DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18 de novembro de 2006

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12 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18 de novembro de 2006 RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 11 - Apelação Cível nº 057.2004.000420-2/001. Apelante: Maria das Dores da Silva. Adv. Damião Vieira da Silva. Apelado: Roselane Rodrigues Cabral. Adv. Emílson de Lucena Formiga. Oriunda da Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 12 – Apelação Cível nº 001.2004.007954-1/001. Apelante: Pedro Sérgio Alves Bezerra. Advs. Isabel Cristina Ximenes C. da Cunha e outro. Apelado: Banco Rural S/A. Advs. Leonardo Nascimento G. Drumond e outros. Oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 13 – Apelação Cível nº 078.2004.000951-2/001. Apelante: José Martins. Adv. Roseno de Lima Sousa. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 14 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº 094.2005.00099-4/001. Apelante: Rosenilda Barbosa de Lima Alves. Adv. João Ferreira Neto. Apelado: Município de Juru, representado por seu Prefeito Conestitucional. Adv. Manoel Arnóbio de Sousa. Oriunda da Comarca de Água Branca. RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 15 – Apelação Cível nº 018.2006.000865-5/001. Apelante: Robson Antônio Mota da Silva. Adv. Wilma Saraiva de Sousa. Apelado: Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. Oriunda da 3ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 16 – Apelação Cível nº 045.2006.000293-3/001. Apelante: Universo Online S/A. Adv. Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus. Apelado: Grafimática Serviços Informatizados. Adv. Stefano Sousa. Oriunda da Comarca de Sumé. RELATOR: O EXMO DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. 17 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº 091.2006.000128-5/002. Apelante: Município de Serra Branca, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv. Josedeo Saraiva de Souza. Apelado: Márcia Gabrielle Santos de Sousa. Adv. Eliezer Amaral de Medeiros. Oriunda da Comarca de Serra Branca. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 18 – Apelação Cível nº 001.2004.025216-3/001. 1º Apelante: Alírio Martins Dantas e outros. Adv. ArsênioVálter de Almeida Ramalho. 2ºApelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelados: Os mesmos. Oriunda da 4ª vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 19 – Apelação Cível nº 078.2005.000936-0/001. Apelante: Unibanco Aig Seguros S/A. Advs. José Ulisses de L. Júnior e outro. Apelado: José Ferreira de Lima Filho. Adv. Wamberto Balbino Sales. Oriunda da Comarca de Barre de Santa Rosa. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 20 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº 200.2004.06553-7/001. Apelante: Instituto de Previdência do Município de João Pessoa, representado por seu Titular. Advs. Laura Maria Farias Barbosa e outra. Apelado: Luíza Lenira Cabral Gomes. Adv. Gláucia Fernanda Neves Martins. Oriunda da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 21 – Apelação Cível nº 025.2003.005922-1/001. Apelante: Banco Santander Brasil S/A. Advs. Mas Frederico Saeger Galvão Filho e outros. Apelado: Ângelo Roncall Ramalho de Lacerda. Advs. Francisco de Assis Remígio II e outro. Oriunda da 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 22 – Apelação Cível nº 200.2004.060926-1/001. Apelante: Banco do Brasil S/A. Adv. Fabiano M. Lyra. Apelado: Josemar Rodrigues Inocêncio. Advs. David Sarmento Câmara e outros. Oriunda da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 23 – Apelação Cível nº 001.2001.011658-8/001. Apelante: Maria de Lourdes Bezerra. Advs. Danielle Patrícia Guimarães Mendes e outros. Apelado: Imobiliária LS Ltda. Adv. David Farias Diniz Sousa. Oriunda da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 24 – Apelação Cível nº 001.2005.032206-2/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Jayme de Souza Aguiar. Adv. José Laécio Mendonça. Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 25 – Apelação Cível nº 200.2006.019657-9/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Sueli Fidelis da Silva. Advs. Roberto Costa de Luna Freire e outros. Oriunda da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 26 – Apelação Cível nº 200.2004.038225-7/001. Apelante: Pedro Carvalho Sobrinho. Adv. Reginaldo de Sousa Ribeiro. Apelado: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da 2ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 27 – Apelação Cível nº 200.2004.037801-6/001. Apelante: Severino Jô de Sousa, que também se assina, Severino José de Sousa. Advs. Clara Lúcia Cavalcanti Costa e outros. Apelado: Telemar Norte Leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da 2ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN- CA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 28 – Apelação Cível nº 051.2004.000881-8/001. Apelante: Maria do Socorro Eufrásio Santos. Advs. João Camilo Pereira e outros. Apelado: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da Comarca de Pirpirituba. RELATOR: O EXMO JUIZ CARLOS NEVES DA FRANCA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 29 – Apelação Cível nº 200.2004.058747-5/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Leda Maria Jacinto. Advs. Renata Pessoa Donato e outro. Oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN- CA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 30 – Apelação Cível nº 001.2004.028821-7/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Neusa Maria da Silva Viana. Adv. Maria do Socorro Freitas Oliveira. Oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN- CA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 31 – Apelação Cível nº 078.2004.000368-9/001. Apelante: Marly Silva Gomes Rodrigues. Adv. Roseno de Lima Sousa. Apelado: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 32 – Apelação Cível nº 001.2004.026273-3/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Maria das Neves Costa Sousa. Advs. Manoel Felix Neto e outros. Oriunda da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN- CA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 33 – Apelação Cível nº 200.2005.068744-7/001. Apelante: Ricardo Barbalho de Oliveira. Adv. Valter de Melo. Apelado: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 34 – Apelação Cível nº 001.2004.029185-6/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Francisco Vieira Silva. Advs. Manoel Félix Neto e outros. Oriunda da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 35 – Apelação Cível nº 001.2004.029035-3/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Doralice Gonzaga de Oliveira. Advs. Manoel Félix Neto e outros. Oriunda da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN- CA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 36 – Apelação Cível nº 200.2004.058340-9/001. Apelante: Severina Galdino da Silva Nascimento. Advs. Reginaldo de Sousa Ribeiro e outro. Apelado: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN- CA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 37 – Apelação Cível nº 001.2004.029859-6/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Ana Araújo de Lima. Advs. Manoel Félix Neto e outros. Oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN- CA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 38 – Apelação Cível nº 001.2005.002253-0/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Maria do Socorro Nascimento de Almeida. Advs. Maria Bernadete Neves de Brito e outros. Oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN- CA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 39 – Apelação Cível nº 200.2004.039417-9/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Maria da Penha Gomes da Costa. Advs. Nyedja Nara Pereira Galvão e outra. Oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 40 – Apelação Cível nº 008.2004.001336-2/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Joelson Augusto Guilherme. Adv. João Camilo Pereira. Oriunda da Comarca de Bananeiras. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 41 – Apelação Cível nº 048.2004.000181-9/001. Apelante: Maria de Lourdes Oliveira. Advs. Julianna Érika Pessoa de Araújo e outro. Apelado: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da 4ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 42 – Apelação Cível nº 200.2004.058651-9/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Maria de Lourdes Marques da Silva. Advs. Clara Lúcia C. Costa e outra. Oriunda da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI- RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU- RILO DA CUNHA RAMOS. 43 – Apelação Cível nº 200.2004.057116-4/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Francisca Araújo dos Santos. Advs. Renata Pessoa Donato e outro. Oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI- RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU- RILO DA CUNHA RAMOS. 44 – Apelação Cível nº 054.2005.001575-6/001. Apelante: Município de Pocinhos, representado por seu Prefeito Constitucional. Adv. André Motta de Almeida. Apelado: Ricardo Henriques de Albuquerque. Defensor Público: Adnilson Villarim Filho. Oriunda da Comarca de Pocinhos. RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI- RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU- RILO DA CUNHA RAMOS. 45 – Apelação Cível nº 200.2003.038348-9/001. Apelante: Maria do Carmo do N. Gomes. Advs. Hélio Almeida Diniz e outros. 1º Apelado: Maria da Silva Gomes. Adv. Regina Helena Gomes de Lima. 2º Apelado: GBOEX Grêmio Beneficiente. Advs. Raul Régis de Freitas Lima e outra. Oriunda da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI- RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU- RILO DA CUNHA RAMOS. 46 – Apelação Cível nº 001.2005.002777-8/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Eliete da Silva Batista. Advs. Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outros. Oriunda da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI- RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU- RILO DA CUNHA RAMOS. 47 – Apelação Cível nº 055.2004.000492-5/001. Apelante: Rosilene Tavares de Andrade. Adv. Dilma Jane Tavares de Araújo. Apelado: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da Comarca de Remígio. RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI- RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU- RILO DA CUNHA RAMOS. 48 – Apelação Cível nº 200.2004.050313-4/001. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Marinete Pontes de Alcântara. Advs. José Moreira de Menezes e outro. Oriunda da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI- RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU- RILO DA CUNHA RAMOS. 49 – Apelação Cível nº 200.2005.021619-7/001. Apelante: Rodoviário Schio Ltda. Adv. Neilson dos P. Rocha Barros. Apelado: Saulo Ribeiro Cabral. Adv. Lílian Sena Cavalcanti. Oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI- RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU- RILO DA CUNHA RAMOS. 50 – Apelação Cível nº 075.2005.000009-2/001. Apelante: Município de Bayeux, representado por seu Prefeito Constitucional. Advs. José Ivanildo D. Júnior e outros. Apelado: Maria Gabriel da Silva e outros. Adv. Josefa Inez de Souza. Oriunda da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI- RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU- RILO DA CUNHA RAMOS. 51 – Apelação Cível nº 078.2004.000311-9/004. Apelante: Thereza do Espírito Santo. Adv. Roseno de Lima Sousa. Apelado: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: O EXMO DES. GENÉSIO GOMES PEREI- RA FILHO. REVISOR: O EXMO. DES. MÁRCIO MU- RILO DA CUNHA RAMOS. 52 – Apelação Cível nº 200.2004.050694-7/002. Apelante: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Apelado: Severina Damiana da Silva Cabral. Adv. Williams Gladstone de Castro Leão. Oriunda da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO JUIZ CARLOS NEVES DA FRAN- CA NETO. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO. 53 – Apelação Cível nº 200.2005.052610-8/001. Apelante: Geraldo Maximiano Bezerra. Advs. Nemésio Almeida Soares Júnior e outra. Apelado: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ BENEVIDES. REVISOR: O EXMO. DES. GENÉ- SIO GOMES PEREIRA FILHO. 54 – Apelação Cível nº 200.2004.037880-0/001. Apelante: Rosilene Dantas da Silva. Advs. Renata Pessoa Donata e outros. Apelado: Telemar Norte leste S/A. Advs. Caio César Rocha e outros. Oriunda da 2ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: O EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PE- REIRA FILHO. 54 – Embargos de Declaração nº 037.2005.001657-7/002. Embargante: Glácio Ferreira da Silva. Advs. Raimundo Antunes Batista e outra. Embargado: Município de Santa Cruz, representado por seu Prefeito Constitucional, José Francisco da Silva Neto. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL DIA: 23 DE NOVEMBRO DE 2006 HORÁRIO ÀS 14:00 HS. RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA REVI- SOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 1º Apelação Criminal nº 048.2004.000118-1/001, da Comarca de Pilões. Apelante: IVANILDO SOARES DA SILVA, vulgo “PITA”. (Defensora Pública, Rosenilda Marques da Silva). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA REVI- SOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 2º Apelação Criminal nº 091.2005.000464-6/001, da Comarca de Serra Branca. Apelante: PAULO FERNANDO CAL- DEIRA DA COSTA. (Adv. Jarbas Murilo de Lima Rafael). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 3º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 022.2005.000699-2/001, da Comarca de São José de Piranhas. Recorrente: FRANCISCO ERISMAN VIEI- RA DA SILVA. (Adv. José Lira de Araújo). Recorrida: A Justiça Pública. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA REVISOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂ- MARA 4º Apelação Criminal nº 033.2004.001654-6/ 001, da 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: JOSINALDO CAMILO DA SILVA. (Adv. Alexandre Gomes Bronzeado). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA REVISOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂ- MARA 5º Apelação Criminal nº 001.2004.020375-2/ 001, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante: JOSÉ CAVALCANTE DE SÁ. (Adv. Gildásio Alcântara Morais). Apelada: A Justiça Pública. Assistentes de Acusação: Maria de Fátima Alves Guimarães, Severino Sérgio Alves Guedes, Sandra Alves Guimarães e Amanda Kylvia F. Guimarães, representada por seus genitores. (Advs. Mário Maciel Cunha, Emília Maria de Almeida e Lauri Ferreira). RELATOR: DES. JOSÉ MARTINHO LISBOA REVI- SOR: DES. NILO LUIS RAMALHO VIEIRA 6º Apelação Criminal nº 200.2003.101355-6/001, da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: CARLOS EDUARDO MARTINS DE SOUZA. (Defensores Públicos, Iracilda de Vasconcelos e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: A Justiça Pública. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA 7º Apelação Criminal nº 200.2003.045124-5/ 001, da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: Representante do Ministério Público. Apelado: ANTÔNIO BORGES DA SILVA. (Adv. Carlos Magno B. Araruna). RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA 8º Apelação Criminal nº 001.2005.000158- 3/001, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.Apelante: MARIA DE LOURDES DOS SAN- TOS. (Defensores Públicos, Carlos Alberto de Souza e Roberto Sávio de C. Soares). Apelada: A Justiça Pública.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18 de novembro de 2006 RELATOR: DES. LEÔNCIO TEIXEIRA CÂMARA RE- VISOR: DES. RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD 9º Apelação Criminal nº 073.2002.001490-5/001, da 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelantes: ISAAC TIBÉRIO CAVALCANTE DE FARIAS e VANILSON DO NASCIMENTO CHAGAS, vulgo “MIMA”. (Advs. José Alves Cardoso e Outros). Apelada: A Justiça Pública. ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRI- MEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos treze (13) dias do mês de novembro do ano dois mil e seis (2006).Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador José Di Lorenzo Serpa, e as presenças dos Excelentíssimos Desembargadores Manoel Soares Monteiro e Manoel Paulino da Luz, integrante da 2ª Câmara Cível, vinculado em alguns processos remanescentes e do Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior, Juiz convocado em razão do afastamento do eminente Desembargador Marcos Antônio Souto Maior, como também, registrou-se a presença dos Defensores Públicos, José de Araújo Agra e Maria da Conceição Agra Cariri, foi aberta a sessão às 08:30 (oito e trinta horas), secretariada pelas servidoras Maria Clemens Brasileiro Lima Montenegro e Luciana Vilar de Araújo, com a leitura e aprovação, sem restrições, da ata da sessão anterior. Dando prosseguimento aos trabalhos o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, José Di Lorenzo Serpa, submeteu à apreciação dos demais Pares, a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL PAULINO DA LUZ REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 01 – Apelação Cível n.º 068.2005.000153- 3/001, da Comarca de Prata Apelante: Município de Prata (Adv: Ricardo Petrônio Nunes Bezerra) Apelada: Jaqueline Aparecida Vieira de Sousa (Adv.: Paulo de Farias Leite) 13/11/2006 – DECISÃO: “DESPRO- VIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MA- NOEL PAULINO DA LUZ REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 02 – Apelação Cível n.º 042.2005.000699-0/001, da Comarca de Bonito de Santa Fé Apelante: Município de Bonito de Santa Fé (Adv: Ananias Synésio da Cruz e outro) Apelada: Iraci Pinto de Sousa (Adv.: Daniel de Arruda Almeida) 13/ 11/2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO, UNÂNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SER- PA REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RA- MOS JÚNIOR 03 – Apelação Cível n.º 036.2004.000888-4/001, da Comarca de Serraria Apelante: Município de Serraria Apelado: Jurandi Valério da Silva (Adv.: Alysson Coréia Maciel) 13/11/2006 – COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.”RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 04 – Apelação Cível n.º 005.2005.000820-9/001, da Comarca de São João do Rio do Peixe Apelante: Município de Santa Helena (Adv.: José Airton Gonçalves de Abrantes e outro) Apelado: Edval Tomaz Oliveira (Adv.: Roberval Queiroga da Silva) 13/11/2006 – COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR RE- VISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 05 – Apelação Cível n.º 001.2005.002956-8/001, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros) Apelada: Maria José Alves (Adv.: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro) 13/11/2006 – DECI- SÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE POR MAIO- RIA CONTRA O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PRO- VIMENTO TOTAL AO RECURSO.”RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 06 – Apelação Cível n.º 200.2004.050792-9/001, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Maria do Socorro Fernandes da Silva (Adv.: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros) 13/11/2006 – DE- CISÃO: “ REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNI- ME, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE POR MAIORIA CONTRA O VOTO DO RELATOR QUE DES- PROVIA O RECURSO.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 07 – Apelação Cível n.º 200.2004.050794-5/001, da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Teresinha da Cruz Santana (Adv.: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros) 13/11/2006 – DECISÃO: “ REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE POR MAIORIA CONTRA O VOTO DO RELATOR QUE DESPROVIA O RECURSO.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 08 – Apelação Cível n.º 200.2004.047889- 9/001, da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Maria José de Sousa Maravilha (Adv.: Nyedja Nara Pereira Galvão e outra) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros) 13/11/ 2006 – DECISÃO: “DESPROVIDO POR MAIORIA CONTRA O VOTO DO RELATOR QUE CONSIDERA- VA A COBRANÇA LEGAL.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 09 – Apelação Cível n.º 200.2004.064535-6/001, da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Benedita Felipe da Costa (Adv.: Reginaldo de Sousa Ribeiro e outro) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros) 13/11/2006 – DECISÃO: “ REJEITA- DAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIDO PARCIALMENTE POR MAIORIA CONTRA O VOTO DO RELATOR QUE DESPROVIA O RECUR- SO.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 10 – Apelação Cível n.º 200.2005.021112-3/001, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Corpo Mania Ltda. (Adv.: Bruno Souto de França e outros) Apelado: MSM Empreendimentos Ltda. (Adv: Ianco Cordeiro e outros) 13/11/ 2006 – COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELA- TOR.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LOREN- ZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREI- RA RAMOS JÚNIOR 11 – Apelação Cível n.º 001.2004.021941-0/001, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Clínica, Pronto Socorro Infantil e Hospital Geral - Clipsi e José Ronildo Gonçalves Maia (Adv.: Gutemberg Ventura Farias) Apelada: Niedja Kelly de Sousa Ribeiro (Adv: Anastácia D. A. de Vasconcelos) 13/11/2006 – DECISÃO: “ADIA- DO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 12 – Apelação Cível n.º 200.2005.049392-9/001, da 1ª Vara Distrital de Mangabeira da Comarca da Capital Apelante: José Potiguara de Oliveira Filho (Adv.: Ailton Gomes de Oliveira) Apelada: Anna Karolina Rodrigues de Oliveira e outra (Adv: Maria da Paz Bezerra do Nascimento) 13/11/2006 – DECISÃO: “ PROVIDO, UNÃNIME.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 13 – Apelação Cível n.º 001.2005.001489-1/001, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Maria de Fátima Ferreira Barbosa (Adv: Russ Howel Henrique Cesário) Apelada: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros) 13/11/2006 – DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PRO- VIDO PARCIALMENTE POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MON- TEIRO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 14 – Apelação Cível n.º 001.2005.000291-2/ 002, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros) Apelado: Luiz Antônio da Silva (Adv: José Alexandre Soares da Silva e outra) 13/11/2006 – DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂ- NIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO DR. JOSÉ FERREI- RA RAMOS JÚNIOR.” RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 15 – Apelação Cível n.º 200.2004.058697-2/001, da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Telemar Norte Leste S/ A (Adv: Caio César Rocha e outros) Apelada: Maria do Socorro Crispim de Almeida (Adv: Reginaldo de Sousa Ribeiro) 13/11/2006 – DECISÃO: “REJEITA- DAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.”RELATOR: O EXMO. DES. MANOEL SOA- RES MONTEIRO REVISOR: EXMO. DES. JOSÉ DI LORENZO SERPA 16 – Apelação Cível n.º 008.2004.001324-8/001, da Comarca de Bananeiras Apelante: Telemar Norte Leste S/A (Adv: Caio César Rocha e outros) Apelado: José Silvestre da Silva (Adv: João Camilo Pereira) 13/11/2006 – DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME, NO MÉRITO, PROVIMENTO PARCIAL POR MAIORIA, CONTRA O VOTO DO DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.” RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LO- RENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FER- REIRA RAMOS JÚNIOR 17 – Remessa Oficial e Apelação Cível n.º 075.2004.002830-2/001, da 4ª Vara da Comarca de Bayeux Apelante: Município de Bayeux (Adv.: Dirceu Marques Galvão Filho e outros) Apelados: Expedito Abdon dos Santos e outros (Adv.: Josefa Inez de Souza) Remetente: Doutor Juiz de Direito 13/11/2006 – COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO.” RELATOR: O EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR 18 – Agravo n.º 055.2006.001300-4/001, da Comarca de Remígio Agravante: Banco Abn Amro Real S/A (Adv.: João Alberto da Cunha Filho e outros) Agravada: Rosa de Lima Alves da Silva 13/11/2006 – DECISÃO: “PROVIDO, UNÂNIME.”RELATOR: O EXMO. DES. JOSÉ DI LO- RENZO SERPA REVISOR: O EXMO. DR. JOSÉ FER- REIRA RAMOS JÚNIOR 19 – Apelação Cível n.º 003.2003.000034-7/001, da Comarca de Alagoa Grande 1º Apelante: Aliança do Brasil Cia. De Seguros ( Ad.: Gabriela Gonçalves Bueno e outros) 2º Apelante: banco do Brasil S/A e B.B. Corretora de Seguros e Administração de Bens S.A. (André do Egypto) Apelado: Moacir Correia Agra (Adv.: Manoel Sales Sobrinho) 13/11/2006 – COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.” RELATOR: O EXMO. DR. ROMERO CAR- NEIRO FEITOSA REVISOR: EXMO. DES. MANOEL SOARES MONTEIRO 20 – Apelação Cível n.º 001.2003.037922-4/001, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande Apelante: M. E. Vigilância Eletrônica Ltda. (Adv. Luatom Bezerra Adelino Lima) Apelado: Município de Campina Grande 13/ 11/2006 – COTA: “ADIADO, FACE À AUSÊNCIA JUS- TIFICADA DO RELATOR.”Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada à Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL ATA DA 83ª (OCTOGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO OR- DINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro do ano dois mil e seis. Presidência do Exmo. Sr. Des. ANTONIO CARLOS COÊLHO DA FRANCA. Presentes os Exmos. Des. Raphael Carneiro Arnaud, José Martinho Lisboa, Nilo Luis Ramalho Vieira e Leôncio Teixeira Câmara.Representando o Ministério Público, a Exma. Sra. Promotora de Justiça convocada, Dra. Dinalba Gonçalves de Araruna.Secretariando os trabalhos, funcionaram os Beis. Ricardo Cavalcanti de Oliveira e Maria Dulcis Brasileiro Lima Montenegro.Às oito (08:00) horas foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a ATA da sessão anterior.Dando prosseguimento à sessão, o Exmo. Des. Presidente, submeteu à apreciação da Câmara os Processos constantes da pauta de julgamento, a seguir discriminados:1º Petição de Habeas Corpus - Nº 200.2006.027098-6/001 - Impetrante: Bel. Cícero de Lima e Sousa. Paciente: JORGE NATIVIDADE - Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Ordem denegada, em harmonia com o parecer. Unânime”. 2º Petição de Habeas Corpus - Nº 200.1997.127946-4/002 - Impetrante: Bel. José Alves Cardoso. Paciente: ALDEMIR MENEZES DA SILVA. Relator Des. Raphael Carneiro Arnaud.JULGADO: “Ordem prejudicada, em harmonia com o parecer oral. Unânime. Sustentação oral pelo Bel. José Alves Cardoso”.3º Petição de Habeas Corpus - Nº 200.2006.041414-7/001 - Impetrante: Bel. Felipe Gustavo Leite. Paciente: ANA CRISTIANE SILVA DE SALES. Relator Des. Raphael Carneiro Arnaud.JULGADO: “Ordem denegada, em harmonia com o parecer. Unânime”.4º Petição de Habeas Corpus - Nº 001.2006.007333-3/001 - Impetrante: Bel. Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros. Paciente: MARCEL BARBOSA LOUREIRO GARCIA DE ME- DEIROS. Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara.COTA: “Após o voto do Relator que denegava a ordem, pediu vista o Des. Raphel Carneiro Arnaud. O segundo vogal aguarda”.5º Petição de Habeas Corpus - Nº 094.2004.000584-8/001 - Impetrante: Jefferson Gouveia Veras. Paciente: JEFFERSON GOUVEIA VERAS. Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO: “Ordem denegada, em harmonia com o parecer. Unânime”.6º Petição de Habeas Corpus - Nº 200.2006.021008-1/001 - Impetrantes: Beis. Alexandre Soares de Melo e Celeide Queiroz e Farias. Paciente: ROBSON DA CUNHA FARIAS. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Ordem prejudicada, em harmonia com o parecer oral. Unânime”.7º Petição de Habeas Corpus - Nº 200.2003.000618-9/001 - Impetrantes: Beis. Sérgio de Melo Dantas Júnior e Francisco de Andrade Carneiro Neto. Paciente: MARIA GORETTI ARRUDA BRAGA. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Ordem concedida, em harmonia com o parecer. Unânime”.8º Petição de Habeas Corpus - Nº 200.2006.041478-2/001 - Impetrante: Bel. André D’Albuquerque Torreão. Paciente: WANESSA LAUREANO BAITY. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Ordem concedida, em harmonia com o parecer. Unânime”.9º Embargos de Declaração - Nº 055.2004.000830-6/001 - Embargante: RENATO ARAÚJO. (Advs. João Barboza Meira Júnior e Outra). Embargado: Ministério Público Estadual - Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.JULGADO: “Conhecidos os e rejeitados os embargos, nos termos do voto do Relator. Unânime”.10º Embargos de Declaração - Nº 060.1999.000073-3/001 - Embargante: ERIVALDO SALES DE ALMEIDA. (nAdv. Antônio Quirino de Moura). Embargado: Ministério Público Estadual Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Preliminarmente, não se conheceu dos embargos, nos termos do voto do Relator. Unânime”.11º Recurso Criminal Ex-Offício - Nº 017.2005.001476-4/001 - Recorrente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Recorrido: ADÃO ARAÚJO DA COSTA. (Defensor Público, Milton Aurélio Dias dos Santos). Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Negouse provimento ao recurso, em harmonia com o parecer. Unânime”.12º Recurso Criminal Ex-Offício - Nº 088.2006.000244-6/001 - Recorrente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de São Bento. Recorridos: KELTON JA- DAN ARAÚJO DE FIGUEIREDO SANTOS e ROMIL- DO DE AZEVEDO OLIVEIRA. (Adv. Francisco Gomes de Araújo). Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Negou-se provimento ao recurso, em harmonia com o parecer. Unânime”.13º Petição de Habeas Corpus - Nº 075.2004.001891-5/ 002 - Impetrante: Bel. Aécio Flávio Farias de Barros Filho - Paciente: JOSENILDO BELO DA SILVA - Relator: Des. José Martinho Lisboa.JULGADO: “Ordem concedida, em desarmonia com o parecer. Unânime”. 14º Petição de Habeas Corpus - Nº 045.2005.000585- 4/001 - Impetrante: Bel. José Nildo Pedro de Oliveira - Paciente: CLAUDENOR DA SILVA - Relator: Des. José Martinho Lisboa.JULGADO: “Preliminarmente, não se conheceu do pedido, em harmonia com o parecer oral. Unânime”.15º Petição de Habeas Corpus - Nº 001.2006.027582-1/001 - Impetrante: Bel. Francisco Pedro da Silva - Paciente: ALDAIR PORTO DE LU- CENA - Relator: Des. José Martinho Lisboa.JULGADO: “Ordem concedida, em harmonia com o parecer. Unânime”. 16º Petição de Habeas Corpus - Nº 056.2006.001012-3/001 - Impetrante: Bel. Ildefonso Ferreira Lima - Paciente: ANTONIO GABRIEL Relator Des. Raphael Carneiro Arnaud.JULGADO: “Ordem prejudicada pelo fundamento do excesso de prazo, e, no mais, denegou-se à ordem, em harmonia com o parecer. Unânime”.17º Embargos de Declaração - Nº 200.2002.369359-7/002 - Embargantes: Jailson Vieira e Damião Alves (Advs.: Harley Herdemberg M. Cordeiro e outros) - Embargados: Erivaldo Batista Dias (Adv.: Francisco Andrade C. Neto e outro) e Ministério Público Estadual - Relator Des. Raphael Carneiro Arnaud.JULGADO: “Rejeitados os embargos, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 18º Petição de Habeas Corpus - Nº 018.2005.004470-2/002 - Impetrante: Bel. Nelson Davi Xavier - Paciente: PAULO LIANDRO DOS SANTOS - Relator Des. Raphael Carneiro Arnaud.JULGADO: “Ordem concedida, em desarmonia com o parecer. 13 Unânime”.19º Petição de Hábeas Corpus – Nº 012.2006.000382-4/001 - Impetrante: Bel. Ivan Ivo Silva - Paciente: TONY GUTEMBERG DA SILVA - Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Ordem denegada, em harmonia com o parecer. Unânime”.20º Petição de Habeas Corpus - Nº 200.2002.369286-2/001 - Impetrantes: Beis. Abraão Brito Lira Beltrão e Luana Azeredo Beltrão. Paciente: AURELIANO FERNANDES MENDES LEI- TE. Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira.COTA: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.21º Conflito Negativo de Competência Criminal – Nº 001.2006.010968-1/001 - Suscitante: Juizado Especial Criminal de Campina Grande - Suscitado: Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Autor: Representante do Ministério Público. Réu: Sandoval Cordeiro de Araújo. (Adva. Maria Eliesse de Queiroz Agra). Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO: “Conheceu-se do conflito e declarou-se a competência do juízo suscitado, em harmonia com o parecer. Unânime”.22º Apelação Criminal nº 076.2001.000264-0/001, da Comarca de Gurinhém. Apelantes: 1º GILVANDO DE CABRAL DE SANTANA. (Adv. Leonardo Fernandes Torres) e 2º CÉLIA MARIA NUNES CABRAL DE SANTANA. (Adv. Sheyner Asfora). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca e Revisor: Des. Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO: “Após os votos do Relator e Revisor que davam provimento ao apelo de Gilvando de Cabral de Santana e julgando extinta a punibilidade do mesmo, pela prescrição retroativa, e, de ofício anulou-se a sentença, quanto à dosimetria da pena imposta a apelante, Célia Maria Nunes Cabral de Santana, pediu vista o Des. Raphael Carneiro Arnaud”.23º Apelação Criminal nº 200.2004.024033-1/002’, da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: DANIELLE LEITE DA CUNHA MEDEIROS. (Adv. Ronaldo Pessoa dos Santos). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Nilo Luis Ramalho Vieira e Revisor: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.COTA: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”.24º Apelação Criminal nº 200.2005.048488-6/002, da 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelantes: 1º ANTÔNIO BATISTA TRAVASSOS JÚNIOR. (Adv. Arnaldo Escorel Júnior) e 2º EDELSON RONDON E SILVA. (Advs. Odilon de Lima Fernandes e Luciana Miranda). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca e Revisor: Des. Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO: “Negou-se provimento a ambos os apelos, em harmonia com o parecer, contra o voto do Relator que dava provimento a ambos. Lavrará o acórdão o Des. Leôncio Teixeira Câmara”.25º Conflito Negativo de Competência Criminal – Nº 001.2006.008494-2/001 - Suscitante: Juizado Especial Criminal de Campina Grande - Suscitado: Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - Autor: Bartolomeu Correia Lima Filho (Advs.: Alexei Ramos Amorim e Outros) - Réu: Alcides Ribeiro Sobrinho (Adv.: Joilma de O. Ferreira A. dos Santos) - Relator Des. Raphael Carneiro Arnaud.JULGADO: “Conheceu-se do conflito e declarou-se a competência do juizo suscitado, em harmonia com o parecer. Unânime”.26º Apelação Criminal nº 037.2002.003089- 8/001, da 1ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: HENRIQUE FIRMO DA SILVA. (Adv. Raimundo Antunes Batista). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud e Revisor: Des. José Martinho Lisboa.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime. Presidiu o julgamento o Des. Raphael Carneiro Arnaud, na ausência eventual do titular”.27º Apelação Criminal nº 036.2005.000982-2/001, da Comarca de Serraria. Apelante: JOSINALDO PAULO DA SILVA. (Defensor Público, Carlos Roberto Barbosa). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud e Revisor: Des. José Martinho Lisboa.JULGADO: “Negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime. Presidiu o julgamento o Des. Raphael Carneiro Arnaud, na ausência eventual do titular”.28º Apelação Criminal nº 030.2002.000823-8/001, da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante: Ministério Público Estadual. Apelado: CLEUSON ALVES DA CONCEIÇÃO, vulgo “NÉ DE CARLINHO DE SIMÃO”. (Defensor Público, Arnaldo Marques de Sousa). Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara e Revisor: Des. Raphael Carneiro Arnaud.JULGADO: ”Deu-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime”.29º Apelação Criminal nº 001.2003.020302-8/001, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Apelante: DYLLIAN MUNIZ DE QUEIROZ. (Adv. Enriquimar Dutra Silva). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Leôncio Teixeira Câmara e Revisor: Des. Raphael Carneiro Arnaud.JULGADO: “Rejeitada a preliminar, a unanimidade, no mérito por igual votação, negou-se provimento ao apelo, em harmonia com o parecer”.30º Apelação Criminal nº 200.2005.048095- 9/001, da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Apelante: FÁBIO FERREIRA ELEOTÉRIO DO NAS- CIMENTO. (Defensora Pública, Hercília Maria Ramos Régis e Outra). Apelada: A Justiça Pública. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca e Revisor: Des. Leôncio Teixeira Câmara.JULGADO: “Deu-se provimento parcial ao apelo, em harmonia com o parecer. Unânime”.31º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 033.2005.002307-7/001, da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Recorrente: MARIA GORETE LEITE CORREIA. (Advs. Luiz Carlos Brito Pereira, Marcelo Campos de Medeiros e Outros). Recorrida: A Justiça Pública. Relator: Des. Antônio Carlos Coelho da Franca.JULGADO: “Preliminarmente, não se conheceu do recurso, em harmonia parcial com o parecer. Unânime. “32º Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 200.2002.002949-8/001, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Recorrente: EUCLI- DES PEREIRA DE MENEZES. (Advs. Ovídio Lopes de Mendonça e Gustavo Lima Neto). Recorrida: A Justiça Pública. Relator Des. Raphael Carneiro
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DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18 de novembro de 2006

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