1001 - Questoes Comentadas - Direito Constitucional - ESAF.pdf

1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
85. (ESAF/AFC-CGU/2004) Em sua concepção materialista ou
substancial, a Constituição se confundiria com o conteúdo de
suas normas, sendo pacífico na doutrina quais seriam as
matérias consideradas como de conteúdo constitucional e que
deveriam integrar obrigatoriamente o texto positivado.
86. (ESAF/AFT/2006) Segundo a doutrina mais atualizada, nem
todas as normas constitucionais têm natureza de norma jurídica,
pois algumas não possuem eficácia positiva direta e imediata.
87. (ESAF/AFC-STN/2005) Uma norma constitucional de eficácia
limitada não produz seus efeitos essenciais com a sua simples
entrada em vigor, porque o legislador constituinte não estabeleceu
sobre a matéria, objeto de seu conteúdo, uma normatividade
suficiente, deixando essa tarefa para o legislador ordinário ou
para outro órgão do Estado.
88. (ESAF/PGDF/2007) Reconhece-se, hoje, no Brasil, como típico
das normas do poder constituinte originário serem elas dotadas
de eficácia retroativa mínima, já que se entende como próprio
dessas normas atingir efeitos futuros de fatos passados.
89. (ESAF/PFN/2006) Normas constitucionais de eficácia restringida
não apresentam eficácia jurídica alguma senão depois de
desenvolvidas pelo legislador ordinário.
90. (ESAF/PFN/2006) Uma norma constitucional programática pode
servir de paradigma para o exercício do controle abstrato de
constitucionalidade.
91. (ESAF/Advogado-IRB/2006) Segundo a doutrina, os princípios
político-constitucionais são materializados sob a forma de
normas-princípio, as quais, freqüentemente, são desdobramentos
dos denominados princípios fundamentais.
92. (ESAF/Advogado-IRB/2006) Uma norma constitucional
classificada quanto à sua aplicabilidade como uma norma
constitucional de eficácia contida não possui como característica
a aplicabilidade imediata.
www.pontodosconcursos.com.br 32