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Manual do Agente Penitenciário - depen - pr

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estabelecimento penal;<br />

13. Verificar e conferir os materiais e as instalações <strong>do</strong> posto, zelan<strong>do</strong> pelos mesmos;<br />

14. Controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes, conforme normas<br />

específicas da Unidade;<br />

15. Conferir <strong>do</strong>cumentos, quan<strong>do</strong> da entrada e saídas de <strong>pr</strong>esos da unidade;<br />

16. Operar o sistema de alarme, monitoramento audiovisual e demais sistemas de<br />

comunicação interno e<br />

externo;<br />

17. Executar outras atividades correlatas.<br />

A ÉTICA PROFISSIONAL<br />

A Moral é o conjunto de normas que indica ao ser humano o bom exercício de suas<br />

responsabilidades e que guia o homem para a realização da natureza para o qual foi cria<strong>do</strong>.<br />

A experiência milenar da humanidade acumulou um conjunto de <strong>pr</strong>eceitos que se<br />

revelaram eficazes para realizar a perfeição da pessoa humana.<br />

Este conceito de <strong>pr</strong>eceitos constitui a Ética.<br />

Ética e Moral direcionam e ensinam ao homem o reto comportamento com a família, com a<br />

<strong>pr</strong>ofissão, com a sociedade, com Deus.<br />

Tanto a Ética como a Moral servem para elevar as criaturas ao seu mais alto padrão de<br />

felicidade. Des<strong>pr</strong>ezá-las é admitir a decadência ou a degeneração humana.<br />

PRINCÍPIOS ÉTICOS APLICADOS À ATIVIDADE<br />

DO AGENTE PENITENCIÁRIO<br />

√ 01 – O <strong>Agente</strong> <strong>Penitenciário</strong> é, antes de tu<strong>do</strong> um cidadão, e na cidadania deve permear sua<br />

razão de ser. Em suas relações sociais deverá também, igualar-se a to<strong>do</strong>s os cidadãos da<br />

comunidade em direitos e deveres;<br />

√ 02 – O <strong>Agente</strong> <strong>Penitenciário</strong> deve ser um <strong>pr</strong>ofissional qualifica<strong>do</strong>, simbolicamente um<br />

referencial para o bem estar da sociedade;<br />

√ 03 – Reconhecer a importância de seu papel social, com a conseqüente consciência da<br />

nobreza e da dignidade da sua função;<br />

√ 04 – Respeitar os direitos humanos, a segurança, a vida, a integridade física e moral;<br />

√ 05 – Resguardar a visibilidade moral como forte argumento de sua responsabilidade;<br />

√ 06 – Ter uma dimensão pedagógica no agir, inserin<strong>do</strong>-a com <strong>pr</strong>imazia no rol de suas<br />

atividades;<br />

√ 07 – Manter atitudes coerentes e moralmente retas no ambiente <strong>pr</strong>ofissional, não permitin<strong>do</strong><br />

atitudes perversas;<br />

√ 08 – Caracterizar-se pela honestidade e <strong>pr</strong>obidade no exercício das atividades;<br />

√ 09 – Intervir <strong>pr</strong>eventivamente ou re<strong>pr</strong>essivamente com responsabilidade técnica em momentos<br />

de crise, sem<strong>pr</strong>e fundamenta<strong>do</strong> na moralidade;<br />

√ 10 – Intervir pelo uso de meios de contenção física e da autoridade, na exata e necessária<br />

medida, deven<strong>do</strong> estas cessar ao atingir o objetivo da ação;<br />

√ 11 – Guardar sigilo sobre toda e qualquer comunicação que possa causar <strong>pr</strong>ejuízos ou<br />

embaraços à administração em geral ou às pessoas e entidades;

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