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1001 Questões Comentadas - Direito Constitucional - ESAF
Vítor Cruz
676 C 694 E 712 E
677 E 695 E 713 E
678 E 696 E 714 C
679 C 697 E 715 E
680 E 698 E 716 E
681 C 699 E 717 E
682 C 700 C 718 C
683 C 701 E 719 E
684 C 702 E 720 E
685 E 703 E 721 C
686 E 704 E 722 E
687 E 705 E 723 E
688 C 706 C 724 E
689 E 707 C 725 E
690 E 708 E
Comentários - Capítulo 17
673. ERRADO. Não se trata de uma competência privativa (CF art. 98,
II).
674. ERRADO. Com a EC 45/04 a competência do STF para
homologar sentenças estrangeiras e conceder o exequatur
(cumpra-se) às cartas rogatórias passou para o STJ (CF, art. 105,
I, i).
675. ERRADO. O competente será o STF de acordo com a Constituição
Federal em seu art. 102, I, c.
676. CORRETO. É a previsão contida no art. 109 §§1º e 2º.
677. ERRADO. Estava tudo correto como previa o art. 109 §3º da CF,
até que o enunciado mencionou: "hipótese em que o recurso
cabível também será para o tribunal estadual da área de
jurisdição do juiz de primeiro grau". O art. 109 §4º dispõe que na
hipótese do enunciado, o recurso cabível será sempre para o
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