Relações Comerciais entre a Grande Distribuição Agro-Alimentar e ...

Relações Comerciais entre a Grande Distribuição Agro-Alimentar e os seus Fornecedores (Preliminar)
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182. A concessão da autorização baseava-se em critérios qualitativos tais como a
avaliação: (i) do impacto em termos de abastecimento (interesses dos
consumidores); (ii) das consequências para o tecido comercial da zona; e (iii) da
contribuição para a reestruturação e modernização da actividade comercial da
zona.
1991 – Sector grossista
183. Em 1991, face à entrada no mercado português da cadeia grossista Makro – de
unidades comerciais de maior dimensão do que as dos grupos grossistas já
presentes em Portugal (v.g., a cadeia Manuel Nunes) –, o âmbito do sistema
anteriormente referido foi alargado às unidades grossistas 36 .
184. Em paralelo com a instalação de grandes unidades comerciais, começaram a
surgir unidades comerciais com formatos de média dimensão (supers) – já
existentes antes de 1985 – que não estavam abrangidos pelo sistema de
autorização prévia anteriormente indicado.
1992 – Sector retalhista – supers
185. Como resposta ao desenvolvimento deste segmento de mercado, em 1992 37 a
legislação foi alterada, baixando o limiar mínimo de área sujeita a autorização
prévia, para 2000m 2 e passando o sistema também a abranger os centros
comerciais com área superior a 3000m 2 .
186. Os critérios para autorização da instalação continuaram a ser de teor qualitativo e
tinham em consideração os seguintes aspectos: (i) a instalação da nova unidade
devia contribuir para a modernização e diversificação da oferta comercial na
região e aí estimular uma ‘sã concorrência’; (ii) o benefício para os consumidores
decorrente do equilíbrio entre os vários tipos de equipamento comercial; e (iii) as
características da estrutura e da actividade comercial da respectiva zona, no que
respeita à qualificação profissional, à utilização de novas tecnologias e aos
serviços prestados ao consumidor.
36 Decreto-Lei n.º 9/91, de 8 de Janeiro.
37 Decreto-Lei n.º 258/92, de 20 de Novembro.
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