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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
de regras constitucionais, ou seja, normas que estabelecem uma
conduta específica sem margem para abstrações, pode acontecer
de uma excluir a outra, pois não existe cumprimento parcial de
regras, ou são cumpridas integralmente ou não são cumpridas.
111. ERRADO. Podemos citar, por exemplo, a interpretação autêntica
que é proferida geralmente pelo poder legislativo, editando leis
interpretativas.
112. ERRADO. Segundo a doutrina, os princípios políticoconstitucionais
são os princípios fundamentais, os princípios de
ordem política, estruturantes e definidores do Estado. Os
princípios jurídico-constitucionais é que freqüentemente são
desdobramentos daqueles.
113. CORRETO. A interpretação da norma legal em face à Constituição
é o princípio pelo qual tenta-se adequar o alcance da norma legal
em relação aos limites constitucionais. Assim, pressupõe a
supremacia da Constituição em relação à lei, além de comportar o
princípio da conservação das normas, já que evita-se a sua
declaração de inconstitucionalidade, promovendo apenas uma
interpretação de acordo com o texto da constitucional.
O princípio da "vedação da interpretação conforme a Constituição,
mas contra legem" é o princípio impede que se alterem a
interpretação das lei de modo que subverta o sentido literal
delas. Assim, por este princípio só podem sofrer interpretação
conforme aquelas normas que realmente possuem pluralidade de
sentidos.
114. Errado. Segundo a doutrina, no método tópico-problemático,
tendo um problema concreto nas mãos, os intérpretes debatem
abertamente tentando adequar a norma a este problema, assim
diz-se que há uma “primazia do problema sobre a norma”.
115. Errado. Segundo a doutrina, no método hermenêuticoconcretizador
parte-se da pré-compreensão da norma abstrata e
tenta-se imaginar a situação concreta. Agora temos a “primazia
da norma sobre o problema”. Desta forma, ele pressupõe uma
pré-compreensão da norma abstrata a se concretizar, logo, é
errado dizer que prescinde (= dispensa).
116. Errado. É justamente ao contrário, dá-se à lei o sentido conforme
dispõe a Constituição e não o contrário como diz o enunciado.
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