DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18 de novembro de 2006

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA • Sábado, 18 de novembro de 2006
tença atacada por seus próprios fundamentos,
condenando a recorrente em custas processuais,
já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas
em 20% sobre o valor da condenação. Servirá
de acórdão a presente súmula”. 3º) Mandado
de Segurança nº 305/2005 – 2º Juizado Especial
Cível de Campina Grande - PB – Impetrante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes
Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º
Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado:
Dr(a). - Juiz Relator: Dr. Horácio Ferreira
de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, e em
harmonia com o parecer ministerial, conhecer do
presente mandado de segurança para reconhecendo-o
prejudicado quanto à matéria de fundo,
julgar extinto o processo sem julgamento do
mérito em face do conflito de competência já suscitado
pelo juízo a quo. Acórdão entregue em
sessão”. 4º) Embarga de Declaração nº
001.2004.023.788-3 – 2º Juizado Especial Cível de
Campina Grande - PB – Embargante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruno Souto e Caio
César V. Rocha. Embargado: Tarciza Cândido
Santos. Advogado: Dr(a). Wellington Barbosa de
Lucena. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas
Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal
Mista, à unanimidade de votos, conhecer do
presente embargo de declaração, para rejeita-los
ante a ausência de omissão, obscuridade, contradição
ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão
entregue em sessão”. 5º) Recurso Cível nº
001.2004.024.101-8 – 2º Juizado Especial Cível de
Campina Grande - PB - Recorrente: Tycom Telecomunicações
Ltda. Advogado: Dr(a). Karina Rosa
Cavalcanti da Silva. Recorrido: Maria Olímpia Silveira
Santos. Advogado: Dr(a). Wagner Marsicano
de Melo. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de
Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, não conhecer
do recurso da Tycon Telecomunicações
Ltda, em face não encontra-se assinado o seu
recurso inominado, e conhecer do recurso ofertado
pela TIM telecomunicações e com relação a
este negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença
guerreada por seus próprios fundamentos,
condenando esta recorrente em custas processuais,
já recolhidas, e em honorários advocatícios
arbitradas em 20% sobre o valor da condenação.
Servirá de acórdão a presente súmula”. 6º) Mandado
de Segurança nº 318/2005 – 2º Juizado Especial
Cível de Campina Grande - PB - Impetrante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso
Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito
do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
Advogado: Dr(a). - Juiz Relator: Dr. Vandemberg
de Freitas Rocha.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, e em
harmonia com o parecer ministerial, conhecer do
Mandado de Segurança, para rejeitar as preliminares
suscitadas e, no mérito, denegar a segurança
pleiteada, em face de o ato judicial atacado
não constituir abusivo ou ilegal. Acórdão entregue
em sessão”. 7º) Mandado de Segurança nº
259/2005 – 2º Juizado Especial Cível de Campina
Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Dr(a). Celso Fernandes Júnior. Impetrado:
Juízo de Direito do 2º Juizado Especial
Cível de Campina Grande. Advogado: Dr – Juiz
Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. Resultado:
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos, e em harmonia com o parecer
ministerial, conhecer do presente mandado de
segurança para rejeitar a preliminar suscitada, e,
no mérito denegar a segurança pleiteada. Acórdão
entregue em sessão”. 8º) Recurso Cível nº
024.2005.002.357-1 – Juizado Especial de Monteiro
- PB - Recorrente: Joselma Monteiro de Freitas.
Advogado: Dr(a). Carlos André Bezerra. Recorrido:
Banco do Brasil S/A. Advogado: Dr(a).
Luís Eduardo de Lima Ramos. - Juiz Relator: Dr.
Francisco Antunes Batista.. Resultado: “Decidiu
a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento,
no sentido de anular a sentença a fim de que
o feito tenha prosseguimento no juízo a quo.
Acórdão entregue em sessão”. 9º) Embargo de
Declaração nº 017.2004.001.431-2 – Juizado Especial
Cível de Esperança - PB – Embargante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Gledston
Machado e Caio César V. Rocha. Embargado: Maria
de Lourdes Costa. Advogado: Dr(a). Laercia Girleide
Bezerra de Luna Lins. - Juiz Relator: Dr.
Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a
2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do presente embargo de declaração,
para rejeitá-los ante a ausência de omissão, obscuridade,
contradição ou dúvida no acórdão recorrido.
Acórdão entregue em sessão”. Nada mais
ocorrendo deu por encerrada a sessão da qual
digitei a presente Ata.
ATA DA 230ª REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL
MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 25 dias do mês
de outubro do ano de dois mil e seis, pelas 18:00
horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais
de Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniuse
a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência
do Exmº Sr. Dr. Horacio Ferreira de Melo
Júnior, MM. Juiz de Direito, o Dr. Francisco Antunes
Batista o Dr. Vandemberg de Freitas Rocha e
o Dr. Ricardo Alex de Almeida Lins, Representante
Ministerial, funcionando na Secretaria eu, Bela.
Célia Faustino Ferreira. O Dr. Jailson Barros do
Nascimento usou da palavra nos recursos de nº
001.2005.013.326-1, 001.2005.012.118-3 e
001.20056.012.031-8. Lida e aprovada a Ata da sessão
anterior sem restrições ou emendas. Em se-
guida, o Sr. Presidente submeteu à apreciação
do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes
em pauta de julgamento: 1º) Recurso Cível
nº 001.2005.013.326-1 – 1º Juizado Especial Cível
de Campina Grande - PB - Recorrente: Unibanco
Aig Seguros S/A. Advogado: Dr. José Ulisses de
Lyra Júnior e Adson José A. de Farias. Recorrido:
Maria do Socorro Nascimento Porto. Advogado:
Dr(a). Rosângela de Lourdes de O. Menezes. –
Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira de Melo Júnior.
Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para
rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, condenando
a recorrente em custas, já recolhidas, e em
honorários arbitrados em 20% sobre o valor da
condenação. Servirá de Acórdão a presente Súmula”.
2º) Mandado de Segurança nº
999.2006.200.005-7 – 2º Juizado Especial Cível de
Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr(a). Gledston Machado e
Caio César V. Rocha. Impetrado: Juízo de Direito
do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
Advogado: Dr(a). - Juiz Relator: Dr. Horacio Ferreira
de Melo Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª
Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos e
em harmonia com o parecer ministerial, declarar
prejudicado o presente mandamus, com a extinção
sem julgamento do mérito, em razão do MM
JUiz a quo haver proferido sentença. Acórdão
entregue em sessão”. 3º) Mandado de Segurança
nº 296/2005 – 2º Juizado Especial Cível de Campina
Grande - PB – Impetrante: Telemar Norte Leste
S/A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes Júnior.
Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial
Cível de Campina Grande. Advogado: Dr(a). -
Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.
Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos e em harmonia com o parecer
ministerial, declarar prejudicado o presente
mandamus, com extinção sem julgamento do
mérito, em razão do MM Juiz a quo haver suscitado
o conflito de competência. Acórdão entregue
em sessão”. 4º) Embargo de Declaração nº
017.2004.001.389-2 – 2º Juizado Especial Cível de
Campina Grande - PB – Embargante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr(a). Gledston Machado
e Caio César V. Rocha. Embargado: Minezio Bezerra
da Silva. Advogado: Dr(a). Laercia Girleide
Bezerra de Luna Lins. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg
de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª
Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer dos embargos de declaração para negar-lhe
provimento em virtude de não existir
omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no
acórdão recorrido. Acórdão entregue em sessão”.
5º) Recurso Cível nº 001.2005.012.118-3 – 2º Juizado
Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:
Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado:
Dr(a). José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José A.
de Farias. Recorrido: Luciano Souza de Lima.
Advogado: Dr(a). Severino Vilmar Gomes. - Juiz
Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado:
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para
rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença
atacada por seus próprios fundamentos, condenando
a recorrente em custas processuais, já recolhidas,
e em honorários advocatícios arbitradas
em 15% sobre o valor da condenação. Servirá
de acórdão a presente súmula”. 6º) Mandado de
Segurança nº 267/2005 – 2º Juizado Especial Cível
de Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes
Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado
Especial Cível de Campina Grande. Advogado:
Dr(a). - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas
Rocha.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal
Mista, à unanimidade de votos e em harmonia
com o parecer ministerial, conhecer o presente
mandado de segurança, reconhecendo-o
prejudicado quanto a matéria de fundo, julgar
extinto o processo sem julgamento de mérito,
por falta de interesse processual, nos termos do
art. 267, inc. VI do CPC. Acórdão entregue em
sessão”. 7º) Mandado de Segurança nº 271/2004 –
2º Juizado Especial Cível de Campina Grande -
PB - Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado:
Dr(a). Celso Fernandes Júnior. Impetrado:
Juízo de Direito do 2º Juizado Especial Cível de
Campina Grande. Advogado: Dr(a). – Juiz Relator:
Dr. Francisco Antunes Batista. Resultado:
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos e em harmonia com o parecer ministerial,
conhecer do presente mandado para rejeitar
a preliminar suscitada, e, no mérito denegar a
segurança pleiteada. Acórdão entregue em sessão”.
8º) Recurso Cível nº 001.2005.012.031-8 – 1º
Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB -
Recorrente: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogado:
Dr. José Ulisses de Lyra Júnior e Adson José
A. de Farias. Recorrido: Gláucia de Araújo Silva.
Advogado: Dr(a). Severino Vilmar Gomes. - Juiz
Relator: Dr. Francisco Antunes Batista.. Resultado:
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso considerar
prejudicada a preliminar de ilegitimidade passiva
ad causam e rejeitar as demais preliminares
suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, condenando a recorrente em
custas processuais, já recolhidas, e em honorários
advocatícios arbitradas em 15% sobre o valor
da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula”. 9º) Embargo de Declaração nº
001.2004.002.933-0 – 2º Juizado Especial Cível de
Campina Grande - PB – Embargante: Sandra Sueli
Rodrigues da Costa. Advogado: Dr(a). Miguel
Douglas S. Ribeiro. Embargado: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro e Caio
César V. Rocha. - Juiz Relator: Dr. Francisco Antunes
Batista. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer
dos embargos de declaração para negar-lhe
provimento em virtude de não existir omissão,
contradição, obscuridade ou dúvida no acórdão
recorrido. Acórdão entregue em sessão”. Nada
mais ocorrendo deu por encerrada a sessão da
qual digitei a presente Ata.
PUBLICAÇÕES DE JULGADOS DA 2ª TRM DE CAM-
PINA GRANDE: 1º) Embargo de Declaração nº
017.2004.001.444-5 – Juizado Especial Cível de Esperança
- PB - Embargante: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Dr. Bruna Monteiro e Caio César V. Rocha.
Embargado: Raimundo Vieira de Araújo. Advogado:
Dra. Laercia Girleide Bezerra de Luna Lins. – Juiz
Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado:
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos, conhecer dos embargos declaratórios,
por não existir nenhuma omissão, obscuridade, contradição
ou dúvida no acórdão recorrido. Acórdão entregue
em sessão”. 2º) Recurso Cível nº
001.2005.006.770-9 – 2º Juizado Especial Cível de
Campina Grande - PB - Recorrente: BRA - Transportes
Aéreos Ltda. Advogado: Dr(a). Gilson Guedes
Rodrigues. Recorrido: Hamilton Ferreira e Claudia
Regina Jung. Advogado: Dr(a). Resili Meirelles Jung.
- Juiz Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior.
Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para rejeitar
a preliminar suscitada, e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, condenando a recorrente em
custas processuais, já recolhidas, e em honorários
advocatícios arbitradas em 20% sobre o valor da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”.
3º) Mandado de Segurança nº 338/2005 – 2º Juizado
Especial Cível de Campina Grande - PB – Impetrante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso
Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º
Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado:
Dr. - Juiz Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo
Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista,
à unanimidade de votos, e em harmonia com o
parecer ministerial, conhecer do Mandado de Segurança,
para rejeitar as preliminares suscitadas e, no
mérito, denegar a segurança pleiteada, uma vez que é
direito de todo consumidor ter discriminada a fatura
com todas as ligações realizadas. Acórdão entregue
em sessão”. 4º) Habeas Corpus nº 999.2006.200.080-
0 – Juizado Especial Criminal de Campina Grande -
PB – Paciente: Wendell Oliveira da Silva. Advogado:
Dr(a). Valdir Cacimiro de Oliveira. Impetrado: Juízo de
Direito do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
Advogado: Dr(a). - Juiz Relator: Dr. Francisco
Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal
Mista, à unanimidade de votos, e em harmonia
com o parecer ministerial, conhecer do presente Habeas
Corpus, para denegar a ordem pleiteada. Acórdão
entregue em sessão”. 5º) Recurso Cível nº
017.2005.000.962-4 – Juizado Especial Cível de Esperança
- PB - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A.
Advogado: Dr(a). Gledston Machado e Caio César V.
Rocha. Recorrido: Joel Adelino dos Santos. Advogado:
Dr(a). Maria da Guia Pereira. - Juiz Relator: Dr.
Vandemberg de Freitas Rocha. Resultado: “Decidiu a
2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas,
e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se
a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
condenando a recorrente em custas processuais,
já recolhidas, e em honorários advocatícios
arbitradas em 15% sobre o valor da condenação. Servirá
de acórdão a presente súmula”. 6º) Mandado de
Segurança nº 375/2005 – 2º Juizado Especial Cível de
Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes Júnior.
Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial
Cível de Campina Grande. Advogado: Dr. - Juiz Relator:
Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.. Resultado:
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de
votos, e em harmonia com o parecer ministerial, conhecer
do presente mandado de segurança para reconhecendo-o
prejudicado quanto à matéria de fundo,
julgar extinto o processo por falta de interesse processual.
Acórdão entregue em sessão”. 7º) Recurso
Cível nº 001.2005.011.017-8 – 1º Juizado Especial
Cível de Campina Grande - PB - Recorrente: Vera
Cruz Seguradora S/A. Advogado: Dr(a). José Ulisses
de Lyra Júnior e Adson José A. de Farias. Recorrido:
Givaldo do Nascimento e Marlene do Nascimento.
Advogado: Dr(a). Lauri Ferreira. - Juiz Relator: Dr.
Francisco Antunes Batista.. Resultado: “Decidiu a 2ª
Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer
do recurso para rejeitar as preliminares suscitadas,
e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendose
a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
condenando a recorrente em custas processuais,
já recolhidas, e em honorários advocatícios arbitradas
em 20% sobre o valor da condenação. Servirá de
acórdão a presente súmula”. 8º) Recurso Cível nº
024.2006.000.133-6 – Juizado Especial Cível de Monteiro
- PB – Recorrente: Elenice Alves Medeiros. Advogado:
Dr(a). Carlos André Bezerra. Recorrido: Banco
do Brasil S/A. Advogado: Dr(a). Luís Eduardo de
Lima Ramos. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas
Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal
Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso
para dar-lhe provimento no sentindo de reformar a
sentença, afastando a necessidade de litisconsórcio
passivo com um ente de direito público e conseqüentemente
a extinção do processo com prosseguimento
do feito nos termos propostos pelo autor na exordial.
Acórdão entregue em sessão”. 9º) Recurso Cível nº
074.2005.000.308-1 – Juizado Especial Cível de Boqueirão
- PB - Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A.
Advogado: Dr(a). José Ulisses de Lyra Júnior e Adson
José A. de Farias. Recorrido: Edivanilson Aires.
Advogado: Dr(a). Bruno Antonio de Oliveira Raulino. –
Juiz Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado:
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para rejeitar as
preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, condenando a recorrente em
custas processuais, já recolhidas, e em honorários
advocatícios arbitradas em 15% sobre o valor da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”.
10º) Recurso Cível nº 017.2004.001.456-9 – Juizado
Especial Cível de Esperança - PB - Recorrente: Telemar
Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruna Monteiro
e Caio César V. Rocha. Recorrido: Maria José da
Rocha. Advogado: Dr(a). Patrícia Araújo Nunes. -
Juiz Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo Júnior. Resultado:
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para rejeitar as
preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo-se a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, condenando a recorrente em
custas processuais, já recolhidas, e em honorários
advocatícios arbitradas em 10% sobre o valor da
condenação. Servirá de acórdão a presente súmula”.
11º) Mandado de Segurança nº 311/2005 – 2º Juizado
Especial Cível de Campina Grande - PB – Impetrante:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso
Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito do 2º
Juizado Especial Cível de Campina Grande. Advogado:
Dr(a). - Juiz Relator: Dr. Horácio Ferreira de Melo
Júnior. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista,
à unanimidade de votos, e em harmonia com o
parecer ministerial, conhecer do Mandado de Segurança,
para rejeitar as preliminares suscitadas e, no
mérito, denegar a segurança pleiteada, uma vez que é
direito de todo consumidor ter discriminada a fatura
com todas as ligações realizadas. Acórdão entregue
em sessão”. 12º) Recurso Cível nº 001.2005.004.692-
7 – 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB
– Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado:
Dr.(a) José Ulisses de Lyra Júnior e Adson
José A. de Farias. Recorrido: Inácio Quaresma de
Mendonça Neto. Advogado: Dr(a). Wamberto Balbino
Sales. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas Rocha.
Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à
unanimidade de votos, conhecer dos recursos para
rejeitar as preliminares suscitadas pela seguradora
recorrente, e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo-se
a sentença atacada por seus próprios fundamentos,
condenando a seguradora recorrente em custas
processuais, já recolhidas, e em honorários advocatícios
arbitradas em 20% sobre o valor da condenação.
Servirá de acórdão a presente súmula”. 13º)
Recurso Cível nº 001.2004.018.310-3 – 2º Juizado
Especial Cível de Campina Grande - PB - Recorrente:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a). Bruno Souto
e Caio César V. Rocha. Recorrido: Francisco Cândido
da Silva. Advogado: Dr(a). Wellington Barbosa de
Lucena. - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de Freitas
Rocha. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
rejeitar as preliminares suscitadas, e, no mérito, negar-lhe
provimento, mantendo-se a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, condenando a recorrente
em custas processuais, já recolhidas, e em
honorários advocatícios arbitradas em 15% sobre o
valor da condenação. Servirá de acórdão a presente
súmula”. 14º) Mandado de Segurança nº 372/2005 – 2º
Juizado Especial Cível de Campina Grande - PB -
Impetrante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Dr(a).
Celso Fernandes Júnior. Impetrado: Juízo de Direito
do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
Advogado: Dr(a). - Juiz Relator: Dr. Vandemberg de
Freitas Rocha.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma Recursal
Mista, à unanimidade de votos, e em harmonia
com o parecer ministerial, conhecer do presente mandado
de segurança para reconhecendo-o prejudicado
quanto à matéria de fundo, julgar extinto o processo
sem julgamento do mérito por falta de interesse processual,
nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.
Acórdão entregue em sessão”. 15º) Mandado de Segurança
nº 319/2005 – 2º Juizado Especial Cível de
Campina Grande - PB - Impetrante: Telemar Norte
Leste S/A. Advogado: Dr(a). Celso Fernandes Júnior.
Impetrado: Juízo de Direito do 2º Juizado Especial
Cível de Campina Grande. Advogado: Dr(a). – Juiz
Relator: Dr. Francisco Antunes Batista. Resultado:
“Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de
votos, e em harmonia com o parecer ministerial, conhecer
do Mandado de Segurança, para rejeitar a preliminar
suscitada, e, no mérito, denegar a segurança
pleiteada, uma vez que é direito de todo consumidor
ter discriminada a fatura com todas as ligações realizadas.
Acórdão entregue em sessão”. 16º) Recurso
Cível nº 024.2005.002.358-9 – Juizado Especial Cível
de Monteiro - PB - Recorrente: Marco Aurélio de Carvalho.
Advogado: Dr(a). Carlos André Bezerra. Recorrido:
Banco do Brasil S/A. Advogado: Dr(a). Luís
Eduardo de Lima Ramos. - Juiz Relator: Dr. Francisco
Antunes Batista.. Resultado: “Decidiu a 2ª Turma
Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para dar-lhe provimento, no sentido de anular
a sentença a fim de que o feito tenha prosseguimento
no juízo a quo. Acórdão entregue em sessão”. 17º)
Recurso Cível nº 024.2005.002.392-8 – Juizado Especial
Cível de Monteiro - PB – Recorrente: Jane
Cleide de OLiveira. Advogado: Dr(a). Carlos André
Bezerra. Recorrido: Banco do Brasil S/A. Advogado:
Dr(a). Luís Eduardo de Lima Ramos. - Juiz Relator:
Dr. Francisco Antunes Batista. Resultado: “Decidiu a
2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para dar-lhe provimento, no sentido
de anular a sentença a fim de que o feito tenha