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Relações Comerciais entre a Grande Distribuição Agro-Alimentar e os seus Fornecedores (Preliminar) ________________________________________________________________________________________ 152. Todavia, esta Comunicação CE alerta para o facto de quando se procura avaliar o impacto destas medidas regulamentares (restrições acima indicadas) não se podem descurar os eventuais objectivos políticos que as mesmas procuraram alcançar. 153. Em termos do enquadramento jusconcorrencial, a CE constatou que o poder negocial das empresas nos diversos sectores ao longo da cadeia de valor, varia muito conforme os produtos que comercializam. 154. Assim, produtores que oferecem marcas internacionais com um estatuto irrecusável tendem a gozar de uma maior margem de manobra junto dos retalhistas; em contrapartida, os produtores de marcas com estatuto indiferenciado junto dos consumidores tendem a ficar numa posição mais fraca. 155. Ao nível dos produtores agrícolas, a assimetria do poder de negociação tem fomentado uma certa reorganização daqueles, nomeadamente, através da constituição de agrupamentos de produtores e cooperativas. 156. Quanto às práticas mais preocupantes em matéria de concorrência 27 , a Comissão considera que as mesmas devem ser avaliadas numa base casuística, nunca deixando de considerar o contexto em que ocorrem. 157. De entre as acções que a Comissão tem em curso nesta área, de destacar a recente versão provisória da Comunicação CE relativa ao “Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa”, de 28.10.2009. 158. A Comissão tem acompanhado a evolução dos preços dos géneros alimentícios no âmbito de um exercício de monitorização do mercado lançado no contexto da revisão do mercado único de Novembro de 2007, que tem por objectivo apresentar soluções políticas para as causas de mau funcionamento identificadas 28 . 27 São enunciadas as seguintes práticas: cartéis, acordos de compra, imposição de preços de venda, marca única, produtos de marca privada, subordinação, acordos de fornecimento exclusivo e regimes de certificação. 28 Vide Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões “Um mercado único para a Europa do século XXI”, Bruxelas, 20.11.2007 COM(2007) 724 final. 32 / 139
Relações Comerciais entre a Grande Distribuição Agro-Alimentar e os seus Fornecedores (Preliminar) ________________________________________________________________________________________ 159. Em Dezembro de 2008, a Comissão publicou um relatório intercalar sobre “Preços dos géneros alimentícios na Europa” 29 , tendo estabelecido um roteiro que identifica as orientações chave para as acções políticas. 160. A supra referida Comunicação CE, de 28.10.2009, apresenta iniciativas políticas concretas em consonância com esse roteiro, concluindo o exercício de monitorização do mercado da cadeia de abastecimento alimentar. 161. Nesta comunicação a Comissão identifica três prioridades transversais comuns a toda a cadeia de abastecimento alimentar e a serem prosseguidas pelos diferentes Estados Membros, não obstante o facto desta cadeia ser muito heterogénea e de os desafios enfrentados pelas partes interessadas diferirem entre subsectores e entre Estados Membros: (i) a promoção das relações sustentáveis e baseadas no mercado entre as partes interessadas da cadeia de abastecimento alimentar; (ii) o aumento da transparência ao longo da cadeia para incentivar a concorrência e aumentar a sua resistência à volatilidade dos preços; e (iii) a promoção da integração e a competitividade da cadeia europeia de abastecimento alimentar em todos os Estados Membros. 162. De seguida, são apresentadas diversas considerações pela Comissão com o objectivo de dar resposta às três prioridades acima identificadas, e que envolverão a colaboração continuada entre a Comissão e os diferentes Estados Membros, quer seja com as diferentes autoridades da concorrência quer seja com os diferentes institutos nacionais de estatística. 163. Em particular, e no que respeita à primeira prioridade – a promoção das relações sustentáveis e baseadas no mercado entre as partes interessadas da cadeia de abastecimento alimentar –, a Comissão considera que é necessário agir para eliminar as práticas contratuais desleais entre agentes comerciais em toda a cadeia de abastecimento alimentar e colaborará com a REC (Rede Europeia da Concorrência) para desenvolver uma abordagem comum das questões de concorrência pertinentes, tendo em vista um intercâmbio contínuo de informações, a identificação rápida de casos problemáticos e uma distribuição eficiente de tarefas entre os seus membros. 164. No que respeita à segunda prioridade – o aumento da transparência ao longo da cadeia para incentivar a concorrência e aumentar a sua resistência à volatilidade 29 Vide COM(2008) 821, de 9 de Dezembro de 2008, e respectivos documentos de trabalho. 33 / 139
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