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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
normas incluídas na Constituição, independente de seu conteúdo,
são as normas formalmente constitucionais, elas serão
materialmente constitucionais quando versarem sobre os
elementos essenciais a uma constituição: organização do Estado e
limitação do poder estatal. Assim, na Constituição temos a
presença de normas que são ao mesmo tempo materialmente e
formalmente constitucionais e as que são apenas formalmente
constitucionais. Mas, todas são, ao menos, formalmente
constitucionais.
102. ERRADO. Segundo o STF, todas as normas constitucionais
possuem força jurídica, pois, ainda que algumas não exerçam sua
eficácia de forma positiva, elas podem tornar outras normas
inconstitucionais, pelo simples fato de existirem.
103. ERRADO. Segundo a doutrina, a Constituição dirigente é
justamente aquela que possui normas programáticas,
estabelecendo assim um plano de ação para o governo.
104. ERRADO. Segundo a doutrina, este é o conceito de norma de
eficácia contida e não de eficácia limitada.
Capítulo 6 - Interpretação
Constitucional
105. (ESAF/AFRF/2003) Somente o Supremo Tribunal Federal - STF
está juridicamente autorizado para interpretar a Constituição.
106. (ESAF/PGFN/2007) O fenômeno da colisão dos direitos
fundamentais não é admitido como possível no ordenamento
jurídico brasileiro, já que a Constituição não pode abrigar normas
que conduzam a soluções contraditórias na sua aplicação prática.
107. (ESAF/AFTE-RN/2005) O método de interpretação constitucional,
denominado hermenêutico-concretizador, pressupõe a précompreensão
do conteúdo da norma a concretizar e a
compreensão do problema concreto a resolver.
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