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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
998. (ESAF/CGU/2004) Segundo entendimento do STF, a gestão
democrática do ensino público impõe a adoção da eleição para o
provimento dos cargos de direção dos estabelecimentos de ensino
público.
999. (ESAF/CGU/2004) A CF/88 estabelece que União, Estados,
Distrito Federal e Municípios organizarão seus sistemas de ensino
em regime de colaboração, cabendo aos municípios atuar,
prioritariamente, no ensino fundamental e médio e, aos Estados,
atuar, prioritariamente, nos ensinos médio e superior.
1000. (ESAF/CGU/2004) O ato de outorga de concessão, permissão e
autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e
imagens é competência privativa do Poder Executivo, participando
o Poder Legislativo do processo apenas quando se tratar de ato de
renovação de concessão.
1001. (ESAF/Advogado-IRB/2006) Dentro da disciplina constitucional
de proteção do meio ambiente, as usinas estaduais que operem
com reator nuclear, desde que de acordo com o Plano Nacional de
Proteção Ambiental, poderão ter sua localização definida em lei
estadual.
Gabarito - Capítulo 23
960 C 974 E 988 E
961 E 975 C 989 E
962 E 976 C 990 E
963 C 977 C 991 C
964 E 978 C 992 E
965 C 979 E 993 C
966 C 980 E 994 E
967 C 981 E 995 E
968 C 982 C 996 E
969 E 983 E 997 C
970 E 984 E 998 E
971 C 985 E 999 E
972 E 986 E 1000 E
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