DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18 de novembro de 2006

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18 de novembro de 2006
Borborema (Adv. Rogério Varela e outros e outros) –
Apelada: Maria José de Albuquerque Silva (Advs.
Manoel Félix Neto e outros) – DESPACHO: EXTINGO
O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR
FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A INA-
DEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
REMESSA OFICIAL N. 200.2005.032650-9/001 - Relator:
Desembargador Antonio de Pádua Lima Montenegro
- Comarca: Capital – Segunda Vara da Fazenda
Púbica - Impetrante: Edivaldina da Costa Serrão (adv.:
Laurimar Firmino da Silva) - Impetrados: Superintendente
do Departamento Estadual de Trânsito – Detran
PB e outro – Remetente: Doutor Juiz de Direito –
DESPACHO: CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO, DE
PLANO, À REMESSA OFICIAL.
Des. Manoel Soares Monteiro
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
013.2005.004830-8/001 – RELATOR: DES. MANOEL
SOARES MONTEIRO – EMBARGANTE: Sociedade
Paraibana de Comunicação – ADVOGADA: Lílian
Sena Cavalcanti – EMBARGADO: Carlos Rafael
Medeiros de Sousa – ADVOGADO: João de Deus
Quirino Filho – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão
singular. Apreciação monocrática pelo relator.
Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Meio
escolhido impróprio. Rejeição dos aclaratórios. Pode
o relator, monocraticamente, apreciar os embargos
de declaração opostos contra decisão singular por
ele proferida. Os embargos declaratórios têm a finalidade
de esclarecer pontos omissos, obscuros ou
contraditórios existentes na decisão, não servindo
para reexame de matéria decidida. A ausência de
pronunciamento de dispositivos legais, por si só,
não é suficiente para embasar a interposição dos
embargos declaratórios. Não se admite embargos
declaratórios com propósito claramente modificativo,
no flagrante intuito de ver reapreciada a matéria
de mérito, sem, contudo, revelar a existência de
qualquer omissão, obscuridade ou contradição do
decisum, capaz de mudar o julgamento. A oposição
de embargos declaratórios sem preencher os seus
requisitos ensejadores, autoriza a aplicação de multa
prevista no parágrafo único do art. 538, do Código
de Processo Civil. Com estas considerações,
REJEITO OS EMBARGOS e condeno, de ofício, a
embargante, a pagar ao embargado multa de 1%
(um por cento) sobre o valor da causa, com supedâneo
no parágrafo único do art. 538 do Código de
Processo Civil.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2005.030718-8/
001 – 4ª Vara Cível da Comarca de Capina Grande –
RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO –
AGRAVANTE: BSE S/A. – ADVOGADA: Paula Francineth
Damasceno de Sousa – AGRAVADA: Josélia de
Albuquerque Melo – ADVOGADA: Robérgia Farias
Araújo da Nóbrega – Agravo de instrumento. Cautelar
inominada. Liminar. Deferimento. Art. 526. Descumprimento.
Argüição do agravado. Recurso não conhecido.
Forçoso o não conhecimento do agravo de instrumento
quando for alegado pelo agravado o descumprimento
do art. 526 do Código de Processo Civil.
Feitas essas considerações, não conheço do recurso
em razão do não cumprimento integral da regra disposta
no artigo 526 do Código de Processo Civil.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA N.º
075.2002.002014-7/002 (oriunda da 4ª Vara da Comarca
de Bayeux). RELATOR: Des. MANOEL SOA-
RES MONTEIRO; IMPUGNANTE: Floriza Ramos
Bezerra da Silva; ADVOGADO: Dra. Josefa Inês de
Souza; IMPUGNADO: Município de Bayeux, representado
por seu Prefeito Constitucional. IMPUG-
NAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – AÇÃO RESCISÓRIA
– VALOR DA CAUSA CORRESPONDENTE AO BE-
NEFÍCIO ECONÔMICO ESTABELECIDO NA SEN-
TENÇA RESCINDENDA – IMPROCEDÊNCIA DA IM-
PUGNAÇÃO. - Se o valor da condenação encontra-se
devidamente liquidado por meio de sentença e correspondente
ao valor do benefício econômico almejado
na ação de cobrança, o valor da causa dado à ação
rescisória deve corresponder àquele fixado na sentença
rescindenda. - “Objetivando o autor desconstituir
sentença condenatória, cujo montante já foi objeto
de liquidação, o valor da causa na ação rescisória
deve corresponder ao benefício patrimonial buscado
pelo demandante” (STJ; RESP 164059/RJ;
Relator: Barros Monteiro). Vistos, etc., Por tal razão
e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos
acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUG-
NAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Cumpra-se. Intimações
necessárias.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001.2005.024090-0/
001 (oriunda da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande). RELATOR: Des. MANOEL SOARES
MONTEIRO; AGRAVANTE: UNIMED Campina Grande
Cooperativa de Trabalho Médico LTDA; ADVO-
GADO: Dr. Maria Rodrigues Sampaio e Outro;
AGRAVADO: Guilherme Pereira Cavalcante; ADVO-
GADO: Dra. José de Paula Rego. AGRAVO DE INS-
TRUMENTO. PROCESSO PRINCIPAL SENTENCIA-
DO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICA-
DO. - Julgado o processo que originou o agravo de
instrumento, resta prejudicado o apelo, por falta do
objeto. “Agravo de Instrumento. (...) Julgamento do
processo. Perda do objeto. Agravo prejudicado. O
julgamento do processo no Juízo monocrático esvazia
o objeto do agravo que por esse motivo, deve ser
julgado prejudicado. - Inteligência do art. 127, XXX do
RITJ/PB c/c o art. 557 do CPC” (AI n.º
888.2004.000799-4/001, Rel. Des. João Antônio de
Moura, DJE 09.09.2004). Vistos, etc. Com estas considerações,
JULGO PREJUDICADO O RECURSO,
POR PERDA DO OBJETO. Intimações necessárias.
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca
PETIÇÃO DE HABEAS CORPUS Nº 200.2006.041822-
1/001 — Capital — Relator: O Exmo. Des. Antonio
Carlos Coêlho da Franca — Impetrantes: Antonio Ivan
Pedrosa — Paciente: John Anderson Freire de Santana
— Desta forma, não vislumbro, a presença do
fumus boni juris e do periculum in mora, requisitos
ensejadores para a concessão da liminar, posto que,
no habeas corpus, tal medida é uma faculdade do Juiz
para acudir situação urgente e de extrema ilegalidade,
o que, a prima facie, entendo não ocorrer nos presentes
autos. Assim, a indefiro. À douta Procuradoria de
Justiça. Publique-se.
HABEAS CORPUS Nº 001.2004.009443-3/001 — 3ª
Vara Criminal de Campina Grande — Relator: O Exmo.
Des. Antonio Carlos Coêlho da Franca — Impetrante:
Paulo Américo Maia de Vasconcelos — Pacientes:
Maria Grasiela de Almeida Dantas, Ana Lúcia de Almeida
Ribeiro Coutinho, Werton de Medeiros Roque e
Anleida de Almeida Roque. Pelo exposto, não se verifica
de pronto um dos pressupostos autorizadores
de tal medida. Assim, nego a liminar. Após, vistas a
douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. Leôncio Teixeira Câmara
HABEAS CORPUS N.º 028.1998.000015-3/001 – Comarca
de Pilar/PB – RELATOR: Desembargador Leôncio
Teixeira Câmara – IMPETRANTE: Aristóteles
Euflausiano Ferrreira – PACIENTE – João Marcos da
Silva – Vistos etc. ...”Por isso, ante a ausência de
seus pressupostos autorizadores, consubstanciados
no fumus boni juris e no periculum in mora, indefiro a
liminar, haja vista a natureza excepcional da providência
pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração
de flagrante ilegalidade, com efeitos extremamente
danosos e irreversíveis...”.
Des. José Di Lorenzo Serpa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 037.2006.006104-3
/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Saelpa – Sociedade Anônima de Eletrificação
da Paraíba (Adv. Dorgival Terceiro Neto) – Agravado:
Vicente Severino de Lima (Adv. Sônia Maria Costa
Vita da Silveira e Sérgio Costa Vita da Silveira) –
Decisão: Ante todo o exposto, com fundamento na
nova mecânica do agravo de instrumento, instituída
pela Lei nº 11187/2005 e em consonância com o parecer
ministerial, determino a conversão do presente
agravo de instrumento em agravo retido, com remessa
dos autos ao magistrado de primeiro grau para
apensamento aos principais.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 001.2000.018601-3
/ 003 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Saelpa João Silveira Guimarães Filho e Marileide
Pereira Silveira (Adv. Douglas Antério de Lucena) –
Agravados: Mark Elis Munson e Rebeca Bokorney
Munson (Adv. José Lamarques Alves de Medeiros) –
Decisão: Defiro o pedido de efeito suspensivo ativo,
para, dando-se prosseguimento ao processo, ser apreciada
a argüição de fraude de exceção.
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 200.2003.053511-2 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Cícero
Gilson Cardoso (Adv. Márcio Henrique Carvalho
Garcia e Miguel de Farias Cascudo) – Apelada: Luciana
de Souza Melo (Adv. Newman Lúcia Pinheiro Caporaso)
– Decisão: Acolho o pleito da D. Procuradoria de
Justiça, encartado às fls. 210/212. Adotem-se as
medidas necessárias.
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 200.2005.018389-2 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Banco
do Brasil S/A (Adv. José Edísio Simões Souto,
Itamar Gouveia da Silva e Tatyane Guimarães de
Oliveira) – Apelada: Sueldo’s Artefatos de Couro Ltda.
(Adv. Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho e Roberto
Fernando Vasconcelos Alves) – Decisão: Nego
seguimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença
em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 023.2005.001209-7/ 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município
de Cuité de Mamanguape, representado por
seu Prefeito Constitucional (Adv. Valentim da Silva
Moura) – Apelada: Rosilene Maria da Silva (Adv. Alberdan
Cotta) – Decisão: Dou provimento parcial ao
recurso de apelação, pelas razões expostas, a teor do
que prescreve o art. 557, § 1º do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 008.2004.001322-2 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante:
Telemar Norte Leste S/A (Adv. Diogo Lyra e outros)
– Apelada: Maria da Luz Matias Santos (Adv. João
Camilo Pereira) – Decisão: Diante do exposto, ante
a sua flagrante intempestividade, nego seguimento
ao recurso, fulcrado no art. 557 do Código de Processo
Civil.
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 200.2003.051206-1 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Departamento
Estadual de Trânsito – DETRAN/PB (Adv.
Jackeline A. Cartaxo e outros) – Apelado: Jodelmar
Brasileiro de Figueiredo (Adv. Felipe R. C. Gonçalves
da Silva, André Luiz C. Cabral e outros) – Decisão:
Ante o exposto, conheço do recurso e nego provimento
ao apelo, conforme o disposto no art. 557 do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 073.2006.000371-9 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador
Ricardo Sérgio Freire de Lucena – Apelado: Armando
Fernandes de Oliveira – Decisão: Pelas razões expostas,
nego seguimento à apelação, por ser mani-
festamente inadmissível, a teor do art. 557 do CPC,
eis que os únicos recursos cabíveis, em se tratando
de execução fiscal de causa de alçada, são os embargos
infringentes e os embargos declaratórios.
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 075.2000.000933-4 / 001 –
Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Prefeitura
Municipal de Bayeux, representada por seu
Prefeito Constitucional (Adv. José Ivanildo Dias Júnior
e outros) – Apelado: Maxicon Construções e Serviços
Ltda. (Adv. Alexandre Amaral Di Lorenzo e outro)
– Decisão: Por motivos supervenientes e de foro
íntimo, declaro-me suspeito para funcionar na relatoria
deste feito, a teor do que dispõe o art. 135, parágrafo
único, do CPC c/c o art. 40 do RITJ.
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº:
075.2004.002828-6 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo
Serpa – Apelante: Município de Bayeux (Adv.
Dirceu Marques Galvão Filho, Thyego de Oliveira Matos
e outros) – Apelada: Maria das Neves Pinheiro da
Silva (Adv. Josefa Inez de Souza) – Decisão: Nego
seguimento ao recurso de apelação, por ser o mesmo
manifestamente improcedente, a teor do que prescreve
o caput do art. 557 do Código de Processo Civil.
Des. Manoel Paulino da Luz.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.024550-
1/001. Relator: Desembargador Manoel Paulino da
Luz. Agravante: Parque Residencial Santa Bárbara
II, Rep. por Maria Antonieta Silva. Advogados: Bruno
Misael di Paula Pinto e outro. Agravada: Ednalva
de Castro. DESPACHO: Vistos, etc. Reservo-me
para apreciar o pedido de efeito suspensivo, após as
informações do douto Magistrado “ a quo”, as quais
devem ser requisitadas.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 034.2006.000476-8/
001 . Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz
.Agravante: Valci Jaildo Pereira de Queiróz.Advogado
José Fernandes Mariz. Agravados: Marcondes Pereira
Farias e outros. DESPACHO: Vistos etc. Reservo-me
para apreciar o pedido de efeito suspensivo,
após as informações do douto Magistrado “ a quo”, as
quais devem ser requisitadas. Intime-se a agravada
para resposta.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.011615-7 /
001. Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz.
Agravante: José Lopes de Araújo Filho, Rep. por seu
Genitor- José Lopes de Araújo. Advogados: Joaquim
Freitas Neto e outro. Agravado: Hospital Antonio Targino
– S/A. Advogados: Leidson Farias e Thélio Farais
e outros. DESPACHO:Vistos etc. Reservo-me para
apreciar o pedido de tutela antecipada, após as informações
do douto Magistrado “ a quo”, as quais devem
ser requisitadas. Intime-se o agravado para resposta.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2006.000610-1/
001 – 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz.
Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogados: Caio
César Vieira Rocha e outros. Agravada: Margarida
dos Santos Sales. Advogada: Maria do Socorro Flor.
DECISÃO: Por todo exposto, indefiro o pedido de
reconsideração, mantendo a decisão de fls. 335/338,
em todos os seus termos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Nº 200.2003.032770-
0/001. Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz.
Embargante: Lúcia Giovanna Duarte de Melo. Advogados
: Francisco de Paula Leite Sobrinho e outro.
Embargado: Ministério Público do Estado da Paraíba,
Rep. por seu Curador do Patrimônio Público. DES-
PACHO: Vistos etc. Foi requerida a atribuição de efeitos
modificativos aos presentes embargos de declaração,
diante do que determino a intimação da parte
embargada para impugnar o recurso, no prazo da lei.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 026.2005.000923-7/
001. Relator: Desembargador Manoel Paulino da Luz.
Agravantes: Valdenir Saturnino da Silva e outros. Advogado:
João de Assis Bento. Agravados: Damião
Saturnino da Silva e outros.Advogados : José Marcílio
Batista e Outros. DECISÃO: Assim, no momento,
INDEFIRO, o pedido de efeito suspensivo.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO DE AGRAVO Nº 008.2004.001551-6/
001.Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante:
Telemar Norte Leste S/A. Agravado: Vanderley
Rodrigues da Silva. Intimação aos Bel. JOÃO
CAMILO PEREIRA, advogado do agravado, a fim
de, no prazo legal, de conformidade com o disposto
no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a
nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26
de dezembro de 2001 c/c a Resolução nº 28/2001, do
Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste
Estado, apresentar as contra-razões do agravo
em referência, interposto contra os termos de despacho
do Juízo de Direito da Comarca de Bananeiras,
lançada nos autos da Ação Ordinária de igual
número. Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, João Pessoa, 14 de novembro
de 2006.
RECURSO DE AGRAVO Nº 041.2006.001049-7/
001.Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. Agravante:
Célia Dulce Mendonça de O. e Silva. Agravados:
J.H. Turismo Ltda. e João Henrique Caminha de
Souza. Intimação ao Bel. ROBERTO FERNANDO V.
ALVES, advogado dos agravados, a fim de, no prazo
legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V,
do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro
de 2001 c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar
as contra-razões do agravo em referência, interposto
contra os termos de despacho do Juízo de
Direito da Comarca de Alhandra, lançada nos autos
da Ação de Despejo, de igual número. Coordenadoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa, 14 de novembro de 2006.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECI-
SÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCES-
SO Nº 023.2003.000157-4/001. Relator: O Exmo. Dr.
Francisco Francinaldo Tavares – Juiz de Direito convocado
para substituir a ínclita Desa.Maria de Fátima
Bezerra Cavalcanti. Embargante: JOSÉ BEZERRA
DE ALBUQUERQUE. Embargado: VINICIUS NASCI-
MENTO MACIEL, RE4PRESENTADO POR SUA MÃE,
JOSÉLIA NASCIMENTO MACIEL. Intimação a Bela.
WALTERLUZIA MARIA EMÍILIA BRANDÃO MENDES,
na condição de patrono do Embargado, a fim de, no
prazo DE 05 (cinco) dias, responder aos termos dos
Embargos em referência. Coordenadoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2001.011798-2/002 Relator:
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Autor: Sindicato
dos Empregados em Instituições Beneficentes
Religiosas e Filantrópicas do Estado da Paraíba. Réu:
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de
Serviços de Saúde da Rede Privada do Agreste da
Borborema ou Sindicato dos Trabalhadores de Saúde
e Entidades Beneficentes, Religiosas e Similares do
Agreste da Borborema. Intimação aos Béis. Belino
Luís de Araújo e Raimundo da Cunha Filho, na condição
de patronos do réu acima nominado, a fim de, no
prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que
pretendem produzir, nos autos da ação em referência.
Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 001.2004.029854-7/003 – (1ªC) - (STJ) –
Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE s/a.
Agravado(s): ODETE MORAIS DE A. BARBOSA.
Intimação aos Beis. GIUSEPPE FABIANO DO MON-
TE COSTA E OUTROS, a fim de, no prazo de (10)
dez dias, na condição de patronos do agravado,
querendo, apresentarem resposta ao agravo supramencionado
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 001.2004.029854-7/002 – (1ªC) - (STf) –
Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE s/a.
Agravado(s): ODETE MORAIS DE A. BARBOSA.
Intimação aos Beis. GIUSEPPE FABIANO DO MON-
TE COSTA E OUTROS, a fim de, no prazo de (10)
dez dias, na condição de patronos do agravado,
querendo, apresentarem resposta ao agravo supramencionado
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 200.2004.049461-5/003 – (1ªC) - (STJ) –
Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE s/a.
Agravado(s): GLORIA MARIA BRASILEIRO. Intimação
aos Beis. NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E
OUTROS, a fim de, no prazo de (10) dez dias, na
condição de patronos do agravado, querendo, apresentarem
resposta ao agravo supramencionado
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 200.2004.049461-5/002 – (1ªC) - (STF) –
Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE s/a.
Agravado(s): GLORIA MARIA BRASILEIRO. Intimação
aos Beis. NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E
OUTROS, a fim de, no prazo de (10) dez dias, na
condição de patronos do agravado, querendo, apresentarem
resposta ao agravo supramencionado
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 200.2004.057443-2/002 – (1ªC) - (STJ) –
Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE s/a.
Agravado(s): CELIA APARECIDA BOCARDI. Intimação
aos Beis. NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E
OUTROS, a fim de, no prazo de (10) dez dias, na
condição de patronos do agravado, querendo, apresentarem
resposta ao agravo supramencionado
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 200.2004.057443-2/003 – (1ªC) - (STF) –
Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE s/a.
Agravado(s): CELIA APARECIDA BOCARDI. Intimação
aos Beis. NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO E
OUTROS, a fim de, no prazo de (10) dez dias, na
condição de patronos do agravado, querendo, apresentarem
resposta ao agravo supramencionado
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 200.2004.058383-9/003 – (1ªC) - (STJ) –
Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE s/a.
Agravado(s): MARIA DAS DORES DOS SANTOS
CORREIA. Intimação a Bela. RENATA PESSOA
DONATO, a fim de, no prazo de (10) dez dias, na
condição de patrona do agravado, querendo, apresentar
resposta ao agravo supramencionado
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 200.2004.058383-9/002 – (1ªC) - (STf) –
Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE s/a.
Agravado(s): MARIA DAS DORES DOS SANTOS
CORREIA. Intimação a Bela. RENATA PESSOA DO-
NATO, a fim de, no prazo de (10) dez dias, na condição
de patrona do agravado, querendo, apresentar
resposta ao agravo supramencionado
AGRAVO DE INSTRUMENTO CIVEL – PROCESSO
Nº 200.2004.050939-6/003 – (1ªC) - (STJ) –
Agravante(s): TELEMAR NORTE LESTE s/a.