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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
• Se nato ou naturalizado perde ao adquirir outra
nacionalidade, salvo se de forma originária ou por condição
para permanecer no país ou exercer direitos civis;
366. ERRADO. Embora a capacidade eleitoral passiva, pressuponha a
ativa, a recíproca não é verdadeira, já que os analfabetos podem
votar, mas são inelegíveis (CF, art. 14 §§ 3º e 4º).
367. CORRETO. Inelegibilidade reflexa, ou indireta, é aquela que
ocorre ao parentes ou cônjuge do chefe do Poder Executivo.
Assim, o cônjuge ou parentes, consanguíneos ou afins até 2º
grau, não poderão se eleger a cargos eletivos no território da
circunscrição do mandato do chefe do executivo. Porém, no caso
de reeleição, não há o que se falar na inelegibilidade reflexa
prevista (CF art. 14 §7º).
368. ERRADO. Pois os maiores de 70 anos, embora sejam maiores de
18 anos, possuem o voto facultativo (CF, art. 14 § 3º).
369. CORRETO. O mandato eletivo pode ser impugnado, nos termos da
CF, art. 14 §10º no prazo de 15 dias contados da diplomação. A
ação deve ser proposta perante a Justiça Eleitoral e deve haver
provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Segundo a CF, art. 14 §11, a ação de impugnação de mandato
correrá em segredo de justiça, e o autor responderá, na forma da
lei se temerária ou de manifesta má-fé.
370. ERRADO. Trata-se de suspensão, não de perda, pois ela só ocorre
enquanto perdurarem os efeitos da condenação (CF, art. 15, III).
371. CORRETO. Possui a capacidade eleitoral ativa mas não a passiva
(CF art. 14 §4º).
372. CORRETO. Isto é respaldado pela Constituição em seu art. 14
§7º.
Capítulo 12 - Organização do Estado
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