DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18 de novembro de 2006

More documents

Recommendations

Info

2 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18 de novembro de 2006 critério: REMOÇÃO: para Comarcas de igual classificação. Os interessados deverão requerer à Presidência do Tribunal de Justiça no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste Edital. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 17 de novembro de 2006. Robson de Lima Cananéa - Secretário-Geral. EDITAL DE VACÂNCIA Nº 60/2006 - COMARCA DE COREMAS, DE 1ª ENTRÂNCIA REMOÇÃO POR AN- TIGÜIDADE Cumprindo determinação da Presidência deste Egrégio Tribunal e na forma do disposto nos arts. 114 e 115, caput e § 2º da Lei de Organização Judiciária do Estado - LOJE, torno público, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Juizes de Direito de 1ª Entrância, que se encontra vaga a CO- MARCA DE COREMAS, de igual classificação. No prazo de dez dias, a contar da publicação deste Edital, os interessados em remoção, pelo critério de antigüidade,devem efetuar sua inscrição junto à Presidência do Tribunal de Justiça.Gabinete do Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, em sexta-feira, 17 de novembro de 2006. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Secretário-Geral O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFE- RIU o seguinte processo: Processo Interessado/ EX- PEDIENTE DO DIA 17/11/06 210.083-5 Wallene Ribeiro Aranha. O Excelentíssimo Senhor Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: Processo /Interessado EXPEDIENTE DO DIA 17/1/06 210.101-7 Patrícia Carneiro dos Santos / 210.099- 1 Edilene Rita de Sousa / 210.100-9 Ana Cléa Almeida de Freitas / 210.029-1 Maria de Fátima Ferreira Santos. O Excelentíssimo Senhor Secretário Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DEFE- RIU o seguinte processo: Processo/Interessado/ EXPEDIENTE DO DIA 16/11/06 209.217-4 Isabel Cristina da Rocha Sampaio. DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA O Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba EXAROU o seguinte processo: Processo /Interessado/Despacho EXPEDI- ENTE DO DIA 16/11/2006 210.392-3 Vailton Araújo de Arruda - Prejudicado. O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES- PACHO: ADMITINDO O RECURSO, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA DIÁRIO DA JUSTIÇA PRAÇA JOÃO PESSOA, S/N FONE: (83) 3216-1805 CEP: 58.013-902 - JOÃO PESSOA-PB site: www.tj.pb.gov.br e-mail: diajustica@tj.pb.gov.br Chefia de Publicações Oficiais Martinho José Pereira Sampaio GOVERNO DO ESTADO Administração: Cássio Cunha Lima SECRETARIA DO ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL A UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA BR 101 - KM 03 - DISTRITO INDUSTRIAL JOÃO PESSOA-PB - CEP 58082-010 SUPERINTENDENTE JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CÂNDIDO DIRETOR TÉCNICO GEOVALDO CARVALHO DIRETOR ADMINISTRATIVO CARLOS ALBERTO GONDIM DE OLIVEIRA DIRETOR DE OPERAÇÕES FRED KENNEDY DE ALMEIDA MENEZES DIÁRIO DA JUSTIÇA EDITOR: WALTER DE SOUZA FONE: 3218-6521 ASSINATURA: (083) 3218-6545 ANUAL: R$ 400,00 SEMESTRAL: R$ 200,00 NÚMERO ATRASADO: R$ 3,00 FONE: 3218-6518 AVISO AOS ASSINANTES Para melhor agilização e eficácia das providências, as reclamações só serão aceitas até 24 horas após publicação. RECURSO ORDINÁRIO Nº.200.2006.024689-5/001. RECORRENTE: Maria de Lourdes Silva. ADVOGA- DO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. RECORRI- DA: Justiça Pública. RECURSO ORDINÁRIO Nº 999.2006.000371-5/001. RECORRENTE:G. da S. S. ADVOGADA: Neide Luíza Vinagre Nobre. RECORRIDA: Justiça Pública. O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES- PACHO: INADMITINDO O RECURSO, NO PROCES- SO ABAIXO IDENTIFICADO: RECURSO ESPECIAL Nº 200.1997.128706-1/001. RECORRENTE: Alex Sandro Santos da Nóbrega. ADVOGADO: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro. RECORRIDA: A Justiça Pública. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 052.2005.000346- 7/001. RECORRENTE: Município de Mulungu/PB rep. Pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Abelardo Jurema Neto e outro. RECORRIDA: Maria Sonia Gonçalves Marinho. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha. O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES- PACHO: “ANTES DE DELIBERAR ACERCA DA PETI- ÇÃO DE FLS. 65/67, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À CONTADORIA DO TRIBU- NAL PARA QUE SEJA FEITA A ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DO CRÉDITO DA CRE- DORA, TENDO EM VISTA QUE O SEQÜESTRO FOI EFETUADO SEM A DEVIDA CORREÇÃO MONETÁ- RIA.” , NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 200.2003.045045-2/001. CREDO- RA: Maria do Socorro Caitano de Oliveira. ADVOGA- DA: Em causa própria. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital. O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES- PACHO: DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DA OR- DEM, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº 037.2005.004002-3/001. CREDO- RA: Marilene Ribeiro Casimiro. ADVOGADO: Evandro Elvidio de Sousa; DEVEDOR: Município de Nazarezinho/PB. rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Souas. PRECATÓRIO Nº. 054.2004.000515-6/001. CREDOR: Marcos Antunes da Silva. ADVOGADO: Francisco de Assis Feitosa. DEVEDOR: Município de Pocinhos/ PB. rep. pelo seu Prefeito Constitucional. REMETEN- TE: Juízo de Direito da Comarca de Pocinhos. PRECATÓRIO Nº. 013.2002.002904-0/002. CREDOR: José Dionísio Sobrinho. ADVOGADOS: Edmundo Vieira de Lacerda e outro. DEVEDOR: Município de Bom Jesus/PB rep. Pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. PRECATÓRIO Nº 017.2004.000318-2/002. CREDO- RA: Maria da Silva Marinheiro. ADVOGADO: Sebastião Araújo de Maria. DEVEDOR: Município de Esperança/PB rep. pela seu Prefeito Constitucional. RE- METENTE: Exmo. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Esperança. PRECATÓRIO Nº 012.2003.002810-9/001. CREDO- RA: Eliete de Sena Pinheiro. ADVOGADOS: Lavoisier N. de Castro e outra. DEVEDOR: Município de Caiçara/PB rep. pela seu Prefeito Constitucional. REME- TENTE: Juiz de Direito da Comarca de Caiçara . PRECATÓRIO Nº 012.2003.003123-6 /001. CREDO- RA: Cícera Benjamin de Oliveira. ADVOGADOS: Lavoisier N. de Castro e outra. DEVEDOR: Município de Caiçara/PB rep. pela seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da Comarca de Caiçara. PRECATÓRIO Nº 001.2003.006484-2/001. CREDO- RA: Maria do Carmo Sousa. ADVOGADO: Milton Gomes Soares Júnior e outro. DEVEDOR: Município de Campina Grande/PB rep. Pelo seu Prefeito Constitucional. REMETENTE: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. PRECATÓRIO Nº 999.2006.000746-8/001. CREDOR: Odir Milanez da Cunha. ADVOGADA: Maria do Socorro Caitano de Oliveira. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Des. Rel. do MS. 88820040098302/001. O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES- PACHO: DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS , NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTI- FICADOS: PRECATÓRIO Nº 001.2003.032284-4/001. CREDOR: Adson José Alves de Farias e outro. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: STTP - Superintendência de Trânsito e Transporte de Campina Grande. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande. PRECATÓRIO Nº 001.2003.037623-8/001. CREDOR: Adson José Alves de Farias e outro. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: STTP - Superintendência de Trânsito e Transporte de Campina Grande. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande. PRECATÓRIO Nº 001.2003.033919-4/001. CREDOR: Adson José Alves de Farias e outro. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: STTP - Superintendência de Trânsito e Transporte de Campina Grande. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande. PRECATÓRIO Nº 001.2003.032256-2/001. CREDOR: Adson José Alves de Farias e outro. ADVOGADO: Em causa própria. DEVEDOR: STTP - Superintendência de Trânsito e Transporte de Campina Grande. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande. O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES- PACHO: “INTIME-SE O ESTADO DA PARAÍBA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE SEQÜESTRO FORMULADO PELO CREDOR ÀS FLS. 164/167.” , NO PROCES- SO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº. 888.2001.005198-5/001. CREDOR: Ronaldo José Guerra. ADVOGADO: Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURA- DOR: Mônica Nóbrega Figueiredo. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES- PACHO: “ANALISANDO A PETIÇÃO DE FLS. 56/72, CONSTATA-SE A AUSÊNCIA DA ASSINATURA DA RESPECTIVA ADVOGADA, BEM COMO NÃO CONS- TA NOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO EM SEU FAVOR. DESSE MODO, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA REFERIDA CAUSÍDICA, PARA COM- PARECER À COORDENADORIA JUDICIÁRIA A FIM DE SANAR OS VÍCIOS ACIMA APONTADOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº888.2003.013279-9/001. CREDORA: Julia Maria da Fonseca. ADVOGADA: Julianna Érika Pessoa de Araújo. DEVEDOR: Município de Caiçara/ PB rep. Pelo seu Prefeito Constitucional. REMETEN- TE: Exmo. Juiz de Direito da Comarca de Caiçara O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES- PACHO: “INTIME-SE O ADVOGADO DO (A) CRE- DOR (A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPARECER AO SETOR COMPETENTE DESTE TRIBUNAL PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. .../ ..., VISTO TRATAR-SE A MESMA DE CÓPIA REPRO- GRÁFICA..”, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTI- FICADOS: PRECATÓRIO Nº 888.2003.0030368/001. CREDOR: Wildes Saraiva Gomes Filho. ADVOGADO: Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PRO- CURADOR: Joas de Brito Pereira Filho. REMETEN- TE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PRECATÓRIO Nº 888.2003.002300-1/001. CREDOR: Clark de Souza Benjamim. ADVOGADO: Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCU- RADOR: Joas de Brito Pereira Filho. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PRECATÓRIO Nº 888.2002.013136-9/001. CREDOR: José Guilherme Soares Lemos. ADVOGADO: Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba/ mrep. Pelo seu Procurador. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PRECATÓRIO Nº 888.2003.004622-1/001. CREDO- RA: Iolanda Dore Marques. ADVOGADO: Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCU- RADORA: Monica Nóbrega Figueiredo. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PRECATÓRIO Nº 888.2002.008120-5/001. CREDO- RA: Maria Salete de Araújo Melo Porto. ADVOGADO: Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Luciano José Nóbrega Pires. RE- METENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PRECATÓRIO Nº 888.2001.013679-4/001. CREDO- RA: Maria Lurdelia Diniz Tome de Lima. ADVOGADO: Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Luciano José Nóbrega Pires. RE- METENTE: Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. PRECATÓRIO Nº 888.2004.000700-5/001. CREDO- RA: Renata Carvalho da Luz Lemos. ADVOGADO: Antônio Inácio Neto. DEVEDOR: Estado da Paraíba. PROCURADORA Snny Ribeiro Já´piassuiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES- PACHO: “DIANTE DESSAS CONSIDERAÇÕES, COM ESTEIO NA EC Nº. 37/2002 E NA LEI MUNICIPAL ACIMA CITADA, BEM AINDA ANTE A NATUREZA DO CRÉDITO, DETERMINO O PAGAMENTO DA IM- PORTÂNCIA, INICIALMENTE, APONTADA, DEVIDA- MENTE ATUALIZADA, NO PRAZO DE 60 (SESSEN- TA) DIAS, SOB PENA DE SEQÜESTRO.”, NO PRO- CESSO ABAIXO IDENTIFICADO: REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR Nº 001.2003.033443-5/001. CREDOR: Genyson Aleixo Barros. ADVOGADOS: Bruna Gizelli Bezerra Ferreira e outro. DEVEDORA: STTP – Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande. REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES- PACHO: INDEFERINDO O PEDIDO, NOS PROCES- SOS ABAIXO PRECATÓRIO Nº. 001.2003.034186-9/001. CREDOR (1): Artur José de Souza Medeiros e outros. ADVOGA- DOS: Afonso José dos Santos Vilar e Brunna Gizelli Bezerra Ferreira. CREDOR (2): Afonso José dos Santos Vilar. ADVOGADO: Em causa própria. CREDOR (3): Brunna Gizelli Bezerra Ferreira. DEVEDOR: Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos – STTP - de Campina Grande. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. PRECATÓRIO Nº 037.2000.025275-1/003. CREDO- RA: Francisca Abrantes de Oliveira. ADVOGADOS: Magda Glene Neves de Abrantes e outros. DEVE- DOR: Município de Lastro/PB rep. Pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Licon Bezerra de Abrantes. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Sousa. PRECATÓRIO Nº 037.2000.025275-1/008. CREDO- RA: Nilza Maria de Abrantes. ADVOGADOS: Magda Glene Neves de Abrantes e outros. DEVEDOR: Município de Lastro/PB rep. Pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Licon Bezerra de Abrantes. REME- TENTE: Exmo. Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de Sousa. O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES- PACHO: DEFERINDO O PEDIDO, NOS PROCES- SOS ABAIXO IDENTIFICADOS: PRECATÓRIO Nº 888.1998.005037-7/001. CREDOR: Ovídio Severino dos Santos. ADVOGADO: José Gomes da Veiga Pessoa Neto. DEVEDOR: O Município de Cabedelo/PB rep. Pelo seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: João Eduardo Cardoso Lourenço. REMETENTE: Exmo. Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de cabedelo. PRECATÓRIO Nº 200.2000.007153-6/001. CREDO- RA: Maria Amélia Marinho Sousa. ADVOGADA: Josinete Rodrigues da Silva. DEVEDOR: PBPREV – Paraíba Previdência. REMETENTE: Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES- TADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DES- PACHO: “TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 69/72, INTIME-SE A CREDORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITAÇÃO DO SEU CRÉDITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: PRECATÓRIO Nº. 200.2003.022187-9/001. CREDO- RA: Bernadete Caitano de Oliveira. ADVOGADO: Maria do Socorro Caitano de Oliveira. DEVEDOR: Estado da Paraíba. REMETENTE: PROCURADOR: Joás de Brito Pereira Filho. Exmo. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital O EXELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 562/ 563. EM SEGUIDA, PROCEDA-SE AO DEVIDO ARQUIVAMENTO.” NO PROCESSO ABAIXO IDEN- TIFICADO: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 001.2003.012871-2/001. AGRAVANTE: Fundação Sistel de Seguridade Social. ADVOGADOS: Juliana Oliveira de Lima e outros. AGRAVADO: Elpídio José de Queiroz Santos. ADVOGADO: Fábio Severiano do Nascimento. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFE- RIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.047134-0/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): ÂN- GELA CRISTINA PIMENTA DE MORAIS. ADVOGADO(S): JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS.
DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18 de novembro de 2006 AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.047831-1/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): AMA- DEU DUTRA SUASSUNA. ADVOGADO(S): JULIAN- NA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO. AGRAVADO(S): TELEMAR NOR- TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEI- RA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.057472-1/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): VIL- MA LUCENA SOARES. ADVOGADO(S): JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PE- REIRA GALVÃO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.039322-1/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): AN- TONIO CARNEIRO ARNAUD. ADVOGADO(S): JU- LIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.050952-9/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): MA- RIA VENTURA DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JU- LIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.041181-7/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): MA- RIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.040248-5/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): VIL- MA DE OLIVEIRA LINS. ADVOGADO(S): JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PE- REIRA GALVÃO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.050888-5/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): GE- RALDO SANTANA DA SILVA. ADVOGADO(S): JULI- ANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO. AGRAVADO(S): TELEMAR NOR- TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEI- RA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.050813-3/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): MA- RIA MADALENA PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO(S): JULIANNA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.039281-9/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): JOSÉ MATIAS PEREIRA. ADVOGADO(S): JULIAN- NA ÉRIKA PESSOA DE ARAÚJO E NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO. AGRAVADO(S): TELEMAR NOR- TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEI- RA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.057565-2/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): MÁRCIO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS. ADVOGADO(S): NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚ- NIOR E JOSEMÍLIA DE FÁTIMA GUERRA BATISTA. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.060971-7/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): ZUL- MIRA ALVES FLOR MELO E OUTROS. ADVOGADO(S): NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR E JOSEMÍLIA DE FÁTIMA GUERRA BATISTA. AGRAVADO(S): TE- LEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.060950- 1/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): JOÃO FABIANO BRITO COUTINHO E OUTROS. ADVOGADO(S): NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR E JOSEMÍLIA DE FÁTIMA GUERRA BATISTA. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.060958- 4/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): SEBASTIANA RITA NU- NES PEREIRA E OUTROS. ADVOGADO(S): NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR E JOSEMÍLIA DE FÁTIMA GUERRA BATISTA. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.058408-4/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): ISA- BEL EMÍLIA FREIRE VELOSO. ADVOGADO(S): NE- MÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR E JOSEMÍLIA DE FÁTIMA GUERRA BATISTA. AGRAVADO(S): TE- LEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.060514-5/003 - (STJ). AGRAVANTE(S): MA- RIA DE FÁTIMA TONE. ADVOGADO(S): CLARA LÚ- CIA CAVALCANTI COSTA E OUTROS. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.064512- 5/004 - (STJ). AGRAVANTE(S): TEREZINHA AUGUSTO DE LIMA. ADVOGADO(S): CLARA LÚCIA CAVALCANTI COSTA E OUTROS. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.050887-7/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): MA- RIA DAS GRAÇAS BEZERRA. ADVOGADO(S): CLA- RA LÚCIA CAVALCANTI COSTA E OUTROS. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.050010-6/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): AN- TONIO CARLOS DE SOUZA ARAÚJO. ADVOGADO(S): CLEIDE MARIA RAMALHO DE FA- RIAS. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2005.030316-9/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): ELI- ANE MARIA DA SILVA. ADVOGADO(S): LUIZ AR- THUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA E JOSÉ AMA- RILDO DE SOUZA. AGRAVADO(S): TELEMAR NOR- TE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEI- RA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.047393-2/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): JOSÉ TELMO RODRIGUES DE FREITAS. ADVOGADO(S): LUIZ ARTHUR DE ALBUQUERQUE BEZERRA E JOSÉ AMARILDO DE SOUZA. AGRAVADO(S): TE- LEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2005.032981-8/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): SE- VERINO DO RAMO PAIVA. ADVOGADO(S): WAL- TER DE AGRA JÚNIOR E VIVIANE MOURA T. GOU- VEA. AGRAVADO(S): RICARDO VIEIRA COUTINHO E MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. ADVOGADO(S): GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2003.015570-5/002 - (STJ). AGRAVANTE(S): CÍ- CERO DE LUCENA FILHO. ADVOGADO(S): DENNYS C. ROCHA E OUTROS. AGRAVADO(S): JORNAL CORREIO DA PARAÍBA. ADVOGADO(S): PAULO GUEDES PEREIRA E OUTROS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFE- RIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.060514-5/002 - (STF). AGRAVANTE(S): MARIA DE FÁTIMA TONE. ADVOGADO(S): CLARA LÚCIA CAVALCANTI COSTA E OUTROS. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.050887-7/003 - (STF). AGRAVANTE(S): MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA. ADVOGADO(S): CLARA LÚCIA CAVALCANTI COSTA E OUTROS. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.050010-6/003 - (STF). AGRAVANTE(S): ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARAÚJO. ADVOGADO(S): CLEIDE MARIA RAMALHO DE FA- RIAS. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/ A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2004.064512-5/003 - (STF). AGRAVANTE(S): TE- REZINHA AUGUSTO DE LIMA. ADVOGADO(S): CLA- RA LÚCIA CAVALCANTI COSTA E OUTROS. AGRAVADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(S): CAIO CÉSAR VIEIRA ROCHA E OUTROS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFE- RIU O SEGUINTE DESPACHO: REMETENDO OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL Nº 200.2005.032968-5/002 AGRAVANTE(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, ADVOGADO(S): Caio César Rocha e Outros. AGRAVADO(s): JUSCELINO HEN- RIQUE COUTINHO. ADVOGADO(S): Raulino Maracaja Coutinho e Outros. DESPACHOS DOS DESEMBARGADORES Des. Raphael Carneiro Arnaud HABEAS CORPUS N. 020.2000.000326-7 / 001 – INGÁ - Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud - Impetrante: Bel. Enriquimar Dutra da Silva - Pacien- te: Alex Fernandes Quintino – Despacho: “ Cuidase de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ALEX FERNANDES QUINTINO, objetivando a revogação do decreto de sua prisão preventiva firmado nos autos da ação penal contra ele instaurada perante o Juízo da comarca de Ingá, por infração aos arts. 129, caput, do CP (lesão corporal simples, e 10, caput, da Lei n. 9.437/97 (porte ilegal de arma de fogo). Alega o impetrante que, além de inadmissível o decreto cautelar, posto que punidos os delitos imputados com pena de detenção, o Juízo impetrado baseou-se, apenas, no fato de não ter o paciente comparecido à audiência de interrogatório, limitando-se a repetir os dizeres do art. 312 do CPP. Por isso, pede a imediata restituição da liberdade de locomoção do paciente e, ao final, a concessão da ordem. Vê-se dos autos que o paciente responde por crimes de lesão corporal leve e porte ilegal de arma do fogo, delito este cometido ainda sob a égide da Lei n. 9.437/97, condutas, de fato, punidas com pena de detenção. Nesse caso, conforme dispõe o art. 313 do CPP, a prisão preventiva somente seria possível se provado que o imputado é vadio ou que se nega a prestar os esclarecimentos necessários à sua identificação, ou, ainda, se tivesse sido condenado por outro crime, por sentença transitada em julgado, o que não é o caso. Dessa forma, demonstradas, de pronto, a relevância do direito reclamado e a possibilidade de prejuízo irreparável para o paciente, a decorrer da demora na solução do presente writ, defiro a liminar requerida para suspender os efeitos da medida coercitiva, até a apreciação do mérito. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Comunique-se à autoridade impetrada, inclusive para que preste as informações de estilo e, com a resposta, ouça-se a ilustrada Procuradoria de Justiça.” HABEAS CORPUS N. 200.1999.043608-7 / 001 – CAPITAL – Relator: Des. Raphael Carneiro Arnaud – Impetrante : Bel. Neilson Pinto de Souza – Paciente : Francisco Wellington de Oliveira – Despacho: “ Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de FRANCISCO WELLINGTON DE OLIVEIRA, contra ato do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca da Capital que indeferiu pedido de revogação da custódia preventiva, decretada em desfavor do paciente, nos autos da ação penal em que ele se acha denunciado pela prática de furto qualificado (CP, art. 155, § 5º, c/c o 29, com as alterações da Lei n. 9.426/96). Com digressões sobre o mérito, requer o impetrante a restituição da liberdade de locomoção do paciente, pois, além de não ter sido comunicada a prisão ao Juízo, pela autoridade policial, ferindo o disposto o art. 5º, LXII, da Constituição Federal, a citação editalícia do imputado é nula, porquanto não esgotados os meios necessários à sua localização pessoal. Por tais fundamentos, dizendo, mais, que a prisão preventiva é desfundamentada e desnecessária, roga a concessão liminar da ordem, com a conseqüente revogação do ato censurado. Os argumentos expostos na inicial, em confronto com os documentos que a instruem, não demonstram, de pronto, a relevância do direito reclamado, tampouco a possibilidade de prejuízo irreparável para o paciente na hipótese de vir a ser concedida a ordem impetrada. Por isso, indefiro a medida de urgência pleiteada. Requisitem-se as informações de estilo à autoridade impetrada e, com a resposta, ouça-se a ilustrada Procuradoria de Justiça.” Dr. José Ferreira Ramos Júnior AGRAVO Nº 200.2004.047999-6/001 – CAPITAL. RE- LATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior. AGRA- VANTE: Alujet Industrial e Comercial Ltda. ADVO- GADOS: Samuel Marques, Vanine Arnaud de Medeiros e outros. AGRAVADO: João Batista Pereira da Silva. ADVOGADO: Almir Fernandes da Silva. DE- CISÃO: Vistos, etc., ... Considerando, assim, que não está evidenciado o dano de difícil reparação, bem como a urgência do provimento liminar, utilizo-me da prerrogativa prevista no inciso II do art. 527 do CPC para converter o presente agravo de instrumento em agravo retido, pelo que determino a sua baixa, apensamento e processamento junto aos autos da ação principal. Intimações necessárias. Cumpra-se. O Exmº Sr. Dr. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, proferiu decisão monocrática dando provimento parcial ao recurso abaixo identificado, nos termos do art. 557 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 005.2004.000558-8/001 – SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Convocado. APELANTE: Município de Santa Helena, representado por seu Prefeito Constitucional. ADVOGADOS: José Airton Gonçalves de Abrantes e outros. APELADO: Juderlan Dantas de Souza. ADVOGADOS: Vanderlânio de Alencar Feitosa, Rogério Silva Oliveira e outro. O Exmº Sr. Dr. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, proferiu decisão monocrática indeferindo liminarmente o recurso abaixo identificado, nos termos do art. 514, II c/c o art. 557, ambos do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 888.2004.001367-6/001 – CA- PITAL. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Convocado. APELANTE: Pedro Soares dos Santos. ADVOGADOS: Deorge Aragão de Almeida e José 3 Olavo C. Rodrigues. APELADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. O Exmº Sr. Dr. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, proferiu decisão monocrática negando seguimento ao recurso abaixo identificado, nos termos do art. 511 c/c o art. 557, ambos do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 091.1998.000196-9/001 – SER- RA BRANCA. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Convocado. APELANTE: Eduardo José Torreão Mota. ADVOGADA: Érika Vasconcelos Figueiredo Maia. APELADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGA- DO: Paulo Sérgio Cunha de Azevedo. O Exmº Sr. Dr. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, proferiu decisão monocrática negando seguimento ao recurso abaixo identificado, nos termos do art. 557 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2002.001163-3/001 – MA- MANGUAPE. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Convocado. APELANTES: José da Cruz Bessa e outro. ADVOGADO: Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro. APELADO: Ministério Público Estadual. O Exmº Sr. Dr. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, proferiu decisão monocrática negando seguimento ao recurso abaixo identificado, nos termos do art. 557 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2004.000764-5/001 – MA- MANGUAPE. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Convocado. APELANTES: José da Cruz Bessa e outro. ADVOGADO: Sérgio Marcelino Nóbrega de Castro. APELADO: Ministério Público Estadual. O Exmº Sr. Dr. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmº Sr. Des. Marcos Antônio Souto Maior, integrante da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, proferiu decisão monocrática dando provimento ao recurso abaixo identificado, nos termos do art. 557 do CPC. APELAÇÃO CÍVEL Nº 005.2003.001582-4/001 – RE- MÍGIO. RELATOR: Dr. José Ferreira Ramos Júnior – Juiz Convocado. APELANTES: Helena Honorato de Souza e Dilma Jane Tavares de Araújo. ADVOGADA: Dilma Jane Tavares de Araújo. APELADO: Prefeitura Municipal de Remígio. ADVOGADOS: Valdomiro de Siqueira Figueiredo Sobrinho e Paulo Gustavo de Mello S. Torres. Des. Antônio de Pádua Lima Montenegro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 999.2006.000573- 6/001 – Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro – Embargante: Mercadinho Farias Ltda.- ME ( Adv. Holdermes Bezerra Chaves Filho) – Embargado: Secretário da Receita Estadual – DES- PACHO: Devido ao caráter infringente atribuído aos Declaratórios, intime-se a parte Embargada para responder, no prazo legal. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 033.2004.003989-4/ 008 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Santa Rita – Quinta Vara - Agravantes: Fábio Djair de Moura Chaves e outro (advs. Agostinho Albério Fernandes Duarte e outro) - Agravada: Usina Santana S/A (adv. Cláudio Sérgio R. de Menezes) – DESPACHO: NEGO EFEITO SUS- PENSIVO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 001.2006.017207-7/ 001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Campina Grande – Sexta Vara Cível - Agravante: Construtora Rocha Cavalcante Ltda. (advs. Isabel Cristina Ximenes C. da Cunha e outros) – Agravado: José Ronaldo Rodrigues – DESPACHO: CONVERTO O AGRAVO DE INSTRU- MENTO EM AGRAVO RETIDO, conforme disposto no artigo 527, inciso II, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2006.019406-1/ 001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Nona Vara Cível - Agravante: SAELPA – Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (advs. Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão e outros) - Agravados: Maria de Fátima Matos C. Leitão e outro (advs. Maria Salete de Melo Cunha e outro) – DESPACHO: NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2006.001917- 7/001 - Relator : Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro - Comarca: Capital – Terceira Vara da Fazenda Pública - Agravante: Instituto de Assistência ao Servidor Público do Estado da Paraíba (adv. Francisco Nunes de Assis) - Agravado: Gilvan Cabral Teixeira (advs. Jânio Luís de Freitas e outro) – DESPACHO: NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2005.028278-7/001 - Relator: Desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro – Comarca: Campina Grande – Segunda Vara Cível – Apelante: CELB – Companhia Energética da
Page 1: DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18
Page 5 and 6: DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18

DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18 de novembro de 2006

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?