado entre os fornecedores. Se 

houver algum grau de diferenciação nos produtos dos diversos fornecedores, 

embora alguns membros do grupo possam acabar por adquirir o produto que 

valorizam menos, o benefício esperado da redução de preço supera a perda 

associada à aquisição do produto errado. 

135 

Se o único objectivo do Grupo de Compras (GC) é obter poder de compra então toda a análise anterior é 

aplicável neste contexto. 

136 Dana, (2003). “Buyer Group as Strategic Commitments”. Mimeo. Northwest University, EUA. 

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535. Finalmente, os GC podem surgir como o resultado de economias de escala na 

tecnologia de distribuição do fornecedor, que torna mais vantajoso agregar as 

compras de vários clientes. Neste contexto ele pode oferecer descontos de 

quantidade, de forma a encorajar encomendas de maior dimensão, criando, 

assim, um incentivo para os pequenos compradores juntarem as suas 

encomendas. 

536. Do ponto de vista da concorrência, os GC levantam outro tipo de questões para 

além do exercício de poder de compra. A sua constituição pode criar um ambiente 

propício para que as negociações sobre os preços de aquisição se estendam, 

também, numa prática colusiva, às quantidades adquiridas por cada um dos 

membros, com o intuito de condicionar a oferta total nos mercados a jusante. 

Mesmo se essa prática não decorre de forma explícita, com os GC estão criadas as 

condições para que se observe uma colusão tácita dado que, neste caso, os 

concorrentes têm custos idênticos. Isto é tanto mais grave, quanto maior a quota 

detida pelos GCs no mercado a jusante. 

A2.5.4. Poder de compra e “Waterbed Effect” 

537. Quando o poder de compra é exercido como countervailing power pode, em 

muitas circunstâncias, ter como consequência um aumento do bem-estar do 

consumidor, desde que o retalhista faça o pass-through pelo menos parcial dos 

ganhos. Interessa, contudo, questionar se o aumento de poder de compra de 

certos retalhistas pode prejudicar a concorrência de tal forma que no final os 

consumidores sejam prejudicados. O que está em causa é a necessidade de se ter 

em conta ambas as dimensões vertical e horizontal do exercício de poder de 

compra sobre os fornecedores. 

538. Interessa por isso definir o conceito de poder de compra diferencial (“Differential 

Buyer Power” ou DBP), em que à melhoria nos termos de troca de uns retalhistas 

com poder de compra está associada a perda nos termos de troca de retalhistas 

com menor capacidade de negociação, produzindo uma redução na concorrência 

dos mercados a jusante que pode, no limite, prejudicar o conjunto dos 

consumidores em termos líquidos. A este potencial efeito colateral do exercício de 

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poder de compra de um retalhista sobre os seus concorrentes, denomina-se 

waterbed effect (WBE) 137 . 

539. O potencial WBE induzido pelo exercício de poder de compra por parte de um 

retalhista é, cada vez mais, um motivo de preocupação, por induzir um efeito em 

espiral em que os retalhistas mais fracos, ao verem os seus preços de aquisição 

aumentarem e as suas quotas e margens diminuírem, são no limite forçados a 

sair do mercado contribuindo, simultaneamente, para um reforço do poder de 

compra dos grandes retalhistas. Além disso, nesse processo, se o WBE for 

suficientemente forte, pode mesmo no curto prazo prejudicar alguns 

consumidores via aumento dos preços de alguns retalhistas. 

A2.6. Teorias de “Waterbed Effect” 

A2.6.1. “Waterbed Effect” induzido pela reacção do fornecedor 

540. Quando um retalhista exerce poder de mercado sobre um fornecedor, extraindo 

termos de compra mais vantajosos e reduzindo, por isso, o lucro do fornecedor, 

este pode reagir oferecendo termos de venda menos favoráveis aos restantes, de 

forma a compensar as perdas e recuperar os lucros perdidos. Existem várias 

reservas relativamente a esta teoria: por um lado, este mecanismo pressupõe que 

o fornecedor tem capacidade de em qualquer momento discriminar entre 

compradores, o que não é inteiramente óbvio; e por outro lado, não é racional 

supor que um fornecedor que maximiza o lucro só a posteriori, e sem nenhuma 

alteração nas quantidades transaccionadas, exerce a sua capacidade de impor um 

preço mais elevado aos clientes sem poder de compra. É questionável que o facto 

de ter de conceder termos de compra mais vantajosos a um fornecedor, lhe 

confira capacidade para extrair vantagem sobre os outros retalhistas. 

541. Contudo embora de difícil racionalização, este tipo de efeito pode ocorrer se o 

fornecedor tiver uma visão “limitada” e concentrada apenas no curto prazo, 

preocupando-se apenas em obter uma determinada margem ou em cobrir os 

custos fixos. Esta interpretação é suportada por evidência empírica. 

137 A presença de um WBE deveria conduzir à existência de uma correlação negativa entre os termos de troca 

dos retalhistas com poder de compra e os termos de troca dos restantes, o que sugere uma forma 

quantitativa de detectar a sua presença após a determinação de uma medida para o “termo de troca”. 

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542. Nas duas teorias que em seguida se apresentam, o WBE resulta da interacção dos 

efeitos do exercício de poder de compra nos mercados a montante e a jusante, 

tendo por isso em conta o impacto das relações verticais entre fornecedores e 

distribuidores na estrutura dos mercados. Em ambas as teorias o mecanismo é tal 

que os distribuidores com poder de compra crescem em detrimento dos menos 

poderosos. 

A2.6.2. “Waterbed Effect” induzido pelo ajustamento da oferta nos 

mercados a montante 

543. A primeira teoria resulta de um processo de ajustamento na estrutura dos 

mercados a montante. O WBE está associado ao surgimento de um retalhista mais 

poderoso que, ao exercer o seu poder de compra, impõe descontos sobre os 

fornecedores, causando uma consolidação do mercado a montante que tenderá, 

com o passar do tempo, a assumir uma estrutura oligopolista. 

544. O que despoleta o WBE é o surgimento de retalhistas poderosos, associados a um 

movimento de consolidação e concentração do sector do retalho, cujo maior poder 

de compra exerce pressão sobre as margens dos fornecedores. Quantos mais 

fornecedores existirem num mercado competitivo (ou com pouca diferenciação) e 

com capacidade para aumentarem a sua produção em reacção a uma maior 

procura, maior a OFC dos retalhistas com poder de compra. 

545. O exercício constante deste poder de compra, conduz a um processo de 

consolidação no mercado a montante, via saída da indústria, fusões e restrições à 

entrada, que tem como consequência a sobrevivência de apenas alguns 

fornecedores 138 . Os sobreviventes, que agora coabitam num mercado 

predominantemente oligopolista, com um grau crescente de diferenciação do 

produto, e por isso menos competitivo, vêem restaurados os seus níveis de 

rentabilidade com quotas de mercado mais elevadas. 

546. Como consequência da nova estrutura de mercado, os retalhistas têm agora uma 

menor capacidade de exercer poder de compra. Por outro lado, mais diferenciação 

e eventualmente menos capacidade produtiva permite aos fornecedores 

138 O processo de consolidação será tanto mais rápido quanto maior o nível de concorrência a montante, em 

resultado das reduzidas rendas que existem nesse lado do mercado. 

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aumentarem os preços. Como resultado, a consolidação do mercado a montante 

tende a reduzir o valor da OFC do comprador. 

547. O resultado final sobre os termos de compra dos retalhistas depende da sua 

dimensão. Os mais pequenos, que em momento algum tiveram poder de compra 

sobre os fornecedores, verão os seus termos de compra deteriorados. De facto, 

todos os compradores no mercado a montante mais consolidado serão 

negativamente afectados – este é um resultado específico desta teoria. Contudo, 

a menos que o efeito de consolidação a montante seja desproporcionado, o 

aumento de poder de compra dos retalhistas de maior dimensão, que 

desencadeou a consolidação do mercado a montante, deveria garantir no final 

uma melhoria nas suas condições de compra. 

548. O impacto imediato do exercício de poder de compra recai sobre os produtores. 

De acordo com Dobson et al. (2001, cit.) a concorrência ao nível da produção 

pode ser distorcida. Os pequenos produtores, ao não conseguirem resistir à 

redução nos preços impostas pelo poder de compra dos distribuidores, terão de 

sair do mercado e apenas os mais eficientes sobreviverão. Contudo, no longo- 

prazo até a viabilidade dos produtores eficientes será posta em causa, já que o 

poder de compra tenderá a fixar os preços ao nível dos custos marginais, 

impossibilitando-os de recuperar os seus custos fixos. Neste contexto, mesmo os 

grandes produtores, podem deixar de investir e inovar os seus produtos. 

A2.6.3. “Waterbed Effect” como resultado da interacção entre poder 

de compra e poder de venda 

549. A segunda teoria assenta no argumento de como alterações nas vendas a retalho 

criam e ampliam DBP, e como nesse processo os retalhistas mais pequenos são 

colocados em desvantagem competitiva em relação aos retalhistas maiores. Nesta 

teoria o processo que origina o WBE é mais rápido. 

550. O WBE neste caso é desencadeado, por exemplo, por uma fusão, ou qualquer 

outro evento que conduz ao aumento na quota de mercado de um retalhista mas, 

pelo menos, parcialmente, em detrimento das quotas de mercado dos restantes 

retalhistas. 

551. O mecanismo de WBE resulta de a conquista de maior quota de mercado conferir 

ao retalhista maior ainda mais poder de compra permitindo-lhe, por isso, negociar 

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melhores termos de troca que serão, pelo menos parcialmente, passados aos seus 

clientes. Simultaneamente, a perda de quota dos retalhistas mais pequenos, 

agora com um menor volume de compras, diminui o seu poder de negociação 

perante os fornecedores, resultando em novos termos de compra ainda menos 

vantajosos. Enquanto um retalhista consegue obter condições de venda cada vez 

mais vantajosas, outros verão os seus preços cada vez menos competitivos. É 

neste ciclo vicioso que consiste o WBE. 

552. Nesse contexto o WBE reside na interacção do poder de compra com SP desde 

que haja pass-through para o consumidor. Os dois tipos principais de WBE 

considerado não são mutuamente exclusivos e podem reforçar-se e ampliar-se um 

ao outro. Se existe um WBE motivado pelo ajustamento no mercado a montante 

que deteriora o valor da OFC dos compradores na negociação com os 

fornecedores, então, este efeito de natureza dinâmica tende a reforçar e ampliar o 

efeito mais imediato estático que, opera mediante a deslocação do volume de 

vendas e logo de encomendas dos retalhistas mais fracos para os mais poderosos. 

A2.6.4. Factores que determinam a dimensão do “Waterbed Effect” 

553. Como, de acordo com a segunda teoria, o WBE resulta de ambos os tipos de 

retalhistas obterem preços (e descontos) relacionados com o volume das suas 

compras, o efeito será tanto maior quanto maior for a relação entre essas duas 

variáveis, já que quanto maior for a relação, pior serão as condições de aquisição 

dos retalhistas que perdem quota de mercado. 

554. Quanto maior a diferença entre os preços grossistas nos diferentes retalhistas 

maior o WBE. Esta observação está relacionada com a capacidade do fornecedor 

discriminar os preços, ou seja, com o seu poder de mercado. Quanto maior for 

esse poder, mais capacidade terá para infligir uma deterioração nos termos de 

compra de um retalhista, associada a uma redução no volume de compras. 

555. A dimensão do efeito depende também da sobreposição das áreas de influência 

dos retalhistas em causa. O WBE é tanto maior quanto mais um retalhista crescer 

à custa dos outros. Por isso uma condição para que esse efeito se faça sentir, e 

tenha uma magnitude considerável, é que a áreas de influência dos retalhistas 

sejam sobrepostas. Se existir bastante sobreposição então a transferência de 

quota de mercado será maior potenciando por isso o WBE. 

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A2.6.5. Anti-“Waterbed Effect” 

556. A obtenção de melhor condições de compra por parte de um retalhista, pode 

originar um “me-too-effect” em que os restantes fornecedores exigiriam que 

também lhes fosse concedido o mesmo desconto. Neste caso teríamos um anti- 

WBE. Este só ocorre se a concessão do desconto for tornada pública, e apenas 

para os retalhistas que têm uma capacidade negocial idêntica. Para os restantes, 

o WBE prevalece. Isto significa que o WBE é um fenómeno associado a estruturas 

de mercado assimétricas, e que num mercado a retalho oligopolista, WBE são 

menos prováveis de ocorrer do que quando existe um retalhista dominante que 

enfrenta uma franja competitiva. 

557. Outro tipo de anti-WBE pode ocorrer se os fornecedores decidirem conceder 

descontos aos retalhistas mais fracos de modo a “keep-them-in-business”. Os 

fornecedores podem achar vantajoso garantir a competitividade dos pequenos, 

como forma de evitar a perda de canais alternativos, e consequentemente 

garantir algum poder negocial através da preservação da sua OFC. 

A2.6.6. Implicações para a política de concorrência 

558. Em qualquer dos casos, como consequência do WBE, os retalhistas mais fracos 

verão a sua posição competitiva mais afectada. Interessa, por isso, analisar as 

consequências sobre o bem-estar do consumidor e o bem-estar social da 

ocorrência de tais efeitos. 

559. Em resultado da asfixia competitiva imposta pelos retalhistas que exercem poder 

de compra sobre o fornecedor, os pequenos retalhistas podem optar por sair do 

mercado, reduzir ainda mais a sua dimensão, ou adaptar a sua oferta de forma a 

evitar competir directamente com os rivais mais poderosos. 

560. Como consequência, embora no curto prazo os preços possam baixar em virtude 

da pressão competitiva dos retalhistas maiores, no longo prazo pode haver uma 

subida nos preços, em virtude da nova estrutura de mercado oligopolista ou até 

(localmente) monopolista. Por isso, nada impede que a redução de preços que 

levou ao processo de consolidação possa ser, de tal forma invertida que no final 

os preços são mais elevados. 

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561. Adicionalmente, se a capacidade competitiva estiver condicionada pela 

possibilidade de usufruir descontos significativos junto dos fornecedores, os 

efeitos de um WBE podem funcionar como uma barreira à entrada de novos 

retalhistas no mercado, a menos que estes o façam a uma escala suficientemente 

grande, que lhes permita usufruir das mesmas condições de compra por parte dos 

fornecedores. Como consequência o WBE pode contribuir para a monopolização 

(pelo menos a nível local) da actividade do retalho. 

562. Se o WBE é suficientemente forte, mesmo no curto prazo os consumidores (em 

média) podem ser prejudicados. Em resposta à descida nos preços dos grandes 

retalhistas, os restantes retalhistas, têm duas alternativas como resposta ao WBE: 

ou fazem “pass-through” para os seus clientes reflectindo o aumento dos custos 

sobre os seus preços, ou cedem à pressão competitiva e acompanham a sua 

diminuição. Quanto maior a magnitude do WBE maior a probabilidade dos preços 

dos retalhistas pequenos subirem, não sendo de excluir a hipótese desse aumento 

superar a descida nos preços do retalho dos compradores maiores, produzindo 

uma perda para o consumidor médio no curto prazo 139 . 

A2.7. Poder de compra e afectação eficiente 

563. Chen (2003) refere que o exercício de countervalling power pode, em algumas 

circunstâncias, produzir um equilíbrio de mercado ineficiente. O argumento é 

simples: se o exercício de poder de compra cria assimetrias entre compradores 

que não são justificadas por diferenças nos custos, a deslocação de quota de 

mercado de retalhistas sem poder de compra para retalhistas com poder de 

compra conduz a uma afectação ineficiente. Contudo, este argumento também se 

aplica no sentido inverso. Se a capacidade de obter poder de compra por parte 

dos grandes retalhistas advêm de maiores níveis de eficiência, então o exercício 

de poder de compra, ao permitir a apropriação de quota de mercado aos 

retalhistas mais pequenos, contribui para aumentar o nível de eficiência do 

mercado a jusante. 

564. O WBE pode ainda ter consequências negativas sobre o funcionamento eficiente 

do mercado de venda a retalho: primeiro, descontos concedidos a alguns 

139 Este efeito tem subjacente a existência de um grupo de consumidores sem acesso (fácil) aos grandes 

retalhistas, estando dependentes dos que enfrentam o WBE. 

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compradores que não estão relacionados com os custos podem conduzir a 

distorções na afectação de recursos; segundo, na medida em que a consolidação 

do retalho é induzida pelo exercício de poder de compra associado ao aumento do 

volume de compras num dado fornecedor, este processo pode gerar uma redução 

na variedade oferecida; terceiro, as decisões de investimento dos retalhistas 

podem, por um lado, ser adiadas devido à redução na concorrência ou ser 

objectivamente direccionadas para diminuir a quota de mercado e o crescimento 

dos rivais, provocando um WBE 140 . 

565. Por outro lado o acréscimo na disciplina concorrencial é sempre um incentivo para 

os retalhistas aumentarem os seus níveis de eficiência ou, alternativamente, 

venderem as suas actividades a retalhistas mais eficientes. 

566. Do ponto de vista do consumidor, a saída de mercado de pequenos retalhistas 

provocada pelo WBE, pode obrigar os consumidores a deslocações maiores 141 . Por 

outro lado, se retalhistas com poder de compra entram em novos mercados 

forçando os incumbentes a reduzir o espectro de produtos oferecidos, ou mesmo a 

sua retirada do mercado, fica por determinar qual o impacto final sobre o bem- 

estar do consumidor. 

567. Quando o retalhista com poder de compra também tem poder de mercado a 

jusante, este contrapoder de compra (“countervailling buyer power”) é susceptível 

de criar problemas de concorrência porque: (i) o exercício de poder de compra 

pode, em certas condições, causar dano para o consumidor já que, na ausência de 

concorrência no mercado a jusante não existem incentivos para que os ganhos 

sejam passados para os consumidores, e em caso de monopsónio gera uma perda 

líquida de bem-estar para a economia; e (ii) o retalhista pode abusar da sua 

posição dominante conferida pelo poder de compra, impondo ao fornecedor a 

prática de termos de troca menos vantajosos aos seus concorrentes (cf. Chen, 

2007, p. 36). 

568. Por outro lado, se o retalhista enfrenta um nível de concorrência elevado no 

mercado a jusante, o poder de compra por parte de uma grande retalhista 

140 Os retalhistas poderosos, podem exercer o seu poder de compra de formas não legais, nomeadamente, 

condicionando os termos de venda que os fornecedores impõem aos demais retalhistas. 

141 Na verdade, os pequenos retalhistas fecham porque os consumidores já se estão a deslocar. 

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permite obter preços mais baixos, mas a concorrência a jusante força o retalhista 

a passar uma parte dessa poupança para os consumidores (Chen, 2007) 142 . 

A2.8. Poder de compra e efeitos dinâmicos 

569. Até agora, o efeito do exercício de poder de compra em geral e de countervailling 

power em particular tem incidido, prioritariamente, sobre os preços. Interessa 

analisar qual o impacto do poder de compra sobre variáveis de longo prazo, como 

diversidade de produtos, investimento e inovação. Por exemplo, Chen (2004) 143 

chega ao resultado de que, embora o exercício de countervailling power possa, 

como esperado reduzir, os preços a jusante pode, por outro lado, causar uma 

redução na variedade dos produtos nos mercados a jusante tal que, a perda de 

bem-estar dos consumidores daí decorrente pode ser suficientemente grande de 

modo a gerar um bem-estar agregado (que tem em conta o efeito da redução de 

preços e da redução da variedade nos produtos) mais baixo. 

570. Por outro lado, Inderst and Wey (2005) 144 afirmam que o exercício de poder de 

compra pode aumentar a eficiência do fornecedor (produtor). De facto, de acordo 

com a teoria de negociação bilateral que serve de suporte à análise das relações 

entre fornecedores e distribuidores, o que confere poder negocial a cada uma das 

partes é a OFC. Por isso, o fornecedor tem incentivos em realizar investimentos 

que conduzam a inovações e/ou reduções nos custos dos seus produtos, que 

causam uma perda de poder de negociação do comprador com poder de compra 

em relação aos seus concorrentes, reduzindo por isso a sua OFC. 

571. Regra geral, na ausência de um acordo contratual entre fornecedores e 

compradores que vise partilhar as despesas em investimento e inovação do 

produto, são os primeiros que suportam estas despesas, na expectativa de que 

serão rentabilizadas aquando das negociações com os segundos. Isto sugere que 

se os compradores têm poder de compra e, por isso, capacidade para se 

142 

Chen (2007). “Buyer Power: Economic Theory and Antitrust Policy”, Research in Law and Economics, 22: 

17-40. 

143 

Chen (2004). “Monopoly and Product Diversity: The Role of Retailer Countervailing Power”. Carleton 

Economic Papers 04-19. Carleton University. 

144 

Inderst, R., and C. Wey (2005). “How Strong Buyers Spur Upstream Innovation”. Mimeo. London School 

of Economics. 

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apropriarem de uma parcela importante dos lucros futuros, então o fornecedor 

pode não ter incentivos suficientes para inovar e/ou investir. 

572. A existência destas dificuldades contratuais, não significa que os incentivos para 

inovar ou investir sejam reduzidos. Eles dependem não do nível absoluto dos 

lucros, mas dos lucros incrementais que são gerados com o investimento e estes 

não são, necessariamente, mais baixos se existirem compradores com poder de 

compra (Inderst and Mazzarotto, 2006) 145 . 

573. O investimento e inovação podem ser uma “arma” importante que possibilita abrir 

canais alternativos e assim reduzir o nível de dependência económica. Além disso, 

ao tornar o seu produto mais atractivo ou o seu processo produtivo mais eficiente, 

o fornecedor diminui o valor da OFC do retalhista, ao poder ameaçar fornecer 

apenas os seus concorrentes. 

574. Para aferir do impacto do poder de compra sobre a capacidade de investimento e 

inovação, interessa distinguir entre investimentos incrementais e inovação em 

produtos já existentes, de investimentos não incrementais tais como decisões de 

entrar em novos mercados ou fornecer um produto novo. No primeiro caso, que o 

poder de compra funciona como um incentivo, enquanto que no segundo caso, 

considerações sobre o valor absoluto dos lucros futuros são os factores 

relevantes. 

575. Outra questão prende-se com a origem do poder de compra. Se o poder de 

compra tem origem na exploração de marcas próprias por parte dos retalhistas, 

então os fornecedores de marca têm um incentivo muito forte a investir e inovar 

de modo a diferenciar suficientemente os seus produtos e assim garantir algum 

poder de negociação junto dos retalhistas. De facto, relativamente a uma situação 

em que só existem produtos de marca, a introdução de marcas próprias produz 

uma concorrência vertical forte entre as empresas a jusante e a montante, sobre 

a capacidade de inovação, de marketing, de produção etc., na cadeia da oferta e 

nas margens associadas. 

145 

Inders, R. and N. Mazzarotto (2006) “Buyer Power in Distribution”. Issues in Competition Law and Policy. 

Capitulo XX. 

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A2.9. Poder de compra e política de concorrência 

576. Só recentemente é que o fenómeno do exercício de poder de compra tem 

despertado o interesse da teoria económica. O problema de poder de compra no 

contexto da política de concorrência tem sido considerado de menor importância 

relativamente às preocupações com o abuso de “seller power” e seus efeitos sobre 

o bem-estar social. Contudo recentemente, a questão do exercício de poder de 

compra e os seus potenciais efeitos nocivos para o bem-estar social, tem 

levantado várias outras questões relativas à interpretação da aplicação da política 

de concorrência. 

577. A política de concorrência tem como principal enfoque a maximização do bem- 

estar do consumidor. Restrições à concorrência do lado da procura a montante 

não têm merecido tanta atenção como do lado da oferta a jusante, porque nem 

sempre têm um efeito negativo no consumidor final. 

578. Contudo recentemente, tem-se assistido ao surgimento de um novo paradigma da 

política de concorrência que tende a dar mais enfoque às relações entre 

fornecedores e retalhistas em geral e à forma como estes exercem o seu poder de 

compra sobre aqueles. A tal não é alheio o facto de que, muitas vezes, o poder de 

compra estar associado e reforçar o poder de venda (SP), permitindo aprofundar 

posições dominantes que poderão ser prejudiciais para o consumidor. 

579. O próprio conceito de bem-estar do consumidor pode ser entendido numa 

perspectiva mais ampla do que a associada ao consumidor final no mercado a 

jusante, para representar o bem-estar agregado de longo prazo 146 . 

580. De acordo com Warwick and Murray (2009) a excessiva concentração da 

actividade do retalho a que o fenómeno de poder de compra está associado, tem 

suscitado um novo debate sobre a aplicação da política de concorrência. Por 

exemplo, o caso Tesco, em que a CC impôs um remédio que limitava a 

capacidade de expansão das lojas daquela insígnia, subsequentemente anulado 

pelo Competition Appeal Tribunal (CAT) em virtude de poder ter efeitos nefastos 

sobre os consumidores, vem sublinhar a importância de ponderar os efeitos de 

longo prazo sobre o bem-estar e os eventuais problemas estruturais causados 

146 Esta discussão foi levantada pelo Supremo Tribunal de Justiça na sua decisão no caso Weyerhaeuser Co. 

V. Ross-Simmons hrdwood Lumber Co. Inc. 127 S. Ct. 1069 (2007); cf. Werden, monpsony and the 

Sherman Act: Consumer Welfare in a New light (http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm 

?abstract_id=975992) sobre a análise do poder de compra nos termos da lei Antitrust norte americana. 

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pela excessiva concentração do sector do retalho, que não têm origem nos 

comportamentos anti-competitivos previstos no artigo 101 do TFUE nem podem 

ser atribuídos a condutas de abuso de posição dominante descritas no artigo 102 

do TFUE. 

581. A questão das restrições verticais e outras obrigações contratuais impostas aos 

fornecedores pelo poder de compra dos grandes distribuidores têm sido objecto 

de (re)análise por parte das autoridades nacionais da concorrência e pela CE. 

582. Por exemplo, Competition Commission do Reino Unido elaborou um código de 

conduta – “Groceries Supply Code of Practice” (GSCOP), com o objectivo de 

promover a eliminação de certas práticas relacionadas com: negociação justa; 

alterações retrospectivas de condições; preços e pagamentos; promoções; etc. 

Como exemplo de uma prática abrangida por este código, um retalhista não pode, 

directa ou indirectamente, exigir que um fornecedor financie os custos de uma 

promoção; um retalhista não pode, excepto em certas condições pré-definidas, 

directa ou indirectamente exigir a um fornecedor que faça qualquer tipo de 

pagamento como condição para que os seus produtos sejam expostos, etc. 

583. Alguns países, nos quais se inclui Portugal (Decreto-Lei nº370/93, de 29 de 

Outubro), têm legislação que visa proteger os fornecedores de certas práticas 

negociais abusivas. São os casos de por exemplo a França e a Alemanha. Contudo 

a aplicabilidade destas disposições, “esbarra” com a dificuldade de se provarem as 

práticas em causa e com a ausência de denúncias por parte dos fornecedores que 

têm receio de represálias que possam sofrer. 

A2.9.1. Definição do mercado relevante 

584. A análise de um caso de antitrust é constituída por pelo menos três partes: 

definição do(s) mercado(s) relevante(s), determinação de poder de mercado em 

cada um deles, e verificação dos efeitos anti-competitivos. 

585. Um caso de poder de compra requer uma análise em dois níveis da cadeia 

vertical: Por um lado, a definição do(s) mercado(s) a jusante, que pode ser 

efectuada da forma convencional usando o teste do monopolista hipotético, já que 

um retalhista é um vendedor no mercado a jusante. Por outro, a definição do(s) 

mercado(s) a montante onde se exerce o poder de compra tem de ser efectuada 

do lado do comprador e não do lado do vendedor, mas é definida simetricamente: 

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O mercado relevante é definido como o grupo mais reduzido de produtos e a área 

geográfica mais pequena na qual um único hipotético comprador (monopsonista) 

imporia e sustentaria uma redução significativa e não transitória do preço abaixo 

do seu nível normal (interpretado como o nível de preço competitivo). No fundo é 

o mercado com menor dimensão, em área e em termos de produtos incluídos, 

onde o retalhista consegue exercer o seu poder de compra. 

586. Do lado do comprador aquela definição suporta-se no conceito de substituibilidade 

do lado do vendedor, ou seja, na capacidade que o vendedor tem de encontrar 

compradores alternativos. Interessa por isso considerar os factores que 

determinam os custos de “switching” para o fornecimento de outros clientes. 

A2.9.2. Conceito de posição dominante: Visão tradicional 

587. O critério fundamental que permite a um comprador exercer poder de compra não 

é apenas a sua dimensão relativamente aos seus fornecedores, mas também se 

ele enfrenta concorrência efectiva, actual ou potencial, na aquisição dos produtos 

do fornecedor. Por isso, para quantificar o poder de um fornecedor deve recorrer- 

se ao cálculo da quota do retalhista no(s) mercado(s) a montante tendo em conta 

as vendas para todos os compradores nesse mercado relevante, e não apenas 

aqueles compradores que concorrem com o retalhista no mercado a jusante. 

588. Uma quota elevada não é condição suficiente nem necessária para a existência de 

poder de compra. Há que ter em conta a existência de barreiras à entrada no lado 

da compra no mercado a montante. Se estas existirem o retalhista incumbente, 

mesmo não tendo uma quota muito elevada, terá de se preocupar menos com a 

OFC dos seus fornecedores. 

589. Contudo em dois casos envolvendo o retalho alimentar, Carrefour/Promodes (cit.) 

e REWE/ADEGK 147 , a Comissão usou o critério de dimensão relativa para aferir da 

posição dominante do comprador. Em ambos os casos a Comissão considerou que 

se o comprador detém uma quota nas vendas de um fornecedor que ultrapasse os 

22% então ele era tido como indispensável para o fornecedor. 

147 Decisão de 23 de Junho 2008, COMP/M.5047-“REWE/ADEGK”. 

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A2.9.3. Conceito de posição dominante e de dependência económica 

590. O conceito de dominância é fundamental na determinação da existência de poder 

de compra por parte de um comprador. De uma forma simplista, pode afirmar-se 

que um fornecedor é economicamente dependente de um comprador se não é 

viável para o fornecedor perder o comprador como cliente, podendo este permitir- 

se a perder esse fornecedor. Para que exista, ela terá de ser sempre unilateral, no 

sentido em que não afecta o comprador. 

591. É por isso necessário estabelecer se um fornecedor tem acesso a canais de 

distribuição alternativos. Isto requer que se tenha em conta a dimensão do 

comprador a substituir e a dos compradores alternativos potenciais 148 . O 

fornecedor terá tanto mais dificuldade em substituir um comprador quanto menos 

compradores ou canais alternativos existirem. Neste contexto, é importante aferir 

qual a quota de mercado (relevante para ao fornecedor) do retalhista em causa. 

592. Outro factor a ter em conta na determinação do grau de dependência económica é 

o eventual exercício da função de “gatekeeper” dos produtos do fornecedor por 

parte do comprador. Neste caso o fornecedor depende do retalhista para fazer 

chegar os seus produtos ao consumidor final. Nestas circunstâncias, poder ser 

mais difícil para o fornecedor substituir um retalhista pequeno mas monopolista 

no seu mercado do que um grande retalhista inserido num contexto competitivo. 

Por outro lado, a dependência será menor se, por exemplo, os fornecedores 

venderem, pelo menos parcialmente, a sua produção, directamente aos 

consumidores nos seus outlets. 

593. Dobson, Waterson and Chu (1998) 149 , comparam o exercício da função de 

“gatekeeper” e o nível de dependência que daí advém com o problema de acesso 

a uma infra-estrutura essencial. A questão é que para determinados fornecedores 

as grandes superfícies são fundamentais para que os seus produtos cheguem aos 

consumidores. Estes não têm outra forma economicamente viável de colocar os 

seus produtos que lhe ofereça o mesmo benefício económico. Esta linha de 

raciocínio, mais do que teoricamente justificada, constitui claramente um alerta 

para o grau de vulnerabilidade dos fornecedores em relação à grande distribuição 

148 Note-se que a obtenção de novos contratos com compradores alternativos, requer que o fornecedor 

apresente uma proposta mais vantajosa do que aquela de que actualmente usufruem. 

149 Dobson, P., Waterson, M., and A. Chu (1998). “The Welfare Consequences of The Exercise of Buyer 

Power”. Office of Fair Trading, Research Paper No. 16. 

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nos mercados europeus, e sugere que o grau de dependência económica é maior 

do que o sugerido pelas medidas usualmente utilizadas. 

594. Na determinação dos canais alternativos há que ter em conta a rapidez com que o 

fornecedor consegue encontrar outro comprador caso haja ruptura de 

fornecimento. Esta questão está associada à existência de barreiras à entrada no 

sector. Se estas não existirem ou forem suficientemente baixas, pode ser 

relativamente fácil para o fornecedor encontrar novos clientes. Contudo, em 

sectores onde existem grandes retalhistas as barreiras à entrada são tipicamente 

elevadas, ora por razões legais, ou porque a entrada no mercado requer níveis de 

investimentos muito elevados, nomeadamente na criação de uma rede de 

distribuição e logística ou em publicidade e marketing. 

595. A existência de canais de distribuição alternativos não é suficiente para reduzir o 

grau de dependência, se ao fornecimento do bem ou serviço estão associados 

custos afundados que dificultam a capacidade do fornecedor reduzir o volume de 

vendas, em resposta a uma proposta menos vantajosa da parte do retalhista. 

Nesse caso, pode ser preferível para os fornecedores incorporar essas condições 

de venda ou, caso tenha poder de mercado, passá-las aos seus próprios 

fornecedores 150 . 

596. De acordo com Pozdnakova (2008) 151 , o critério principal para aferir se um 

fornecedor é economicamente dependente de um retalhista é a proporção das 

compras do retalhista nas vendas totais do fornecedor 152 . Quanto maior esta 

quota, maior o grau de dependência do fornecedor. Contudo, é também 

necessário comparar a perda nos lucros de ambos associada à ruptura do 

contrato, i.e., o valor das OFC de fornecedor e retalhista. O poder de negociação 

do comprador será tanto maior quanto menor a perda nos lucros decorrente da 

OFC. 

597. Como sempre, a adopção deste tipo de critérios suscita a questão de determinar 

qual o “benchmark” para a determinação do grau de dependência. No caso 

150 Isto sucede com os bens perecíveis, cujas características impedem que hajam atrasos na venda motivados 

pela tentativa de obtenção de melhores condições de venda. 

151 

Pozdnakova, A. (2009) “Buyer Power in the Retail Trading Sector: Evolving Latvian Regulation” European 

Competition Law Review, 8: 387-392. 

152 Esta interpretação não tem presente a existência de canais alternativos. 

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Rewe/Meinl 153 a CE tendo em conta os relatórios dos produtores (fornecedores) 

estabeleceu que, em média, um comprador que contribua para 22% ou mais do 

volume de negócios do fornecedor só pode ser substituído a um custo financeiro 

muito elevado. 

598. Contudo, tem de se ter em conta a importância do bem para o próprio retalhista. 

Tratando-se de um produto “âncora”, relativamente ao qual os consumidores têm 

um certo grau de lealdade, é necessário ter em conta o custo que o retalhista 

incorre ao não fornecer esses produtos. Os fornecedores de um produto com estas 

características estão obviamente menos dependentes. Mesmo assim, os 

retalhistas, ao oferecerem uma série de comodidades aos seus consumidores 

como one-stop-shopping, uma grande variedade de produtos etc., podem muitas 

vezes reduzir a importância da disponibilização desses produtos nas decisões dos 

consumidores sobre onde efectuar as suas compras. 

153 Decisão de 3 de Fevereiro 1999, COMP IV/M.1221 – “REWE/Meinl”. 

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A2.10. Poder de compra: Síntese conclusiva 

599. Os últimos anos têm assistido a uma verdadeira revolução na indústria da grande 

distribuição alimentar, que tem no aprofundar da internacionalização o seu 

próximo episódio. A grande escala a que operam os grandes retalhistas, possível 

mediante a introdução de tecnologias de ponta na gestão logística e de 

distribuição permitiu a obtenção de ganhos de eficiência. Regra geral estas 

alterações alteraram de forma positiva a forma como os consumidores se 

relacionam com o comércio a retalho. A possibilidade de efectuar “one-stop- 

shopping”, com disponibilidade de uma oferta de produtos bastante alargada, a 

possivelmente preços mais reduzidos, são benefícios assinaláveis. 

600. O peso crescente das grandes cadeias de distribuição é acompanhado por um 

aumento bastante significativo do seu poder de mercado perante os fornecedores. 

De facto, as relações comerciais nos mercados de aprovisionamento, agora 

caracterizadas por níveis de dependência económica bastante elevada por parte 

de alguns fornecedores, é uma característica preocupante desta nova realidade. 

601. A questão do poder de compra no contexto da politica de concorrência, do ponto 

de vista do bem-estar social tem merecido menos atenção do que as 

preocupações de abuso de poder de venda. Até à data, as autoridades de 

concorrência da EU não têm aberto casos de abuso de poder de compra. Contudo 

o facto do poder de compra estar no actual contexto do mercado da grande 

distribuição, cada vez mais associado a poder de compra nos mercados a jusante, 

através da vantagem comparativa que os grandes retalhistas conseguem obter 

pela negociação de condições de compra cada vez mais vantajosas junto dos 

fornecedores, e as possíveis consequências no nível de eficiência e equidade da 

afectação do mercado, tem suscitado um debate em torno do papel da politica de 

concorrência neste contexto. 

602. O poder de compra, que pode estar associado à capacidade de exploração de 

poder de mercado a jusante, pode ser prejudicial para o bem-estar geral se 

colocar em causa a viabilidade dos fornecedores e/ou a sua disponibilidade para 

investirem em novos processos e produtos. De facto, o acréscimo de poder de 

compra tem como situação limite, a sobrevivência apenas das marcas fortes, 

sendo que todos os demais produtos cuja identidade para o consumidor é fraca, 

tenderão a ser ver as suas margens reduzidas e eventualmente a serem 

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substituídos por produtos de marca própria. No final a diversidade na oferta será 

comprometida o que constitui uma perda para o consumidor. 

603. Apesar do exercício do poder de compra poder afectar negativamente tanto os 

mercados a jusante como a montante, do ponto de vista das regras de 

concorrência é difícil ignorar que podem existir ganhos económicos importantes. 

Sob certas condições já discutidas, a obtenção de melhores termos de troca nos 

mercados de aprovisionamento podem ser passados aos consumidores, 

traduzindo-se em preços mais baixos. 

604. Os potenciais problemas concorrenciais causados pelo poder de compra, têm sido 

tomados em consideração, como atestam as decisões sobre fusões nos casos 

Rewe/Meinl (cit.) e Kesko/Tuko (cit.), em que foi considerado que o aprofundar da 

consolidação no sector do retalho iria causar, no espaço europeu, uma redução 

ainda maior no nível de concorrência local. 

605. Este aspecto particular da consolidação do sector do retalho deve ser objecto de 

vigilância por parte das autoridades, não sendo de excluir a sua intervenção no 

sentido de impor desinvestimentos em certas lojas, de modo a garantir a 

existência de concorrência efectiva (ver Dobson (2003)). De facto os modelos de 

contrapoder mostram, que a eventual redução nos preços decorrente do exercício 

de poder de compra, pode facilmente ser compensada pelo aumento nos preços 

decorrente do reforço de “selling power” (ver Dobson and Waterson (1997)). Esta 

tem sido a evidência no sector de retalho alimentar no UK. 

606. O processo de internacionalização dos Grupos de compras, agora efectuadas num 

contexto global com parceiros transnacionais, que com o seus volumes de compra 

aprofundam o grau de dependência económica dos fornecedores, e exercem um 

grau de poder de compra sem precedentes é passível de a médio prazo 

redesenhar de novo o relacionamento entre os dois agentes nesses mercados. 

607. Uma concentração da oferta nos mercados a montante, que tenderá a laborar de 

acordo com as exigências da grande distribuição, quer a nível das características 

dos produtos, quer a nível de determinação de preços e condições de venda, 

nomeadamente no que diz respeito a restrições verticais que conduzam entre 

outros contratos de exclusividade. Este tipo de relação é já frequente no sector 

dos produtos agrícola e frescos e constitui uma forma de “integração vertical”. 

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608. Outra tendência associada a esse processo, será o aumento da oferta de marcas 

próprias, que tenderá a “substituir” os produtos com uma fraca identidade perante 

os consumidores. 

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Glossário 

AdC – Autoridade da Concorrência 

APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição 

CC – Comissão da Concorrência (Competition Commission) do Reino Unido 

CE – Comissão Europeia 

Centromarca – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca (cf. http:// 

www.centromarca.pt/) 

CIP – Confederação da Indústria Portuguesa 

CPAA – Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código de Boas 

Práticas Comerciais 

DBP – Differential Buyer Power (Diferencial de poder de compra ou diferença entre poder 

de compra) 

DGCC – anterior Direcção Geral do Comércio e Concorrência 

DG COMP – Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia 

DGCP – anterior Direcção Geral da Concorrência e Preços 

GDA – Grande distribuição alimentar, que reagrupa empresas retalhistas e grossistas no 

âmbito da distribuição de produtos de grande consumo, do ramo alimentar 

(mercearia, frescos, bebidas, lácteos e congelados) e não alimentar (produtos de 

higiene pessoal e de drogaria e bazar) 

GGR – Grandes Grupos Retalhistas, detentores de cadeias de supermercados e de 

hipermercados da insígnia da cadeia de âmbito nacional. Actualmente, operam 9 

GGR em Portugal, a saber os Grupos Aldi, Auchan (Jumbo e Pão de Açúcar), 

Carrefour (incluindo a rede Dia%/Minipreço), E. Leclerc, El Corte Inglés, ITMI 

(Intermarché e Ecomarché), Jerónimo Martins (Feira Nova e Pingo Doce no retalho 

e a cadeia Recheio no comércio por grosso), Modelo-Continente e Lidl. Estes grupos 

são a distinguir de grupos retalhistas de dimensão regional (v.g., os casos do Grupo 

A. C. Santos nos distritos de Lisboa e de Leiria e Alisuper no distrito de Faro). 

ha – Hectares (medida de área de exploração cerealífera) 

HORECA – Canal dos Hotéis, Restaurantes e Cafés. 

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IHH – Índice de concentração de Herfindahl-Hirschman, o qual corresponde à soma dos 

quadrados das quotas de cada operador de mercado. Valores deste índice entre 

1000 e 1800 indicam um grau moderado de concentração e valores acima de 

1800 definem um mercado concentrado, onde a existência de práticas 

anticoncorrenciais é mais verosímil. 

JM – Grupo Jerónimo Martins, detentor das cadeias retalhistas Feira Nova e Pingo Doce, 

bem como da cadeia grossista Recheio 

MC – Grupo Modelo-Continente (Sonae Distribuição), detentor das cadeias retalhistas 

Modelo (supermercados) e Continente (hipermercados) 

MDD – Produtos de marca do distribuidor (também designados por produtos de “marca 

branca”), que são a contrastar com os produtos de marca dos produtores / 

fornecedores. 

OFC – Opção-fora-do-contrato 

OFT – Office of Fair Trading do Reino Unido 

RAA – Região Autónoma dos Açores 

RU – Reino Unido 

SAU – Superfície Agrícola Útil (expressa em hectares) 

SP – Seller power (poder de venda) 

TFUE – Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (substitui o Tratado CE) 

Tratado CE – Tratado que instituiu as Comunidades Europeias 

UNIARME – União de Armazenistas de Mercearia, CRL 

VN – Volume de negócios 

WBE – Waterbed Effect (vide Anexo 2). 

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Relações Comerciais entre a Grande Distribuição Agro-Alimentar e ...

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