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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e
preservação do meio ambiente;
III - observância das disposições que regulam as relações de
trabalho;
IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos
trabalhadores.
953. ERRADO. Embora a regra seja a indenização em títulos da dívida
agrária, o art. 184 da Constituição dispõe em seu § 1º que as
benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
954. ERRADO. A Constituição, em seu art. 185, dispõe que são
insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária,
além da propriedade produtiva, a pequena e média propriedade
rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não
possua outra. Assim, encontra-se incorreta a questão.
955. ERRADO. Ao observar o disposto no art. 186 da Constituição,
inciso IV, percebe-se que a exploração deve favorecer o bem-estar
dos proprietários e dos trabalhadores e não faz menção aos
“consumidores”.
956. CORRETO. Pois, segundo o art. 184 § 2º da Constituição é o
decreto que declara o imóvel como de interesse social, para fins
de reforma agrária, que autoriza a União a propor a ação de
desapropriação. Assim, somente após a edição do decreto é que a
União estará autorizada a propor judicialmente a desapropriação.
957. ERRADO. Pois, segundo o art. 184 § 5º da Constituição, tais
operações são isentas de impostos federais, estaduais e
municipais.
958. CORRETO. Disposição que pode ser encontrada na CF, art. 192.
959. ERRADO. O Sistema Financeiro Nacional também abrange as
cooperativas de crédito por determinação expressa do art. 192 da
Constituição.
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