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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
832. CORRETO. Foi a mudança trazida pela EC 45/04. Antes de tal
emenda, o gabarito seria considerado errado.
833. ERRADO. Segundo o STF, uma lei não é instrumento hábil para
fazer controle de constitucionalidade, a referida lei deveria ser
submetida à controle de constitucionalidade por via de ação
direta no STF, já que no Brasil temos o sistema jurisdicional de
controle de constitucionalidade.
834. CORRETO. Eles são legitimados pelo art. 103 da Constituição,
porém, suas legitimidades não são universais e sim especiais,
pois, necessitam mostrar pertinência temática com a matéria
impugnada, segundo a jurisprudência do Supremo.
835. CORRETO. Eles são legitimados pelo art. 103 da Constituição, de
forma Universal. Perceba que somente o Conselho Federal da
OAB é que seria legitimado e não os conselhos regionais ou
seccionais.
836. ERRADO. O Presidente da República é legitimado pelo art. 103 da
CF.
837. CORRETO. O Presidente do Congresso não é um dos legitimado
pelo art. 103 da CF.
838. ERRADO. É um dos legitimado pelo art. 103 da CF. Embora
necessite demonstrar pertinência temática do pedido.
839. ERRADO. É um dos legitimado pelo art. 103 da CF. Embora
necessite demonstrar pertinência temática do pedido.
840. ERRADO. É um dos legitimado pelo art. 103 da CF. Embora
necessite demonstrar pertinência temática do pedido. E
lembrando que o STF aceita como tal a chamada "associação de
associações".
841. ERRADO. Não podemos vislumbrar o AGU defendendo uma lei na
ADI por Omissão, já que o que se está pedindo é justamente que
se edite uma lei que está faltando.
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