Relações Comerciais entre a Grande Distribuição Agro-Alimentar e ...

Relações Comerciais entre a Grande Distribuição Agro-Alimentar e os seus Fornecedores (Preliminar)
________________________________________________________________________________________
dos preços – a Comissão apresentará propostas para melhorar a supervisão e a
transparência geral dos mercados de derivados dos produtos agrícolas de base no
contexto da abordagem global dos derivados e da revisão da directiva relativa aos
mercados de instrumentos financeiros; publicará uma primeira edição da
ferramenta europeia de monitorização dos preços dos alimentos, comprometendo-
se a examinar formas de a desenvolver para abranger um número maior de
produtos e de cadeias alimentares, com início no Verão de 2010; e recomendará a
todos os Estados Membros que implantem serviços de comparação de preços de
retalho dos géneros alimentícios, disponíveis na Web e de fácil acesso.
165. No que respeita à terceira prioridade – a promoção da integração e a
competitividade da cadeia europeia de abastecimento alimentar em todos os
Estados Membros –, a Comissão avaliará medidas para abordar os
condicionalismos do abastecimento territorial, na medida em que estes criam
ineficiências económicas e estão em contradição com os princípios do mercado
interno; insta o Conselho e o Parlamento Europeu a adoptarem rapidamente a
proposta da Comissão para a revisão da legislação sobre as regras de rotulagem;
reverá um conjunto seleccionado de normas ambientais e de sistemas de
rotulagem da origem que podem impedir o comércio transfronteiras e colaborará
com os Estados Membros e com a indústria para melhorar a harmonização da
aplicação das normas comunitárias em matéria de segurança alimentar;
promoverá e facilitará a reestruturação e a consolidação do sector; e adoptará
medidas para apresentar as propostas do grupo de alto nível com o objectivo de
melhorar a competitividade do sector agro-alimentar, nomeadamente das PME, e
promover a inovação e as exportações no sector.
166. Assim, e não obstante as acções e/ou recomendações que a AdC possa vir a
tomar e/ou a propor no que concerne as relações comerciais entre a GDA e os
seus fornecedores, a AdC está envolvida num esforço conjunto a nível da UE com
vista à prossecução das três prioridades transversais comuns a toda a cadeia de
abastecimento alimentar, tal como acima identificadas e referidas na
Comunicação CE, de 28.10.2009 (cit.).
34 / 139